Banco do Brasil anuncia fechamento de agências e plano de aposentadoria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.280/2025, que reforça e atualiza a legislação brasileira voltada ao combate de crimes contra a dignidade sexual. Publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, a norma promove mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com foco em punições mais severas, maior controle de investigados e condenados e ampliação das redes de acolhimento.

De acordo com o governo federal, as alterações buscam corrigir lacunas históricas na legislação e fortalecer a atuação do Estado na prevenção e responsabilização de crimes sexuais — que afetam, sobretudo, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O objetivo, afirma o Palácio do Planalto, é garantir respostas mais rápidas e eficazes, tanto no processo judicial quanto na proteção das vítimas e de suas famílias.

Penas mais duras e novo crime

Entre os pontos centrais da lei está o aumento das penas para crimes sexuais envolvendo menores e vulneráveis. A depender da gravidade, a punição poderá chegar a 40 anos de reclusão. A nova norma também tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, agora enquadrado no Código Penal, com pena de dois a cinco anos de prisão — uma ampliação da proteção antes restrita à Lei Maria da Penha.

DNA obrigatório e medidas protetivas ampliadas

A lei estabelece novas regras de investigação e proteção. A partir de agora, condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual terão coleta obrigatória de material biológico (DNA) para identificação genética, reforçando mecanismos de elucidação de casos.

O Código de Processo Penal passa a contar com um título específico sobre Medidas Protetivas de Urgência, permitindo que o juiz determine, de imediato, ações como suspensão do porte de armas, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e restrição de visitas a dependentes menores. Essas medidas poderão ser monitoradas por tornozeleira eletrônica e por dispositivos de alerta à vítima, que será notificada caso o agressor se aproxime.

Rigor na execução penal

A nova legislação também endurece as regras para progressão de regime. Condenados por crimes sexuais só poderão avançar para regimes mais brandos ou receber autorizações de saída após passarem por exame criminológico que comprove ausência de risco de reincidência. Além disso, o uso de monitoração eletrônica torna-se obrigatório quando esses presos deixam o estabelecimento penal.

Rede de acolhimento fortalecida

O ECA foi atualizado para incluir os órgãos de segurança pública na articulação das ações de proteção, ampliando campanhas educativas e prevendo acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico para famílias de vítimas. As ações passam a abranger escolas, unidades de saúde, entidades esportivas, organizações civis e espaços públicos de convivência.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também foi modificado, assegurando atendimento psicológico a vítimas, familiares e cuidadores em casos de crimes sexuais, formando uma rede de suporte mais ampla.

Atualização necessária

Dados recentes reforçam a urgência das mudanças. Em 2024, o Brasil registrou mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Fundação Abrinq. Para o governo, a nova lei demonstra o compromisso com a proteção prevista na Constituição, ampliando mecanismos de segurança, fiscalização e cuidado às vítimas e a seus familiares.

Com a sanção, o país passa a adotar uma legislação mais rigorosa e abrangente no enfrentamento de crimes sexuais, integrando punição, prevenção e acolhimento em um mesmo marco legal.

O presidente da Amupe, José Patriota, e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, estreia nesta segunda-feira (23) a Coluna Rural, da TV Pernambuco, emissora pública pertencente à Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC).  

Gestor e conhecedor da realidade hídrica que assola o semiárido brasileiro, Patriota enquanto gestor desenvolveu uma série de iniciativas estruturadoras de convivência com a seca, a exemplo da obra hídrica do Estádio Municipal Valdemar Viana de Araújo, o Vianão.

Em sua primeira coluna, Patriota realiza um panorama do Sistema que transforma, através de um tratamento biológico, água de esgoto em água boa e rica em nutrientes para a irrigação do gramado do Vianão; representando uma economia mensal de R$15 mil por mês aos cofres públicos. 

A coluna será exibida na grade de programação da TV Pernambuco e também pode ser assistida no site: tvpe.tv/coluna-agro/.

Por André Luis

A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira, testará profissionais de saúde, que apresentarem algum sintoma da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A informação foi passada pelo secretário de Saúde, Artur Amorim, durante conversa pelo WhatsApp com a nossa redação.

Segundo Artur, o município recebeu neste sábado (18), cento e vinte testes rápidos do Ministério da Saúde, sendo sessenta para Afogados e os outros sessenta para serem usados em oito municípios circunvizinhos. O secretário disse ainda que e a partir da próxima semana chega mais.

“Acho que agora vai começar a chegar mais teste do Ministério da Saúde mais os que estamos encomendando. O teste desses sintomáticos tem protocolo específico. Estamos tentando também comprar testes direto da China. Se a alfândega e o governo não confiscar… Difícil é a previsão”, informou Artur.

Presidente Gleybson Martins ainda cobrou resposta a requerimentos acerca do governo municipal e sugere que há perseguição política a personalidades do município

O presidente da Câmara de Carnaíba, Gleybson Martins, encaminhou ao blog o ofício encaminhado ao promotor  Ariano Tércio respondendo solicitação acerca da necessidade de evitar quebra de decoro nas sessões da Casa.

Na resposta, Gleybson afirma que a Casa é autônoma. “A Câmara de Vereadores de Carnaíba, enquanto Poder Legislativo Municipal, é Poder autônomo, por base em cláusula pétrea instituída pelo art . 29 , da Constituição da República, e, como tal , detém atribuições, competências e prerrogativas que lhes são próprias, como lhe é, também própria, a capacidade de auto-organização, não à toa estabelecida pelo art. 2 1 , da Lei Orgânica Municipal.

A nota segue afirmando que a Câmara d e Vereadores de Carnaíba detém meios próprios de controle a quaisquer práticas que, porventura , destoem do que seja ímprobo, antiético, ou imoral , todos pré estabelecidos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa, “aptos a solucionar supostas práticas indecorosas , passando-se , necessariamente , pela condução da sua Mesa Diretora”, como propor a cassação de mandatos de Vereadores, obedecendo às disposições desta Resolução.

“Em mais , o Regimento Interno dispõe de mais de 2 0 (vinte ) dispositivos para regular procedimento especial para o trâmite e julgamento da cassação de mandato , do que se pode notar que se trata de processo sério, sério demais para ser arguido c om base em divagações não oficializadas no âmbito interno da Casa Legislativa , e que , ainda que caracterizadas, não poderiam estar sujeitas processo midiático, sob pena de se ferir os princípios da ampla defesa e do contraditório, tão caros à manutenção do Estado Democrático de Direito”.

E alerta: “Assim , aprecia-se a preocupação de Vossa Excelência com a condução dos trabalhos legislativos, mas há de se ter atenção e respeito às atribuições, competências e prerrogativas do Poder Legislativo Municipal , mantendo-se prudência no relacionamento institucional , de modo a não fomentar intervenções indevidas em questões internas de quaisquer Poderes.

No mesmo ofício, cobra ao representante do MP que responda os ofícios que foram enviados , em que se denunciam ações irregulares praticadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, na gestão Anchieta Patriota.

O Presidente cita os ofícios  35/2018, de 06 de abril de 2018, para verificação de irregularidades cometidas pelo Poder Executivo Municipal de Carnaíba na concessão de diárias e suprimento s individuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o 29/2019, de 19 d e fevereiro acusação de que servidores impediram vereadores de fiscalizar estabelecimentos públicos e falta d e médico na UBS Carnaíba 3 e de medicamentos básicos e contratação d e odontóloga fantasma, o Ofício ne 43/2019 , de 13 de março de 2019: encaminhamento de informações acerca do Processo Licitatório, etc,  para reforma e ampliação da Escola Padre Maciel , no Povoado da Itã, onde acusa o prefeito de pedir dotação orçamentária suplementar , sem justificativa.

Ainda  o ofício  48 /2019 , com acusação de nepotismo pela nomeação de Cecília Patriota na Educação e os Ofício número 62/2019 e 63/2019, sobre  ausências de resposta do Secretário de Agricultura, José Ivan e do prefeito Anchieta Patriota a solicitações da casa a solicitações de informações como à utilização de recursos para construção do mercado público municipal e pedido de abertura de crédito especial de R$ 880 mil. E o Ofício 978/2019, com notícia de crime contra a administração pública por violação da Lei Orgânica Municipal, supostamente praticada pelo Secretário de Governo Antonio Venâncio que não atendeu convocação para prestar contas de sua pasta.

E conclui: “Lamenta-se , ao final , o possível uso que se tem feito do Ministério Público para fins de perseguição política a personalidades deste Município”. Veja ofício:  Oficio-84-2019.

Por André Luis

A ExpoSerra 2017, conta com um forte aliado, o Sebrae de Pernambuco, que estará dando apoio durante o evento, através da realização de palestras, além de uma arena gastronômica composta por oito empresas que irão valorizar os produtos da região. O blog conversou com a diretora técnica Ana Dias que falou sobre a importância da feira para a região do Pajeú.

Segundo Ana, os empresários estão buscando mercado, e a feira é uma vitrine dos negócios locais, “ela traduz a força empreendedora dessa região, traz muita gente pra cá, muitas empresas de outras regiões para comprar aqui, então ela é uma grande impulsionadora dos negócios na região”, disse.

Ana disse que a feira traduz a necessidade que o mercado têm de ampliar as vendas e a ExpoSerra atende a essa necessidade, e por isso o Sebrae apoia tão fortemente a realização da feira, pois as pessoas veem a crise somente pelo lado ruim: “mas a crise tem um lado bom que é o da oportunidade, quando a gente para e olha para a empresa, e vê a possibilidade de reduzir custos, de inovar e de ver outros mercados, então crise é sinônimo de oportunidade”, disse Ana.

Ana disse ainda que é preciso enxergar a crise como um momento para crescer, para avançar e que o Sebrae traz este olhar para feira: “o olhar da inovação, como a gente pode reduzir custos? Como eu posso reduzir o meu gasto com energia elétrica fazendo uma melhor disposição dos sistemas que utilizo na empresa e que eu posso utilizar menos energia? Como é que eu posso fazer um layout diferenciado da minha loja permitindo que mais gente entre e se sinta a vontade e com mais vontade de comprar? Esse momento é do empresariado olhar isso e a gente traz esse olhar da inovação, da inserção da tecnologia, a gente tem que investir e aproveitar melhor os recursos que temos”, finalizou Ana.