Bolsonaro, Afiff, Alckimin e Gleisi com carta de Lula falam a prefeitos na Marcha

Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Sertânia participaram da solenidade de formatura da 4ª Capacitação Técnica Profissional dos Guardas Municipais do Estado de Pernambuco.

O curso teve como objetivo qualificá-los para Operações Integradas com a Polícia Militar e para o Patrulhamento Preventivo do município, para atuação na Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

A participação dos GCM’s é importante porque proporcionou mais conhecimento técnico e profissional, impactando positivamente no dia a dia do trabalho desenvolvido pelos agentes.

Foram formados 33 Guardas Municipais, destes, dois deles de Sertânia. O evento foi realizado em Camaragibe, no dia 11/01 e contou com integrantes das guardas dos municípios de Camaragibe, Olinda, Ipojuca, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e Triunfo.

Por Heitor Scalambrini Costa*

O título em epigrafe foi dito pelo atual presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Alex Machado Campos, em entrevista concedida ao tomar posse em 1 de setembro de 2023. 

Também é de conhecimento público que a governadora de Pernambuco, em 3 de maio de 2023, assinou um contrato (de R$ 8.351.175,77) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que apresentasse propostas de participação de investimentos privados, ou seja, a concessão dos serviços específicos  de saneamento, água e esgoto, atualmente prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). Este contrato teve a chancela do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (CPPPE), vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão. 

Importante destacar que a promessa do presidente da COMPESA, ocorreu mesmo antes dos resultados do estudo apresentado pelo BNDES, que somente foram divulgados em 18 de março de 2024. No relatório final o BNDES apresentou 3 propostas. A de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços da coleta e tratamento de esgoto.

Se o compromisso assumido pelo presidente da COMPESA for referendado pela governadora, que também tem afirmado ser contra a privatização total da empresa, somente duas propostas serão analisadas. A de concessão parcial dos serviços a iniciativa privada (uma privatização parcial) no saneamento, água e esgoto. E a outra proposta seria a transferência para o setor privado somente dos serviços de coleta e tratamento dos esgotos. O modelo de privatização será tornado público, no mês de abril corrente, conforme declaração recente da governadora.

A discussão sobre privatização (transferência dos ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienação dos bens) voltou à tona em Pernambuco com mais intensidade no atual governo de Raquel Lyra (PSDB). E assim, depois da privatização da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano 2000, outra grande empresa estatal, patrimônio do povo pernambucano, está na mira da privatização.

As experiências privatistas iniciadas nos anos 1990, como a das privatizações das distribuidoras de energia elétrica, serviram para demonstrar que esse não foi um bom caminho adotado pelo país. A realidade pós-privatização acabou provocando um grande pesadelo nos consumidores de energia elétrica. O que era (e é) propagandeado como benefícios da privatização não ocorreram, como a modicidade tarifária, a melhoria na qualidade dos serviços prestados com investimentos em tecnologia, inovação, e uma eficiente gestão empresarial da empresa. 

Nestes 24 anos, desde a privatização da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), suas tarifas explodiram, e a qualidade dos serviços prestados, despencaram, segundo indicadores da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Diante deste contexto, deveria existir um cuidado especial do governo estadual ao falar em privatização, principalmente pelo que ocorreu com a CELPE privatizada. 

A população pernambucana tem sofrido com as consequências de um processo que só tem beneficiado aos investidores privados, cujo compromisso é somente com o lucro. E não beneficiar o povo e sua soberania. E agora, diante de argumentos semelhantes que motivaram a privatização da energia, a história se repete, com acenos a população da universalização do acesso (água) e ao esgotamento sanitário até 2033, que chegaria a beneficiar quase 8 milhões de pessoas, segundo o governo estadual. 

O sinal de alerta foi aceso. Os processos de privatização ocorridos no setor elétrico seguiram o modus operandi no contexto reinante da lógica “sucatear para privatizar”. Assim para ludibriar, enganar as pessoas e convencê-las de que a única saída para os problemas nos serviços públicos e nas empresas estatais seria privatizar; começam a cortar os recursos financeiros, os orçamentos minguam, os investimentos são insuficientes, redução do pessoal. Intencionalmente e propositalmente, os governantes comprometidos em vender empresas estratégicas, reduzem a qualidade dos serviços públicos, descredibilizando as empresas e seus funcionários junto a seus clientes. Acabam facilitando a aceitação da privatização pela população. Mesmo caminho segue a privatização da água e do saneamento.

No mundo, segundo um levantamento do banco de dados Public Futures (publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI) da Holanda, e pela Universidade de Glasgow, privatizações realizadas nos serviços de água e esgoto, foram revertidas em 37 países, devido a piora nos serviços de água e esgoto. Essas reversões foram motivadas pela medíocre qualidade dos serviços prestados, pelas tarifas abusivas cobradas, falta de transparência, dificuldade em fiscalizar os operadores privados e investimentos insuficientes. Exemplos não faltam. Por exemplo em Paris (França), as tarifas de água aumentaram 174% com a privatização; Berlim, subiram 24%; e Jacarta, capital da Indonésia, a tarifa triplicou.

A privatização (sob que forma for) da COMPESA é um projeto que vai na contramão do mundo. Será ruim para a população, para os trabalhadores (as) da empresa, e para o meio ambiente. 

Resta a sociedade, os consumidores/eleitores assumirem o papel de resistência as propostas contrarias ao interesse público, ao interesse coletivo. Diga NÃO à privatização da COMPESA. Não acredite em falsas soluções, nas falácias dos entreguistas do patrimônio público à iniciativa privada. Água é um direito não é mercadoria.

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Por André Luis

Afogados da Ingazeira está promovendo a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social nesta terça-feira (11) no Cine São José, com início previsto para às 8h. Com o tema “O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a conferência visa debater a reconstrução do SUAS, Sistema Único de Assistência Social.

No programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, da última sexta-feira (7), a secretária de Assistência Social de Afogados da Ingazeira, Madalena Leite, e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Risolene Lima, destacaram a importância desse debate, especialmente para solucionar a questão da falta de um fundo que garanta a continuidade das ações do SUAS.

A conferência aborda a reconstrução do SUAS após a política de desmonte da Assistência Social vivenciada no governo Bolsonaro. A presidente do Conselho ressaltou a descaracterização dos conselhos setoriais em alguns municípios, o que afetou a participação da sociedade civil. 

Com relação ao Plano Nacional de Assistência Social, o segundo plano vigente abrange o período de 2016 a 2026. “Com apenas dois anos restantes, é essencial começar a planejar os próximos 10 anos, considerando as especificidades de cada região. A partir dessas reflexões, serão elaboradas propostas que garantam os direitos sociais e atendam às realidades locais e regionais”, destacou Risole.

Entre os eixos temáticos discutidos, o financiamento do SUAS foi o primeiro deles. Através das pré-conferências de assistência social realizadas desde o início de junho, com a participação expressiva da sociedade civil, buscam-se propostas viáveis que abordem questões orçamentárias legais e atendam às necessidades da população afetada pela crise democrática, crise de saúde e o retorno ao mapa da fome no país.

“Diferentemente de áreas como saúde e educação, que possuem percentuais obrigatórios do orçamento, a assistência social não possui um percentual definido. Portanto, o direcionamento dos recursos depende da vontade política de cada gestor. É fundamental garantir o financiamento adequado para lidar com as questões sociais e a insegurança alimentar que afetam a população, especialmente as crianças”, frisou Madalena.

A conferência municipal de Afogados da Ingazeira é um espaço de discussão e construção de propostas que serão encaminhadas para a conferência estadual e, posteriormente, para a conferência nacional. Essas propostas integrarão o próximo plano decenal, que orientará as políticas, programas e serviços futuros do SUAS.

A participação da sociedade é essencial para a construção de políticas que atendam às necessidades locais e garantam os direitos sociais. A conferência municipal é um momento crucial para a população contribuir e participar ativamente na definição do SUAS que desejam para o município e para o país.

Os 12 gestores foram escolhidos por meio de seleção pública

Escolhidos por meio de processo seletivo, coordenado por uma Comissão Técnica de Busca formada por representantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade de Pernambuco (UPE) e Fundação Oswaldo Cruz, além da própria Secretaria Estadual de Saúde (SES), os 12 gestores das Gerências Regionais de Saúde participaram, nesta quinta-feira, no gabinete da SES, de uma oficina de acolhimento, comandada pelo secretário Iran Costa.

“Nosso objetivo nessa primeira reunião de trabalho com os novos gestores foi apresentar a estrutura da Secretaria de Saúde, ressaltar o papel das Geres e pactuar as nossas diretrizes estratégicas”, explica Iran Costa.

Demonstrando a transparência e aplicação da meritocracia, o critério de nomeação do governador Paulo Câmara para os novos gestores foi o de melhor pontuação na lista tríplice. Na seleção, foram avaliados os currículos dos candidatos, um projeto de gestão para a regional em que planejava atuar, além de entrevista de caráter classificatório.

As Gerências Regionais de Saúde são o braço administrativo da secretaria estadual de Saúde para apoiar os municípios pernambucanos, atuando de forma efetiva na atenção básica, na reestruturação da rede hospitalar, no combate à mortalidade infantil e às diversas endemias, com foco nas particularidades de cada Região. Os gerentes atuarão nas sedes das Geres, localizadas nos municípios de Recife (I Geres), Limoeiro (II), Palmares (III), Caruaru (IV), Garanhuns (V), Arcoverde (VI), Salgueiro (VII), Petrolina (VIII), Ouricuri (IX), Afogados da Ingazeira (X), Serra Talhada (XI) e Goiana (XII).

Participaram os novos  gerentes da I Geres (Recife) – Angela Roberta Lessa de Andrade, II Geres (Limoeiro) – Fabianni Meneses Costa, III Geres (Palmares) – Gaudêncio Tadeu de Andrade Costa, IV Geres (Caruaru) – Djair de Lima Ferreira Junior, V Geres (Garanhuns) – Catarina Fabia Tenorio Ferro, VI Geres (Arcoverde) – Rogério Fernando de B. Lima, VII Geres (Salgueiro) – Maria Auxiliadora Alves Vasconcelos Veras, VIII Geres (Petrolina) – Aline Silva Jeronimo, IX Geres (Ouricuri) – Danyella Kessea Travassos Torres De Paiva, X Geres (Afogados da Ingazeira) – Mary Delanea Souza Pinheiro Dos Santos, XI Geres (Serra Talhada) – Karla Millene Sousa Lima Cantarelli e XII Geres (Goiana) – Daniele Uchôa Barros Alves.