Bartolomeu Bueno critica CPI para investigar judiciário. “Tentativa de coação”

Em cerimônia realizada no plenário da Câmara de Vereadores, na noite da última sexta-feira (10.01), a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, empossou o novo quadro de conselheiros tutelares do município, para o quadriênio 2020/2023.

Dos membros, quatro mulheres foram eleitas por meio de votação na eleição divulgada em 15 de outubro de 2019, e desta vez, uma suplente estará compondo o quadro de atuação na condição de posse provisória.

Contando com as presenças da presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comddica, Anabel Souza do Amaral; do controlador geral interno do município, Aldenio Ferro; da secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha; da representante do Poder Legislativo, vereadora Cleriane Medeiros, entre outras autoridades, tomaram posse as conselheiras eleitas: Janaína Cleide Custódio Xavier, Gleid Yonara Carvalho Alves Andrade, Maria do Socorro da Silva Faustino (Help), e Suely Pereira da Silva (Dom); além da suplente em posse provisória, Juliete Paulino Cavalcanti (Gerle).

 O Conselho Tutelar de Arcoverde tem o papel de intermediação e também de buscar soluções junto ao Poder Público, para melhorar o processo de fiscalização nas questões de discriminação e abandono de crianças. O órgão também é permanente e autônomo, vinculado ao Gabinete da Prefeita, encarregado por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

Por Anchieta Santos

Acontece hoje a  11ª edição do Baile Municipal de Afogados da Ingazeira, que tem como atração principal a cantora carioca, radicada em Pernambuco, Nena Queiroga. O baile terá início às 22h, no salão da AABB. Além de Nena e sua banda, a animação também ficará por conta da orquestra Show de Frevo.

Amupe divulgou nota fazendo votos de recuperação ao Prefeito de Flores

Por André Luis

O prefeito de Flores, Marconi Santana, teve alta nesta quinta-feira (11), da UTI do Hospital Brasília, na Capital Federal.

Na terça-feira (9), Santana sentiu dor torácica e foi submetido a cateterismo cardíaco e angioplastia coronariana.

Segundo informações do secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Flores, Júnior Campos, que acompanhava Marconi em uma caminhada durante o acontecido, o coração do prefeito chegou a funcionar com 19% da capacidade e quadro grave que só se normalizou diante da utilização de aparelhos na unidade hospitalar.

Marconi já se encontra em um quarto e permanecerá em Brasília até esta sexta-feira (12).

Em nota, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), entidade que congrega os 184 municípios pernambucanos, diz ter recebido “com entusiasmo a notícia de que o prefeito de Flores, Marconi Santana, teve alta da UTI do Hospital Brasília”.

“Sempre atuante em prol do povo de Flores, Marconi participava da Mobilização Municipalista, promovida pela CNM. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco fazem votos de plena recuperação”, destaca a Amupe na nota.

A Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio,  se solidarizou em nome da Casa Legislativa com.os familiares do ex-deputado José Pires,  que faleceu hoje em Recife, aos 98 anos.

“Em nome do Poder Legislativo tabirense, emitimos nossos votos de pesar aos familiares do ex-deputado José Pires, ao mesmo tempo em que reconhecemos seu papel histórico na construção da Tabira de hoje, com sua pujança e força  de seu povo”.

A nota faz menção especial ao vereador Marcílio Pires, sobrinho do ex-deputado. “Nosso sentimento em especial ao legislador Marcílio Pires,  que busca em seu mandato manter vivo o legado de José Pires para as nossas gerações “.