Barco vira com cinco crianças no Rio São Francisco em Belém

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco conseguiu, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Egito, em Ação Civil Pública, o fornecimento de merenda escolar para os alunos da rede pública de ensino do município.

A medida vale mesmo no período de suspensão das aulas, devido à pandemia da Covid-19. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Henrique Rossi.

A Ação Civil Pública contou com a atuação do defensor público Rafael Queiroz, lotado no Núcleo de São José do Egito.

O objetivo é garantir às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade o direito à alimentação “pois, infelizmente, muitas delas, com a suspensão das aulas nas escolas públicas, perderam sua única refeição do dia, que era a merenda escolar”. A informação é do Diário de Pernambuco.

Empregador ameaçava trabalhadores – entre eles, dois adolescentes – com armas de fogo, e tentou subornar auditores-fiscais do Trabalho durante o percurso até a Delegacia da Polícia Federal  

Oito trabalhadores, dois deles adolescentes, que estavam sendo submetidos à condição análoga à de escravo foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em Medicilândia, no interior do Pará, em operação fiscal iniciada no dia 15 e finalizada nesta sexta-feira (25). A ação envolveu fiscalizações no interior e no entorno da Reserva Extrativista Verde para Sempre, numa propriedade localizada às margens do Rio Jarauçu, onde ocorre a criação de gado bovino para corte.

Os auditores-fiscais do Trabalho conduziram o empregador à Delegacia da Polícia Federal em Altamira (PA), em razão do flagrante de trabalho escravo e posse ilegal de armas de fogo, utilizadas para ameaçar os trabalhadores. Além disso, o fazendeiro recebeu voz de prisão em flagrante também pelo crime de corrupção ativa, pois, durante o percurso até a delegacia, tentou subornar os servidores que o conduziam. Diante dos fatos, a Justiça Federal decretou a prisão preventiva do empregador.

A equipe de fiscalização constatou ainda que o pagamento de salários não era realizado, o que caracterizou servidão por dívida. “Os trabalhadores eram obrigados a adquirir alimentos e itens básicos de subsistência no estabelecimento comercial do empregador, sem que houvesse ciência e controle dos preços praticados, muito superiores aos da própria região, permanecendo em constante e inafastável endividamento”, explicou o coordenador da ação fiscal, o auditor-fiscal do Trabalho Magno Riga. Ele ressalta que foi considerado determinante o isolamento em que se encontravam os trabalhadores, uma vez que a localidade, acessível somente pelo Rio Jarauçu, ficava a quatro dias da zona urbana mais próxima, Porto de Moz.

Constatadas as irregularidades, foi determinada pela auditoria a regularização da situação dos trabalhadores, com o pagamento de todos os salários devidos e demais direitos previstos na legislação. Todos os trabalhadores resgatados receberão parcelas do seguro desemprego a que têm direito.

A operação teve a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Polícia Militar do Pará.

Caro Nill Júnior,

Em resposta ao SINDUPROM-PE, que literalmente taxou meu texto de “recheado de mentiras”,  a única ressalva que faço é à declaração sobre nenhum centavo do Governo Federal.

Mas posso comprovar que o SINDUPROM-PE não escuta a própria categoria, fazendo ouvido de mercador.

Dentre as queixas dos professores não representadas pelo Sindicato,  retroativos do mês de outubro a dezembro de 2022, retroativos de janeiro a maio de 2023, que não foram recebidos um centavo até hoje.

Ora, se o SINDUPROM é tão eficiente como se autointitula, por que mais de 65 professores pediram desfiliação do mesmo e ingressaram numa assessoria jurídica para ter seus direitos assegurados e recebidos?

Quem me conhece sabe que sempre me pautei pela verdade dos fatos,. Lutei e luto há 30 Anos por nossos direitos trabalhistas, sem nunca ter recebido um centavo ou ter apadrinhamento político por isto.

Não me arrependo de nada que fiz, o que defendi por princípios. Nunca me omiti de pedir desculpas por meus erros. Mas nunca vi isso partindo da atual Gestão do SINDUPROM-PE.

Fiz parte do Sindaúde-PE, este sim, um sindicato altivo, de luta em prol de seus filiados.

Mas a atual gestão do SINDUPROM-PE têm diversas reivindicações não respeitadas.

Destaco os quinquênios, sempre indeferidos, pois mesmo tendo a lei do STJ, o que é dito no balcão do RH é que só é Projeto de Lei, sendo necessário o acórdão, ou seja de cinco vamos passar para sete.

Ainda a equiparação salarial, o retroativo de 2022 e 2023, traduzindo em perdas e retrocesso, complementação do décimo terceiro calculado errado, a garantia dos 14% restantes da equiparação até 31 de dezembro, o retroativo do piso 2022 e 2023, considerando os meses sem a devida diferença; assegurar o pagamento do 1/3 das férias.

Ainda receber o salário de dezembro, monitorar o piso nacional para 2024, que foram omitidos na nota de repúdio.

Em maio de 2023, a prefeita municipal anunciou o aumento provindo do Governo Federal, garantindo o retroativo de janeiro a maio de 2023, mas não aconteceu. E o que o SINDUPROM-PE fez?

Assim, torna-se hilária a Nota de Repúdio do SINDUPROM-PE, pois deveria usar o meu texto, como motivo de engajamento de luta em prol dos professores. Ao invés disso, prefere enaltecer com dados percentuais, as ações da prefeitura, anunciando os aumentos e “esquecendo ” os retroativos, nunca recebidos, e demais reinvindicações dos professores, onde fica implícita a defesa veemente da prefeita.

Entretanto, o ex-gestor e marido da atual prefeita disse em redes sociais que o pagamento efetuado em 11 de dezembro foi referente ao 13° que deveria ser pago até o dia 20 de dezembro.

Já o SINDUPROM-PE, diz que o 13° foi pago no dia 30 de novembro. Portanto, fica patente a colocação que venho fazendo há anos em relação à atual presidente do SINDUPROM-PE: “foi uma leoa feroz contra a gestão passada e uma cordeirinha em relação à atual gestão municipal. Pergunto eu o porquê…

Josa Rabelo DRT 4747/PE

O deputado estadual Rogério Leão, recebeu a Medalha Comemorativa dos 180 anos do Poder Legislativo de Pernambuco em uma noite de cerimônia influente e importante.

O título foi entregue pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, em evento realizado ontem (30), no Teatro de Santa Isabel. “Sinto-me privilegiado por poder comemorar os 180 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, sentado em uma de suas cadeiras e trazido até ela pela vontade do povo”, disse o deputado. Leão recebeu a medalha e o certificado ao lado dos seus colegas deputados.

Também receberam a comenda o presidente do Tribunal de Justiça, Frederico Neves; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Rogério Fialho; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Antônio Carlos Alves; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região Gisane Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal; o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra; o defensor-público, Manoel Jerônimo; a viúva do governador Eduardo Campos, Renata Campos e outras personalidades.

Especializações são voltadas para área de tecnologia; inscrições são presenciais e gratuitas 

O Campus Jaboatão dos Guararapes do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) recebe, até dia 29 deste mês, inscrições para dois cursos de pós-graduação: especialização em Gestão e Qualidade em Tecnologia da Informação e Comunicação e especialização em Desenvolvimento, Inovação e Tecnologias Emergentes.

São ofertadas ao todo 60 vagas, 30 para cada uma das especializações. O processo seletivo para novos alunos se dará através de análise curricular. O resultado final da seleção será divulgado no dia 05 de setembro e a aula inaugural das especializações acontecerá no dia 24 de outubro.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente, no Campus Jaboatão dos Guararapes. No momento de realização das inscrições, os candidatos deverão apresentar documentos indicados no edital. O campus está localizado no antigo prédio do SESI, situado na Avenida Barão de Lucena, 251, no Centro da cidade.

Para conferir o edital que regulamenta o processo seletivo, clique aqui.