Oposição acompanha agenda de Raquel Lyra em Afogados

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou improcedente pedido de suspensão de segurança que buscava sustar medida que impedia pagamento por campanhas não emergenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que buscava suspender decisão judicial que havia sustado medida cautelar do próprio tribunal de contas. O caso envolve contrato de publicidade institucional celebrado pelo governo do estado.

Na Suspensão de Segurança 5.718 Pernambuco, o TCE-PE pedia a sustação de decisão judicial que havia anulado medida cautelar do tribunal de contas. O provimento cautelar do TCE-PE havia proibido o pagamento por campanhas não emergenciais no âmbito de contrato de publicidade institucional.

O ministro relator considerou improcedente o pedido ao analisar que não estavam presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida de contracautela, especificamente a demonstração de que haveria “grave lesão à ordem e à economia públicas” com a manutenção da decisão judicial questionada.

A decisão judicial que havia sido proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sustou a medida cautelar do TCE-PE que impedia os pagamentos à empresa E3 Comunicação Integrada Ltda., contratada para prestar serviços de publicidade institucional para o governo do estado.

O caso exemplifica o conflito entre os poderes de fiscalização do Tribunal de Contas e a autonomia do Poder Judiciário em revisar suas decisões. O STF, ao negar a suspensão de segurança, entendeu que o TCE-PE não demonstrou adequadamente os pressupostos necessários para a concessão da medida excepcional.

A decisão do STF mantém assim a validade da decisão do TJPE que havia afastado a medida cautelar do TCE-PE, permitindo que os pagamentos pelo contrato de publicidade institucional possam ser realizados normalmente, desde que dentro dos termos estabelecidos pela Justiça pernambucana. Leia aqui a íntegra da decisão.

“Informações estão sendo divulgadas com o objetivo de desencorajar as pessoas quanto ao uso das vacinas” 

Não arrisque a vida por causa de notícias falsas. Sua saúde está em primeiro lugar!

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alerta a população sobre a disseminação de fake news, ou seja, notícias falsas, relacionadas às vacinas contra Covid-19. 

Estas informações estão sendo divulgadas com o objetivo de desencorajar as pessoas quanto ao uso das vacinas. 

Os materiais (textos e vídeos) falsos são, na maioria das vezes, repassados por meio das redes sociais. 

Eles têm conteúdo apelativo para fazer com que o receptor, ou seja, aquele que recebe o conteúdo, acredite naquilo que está sendo dito ou mostrado. 

Dados são manipulados e realidades distorcidas a fim de criar um ambiente de desinformação e, portanto, prejudicial a todos. 

É importante deixar claro que os materiais sobre mortes após o uso de vacinas contra Covid-19 são falsos e não possuem nenhum embasamento científico. 

A vacinação hoje é a abordagem farmacológica mais promissora – e segura – para o controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A proporção de indivíduos imunizados está diretamente relacionada à eficiência no combate à pandemia.  

“Proteja-se contra as fake news e a Covid-19! Olho vivo e braço preparado quando chegar a sua vez de ser vacinado. Juntos sairemos dessa pandemia mais rápido!”, destaca a Anvisa.

Pajeú já vive efeitos da crise climática e ação do homem

Não é só o Rio Grande do Sul. Cada bioma, ecossistema, região, tem um drama pra chamar de seu em relação à ação do homem e às mudanças climáticas.

No Pajeú, a combinação desses fatores é uma verdadeira bomba relógio ambiental, hoje camuflada pelo efeito das chuvas acima da média na região esse ano.

Os notórios efeitos das mudanças climáticas devem atingir severamente a Caatinga nas próximas décadas. Estudos por projeções estatísticas apontam que esse ecossistema deverá se tornar ainda mais quente e seco: a continuarem alterações nos padrões da temperatura e no clima, projeta-se para 2060 perda de espécies vegetais e animais em pelo menos 90% do território desse ecossistema. O cenário é de alerta para o único bioma exclusivamente brasileiro que caminha para a desertificação em algumas áreas.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que 42,6% dos 844,4 mil quilômetros quadrados do bioma já foram convertidos para outra destinação. E do que ainda resta, muito já está fragmentado, o que prejudica a capacidade de adaptação e dispersão das espécies, assim como atrapalha os serviços ecossistêmicos.

Muitas vezes negligenciado, o bioma é mal interpretado: a rica biodiversidade vai muito além dos sempre representativos mandacarus e xique-xiques. Além do grande número de plantas e animais, é da força da Caatinga que se provê o sustento de boa parte dos moradores do sertão e do agreste nordestinos, que vivem em uma das áreas de escassez hídrica mais populosa do planeta — são cerca de 30 milhões de habitantes.

No Pajeú, não faltam alertas, geralmente puxados pela ação da igreja na região, através da Diocese de Afogados da Ingazeira, de ONGs como a Diaconia e do Grupo Fé e Política.

Faz pouco tempo, no lançamento da segunda edição da cartilha Caatinga Guardiã das Águas, editada pela Diocese de Afogados, o professor Genival Barros (UAST/UFRPE), grande estudioso da bacia hidrográfica do Pajeú,  apresentou dados que comprovam a inércia de prefeitos da região, dos Governos do Estado e Federal, aliados à falta de conscientização da população, ao desmatamento desenfreado para exploração econômica sem nenhuma fiscalização geram um quadro que caminha para a morte do manancial.

Mostrando a bacia do Rio Pajeú, ele destacou que em 2013, 35% da vegetação de caatinga estavam dizimadas. “Você encontra áreas sem nenhuma vegetação natural ou nenhuma espécie nativa. Esse tratamento dado à bacia está esvaziando o subterrâneo. Em Flores em 2018 pela primeira vez houve um esvaziamento total dentro do leito. Um poço amazonas cavado secou totalmente”.

Ele destacou ainda problemas como o excesso do lixo da zona urbana e rural, e saneamento zero em 28 cidades da bacia. “Em 2015, no auge da seca, foram interditados 48 milhões de metros cúbicos da Barragem de Serrinha, fruto desse esgoto e chorume. Eram 120 caminhões dia que abasteciam comunidades em Pernambuco e Ceará que pararam de rodar porque produzimos uma toxina letal, obrigando a interditar o manancial”, alertando para os sinais ameaçadores que isso representa.

Outros dados oficiais foram apresentados: de 2002 a 2008 Serra Talhada e Belmonte foram recordistas de desmatamento da Caatinga. De 2009 a 2012 o Ibama disse ser conhecedor de 12 mil caminhões de lenha retirados entre Flores e Afogados da Ingazeira.

Um segundo levantamento mostrou 150 caminhões carregados de lenha por semana deixando a região sem nenhuma fiscalização. Ou seja, hoje, somada essa realidade à especulação imobiliária, com desmatamento para áreas de loteamento indiscriminadamente, o percentual de desmatamento é muito maior.

a situação da bacia hidrográfica do Pajeú só potencializa essa realidade:  dada a inércia de prefeitos da região, dos Governos do Estado e Federal, aliados à falta de conscientização da população, com desmatamento desenfreado para exploração econômica sem nenhuma fiscalização,  geração de um quadro de morte do manancial. Esgotos jogados no leito do Rio na maioria da bacia e especulação imobiliária na faixa de domínio fazem da área um símbolo de uma tragédia anunciada.

Preservar a Caatinga e as fontes de água no Pajeú é uma condição fundamental para combater a pobreza, as desigualdades e os efeitos que as mudanças climáticas causam à nossa população. A humanidade anda no sentido inverso dessa lógica.

Fazendo contas

Até quem foi reprovado em matemática sabe que a política também é a arte de subtrair: para Fredson da Perfil e George Borja,  a possibilidade de vitória passa por tirar do páreo Romério Guimarães e Ana Maria.  Assim,  como dois e dois são quatro.

Mudou de cor

Em Arcoverde, a ocasião faz a cor da camisa. É o que dizem os que questionam ver a defensora aposentada Doutora Vera e seu filho, o Delegado Gilsinho, com a bandeira comunista.  Bolsonaristas fervorosos, agora cantam até o hino do PCdoB  em virtude do alinhamento com Madalena Britto. “Ah, e apagaram qualquer referência a Bolsonaro nas redes”, comentam. Que lindo…

Decisão

Apesar dos rumores,  a decisão sobre o futuro de Flávio Marques ainda não está com data marcada.  Por mais uma semana,  não entrou na pauta do TSE. É o Tribunal que vai decidir sobre sua inelegibilidade ou viabilidade eleitoral.  Para muitos, é o futuro de Tabira que será decidido,  já que há um cenário com ele no páreo e outro sem.

Debate

O pré-candidato à prefeitura de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões,  do PSD, é convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total na próxima quinta-feira. Responde a perguntas de ouvintes e blogueiros.

Mais um 

Com a pré-candidatura à reeleição de Luciano Bonfim anunciada, contra o oposicionista Eduardo Melo,  Triunfo entra no hall das cidades com a disputa fechada para prefeito.  No entorno,  também está definida a peleja em Santa Cruz da Baixa Verde,  com Irlando x Zé Bezerra.  Faltam definir Flores e Serra Talhada.  Na primeira,  nem Marconi Santana nem oposição tem candidato.  Na segunda,  resta saber quem disputa contra Márcia Conrado.

Estágio

Se Marília Arraes está insatisfeita com a costura por cima de Paulinho da Força e Aécio Neves para uma federação entre Solidariedade e PSDB, terá oportunidade de fazer um teste drive: em Serra Talhada,  dividirá palanque e abraços com Raquel Lyra,  ao confirmar o apoio à prefeita Márcia Conrado.

Seu moço,  essa estrada

O trecho da PE 320 na saída de Tabira para Afogados está intransitável. Depois de relatos de leitores,  a Coluna conferiu de perto. Governo de Pernambuco, DER e o staff da governadora Raquel Lyra precisam dar atenção a essa que é a espinha dorsal do Pajeú.

 

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Me inclua fora dessa

O vereador Rodrigo Roa disse que a grade mais tímida do São João de Arcoverde nada tem a ver com a Lei João Silva (2711/23) que busca valorizar e dar mais espaço a artistas locais. Diz, uma coisa nada tem a ver com a outra. “Se as atrações não são boas a culpa é da gestão. Nos vereadores legislamos e o governo executa. O governo municipal está perdido”, disse em sua rede social.

Sabido 

Perguntado por Victoria Bechara para as páginas amarelas de Veja, se será candidato a governador em 2026, João Campos parafraseou o pai, Eduardo.  “Então, eu espero vencer em 2024 e, a partir daí, fazer o que meu pai me ensinou: viver um ano de cada vez”.

Apoio

Em Iguaracy,  já é dado como certo o apoio de Rogério Lins,  do MDB, à chapa Pedro Alves e Marquinhos.  O emedebista reclamou da condução de Albérico Rocha na escolha da pré-candidatura a vice, que ficou com Francisco de Sales.  Já Albérico disse que,  se Rogério for de fato para os governistas, ainda fica com o apoio da maioria dos candidatos à Câmara do partido.  A conferir…

Frase da semana:

“Enquanto nós estamos lutando para salvar vidas, essas pessoas estão pensando em eleições, em votos, em agredir as pessoas”.

Do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ao defender a atuação das Forças Armadas durante a catástrofe que assola o Rio Grande do Sul e criticar o bolsonarismo por só propagar fake news.

Pessoas ligadas a movimentos sociais protestaram na manhã desta terça-feira (26) em avenidas do Recife e da Região Metropolitana (RMR). Os grupos colocou fogo em pneus e entulhos, complicando o trânsito.

Eles protestam contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, pedem a manutenção de programas sociais e o debate de pautas como a reforma agrária e uma política de moradia popular.

Os protestos aconteceram no cruzamento da Avenida Norte com a Rua Cônego Barata, na Avenida Sul, na Avenida Agamenon Magalhães, em rodovias federais que cortam o estado, como a BR-232, em Caruaru, e na BR-101, no Cabo de Santo Agostinho, na RMR, também aconteceram protestos.

A manifestação começou por volta das 9h e a via só foi liberada depois que uma equipe do Corpo de Bombeiros de Pernambuco apagou o fogo que bloqueava a BR nos dois sentidos.

Ao blog, foram enviadas imagens das manifestações por Altair Correia Alves Patriota, Assessor da CUT-PE. “Agora de manhã fechamos oito pontos da cidade que cortam as avenidas principais do recife”, informou. “Não vamos aceitar esse golpe”, concluiu.

Durante entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (08.03), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara anunciou a regulamentação do programa Nota Fiscal Solidária e a garantia de pagamento do 13º salário para beneficiários do Programa Bolsa Família no Estado.

“Para quem recebe até R$ 150, o valor está garantido. E, ao mesmo tempo, adicionamos a esse programa o Nota Fiscal Solidária, que vai justamente devolver impostos pagos pela camada mais pobre da população, incluída no Bolsa Família”, explicou.

Todas as 1.178.450 famílias atendidas pelo programa em Pernambuco receberão uma parcela extra do benefício, correspondente a um 13º salário, garantido pelo Governo do Estado, no valor equivalente ao da parcela mensal, respeitando o limite máximo de R$ 150. O programa vai atingir 34% da população pernambucana, aproximadamente 3.314.065 pessoas.

Para os beneficiários do Bolsa Família que recebem menos de R$ 150 mensais, o teto do programa poderá ser alcançado através da Nota Fiscal Solidária.

O usuário deve informar o CPF no momento da compra de qualquer item de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza e vestuário. Nesse caso, 5% do valor gasto nas compras retornará ao bolso do cidadão. São mais de 14 mil estabelecimentos credenciados a emitir a nota fiscal eletrônica em todo o Estado.

Na prática, uma pessoa que recebe R$ 100 por mês do Bolsa Família já tem assegurado um 13º no mesmo valor. Para receber mais R$ 50 e atingir o valor máximo estipulado pelo programa (R$ 150) essa pessoa vai precisar comprar R$ 1.000, no período de um ano, em estabelecimentos que contem com o sistema de nota fiscal eletrônica.

A solicitação da inclusão do CPF na Nota Fiscal Solidária é uma iniciativa de educação tributária e reforça a importância de consumir em estabelecimentos regularizados pelo fisco estadual.