Prefeitura de Afogados instala dois semáforos para disciplinamento do trânsito

O Governo Federal iniciou nesta terça-feira (07.04), o cadastramento da população mais fragilizada pelo recuo da atividade econômica em decorrência das acertadas medidas de isolamento social. Já estão no ar um site e aplicativos que podem ser baixados para celulares para o cadastramento de empreendedores, profissionais autônomos ou que estão na informalidade, e pessoas de baixa renda que ainda não façam parte do Cadastro Único.

Para ajudar a população a tirar dúvidas sobre os critérios e sobre como realizar o cadastramento, a Prefeitura de Afogados está disponibilizando servidores, sobretudo nas secretarias de Assistência Social e Administração (Sala do Empreendedor).

“Essa medida visa ajudar a nossa população, sobretudo a mais carente, que hoje está sofrendo bastante com o fechamento de parte significativa das nossas atividades econômicas, que precisam ficar no isolamento social, mas que também precisam de recursos para sobrevivência nesse período tão difícil,” informou o Prefeito José Patriota.

Vários telefones estão sendo disponibilizados para o auxílio da população. O ideal é que as dúvidas e orientações possam ser feitas via telefone. Mas os servidores também estarão disponíveis para o atendimento presencial, nos casos em que seja necessário. Confira os telefones e endereços:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Rua Senador Paulo Guerra, nº 325

Telefones: 3838 3837 / 99978 1661

Cadastro Único: 99997 0107 (em frente a FASP)

CRAS: 99997 0124 (ao lado da Igreja Católica – Bairro Padre Pedro Pereira)

Segunda à Sexta, das 7h às 13hs.

Secretaria Municipal de Administração/Sala do Empreendedor

Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, nº 165

Telefones: 3838 1906 / 99978 1331 / 81-99949 0760

Segunda à Sexta, das 8h às 13hs.

Secretaria Municipal de Educação: 99600 1513

Assessoria Especial da Prefeitura: 99978 1400

Entre os dias 24 e 26 de janeiro será realizada a 3ª Mostra Sertão Musical em Triunfo, no Sertão de Pernambuco. Quatro músicos pernambucanos participarão da Mostra, trazendo um repertório autoral.

Antes das apresentações musicais, nesta quinta (24) e na sexta-feira (25), os artistas terão “Dois Dedos de Prosa” com o público, um momento para falar sobre os seus processos criativos. A programação é gratuita e vai acontecer no Theatro Cinema Guarany, a partir das 20h.

Serviço
3ª Mostra Sertão Musical em Triunfo
Data: 24 a 26 de janeiro
Hora: 20h
Local: Theatro Cinema Guarany (Praça Carolino Campos).

A análise é de um consultor jurídico para o blog: para a operação de desistência de Nelly Sampaio e ida para ser candidata a vice na chapa de Dinca ser possível, a candidata do PSC deve pedir desistência do registro.

Do outro lado, Marcos Crente, atual inscrito como candidato a vice de Dinca desiste também e será substituído por ela. A legislação permite a substituição de candidatos até uma determinada época antes do dia da eleição nos casos de  renúncia, falecimento  e impedimento.

Quando se trata de coligações, tem que ter  a concordância  de todos os partidos. A operação é tida como complexa, mas possível.

Um problema que surge nesse caso: se o agravo que a Câmara propôs contra a liminar que  anulou  as resoluções da Câmara de Tabira   tornando Dinca inelegível for procedente e Dinca não puder continuar candidato e a partir do dia 26 de outubro  se afastar da campanha, quem será o candidato que substituirá Dinca? Nelly ou esposa de Dinca Nicinha? Nelly subirá para candidata a prefeita? Só o tempo dirá. O agravo não foi julgado ainda, muito menos o registro  de Dinca.

Em agenda pelo interior de Pernambuco neste fim de semana, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), entregou uma emenda no valor de R$ 200 mil reais para a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado, e anunciou uma emenda no valor de R$ 110 mil para aquisição de kit para o Conselho Tutelar de Belém de São Francisco, no Sertão pernambucano.

O recurso para cidade de Santa Cruz foi solicitado pelos vereadores Deomedes Brito (PT) e Ernesto Maia (PT).  A verba será utilizada para custeio na área da saúde. A emenda foi entregue pelo senador ao prefeito Edson Vieira (PSDB), na última sexta-feira (16). Na ocasião, Humberto reforçou sua atuação em prol dos municípios do Agreste Setentrional. “Ao longo desses anos, temos atuado para ajudar as cidades da região. Além de Santa Cruz, também vão receber emendas este ano as cidades de Brejo da Madre de Deus, Toritama, Taquaritinga do Norte e Jataúba”, afirmou o senador.

Já os recursos para Belém do São Francisco fazem parte da ação de fortalecimento dos conselhos tutelares que o senador vem realizando. A verba para a entidade foi anunciada durante uma reunião do senador com lideranças do município, que aconteceu nesse sábado (17), na Câmara de Vereadores da cidade. “A emenda para aquisição do kit será repassada este ano e eu venho pessoalmente à cidade para fazer esta entrega. A nossa intenção é continuar, cada vez mais, com esse trabalho para ajudar no fortalecimento dos conselhos tutelares de nosso Estado”, destacou o parlamentar.

Este ano, serão entregues 14 kits para os conselhos tutelares de Pernambuco. Ao todo, já foram contempladas 33 entidades que atuam na defesa das crianças e adolescentes.  Os kits são compostos por carro, computadores, impressora, geladeira e bebedouro. O material serve para que os conselhos tutelares ampliem e melhorem seu atendimento.

Durante o giro pelo interior, o senador também esteve na cidade de Angelim e Petrolândia. Em Angelim, participou da festa em homenagem a São José, padroeiro dos agricultores, e se reuniu com o vereador Oliveira, que é presidente do PT municipal, com o prefeito Douglas Duarte (PSB) e outras lideranças da cidade.

Em Petrolândia, Humberto se reuniu com agricultores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) de municípios da região do Sertão de Itaparica e falou sobre a perseguição política e jurídica contra o presidente Lula e sobre a importância da defesa do direito de Lula ser candidato. Também em Petrolândia, o senador visitou a comunidade Quilombola Borda do Lago, onde falou sobre a atuação dos governos Lula e Dilma em defesa do povo quilombola e os retrocessos que o governo golpista de Michel Temer tem imposto aos brasileiros.

Projeto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo. O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e propôs essa reforma.

Debate em Plenário

Vários deputados criticaram o relatório de Mendonça Filho por retirar mudanças feitas pelo Senado Federal. Entre elas, trecho incluído pelos senadores que obrigava o ensino médio a ter, no mínimo, 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto. Assim, os itinerários formativos poderão abarcar mais que esses 30%.

Outro ponto retirado pelo relator foi a exigência de condição excepcional para o ensino médio a distância.

Deputados do Psol falaram ser contra o Novo Ensino Médio, desde sua concepção em 2016 ainda na gestão de Michel Temer na Presidência da República. Eles afirmaram, porém, que o texto do Senado é melhor que a versão proposta por Mendonça Filho.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou ponto que autoriza o trabalho remunerado a ser contado como tempo de cumprimento de horas curriculares. Esse dispositivo havia sido retirado no Senado. “É um salvo-conduto e um elogio ao trabalho de adolescentes. Conta como formação curricular, educacional. Isso é inadmissível”, disse.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que os caminhos propostos pelo projeto não vão ao encontro das melhorias para o ensino médio. “A escola precisa de professor bem formado, capacitado, valorizado. E isso não se faz com notório saber”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.