Bartolomeu Bueno critica CPI para investigar judiciário. “Tentativa de coação”
Por Nill Júnior
O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores vem, a público, repudiar a tentativa de coação aos membros dos Tribunais Superiores e ao próprio Supremo Tribunal Federal, realizada através da protocolização de requerimento por parte do Senador Alessandro Vieira (PPS-SE), perante o Senado Federal.
O documento foi assinado por 27 (vinte e sete) Senadores e visa a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, cujo objeto é investigar o Poder Judiciário, especialmente os Tribunais Superiores.
Trata-se de atuação legislativa ao arrepio de mandamento constitucional inafastável, previsto no art. 58, § 3º da Constituição Federal, pois o referido dispositivo exige a assinatura de um terço dos membros de quaisquer das Casas do Congresso, para criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, a fim de apurar “fato determinado e por prazo certo”.
Jamais se viu, na República brasileira, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI de caráter genérico, com o objetivo de investigar a atuação institucional de um dos Poderes da Soberania Estatal, em grave violação à separação dos Poderes, princípio constitucional basilar do Estado Democrático de Direito.
É bem verdade que as leis são feitas para todos e que ninguém está acima da Constituição Federal ou imune à investigação e processo para apurar crimes comuns ou de responsabilidade, seja ele Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente da República, Senadorou Deputado Federal.
Todavia, tudo deve ser feito em observância à Constituição e às leis vigentes, respeitando-se o juízo competente, o contraditório e a ampla defesa, bem como a prerrogativa de foro, como está prevista na Carta Magna (jamais foro privilegiado que não existe no Ordenamento Jurídico Brasileiro).
Recife, 08 de fevereiro de 2019
Desembargador Bartolomeu Bueno
Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES
A defesa do impeachment de Dilma Rousseff feita pelos autores do pedido de afastamento da presidenta durante a longa sessão desta quinta-feira (28) da comissão especial do Senado foi extremamente frágil e reforçou que o processo não aponta qualquer crime de responsabilidade – condição prevista no art. 86 da Constituição Federal para impedir o chefe […]
A defesa do impeachment de Dilma Rousseff feita pelos autores do pedido de afastamento da presidenta durante a longa sessão desta quinta-feira (28) da comissão especial do Senado foi extremamente frágil e reforçou que o processo não aponta qualquer crime de responsabilidade – condição prevista no art. 86 da Constituição Federal para impedir o chefe de Estado do exercício do mandato.
Esta é a avaliação do líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que acompanhou atentamente a fala dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por quase oito horas. Para ele, os dois juristas fizeram um discurso completamente político, de militantes anti-petistas, em que falaram sobre política econômica, e não se ativeram aos fatos da denúncia.
“Saio frustrado da comissão, até pela reputação das duas pessoas que vieram aqui, confessando que esperava muito mais. A acusação que é imputada à presidenta é muito frágil. Saio convicto de que estão tratando o presidencialismo como parlamentarismo, pois o que está sendo feito com esse processo é uma moção de censura ao governo da presidenta Dilma. E isso quem define é o povo por meio do voto direto”, resumiu.
Segundo ele, teve de tudo: choro, menção a bailarina e a criancinhas, menos fatos e argumentos técnicos. “Foi uma lástima a acusação, que ficou nua com suas denúncias vazias. A senhora Janaína nega que seja partidária, mas com suas visões ideológicas, que já discursou ‘para limpar o país dessa corja’, referindo-se ao PT, mostra claramente que o seu objetivo é absolutamente político”, comentou.
O senador ainda acusou a jurista de incitar a violência e a intolerância com palavras de ódio contra o PT. “Nada técnico foi apresentado durante toda a exposição. Eles dizem que a presidenta Dilma deve ser impedida ‘pelo conjunto da obra’. Como assim pelo ‘conjunto da obra’? Estamos aqui para analisar um pedido de impeachment que contém fatos que não configuram crime de responsabilidade. Para mim, o PSDB, um dos signatários do pedido, não cansa do golpe”, declarou Humberto.
Ele também criticou o ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior, por ter se retirado da sessão logo após a sua fala inicial, sem ouvir as perguntas previstas pelos senadores membros da comissão. “Ele, denunciante, vem à comissão, faz discurso político e sem embasamento técnico. Após isso, diz que vai embora porque tem voo. Isso não pode ser sério”, comentou Humberto.
Diante do protesto de parlamentares governistas, o jurista “aceitou” ouvir as perguntas apenas do primeiro inscrito na lista dos oradores, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
“Estamos discutindo uma denúncia de uma presidente da República. Crime, tipicidade, se teve conduta, se teve dolo. E o objeto foi muito bem delimitado aqui pelo Supremo Tribunal Federal, que são duas coisas: seis créditos suplementares e pedaladas fiscais no Plano Safra, em 2015. Não é possível que eles tenham tocado nesses assuntos apenas superficialmente”, disse.
por Eunice Couto No próximo dia 28/03(terça-feira), às 18h30, com a presença do Governador Paulo Câmara e demais autoridades, será comemorado os 50 anos da Amupe-Associação Municipalista de Pernambuco e empossada a nova diretoria da entidade sob o comando de José Coimbra Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, tendo como vice, Ana Célia Farias, prefeita […]
No próximo dia 28/03(terça-feira), às 18h30, com a presença do Governador Paulo Câmara e demais autoridades, será comemorado os 50 anos da Amupe-Associação Municipalista de Pernambuco e empossada a nova diretoria da entidade sob o comando de José Coimbra Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, tendo como vice, Ana Célia Farias, prefeita de Surubim e o tesoureiro, João Batista Rodrigues, prefeito de Triunfo.
Criada em plena ditadura militar em 28 de março de 1967, a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, tem sido ao longo dos seus 50 anos a união dos municípios e a resistência por mais autonomia e mais recursos para eles. Desde o início da sua criação idealizada por um grupo 31 prefeitos, demonstrou força e conquistas na luta dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios- FPM, quando brigou com o governo federal para incluir 62 municípios pernambucanos que na época não recebiam as cota do FPM.
A partir daí os gestores sentiram a força da entidade que passou a ser prestigiada por governadores, ministros e os poderes Legislativo e Judiciário.
No começo se chamou Associação dos Prefeitos de Pernambuco-APPE, depois, Associação dos Municípios de Pernambuco- AMPE e hoje, Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe. Neste período o governador era Nilo Coelho. A sede era alugada até o início dos anos de 1990, quando foi adquirida a sede própria, situada na Rua Itapecirica,182, no bairro da Madalena. Já no início dos anos 2000 tornou-se pequena para atender os filiados, sendo transferida para uma nova sede alugada, onde permanece até hoje, Av.Recife-6205- Jardim São Paulo.
A Amupe ao longo desses anos tem um histórico de muitas ações, lutas e conquistas. A instituição tem representatividade, credibilidade e legitimidade junto aos municípios filiados e as inúmeras entidades e instituições públicas e privadas. Vinte e oito prefeitos e prefeitas já se revezaram na direção da entidade, doando seu tempo e esforços para administrar seus municípios e ainda se dedicar ao fortalecimento da organização e das lutas da entidade, em prol de todos os municípios.
O Deputado Federal e pré-candidato ao Senado Túlio Gadêlha, do PSD, publicou uma imagem feita através de IA com ele, a governadora Raquel Lyra e o presidente Lula. Com a chamada “Artilharia Nordestina em campo”, Túlio escreveu: “Time que transforma Pernambuco e o Brasil! Não sei vc, mas eu sou time Luquel”. A postagem foi […]
O Deputado Federal e pré-candidato ao Senado Túlio Gadêlha, do PSD, publicou uma imagem feita através de IA com ele, a governadora Raquel Lyra e o presidente Lula.
Com a chamada “Artilharia Nordestina em campo”, Túlio escreveu: “Time que transforma Pernambuco e o Brasil! Não sei vc, mas eu sou time Luquel”.
A postagem foi feita horas depois de uma publicação de João Campos com o presidente Lula em Brasília, onde assistiram Brasil x Escócia.
Evento exibirá 46 produções brasileiras, 22 inéditas no estado, em sete dias de programação; mesas, debates e oficinas completam o evento com atividades de formação e reflexão Durante sete dias o Cine São José voltará a ser um centro de exibição e reflexão de filmes. De 14 a 20 de maio se realiza em Afogados […]
Filme debaterá a temática política atual em filmes como “Impeachment”
Evento exibirá 46 produções brasileiras, 22 inéditas no estado, em sete dias de programação; mesas, debates e oficinas completam o evento com atividades de formação e reflexão
Durante sete dias o Cine São José voltará a ser um centro de exibição e reflexão de filmes. De 14 a 20 de maio se realiza em Afogados da Ingazeira (sertão de Pernambuco) a terceira edição da Mostra Pajeú de Cinema. A programação completa, distribuída em programas, dias e horários, pode ser vista em detalhes a seguir.
Serão exibidos 37 curtas e nove longas-metragens, totalizando 46 filmes de dez estados, 22 deles inéditos em Pernambuco. Com direção de William Tenório e Bruna Tavares, a mostra é gratuita e ainda conta com mesas, debates e oficinas. A curadoria é do crítico e pesquisador André Dib.
Os filmes apontam para lugares específicos onde a MPC busca estabelecer sua identidade, entre o debate político-social e a criação cinematográfica. Entre os títulos inéditos em PE estão os curtas “Diamante – o bailarina”, “O estacionamento”, “Ferroada”, “Não me prometa nada”, “Impeachment” e “Vazio do lado de fora”, este último, selecionado para o próximo Festival de Cannes. Outros títulos importantes da recente produção brasileira são “Estado Itinerante”, “Aqueles que ficam”, “KBELA” e “Solon”. Do estado serão exibidos “Na missão, com Kadu”, “Ainda me sobra eu”, “FotogrÁfrica”, “A ilha no meio do mundo”, “Iluminadas” e, de São José do Egito, o inédito “Luz, Câmera, Carona!”.
A mostra de longas este ano amplia o foco para filmes brasileiros, apresentando obras urgentes como “Entre os homens de bem”, crítica ao ultraconservadorismo do Congresso Nacional, sob o ponto de vista do deputado Jean Wyllys; a ficção maranhense “Lamparina da Aurora”, em homenagem de Frederico Machado a seu pai, o poeta Nauro Machado; “Precisamos falar do assédio”, eficiente forma de tratar o tema de violência física e simbólica contra a mulher; e “Um Filme de Cinema”, nova e instigante abordagem de Thiago B. Mendonça para o cinema infantil.
De Pernambuco, “Martírio” e “Joaquim” olham de maneiras bastante próprias para a formação da sociedade brasileira e seus amargos sintomas que reverberam no agora. Rodado no sertão do Pajeú e da Paraíba, “O silêncio da noite é que tem sido testemunha das minhas amarguras” parte do mote específico – a pessoa e os versos de Severina Branca – para fazer um panorama da poesia na região.
Mesas – No dia 16 de maio a programação contará com a mesa “Cinema, Educação e Direitos Humanos, formada por Rosinha Assis (Recifest), Anna Andrade (Mulheres no Audiovisual PE e Cartas ao Mundão) e Alexandre Pankararu (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo); no dia 17 de maio a mostra terá a mesa “Cinema, luta e resistência composta por Elaine Una (Cineclube Casa Farol e Movimento #OcupeCineOlinda), a jornalista Priscila Urpia (Cineclube CineRua / Movimento #CineRuaPE) e o realizador Pedro Severien (Ocupe Estelita). Já no dia 18 de maio será discutido o protagonismo dos negros e negras no cinema com a mesa “Participação e representação do negro no audiovisual”, formada pela atriz Dandara de Morais, a realizadora Juliana Lima (Mulheres no Audiovisual PE) e Igor Travassos (produtor, realizador e cineclubista).
Filme de abertura – A exibição do longa-metragem “Quelé do Pajeú” (Brasil, 1969), de Anselmo Duarte (“O Pagador de Promessas”), filme dado como desaparecido até ano passado, quando foi encontrado na Itália. Trata-se do primeiro filme rodado em 70 mm e som estéreo, uma história de vingança no sertão protagonizada por Jece Valadão, Rosana Ghessa e Tarcísio Meira. Na ocasião será feita uma homenagem ao produtor do filme, Ruy Pereira.
#CineRuaPE – O Cine São José é a casa da MPC e nele temos um dos poucos cinemas de rua em atividade no país. Fundado em 1942, ele passou por várias mudanças e chega ao século 21 com dificuldades para continuar funcionando, à espera da modernização técnica para entrar na era digital. Para provocar novas ideias e ações neste sentido, foi concebido em parceria com o Movimento #CineRuaPE um programa especial com exibições e debates com especialistas, marcado para a manhã de sábado (20).
Sessão Abraccine – No domingo (14) será exibido o documentário “Outro Sertão”, de Adriana Jacobsen e Soraia Vilela, conectando a MPC ao circuito de exibição promovido pela Associação Brasileira de Críticos de Cinema (Abraccine) em dez cidades brasileiras. O filme trata de forma poética o resultado de dez anos de pesquisa sobre os anos do escritor Guimarães Rosa na Alemanha nazista, onde atuou com Cônsul do Brasil em Hamburgo. Após a sessão, haverá debate com o professor de história José Rogério Oliveira (FASP) e André Dib (curador da MPC).
Oficinas – As oficinas da 3ª MCP serão realizadas entre os dias 8 e 13 de maio. Ao todo quatro oficinas serão ministradas na Secretaria Municipal de Assistência Social de Afogados de Ingazeira: captação de som, edição, produção e crítica de cinema, distribuídas nos turnos da manhã, tarde e noite.
A 3ª edição da Mostra Pajeú de Cinema é organizada pela Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco e conta com apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Vilarejo Filmes, Rádio Pajeú AM e Movimento #CineRuaPE.
O Deputado Federal Sebastião Oliveira (PR), que se licenciou da Secretaria de Transportes do estado, revelou ao jornalista Magno Martins porque votará pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer. Havia receio de que Oliveira se abstivesse, mas o Deputado resolveu assumir o voto em defesa do peemedebista. “Primeiro porque sou um deputado municipalista. […]
O Deputado Federal Sebastião Oliveira (PR), que se licenciou da Secretaria de Transportes do estado, revelou ao jornalista Magno Martins porque votará pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer.
Havia receio de que Oliveira se abstivesse, mas o Deputado resolveu assumir o voto em defesa do peemedebista.
“Primeiro porque sou um deputado municipalista. Meus prefeitos todos atestam que nunca houve últimos nos 12 anos um momento melhor nos repasses dos recursos federais para Prefeituras. Segundo pela estabilidade política e econômica para o país. E terceiro, porque os investimentos na área de transporte do Governo Federal tem sido vultosos para Pernambuco”, disse.
Perguntado se o governo leva vantagem e tem a denúncia arquivada pelo Congresso, Oliveira disse que sim. “Sim, acho que sim até com boa facilidade. O governo quer virar essa página e votar a pauta que o Brasil precisa que é a pauta das reformas”.
Em abril do ano passado, Sebastião afastou-se da Secretaria de Transportes de Pernambuco e se absteve na votação do Impeachment da presidente Dilma Roussef.
No voto, Sebastião lembrou que, em 2014, votou em Marina e no ex-governador Eduardo Campos e disse que, em respeito ao PR, iria se abster.
Ouça abaixo a justificativa de Sebastião para não aceitar a denúncia contra Temer:
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