Bloco governista volta a tratar de sucessão em Tabira na primeira quinzena de janeiro

De Pernambuco, Mendonça Filho, Kaio Maniçoba, Tadeu Alencar e Fernando Filho como titulares. Daniel Coelho, suplente.

Em votação secreta, a Câmara dos Deputados elegeu nesta terça-feira (8), por 272 votos a 199, a chapa alternativa integrada por deputados de oposição e dissidentes da base governista para a comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão que definiu os nomes dos deputados responsáveis por analisar o pedido de afastamento da chefe do Executivo foi marcada por tumultos no plenário.

Deputados governistas inconformados com o fato de Cunha ter determinado votação secreta e ter autorizado a candidatura de uma chapa avulsa tentaram impedir a eleição. Eles chegaram a quebrar parte das urnas eletrônicas instaladas no plenário para a votação.

Ao final da votação, os deputados oposicionistas que derrotaram o governo comemoraram intensamente no plenário. Depois, cantaram o Hino Nacional erguendo uma bandeira do Brasil.

Ao todo, a comissão especial será formada por 65 parlamentares titulares e o mesmo número de suplentes. Os partidos que não tiveram indicações na chapa vencedora serão convocados a apresentar as indicações para completar as vagas.

Cunha informou no plenário que os partidos tem até as 14h desta quarta-feira (9) para indicar os nomes que faltam para a chapa da oposição.

Uma sessão extraordinária da Câmara havia sido marcada para a noite desta segunda (7) para eleger a comissão que irá analisar o processo de impeachment, entretanto, foi adiada em razão do impasse dentro das bancadas para definir os representantes e, principalmente, por conta da insatisfação de uma ala do PMDB com os nomes definidos pelo líder da sigla, deputado Leonardo Picciani (RJ).

Na semana passada, os líderes partidários haviam entrado em acordo para não permitir candidaturas avulsas. No entanto, nesta segunda-feira, deputados da oposição e dissidentes do PMDB reivindicaram a possibilidade de lançar chapa avulsa.

O objetivo da chapa alternativa era compor um grupo com deputados do PMDB que são críticos ao governo Dilma, já que o líder da bancada na Câmara apresentou apenas nomes mais em sintonia com o Palácio do Planalto.

Veja a chapa alternativa:

DEM – Titulares: Mendonça Filho (PE) e Rodrigo Maia (RJ). Suplentes: Elmar Nascimento (BA) e Moroni Torgan (CE).

PSDB – Titulares: Bruno Covas (SP), Carlos Sampaio (SP), Nilson Leitão (MT), Paulo Abi-Ackel (MG), Rossoni (PR) e Shéridan (RR). Suplentes: Daniel Coelho (PE), Fábio Sousa (GO), Izalci (DF), Nilson Pinto (PA), Rocha (AC), Rogério Marinho (RN)

SD – Titulares: Fernando Francischini (PR) e Paulinho da Força (SP). Suplentes: Genecias Noronha (CE) e Lucas Vergilio (GO).

PPS – Titular: Alex Manente (SP). Suplente: Moses Rodrigues (CE)

PSC – Titulares: Eduardo Bolsonaro (SP) e Pastor Marco Feliciano (SP)

PMDB – Titulares: Lucio Vieira Lima (BA), Carlos Marun (MS), Flaviano Melo (AC), Lelo Coimbra (ES), Manoel Junior (PB), Osmar Serraglio (PR), Osmar Terra (RS). Suplentes: Alceu Moreira (RS), Darcísio Perondi (RS), Geraldo Resende (MS), Rogério Peninha Mendonça (SC) e Valdir Colatto (SC)

PHS – Titular: Kaio Maniçoba (PE). Suplente: Carlos Andrade (RR)

PTB – Titulares: Benito Gama (BA), Ronaldo Nogueira (RS) e Sérgio Moraes (RS)

PSD –  Titulares: Delegado Éder Mauro (PA), Sóstenes Cavalcante (RJ), João Rodrigues (SC), Evandro Roman (PR) e Alexandre Serfiotes (RJ). Suplentes: Jefferson Campos (SP) e Silas Câmara (AM)

PEN – Titular: André Fufuca (MA)

PMB – Titular: Major Olímpio (SP). Suplente: Ezequiel Teixeira (RJ)

PP – Titulares: Jair Bolsonaro (RJ), Jerônimo Goergen (RS), Luis Carlos Heinze (RS) e Odelmo Leão (MG). Suplentes: Renzo Braz (MG) e Roberto Balestra (GO)

PSB – Titulares: Danilo Forte (CE), Bebeto, Tadeu Alencar (PE) e Fernando Coelho Filho (PE).

Na última quarta-feira (13), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para enaltecer a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a importação de sementes e o cultivo de cannabis com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC) para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais.

“Estamos falando de uma resposta humana, legítima e necessária a essas demandas. O cultivo da cannabis no Brasil, sob uma recomendação de controle, não representa um retrocesso nem um ato de permissividade, mas sim, um grande avanço na ciência e na medicina”, afirmou Duque.

A decisão do STJ ainda estabelece um prazo de seis meses para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem a medida, garantindo sua viabilidade prática.

Luciano Duque, ao lado do deputado João Paulo, é autor do projeto de lei que institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis, já aprovado em primeira e segunda discussões na Alepe. Durante o discurso, o parlamentar fez um apelo à governadora Raquel Lyra pela sanção da matéria.

Duque também sugeriu que Pernambuco assuma um papel de protagonismo no tema, apontando o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) como potenciais responsáveis pela produção de cannabis medicinal no estado.

“Estamos diante de uma oportunidade histórica para unir ciência, saúde e desenvolvimento econômico, colocando Pernambuco na vanguarda da produção de cannabis medicinal no Brasil”, concluiu o deputado.

A medida, caso sancionada, promete impactar positivamente a saúde pública e impulsionar a pesquisa científica e a economia do estado.

O candidato a governador Armando Monteiro (PTB) anunciou em nota que conquistou dois reforços de entidades ligadas ao tema. A Associação dos Servidores do Instituto Federal de Pernambuco (Assife) e o Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Institucional (IPDI) declararam nesta terça-feira (8) apoio às candidaturas de Armando ao governo, de Paulo Rubem a vice, de João Paulo (PT) ao Senado e à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). O petebista tem reforçado em todas as oportunidades que a educação será a “prioridade das prioridades” em seu governo.

Dirigentes das duas entidades identificaram em Armando Monteiro o compromisso para melhorar os índices educacionais de Pernambuco. Os representantes das instituições também ressaltaram que Armando, enquanto presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), contribuiu para expandir a oferta de vagas para a capacitação e qualificação profissional, através do Sistema S (Sesi, Senai e IEL).

“Viemos nos colocar à disposição de Armando em função de toda a sua trajetória política e sua história como presidente da CNI. Temos um corpo docente, de alunos e de servidores que vamos mobilizar para trazer para o palanque de Armando e elegê-lo governador”, afirmou o vice-presidente da Assife, Hamilton Rodrigues.

Atualmente, a Assife reúne mais de 1,7 mil associados em todos os nove polos do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE): Recife, Ipojuca, Paulista, Barreiros, Vitória de Santo Antão, Afogados da Ingazeira, Pesqueira, Garanhuns e Petrolina. Somente na capital, o IFPE possui 12 mil alunos. Já o IPDI qualifica, anualmente, 20 mil pessoas que saem prontas para conquistar vagas no mercado de trabalho.

G1/PE

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, hoje, a Operação Locatário, que cumpre mandados em endereços de empresários e agentes públicos nas cidades do Recife e de Olinda, Paulista, Surubim e Sairé. As três primeiras ficam no Grande Recife; e as duas últimas, no Agreste. Um dos alvos é o prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), que foi afastado do cargo.

A investigação foi iniciada em julho de 2019 com o objetivo de apurar a participação deles na prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A operação foi uma das duas ações policiais deflagradas hoje, que resultaram no afastamento do prefeito Júnior Matuto (PSB).

Segundo o delegado Diego Pinheiro, responsável pelas investigações, a Polícia Civil recebeu informações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do TCE de indícios de irregularidade numa dispensa de licitação para contratar imóveis para prédios públicos.

“A imobiliária foi criada logo após as eleições para a prefeitura e verificamos que houve um investimento do dono da imobiliária em imóveis em Paulista. Logo em seguida, um secretário solicitou à prefeitura exatamente esses imóveis para serem locados e usados como postos de saúde da família e como casas de acolhimento dos médicos cubanos. Também verificamos que o responsável é amigo pessoal do prefeito”, disse o delegado.

Houve, ainda superfaturamento nos aluguéis desses imóveis. A irregularidade foi constatada pelo TCE.

“O valor pago pela prefeitura à empresa era muito acima do valor de mercado. No caso mais grave, a diferença chegou a 1200%. O imóvel que custava R$ 2 mil mensais recebia pagamento de R$ 24 mil”, explicou o auditor do TCE Edgard Pessoa de Melo.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O objetivo do PL 1.472/2021 é servir como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.

Apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta teve relatório favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o Plenário.

O projeto, segundo Jean Paul, é baseado em um “tripé”. Além de criar um programa de estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo, o PL 1.472/2021 estabelece uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.

O texto também apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos, para evitar reajustes recorrentes na bomba de combustível e na venda de gás aos consumidores. Entre eles, está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, principal tema de divergência entre senadores. Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem. 

Jean Paul reforçou que o imposto é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o orçamento das famílias e de caminhoneiros, motoristas de aplicativos e outros que dependem de combustível para trabalhar. Ao longo do ano, já foram contabilizados 38 reajustes nos combustíveis, de acordo com o senador. 

— Estamos tentando colocar um sistema de amortecimento para que um país grande produtor de petróleo assegure ao investidor a receita, mas que atenue os impactos para o comprador de gás de cozinha, diesel e gasolina. É a solução possível — disse Jean Paul. Leia a íntegra da reportagem na Agência Senado