Armando defende valorização da cultura popular

Do G1

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base da proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um ajuste fiscal. As mudanças nas contas públicas tentam controlar a dívida pública a partir do próximo mandato do petista.

Com corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo de pisos de gastos, o texto enfrentou resistência de senadores da oposição.

A proposta foi aprovada por 45 votos a 31. Os senadores ainda precisam analisar destaques a proposta, ou seja, possíveis alterações no texto. A expectativa é de votação na próxima terça-feira (17). Após a votação, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027. O governo tem pressa para aprovar o texto para que as regras já possam estar em vigor para o próximo ano.

O objetivo do governo é conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.

O texto aprovado no Senado Federal, do relator Eduardo Braga (MDB-AM), não contou com mudanças significativas em relação ao apresentado inicialmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu as críticas à licitação estimada em R$ 6 milhões para contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares a parlamentares e servidores. Durante sessão no plenário, nesta quarta-feira (11), o senador afirmou que os aparelhos serão disponibilizados em regime de comodato, e não adquiridos para serem entregues definitivamente aos usuários.

O processo licitatório prevê o fornecimento de 425 aparelhos, sendo 95 iPhones 18 Pro e outros 330 celulares de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola. A contratação também inclui serviços de telefonia, modems e chips, com duração inicial de quatro anos.

A discussão começou após o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), governador eleito de Minas Gerais, questionar a necessidade do gasto e pedir o cancelamento da licitação. O parlamentar argumentou que os senadores possuem remuneração suficiente para adquirir seus próprios aparelhos e defendeu que os colegas abram mão do benefício.

Em resposta, Alcolumbre afirmou que as críticas confundem a contratação de serviços com a compra definitiva dos equipamentos.

“Não é compra de iPhones. A mentira está prevalecendo em cima da verdade”, declarou o presidente do Senado.

Alcolumbre explicou que, no modelo de comodato, os aparelhos são disponibilizados para utilização durante a vigência do contrato e devem ser devolvidos posteriormente. Segundo ele, a modalidade também é adotada por outros órgãos públicos.

O senador acrescentou que o uso dos celulares não é obrigatório e que parlamentares podem recusar os equipamentos, assim como outros recursos disponibilizados para o exercício do mandato.

A licitação foi aberta no fim de outubro e prevê a substituição de um contrato firmado em 2022. Além da ampliação do número de aparelhos, o novo edital estabelece franquias maiores de internet móvel.

O valor de R$ 6 milhões corresponde à estimativa global da contratação, incluindo os serviços de telefonia e a disponibilização dos equipamentos ao longo de quatro anos. O montante não representa exclusivamente o custo dos iPhones.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do PSD para a realização de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro, segundo informação divulgada nesta quinta-feira (12) pela coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo. O partido de Eduardo Paes tenta reverter a decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.

A disputa judicial começou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar, em 8 de outubro, o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador.

Na apuração inicial, Douglas Ruas havia obtido 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes registrou 42,76%. Com a retirada dos votos de Garotinho e a nova totalização realizada pela Justiça Eleitoral, Ruas passou a ter 50,88%, percentual suficiente para ser declarado eleito no primeiro turno.

O PSD questiona a mudança no cálculo dos votos válidos. Para a legenda, os votos dados a Garotinho deveriam continuar sendo considerados na definição da necessidade de segundo turno, mesmo após a anulação determinada pela Justiça Eleitoral.

O partido argumenta que a exclusão posterior desses votos não poderia alterar a definição sobre a realização de uma segunda votação, sob o risco de contrariar os princípios da soberania popular e da segurança jurídica.

A controvérsia chegou ao Supremo por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362, apresentada em 14 de outubro.

Zanin já havia rejeitado, em 8 de outubro, uma solicitação anterior da coligação de Eduardo Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE. Na ocasião, o ministro apontou questões processuais, entre elas a ausência de esgotamento dos recursos na Justiça Eleitoral, sem analisar o mérito da controvérsia.

Na terça-feira (10), o magistrado recebeu os advogados Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz, representantes de Paes, que voltaram a defender a realização do segundo turno. Uma semana antes, Zanin também havia se reunido com Douglas Ruas, que defende a manutenção do resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.

A decisão do TSE que reconheceu a vitória de Ruas permanece como referência para o resultado da eleição. O alcance da nova negativa atribuída a Zanin ainda depende de confirmação do inteiro teor da decisão.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

A governadora Raquel Lyra (PSD) entregou, nesta quinta-feira (12), 313 apartamentos do Residencial Morada Capibaribe II, localizado no bairro de Dois Unidos, na Zona Norte do Recife. As unidades fazem parte da segunda e última etapa do empreendimento, que recebeu um aporte estadual de aproximadamente R$ 6,2 milhões por meio do programa Morar Bem Pernambuco, na modalidade Entrada Garantida.

O programa estadual oferece um subsídio de R$ 20 mil por família para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento de imóveis vinculados ao Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A iniciativa é destinada a famílias com renda de até dois salários mínimos.

O Residencial Morada Capibaribe foi construído em dois módulos e possui 802 apartamentos. Desse total, 438 unidades contaram com o subsídio do Governo de Pernambuco, representando um investimento estadual superior a R$ 8,7 milhões.

Os apartamentos possuem dois quartos, banheiro, cozinha com área de serviço e sala para dois ambientes. O conjunto também conta com unidades adaptadas para pessoas com deficiência, estrutura de saneamento, central de gás, guarita com controle de acesso e áreas de convivência.

Durante a entrega, Raquel Lyra afirmou que o governo pretende manter a modalidade de financiamento. “Estou muito feliz de poder estar aqui no Recife fazendo essa entrega com uma certeza, que esse programa vai continuar para que a gente possa atender mais pessoas”, declarou.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o Morar Bem Pernambuco, na modalidade Entrada Garantida, beneficiou 29.639 famílias entre 2023 e 2026, com investimentos estaduais superiores a R$ 592,7 milhões.

O secretário Rodrigo Ribeiro acompanhou a entrega, assim como a vice-governadora Priscila Krause. O programa é operacionalizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e permite que o subsídio estadual seja combinado com os benefícios habitacionais federais.

Entre os novos moradores está a consultora comercial Lindinês Maria da Silva, de 29 anos, que relatou dificuldades anteriores para adquirir um imóvel. Segundo ela, o subsídio oferecido pelo programa permitiu viabilizar o financiamento da casa própria.

Foto: Yacy Ribeiro/Secom GovPE

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter para 16 de dezembro de 2026 o início da escala de trabalho 5×2 no Brasil, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. A decisão rejeita os pedidos de adiamento apresentados por entidades empresariais, mas estabelece regras de flexibilização para a transição ao novo modelo.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Na primeira etapa, que começa em 16 de dezembro, o limite será reduzido de 44 para 42 horas semanais. A jornada máxima de 40 horas está prevista para entrar em vigor em dezembro de 2027.

Para facilitar a adaptação, Dino autorizou que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, permitindo expedientes de até 8 horas e 24 minutos. Durante esse período de transição, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras.

A decisão também permite maior flexibilidade na distribuição das folgas em situações específicas. Por meio de acordos ou convenções coletivas, empregadores e trabalhadores poderão estabelecer prazos diferentes para a compensação dos descansos, desde que seja preservado o direito aos dois repousos semanais remunerados.

A flexibilização busca atender atividades que apresentam dificuldades para manter escalas regulares, como setores do comércio, turismo, hotelaria, agricultura e operações em plataformas marítimas.

As entidades empresariais haviam solicitado mais tempo para implementar as mudanças. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumentaram que o prazo previsto na emenda constitucional seria insuficiente para reorganizar jornadas, contratar trabalhadores e negociar acordos coletivos.

Dino, entretanto, manteve o cronograma aprovado pelo Congresso. A decisão também estabelece um prazo de 90 dias para a revisão de acordos e convenções coletivas afetados pelas novas regras.

O ministro ainda apontou a necessidade de regulamentação específica para categorias com jornadas diferenciadas e para micro e pequenas empresas, considerando as particularidades dessas atividades.

A decisão tem caráter liminar e será submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Até uma eventual alteração, permanece previsto o início da escala 5×2 em 16 de dezembro, com jornada máxima de 42 horas semanais durante o primeiro ano de transição.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Marcelo Camargo

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr⁠