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Bartolomeu Bueno critica CPI para investigar judiciário. “Tentativa de coação”

Por Nill Júnior

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores vem, a público, repudiar a tentativa de coação aos membros dos Tribunais Superiores e ao próprio Supremo Tribunal Federal, realizada através da protocolização de requerimento por parte do Senador Alessandro Vieira (PPS-SE), perante o Senado Federal.

O documento foi assinado por 27 (vinte e sete) Senadores e visa a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, cujo objeto é investigar o Poder Judiciário, especialmente os Tribunais Superiores.

Trata-se de atuação legislativa ao arrepio de mandamento constitucional inafastável, previsto no art. 58, § 3º da Constituição Federal, pois o referido dispositivo exige a assinatura de um terço dos membros de quaisquer das Casas do Congresso, para criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, a fim de apurar “fato determinado e por prazo certo”.

Jamais se viu, na República brasileira, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI de caráter genérico, com o objetivo de investigar a atuação institucional de um dos Poderes da Soberania Estatal, em grave violação à separação dos Poderes, princípio constitucional basilar do Estado Democrático de Direito.

É bem verdade que as leis são feitas para todos e que ninguém está acima da Constituição Federal ou imune à investigação e processo para apurar crimes comuns ou de responsabilidade, seja ele Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente da República, Senadorou Deputado Federal.

Todavia, tudo deve ser feito em observância à Constituição e às leis vigentes, respeitando-se o juízo competente, o contraditório e a ampla defesa, bem como a prerrogativa de foro, como está prevista na Carta Magna (jamais foro privilegiado que não existe no Ordenamento Jurídico Brasileiro).

Recife, 08 de fevereiro de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno

Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES

Outras Notícias

Arcoverde promove 1º Fórum de Turismo e apresenta planejamento para 2025–2029

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, realizou nesta quarta-feira (26), no Alto do Cruzeiro Novo, o 1º Fórum de Turismo de Arcoverde – Orgulhosamente Nossa. O evento marcou a apresentação das bases do Planejamento Turístico 2025–2029, do Inventário Turístico e do Calendário de Eventos 2026. O encontro reuniu […]

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, realizou nesta quarta-feira (26), no Alto do Cruzeiro Novo, o 1º Fórum de Turismo de Arcoverde – Orgulhosamente Nossa. O evento marcou a apresentação das bases do Planejamento Turístico 2025–2029, do Inventário Turístico e do Calendário de Eventos 2026.

O encontro reuniu representantes dos setores de hospedagem, alimentação, comércio, artesanato, guias de turismo, instituições acadêmicas, Sebrae, entidades culturais e moradores. O local escolhido, um dos mirantes da cidade, foi utilizado para simbolizar a integração entre paisagem, tradição e identidade local.

A secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, afirmou que o fórum é resultado de reuniões técnicas com representantes do setor. “Arcoverde inicia hoje uma nova etapa. Esse fórum nasce do diálogo com hotéis, restaurantes e empreendedores, consolidando um projeto de turismo sustentável e permanente. Lançamos o selo ‘Arcoverde, Orgulhosamente Nossa’, identidade construída com a comunidade e que marca nosso compromisso de valorizar raízes, cultura, território e potencialidades em todas as áreas”, declarou.

Ela informou ainda que o planejamento inclui novas rotas ecológicas, ações voltadas ao turismo religioso, ampliação das rotas culturais e início da implantação do Plano Municipal de Turismo, com medidas como sinalização turística, capacitação e roteiros integrados.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou que o setor integra o conjunto de ações estruturadas pela gestão. “Este fórum é parte de um planejamento que organiza o calendário de eventos, amplia a visibilidade da cidade e insere Arcoverde com mais força no circuito turístico de Pernambuco e do Brasil. Turismo significa emprego, renda, economia ativa e valorização da autoestima da nossa população. Hoje damos um passo importante para consolidar Arcoverde como destino de referência”, afirmou.

A realização do fórum marca o início de uma etapa voltada à estruturação das políticas municipais de turismo, articulando calendário de eventos, tradições locais e desenvolvimento de rotas religiosas, culturais e ecológicas. Segundo a gestão, o objetivo é reforçar o turismo como atividade estratégica para geração de renda, atração de visitantes e fortalecimento da identidade local.

Oposição acompanha agenda de Raquel Lyra em Afogados

A agenda da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em Afogados da Ingazeira, contou com a presença ativa da oposição local. O ex-vereador  Zé Negão e o vereador Edson Henrique acompanharam de perto os eventos realizados nesta quarta-feira (20). A recepção à governadora ocorreu no Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida, onde Raquel Lyra entregou 152 […]

A agenda da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em Afogados da Ingazeira, contou com a presença ativa da oposição local.

O ex-vereador  Zé Negão e o vereador Edson Henrique acompanharam de perto os eventos realizados nesta quarta-feira (20).

A recepção à governadora ocorreu no Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida, onde Raquel Lyra entregou 152 títulos de domínio a trabalhadores rurais da unidade regional que abrange os municípios de Afogados da Ingazeira (66), Carnaíba (40), Itapetim (34) e Tuparetama (12). O ato reforça o compromisso com a regularização fundiária e o apoio aos trabalhadores do campo.

A visita seguiu para o Hospital Regional Emília Câmara, onde a governadora fez a entrega de um tomógrafo que proporcionará diagnósticos mais detalhados aos pacientes. Além disso, Raquel Lyra visitou as instalações do espaço que abrigará dez novos leitos de UTIs, reforçando o compromisso com a saúde na região.

Zé Negão e Edson Henrique, após participarem desses eventos, reuniram-se em um almoço com o deputado estadual Romero Sales Filho. O encontro foi uma oportunidade para discutir a eleição municipal de 2024, consolidando estratégias e alinhando objetivos para o próximo pleito.

A presença da oposição na agenda da governadora é um sinal de que o grupo está se articulando para disputar as eleições municipais de 2024.

Zé Negão já declarou que é pré-candidato a prefeito e Edson Henrique é um dos nomes cotados para vice-prefeito. O grupo tem ainda o nome de Danilo Simões que pode encabeçar a chapa.

Danilo não participou da agenda desta quarta, pois estava em Recife, onde acompanhou a entrega da medalha conquistada por seu filho na Olimpíada Brasileira de Raciocínio Lógico.

Armando defende valorização da cultura popular

As queixas dos artistas pernambucanos sobre o tratamento dado a eles pelo Governo do Estado se renovam a cada ano. Protestos, declarações em redes sociais e recentemente um manifesto, criado pelo Coletivo Pernambuco, contra o atraso no pagamento dos cachês do Carnaval, chamam a atenção para a necessidade de mudança neste cenário. Para o candidato […]

Foto: Leo Caldas/Divulgação

As queixas dos artistas pernambucanos sobre o tratamento dado a eles pelo Governo do Estado se renovam a cada ano. Protestos, declarações em redes sociais e recentemente um manifesto, criado pelo Coletivo Pernambuco, contra o atraso no pagamento dos cachês do Carnaval, chamam a atenção para a necessidade de mudança neste cenário. Para o candidato a governador da Coligação Pernambuco Vai mudar, Armando Monteiro (PTB), a postura do atual governo revela um “grande desrespeito aos artistas locais e desvalorização da cultura pernambucana”.

O ex-prefeito de Nazaré da Mata, Nado Coutinho, levantou a situação dos artistas locais em encontro com Armando. Ele relata que desde a gestão do ex-governador Eduardo Campos os atrasos nos pagamentos dos cachês já existiam, mas que a situação se agravou nos últimos anos. “É inadmissível que depois de uma apresentação o governo demore oito, nove, dez meses e até um ano para pagar os artistas locais. Isso é falta de respeito. Não é o mesmo tratamento que vemos sendo dado aos artistas que vêm de fora”, reclamou Nado. Ele salienta que os artistas locais, de uma maneira geral, se sacrificam para estar nos palcos e manter a cultura pernambucana viva, diferente de alguns artistas mais famosos que “só sobem no palco se o cachê já estiver na conta.”

Nesta segunda-feira, foi a vez de o consagrado Petrúcio Amorim cobrar literalmente ao governador, na sua conta no Twitter: “Se o governador Paulo Câmara pagasse o São João da gente antes do final das eleições, ia ser arretado!!!”. No sábado, Armando ouviu a mesma coisa do ativista cultural Carlos Brasil, na feira livre de Bonança: “Artistas como Lia de Itamaracá e Ivanildo Vila Nova não podem ficar anos para receber seus merecidos cachês”, disse Brasil.

A sugestão do ex-prefeito de Nazaré da Mata é que se crie um calendário de pagamento e que realmente se cumpra. Após ouvir o relato de Nado Coutinho, Armando se comprometeu a mudar esse quadro. A valorização da cultura popular e sua difusão em todo o Estado estão contempladas nas diretrizes do seu programa de governo. “Obviamente não é possível valorizar a cultura sem valorizar o artista. É importante que os artistas locais tenham prioridade nas contratações e que o pagamento de seu cachê seja garantido. É preciso tratar com isonomia os nossos artistas e os artistas nacionais”, afirmou.

Prefeitura de Afogados instala dois semáforos para disciplinamento do trânsito

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira instalou na madrugada desta sexta (16) mais dois semáforos para ajudar no disciplinamento do trânsito do município e reduzir acidentes. Os semáforos foram instalados no cruzamento das ruas Antônio Rafael de Freitas e Antônio José de Lemos, na altura da gráfica asa branca. O local foi escolhido após estudo […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira instalou na madrugada desta sexta (16) mais dois semáforos para ajudar no disciplinamento do trânsito do município e reduzir acidentes.

Os semáforos foram instalados no cruzamento das ruas Antônio Rafael de Freitas e Antônio José de Lemos, na altura da gráfica asa branca.

O local foi escolhido após estudo realizado pela equipe de engenharia de trânsito em decorrência dos acidentes já ocorridos no trecho.

“Este semáforo deixará essa via mais segura e irá passar por testes durante alguns dias. Após os ajustes e testes, ele passará a operar plenamente”, destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.

Bolsonaro, Afiff, Alckimin e Gleisi com carta de Lula falam a prefeitos na Marcha

Primeiro presidenciável a participar do painel da XXI Marcha voltada para apresentação dos candidatos desta quarta-feira, 23 de maio, o deputado federal Jair Bolsonaro retomou, diversas vezes durante o debate, questões de segurança pública, previdência, repasse de recursos aos Entes locais e a relação com o Ministério Público. Ele também descartou aumentar a carga tributária. […]

Fotomontagem. Fotos: Júnior Finfa

Primeiro presidenciável a participar do painel da XXI Marcha voltada para apresentação dos candidatos desta quarta-feira, 23 de maio, o deputado federal Jair Bolsonaro retomou, diversas vezes durante o debate, questões de segurança pública, previdência, repasse de recursos aos Entes locais e a relação com o Ministério Público. Ele também descartou aumentar a carga tributária.

Entre os problemas que nortearam as respostas em seguida, ele listou “o transporte, o valor do pedágio, a indústria da multa, o valor do frete, as condições da estrada, o roubo de carga. No campo, invasões, falta de uma garantia jurídica e a relativização da propriedade privada”.

O segundo candidato sabatinado nesta quarta-feira, 23 de maio, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), parte da programação daXXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos.

O candidato apresentou um vídeo com sua proposta de governo nos minutos iniciais que tinha para explanar um assunto em geral. No vídeo, ele destaca suas principais ideias e faz algumas promessas de governo. Afif optou por apresentar o vídeo ao invés de utilizar os cinco minutos que tinha pra falar.

Já  o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, criticou o teto de gastos do Governo que para ele não foi concebido razoavelmente nem cumprido adequadamente . Ele afirmou que o país precisa voltar a crescer, controlando os gastos públicos. Citou como uma medida a redução do número de empresas estatais, destacando que existem 146 atualmente.

Alckmin voltou a defender que déficit primário seja zerado em dois anos. Ele destacou que no próximo ano será o sexto em que o governo gasta mais do que arrecada.

“Precisamos reduzir o déficit primário. Será o sexto ano consecutivo. Temos que em menos de dois anos zerar isso. Pelo lado de cortar desperdício, da boa gestão”, afirmou.

O presidenciável prometeu ainda aumentar recursos para os municípios investirem em saneamento básico por meio do montante arrecadado pelo governo federal com tributos no setor.

Ao final, a Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores  (PT), Gleisi Helena Hoffmann, leu a carta de Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT. “Eu sou candidato a presidente porque não cometi nenhum crime. Eu sou candidato porque tenho honra e agi com responsabilidade, ética, correção nos meu atos nos oito anos de Presidente da República”, disse.

Lula disse que, sem revisar a PEC dos gastos, o próximo governo só irá fazer cortes e isso vai afetar cada vez mais os repasses aos municípios”.