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Bartolomeu Bueno critica CPI para investigar judiciário. “Tentativa de coação”

Por Nill Júnior

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores vem, a público, repudiar a tentativa de coação aos membros dos Tribunais Superiores e ao próprio Supremo Tribunal Federal, realizada através da protocolização de requerimento por parte do Senador Alessandro Vieira (PPS-SE), perante o Senado Federal.

O documento foi assinado por 27 (vinte e sete) Senadores e visa a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, cujo objeto é investigar o Poder Judiciário, especialmente os Tribunais Superiores.

Trata-se de atuação legislativa ao arrepio de mandamento constitucional inafastável, previsto no art. 58, § 3º da Constituição Federal, pois o referido dispositivo exige a assinatura de um terço dos membros de quaisquer das Casas do Congresso, para criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, a fim de apurar “fato determinado e por prazo certo”.

Jamais se viu, na República brasileira, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI de caráter genérico, com o objetivo de investigar a atuação institucional de um dos Poderes da Soberania Estatal, em grave violação à separação dos Poderes, princípio constitucional basilar do Estado Democrático de Direito.

É bem verdade que as leis são feitas para todos e que ninguém está acima da Constituição Federal ou imune à investigação e processo para apurar crimes comuns ou de responsabilidade, seja ele Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente da República, Senadorou Deputado Federal.

Todavia, tudo deve ser feito em observância à Constituição e às leis vigentes, respeitando-se o juízo competente, o contraditório e a ampla defesa, bem como a prerrogativa de foro, como está prevista na Carta Magna (jamais foro privilegiado que não existe no Ordenamento Jurídico Brasileiro).

Recife, 08 de fevereiro de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno

Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES

Outras Notícias

Itapetim: Operação Martelo prende suspeito de latrocínio

Os irmãos Alcide e Urbano foram atingidos por disparos durante assalto a uma distribuidora de bebidas em Itapetim. Alcide não resistiu e foi a óbito. Na manhã desta quinta-feira (10), policiais civis da Delegacia de Tuparetama, junto com policiais militares do BEPI e da Guarnição de Itapeltim, deflagraram a Operação Martelo, que cumpriu mandado de […]

Os irmãos Alcide e Urbano foram atingidos por disparos durante assalto a uma distribuidora de bebidas em Itapetim. Alcide não resistiu e foi a óbito.

Na manhã desta quinta-feira (10), policiais civis da Delegacia de Tuparetama, junto com policiais militares do BEPI e da Guarnição de Itapeltim, deflagraram a Operação Martelo, que cumpriu mandado de prisão temporária e mandados de busca e apreensão, representado pelo delegado Rodrigo Passos e expedido pelo Juiz de Direito da Comarca de Itapetim-PE, em desfavor de E.F.A, vulgo prego.

Prego é suspeito de ter praticado o latrocínio no dia 26 de novembro de 2020, contra Alcide de Sá Barros, que faleceu logo após ser atingido por disparo de arma de fogo.

A ação aconteceu no bairro Paulo VI, durante uma tentativa de assalto a Distribuidora Fonte. Motorista e entregador descarregavam um caminhão quando os suspeitos chegaram armados em uma moto e anunciaram o assalto.

Foi apurado então, que em frente a um mercado popular (Mercado do Lucena), dois criminosos em uma motocicleta, portando armas de fogo, se aproximam de um caminhão, e, abordaram a Alcide de Sá Barros, e seu irmão. 

Segundo o relato dos populares que estavam nas redondezas, Alcide de Sá Barros reagiu ao assalto, e os imputados dispararam contra ele, atingindo-o no peito, também dispararam contra o irmão da vítima – atingindo-o no ombro. 

A vítima veio a óbito após ser transferida do Hospital local. A equipe de polícia civil da Delegacia de Itapetim-PE prontamente coletou imagens da câmera de segurança que flagrou o ocorrido, e, no decorrer das investigações, foi possível reconhecer o imputado como sendo um dos possíveis autores do crime, o que embasou indícios de autoria para o pedido de sua prisão cautelar.  

Ainda, no decorrer dos cumprimentos dos mandados de busca, os policiais apreenderam duas espingardas, espoleta, pólvora, e quarenta e sete papelotes de maconha separados para pronta entrega, além de uma pequena quantidade de cocaína, por isso, o investigado além de ser preso pelo latrocínio, foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

Em nota a Polícia Civil explica que: “contudo, tais informações são meramente para fins de explicação à sociedade do trabalho da polícia civil, que não pretende expor nenhum investigado como culpado antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação”. 

Após as formalidades legais o preso foi encaminhado à cadeia pública de Itapetim-PE.

Pesquisa Múltipla e o fator Marília

“Marília Arraes mexe no tabuleiro”. A declaração é do Diretor do Instituto Múltipla Ronaldo Falabella diante de um fato novo que, obviamente, não foi aferido pela pesquisa, em virtude da não oficialização de seu nome. “Agora, ela ir ao segundo turno depende muito do que Lula for fazer nessa eleição. É pouco provável que o […]

“Marília Arraes mexe no tabuleiro”. A declaração é do Diretor do Instituto Múltipla Ronaldo Falabella diante de um fato novo que, obviamente, não foi aferido pela pesquisa, em virtude da não oficialização de seu nome.

“Agora, ela ir ao segundo turno depende muito do que Lula for fazer nessa eleição. É pouco provável que o PT e o ex-presidente contrariem o PSB nacional. Vimos o presidente nacional Carlos Siqueira já colocando que não aceita o palanque duplo”.

Para ele, Lula prejudica Marília pedindo voto pra Danilo. “Agora ela tem uma força e vai continuar colando com Lula. A dúvida é se disputa ou não uma vaga no segundo turno.  É aguardar os próximos levantamentos e ver como o tabuleiro vai se mexer.

A saída de Marília para disputar pelo Solidariedade incomodou o PT, que se reuniu às pressas para oferecer-lhe a vaga ao Senado. Em seguida, ela disse não ter colocado o nome. Ou seja, a saída dela preocupa e aumenta as chances de um segundo turno. O staff de Danilo sonha e aposta em vitória no primeiro turno. Marília pode ser na pior das hipóteses a água no chopp para essa possibilidade.

Prefeitura de Afogados comemora números da qualificação profissional

Desde 2015, quando a Prefeitura de Afogados da Ingazeira instalou com o SEBRAE a Sala do Empreendedor, 1.645 pessoas já participaram de cursos de qualificação profissional. Foram ofertados 71 cursos, nas mais diversas áreas do empreendedorismo. “Esse é um processo irreversível. Estamos fortalecendo nossas parcerias institucionais para atrair uma variedade cada vez maior de cursos […]

Desde 2015, quando a Prefeitura de Afogados da Ingazeira instalou com o SEBRAE a Sala do Empreendedor, 1.645 pessoas já participaram de cursos de qualificação profissional. Foram ofertados 71 cursos, nas mais diversas áreas do empreendedorismo.

“Esse é um processo irreversível. Estamos fortalecendo nossas parcerias institucionais para atrair uma variedade cada vez maior de cursos para Afogados, qualificando nossa população e abrindo portas para um mercado de trabalho carente de mão de obra qualificada,” reforçou o Prefeito José Patriota.

Ontem à noite, ao lado da primeira-dama Madalena Leite e do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, Patriota entregou certificados de qualificação profissional a mais 145 pessoas. Os cursos foram realizados em parcerias com o SEBRAE, SENAC, Secretaria Estadual de micro-empreendedorismo, qualificação e trabalho, SENAI; além dos parceiros locais, como o Clube de Dirigentes Lojistas, polo moveleiro e o empreendedor Alexandre Brito.

Os certificados foram referentes aos cursos de atendimento ao cliente na área da saúde, boas práticas de corte e lapidação de vidros, Excel básico e Excel avançado. Durante a entrega, a Secretária de Administração Flaviana Rosa apresentou um balanço dos atendimentos realizados pela Sala do Empreendedor de Afogados. Foram 1435 atendimentos individuais, com formalização, fornecimento de declarações, acesso ao crédito, consultoria, boletos, alterações cadastrais, dentre outros.

“Além disso, em pouco mais de dois anos de instalada, já temos conseguido resultados importantes, impulsionando decisivamente o empreendedorismo no município. Recentemente recebemos o reconhecimento do SEBRAE por sermos o segundo município de Pernambuco a implantar uma política pública municipal de desenvolvimento econômico,” destacou Flaviana.

Inscrições abertas para o 3º LabPajeú

Estão abertas as inscrições para a 3º LabPajeú serão abordados diversos gêneros cinematográficos,com consultoria do roteirista Marcelo Pedroso. O 3º Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú busca aperfeiçoar roteiros no interior do Estado, atendendo ao interesse e colaborando para o fortalecimento da cadeia produtiva no estado. Para tal, serão disponibilizadas 10 vagas, com prioridade […]

Estão abertas as inscrições para a 3º LabPajeú serão abordados diversos gêneros cinematográficos,com consultoria do roteirista Marcelo Pedroso.

O 3º Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú busca aperfeiçoar roteiros no interior do Estado, atendendo ao interesse e colaborando para o fortalecimento da cadeia produtiva no estado. Para tal, serão disponibilizadas 10 vagas, com prioridade para pessoas residentes no nordeste, em especial no interior do estado de Pernambuco, respectivamente Sertão, Agreste e Zona da Mata.

Serão 4 encontros presenciais com 13h cada (totalizando 52h), que acontecerão no formato presencial, na cidade de Afogados da Ingazeira, intercalados, para que haja a maturação dos projetos individuais dos participantes ao longo do processo. A proposta é que ao final do laboratório cada participante tenha um roteiro pronto para participar de editais de captação de recursos.

As inscrições para o 3º LabPajeú são totalmente gratuitas e seguem abertas até o dia 09 de agosto de  2024, no link https://forms.gle/RWsfR9daZWWpF1DD6. Os selecionados serão divulgados até o dia 20 de agosto de 2024. No ato da inscrição a candidata ou candidato deverá enviar uma ideia em argumento de filme, um texto motivacional e a sua minibio ou minicurrículo.

Também serão disponibilizadas 8 bolsas, no valor de R$400 por encontro presencial, para viabilizar despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação de participantes não residentes em Afogados da Ingazeira. O participante poderá indicar na inscrição se gostaria ou não da bolsa, sob a obrigatoriedade de participação nos encontros presenciais do 3º LabPajeú.

Regulamento completo, com mais informações e o link para inscrições você encontra nas redes sociais do LabPajeu (@labpajeu) da Pajeú Filmes (@pajeufilmes) , organizadora do Laboratório, com apoio da Sagaz produções e incentivo do Edital de Ações Criativas do Audiovisual da LPG/PE 2023, Secretaria de Cultura, Governo de Pernambuco, Lei Paulo Gustavo, Ministério da Cultura, Governo Federal.

Paulo Câmara assina convênio para melhorar abastecimento de água em Orobó

O governador Paulo Câmara assinou um convênio entre a Compesa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) com o objetivo de viabilizar o abastecimento de água tratada nos distritos de Matinadas e Umburetama, localizados em Orobó, no Agreste Setentrional. A água tratada será fornecida pela Cagepa para a Compesa através de dois […]

O governador Paulo Câmara assinou um convênio entre a Compesa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) com o objetivo de viabilizar o abastecimento de água tratada nos distritos de Matinadas e Umburetama, localizados em Orobó, no Agreste Setentrional.

A água tratada será fornecida pela Cagepa para a Compesa através de dois reservatórios do Sistema Integrado de Natuba, que já abastecem localidades da Paraíba.

A obra terá investimentos da ordem de R$ 690 mil, sendo R$ 600 mil destinados para a intervenção na rede de abastecimento e R$ 90 mil para o fornecimento da água. A iniciativa beneficiará cerca de 3.800 habitantes das duas localidades.

Ainda em Orobó, Paulo Câmara assinou a ordem de serviço para iniciar os serviços de limpeza e drenagem da Barragem do Escuro.

A intervenção recebeu R$ 29 mil de aporte e, após a conclusão, em até dois meses, contemplará 11.142 moradores da região. “São demandas muito importantes nessa área de abastecimento de água.

Agora, com a parceria da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, esperamos fazer a diferença nesses dois distritos de Orobó. Ao mesmo tempo, assinamos a ordem de serviço para fazer toda a limpeza da barragem.

Isso vem justamente para proporcionar melhores condições hídricas para todo Agreste, sempre priorizando a população”, destacou o governador, acompanhado do diretor de Expansão do Cagepe, Simão Araújo de Almeida.

A presidente da Compesa, Manoela Marinho, disse que a Barragem do Escuro é um dos principais mananciais que abastecem a cidade.

“A limpeza vai melhorar em 30% a capacidade da barragem. Isso vai proporcionar um reforço no abastecimento, o que vai melhorar a qualidade de vida dos moradores”, pontuou.