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Inaugurada Câmara Privada de Conciliação e Mediação, em Afogados

Por André Luis

Resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI), a Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a Câmara Privada de Conciliação e Mediação da FASP foi criada com o objetivo de proporcionar à população, especificamente aos mais pobres, alternativas para resolução rápida e eficaz de litígios, no sentido de alcançar soluções pacíficas entre as partes. 

A cerimônia de inauguração aconteceu nessa quarta-feira (31), de forma virtual, com as presenças do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Barros Figueiredo; do coordenador geral do Núcleo de Conciliação (NUPEMEC), desembargador Erik Simões; do coordenador setorial das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo; do prefeito deste Afogados, Alessandro Palmeira; da diretora-presidente da AEDAI, Socorro Dias; da vice-diretora da AEDAI, Fátima Oliveira; do Diretor da FASP, Charlington Alves; do Coordenador do Curso de Direito da FASP, Jonas Cassiano; da Coordenadora do NPJ e da Câmara Privada da FASP, Tassiana Bezerra. 

O presidente do TJPE destacou a importância de se investir na resolução consensual dos conflitos, enfatizando também o aprendizado dos alunos sobre essa prática da Justiça. 

“O Judiciário precisa sempre priorizar a conciliação. O consenso impede discórdias futuras e o prolongamento do trâmite processual. É necessário que os estudantes de Direito tenham a mentalidade de que esse é o caminho. Uma Justiça profícua é aquela que resolve os conflitos de forma célere, eficaz e conquiste a paz social, que é nosso maior objetivo. Estou muito feliz com essa nova parceria. Desta vez com a Faculdade do Sertão do Pajeú, que tem uma experiência ampla no assunto. Chegamos a 36 Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação e o número expressivo de unidades demonstra que realmente funcionam e cumprem com seu propósito”, pontuou o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo.

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, lembrou que a parceria com a FASP acontece num período fundamental, que corresponde a realização da 17ª Semana Nacional de Conciliação, promovida de 7 a 11 de novembro e destacou também a expansão do método de resolução consensual de conflitos para o Sertão do Pajeú. 

“Ganhamos hoje o apoio expressivo de mais uma câmara que irá nos auxiliar na efetivação de um número maior de acordos durante esse evento nacional. A câmara inaugurada é mais uma porta que se abre para que a população tenha acesso à resolução de suas questões de forma consensual, evitando o desgaste para as partes envolvidas de uma ação ajuizada. O acordo é feito por conciliadores capacitados pela Escola Judicial do TJPE, que os qualifica a partir do programa do Conselho Nacional de Justiça. São profissionais treinados na conquista do melhor acordo para as partes”, observou. 

Para o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, a inauguração da Câmara representa um instrumento do exercício pleno da cidadania. 

“A implantação da unidade nos deixa extremamente felizes e orgulhosos pelo impacto que trará tanto na formação de estudantes quanto para a população dessa cidade, com o canal de Justiça ágil e eficiente na solução das suas demandas”, afirmou. 

A diretora-presidente da AEDAI, Professora Socorro Dias, falou da expectativa com a inauguração da Câmara Privada de Mediação e Conciliação no campus universitário. 

“Nós estamos confiantes de que a câmara privada cumprirá sua função acadêmica e social no sentido não só de proporcionar à população menos favorecida desse município do Sertão do Pajeú alternativas para soluções rápidas e eficazes de litígios através do exercício do diálogo, saindo mais fortalecidas e confiantes, como também no meio acadêmico dos estudantes de Direito para que se tornem agentes de pacificação social e semeadores da cultura da paz”, concluiu.

A Câmara Privada da FASP funcionará no Núcleo de Prática Jurídica, localizado na Avenida Artur Padilha, nº 983, em Afogados, e atenderá à população de forma gratuita, estando vinculada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Fórum de Afogados da Ingazeira, dirigido pela juíza de Direito Daniela Rocha Gomes e pelo chefe da unidade, Silvio Freire Marinho.

Outras Notícias

TCE-PE julga legais admissões de servidores na Câmara Municipal de Iguaracy em 2024

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, julgou legais e concedeu registro a três admissões de servidores efetivos realizadas pela Câmara Municipal de Iguaracy durante a gestão de Chico Torres, em 2024, após concurso público regido pelo Edital nº 001/2022. O resultado foi homologado em fevereiro de 2023 […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, julgou legais e concedeu registro a três admissões de servidores efetivos realizadas pela Câmara Municipal de Iguaracy durante a gestão de Chico Torres, em 2024, após concurso público regido pelo Edital nº 001/2022. O resultado foi homologado em fevereiro de 2023 para o preenchimento de oito vagas.

O relator do processo (TCE-PE nº 25100092-8), conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou que as contratações respeitaram os princípios constitucionais e a regra do concurso público prevista no artigo 37 da Constituição Federal. A auditoria apontou que os atos de nomeação e posse foram formalizados corretamente, sem prejuízo ao erário.

Foram identificadas apenas irregularidades formais, como a ausência inicial de extratos de publicação e de certidões, que foram posteriormente sanadas. Segundo o relator, “as falhas foram meramente materiais e não comprometeram a legalidade das admissões”.

Os servidores nomeados foram:

José Siqueira Diniz – Técnico de Controle Interno (14/11/2024)

João Henrique de Lima Almeida – Técnico de Controle Interno (05/06/2024)

Mayara Letícia dos Santos Gregório – Recepcionista (26/12/2024)

O acórdão (T.C. nº 1969/2025) também recomendou à Câmara de Iguaracy a implementação de um programa de capacitação para os servidores responsáveis pelos atos de pessoal, a fim de aprimorar os controles no gerenciamento da documentação e garantir conformidade com a Resolução TC nº 194/2023.

O julgamento ocorreu entre os dias 15 e 19 de setembro, sob a presidência do conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, além do procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. A decisão foi unânime. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

Operação cumpre mandados e esclarece homicídios em São José do Egito

Operação Natal Seguro combateu homicídio qualificado, tráfico de drogas, posse e porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa. A Polícia Civil de Pernambuco em conjunto com a Policia Militar deflagrou hoje (22) a Operação de Intervenção Tática Natal Seguro. Vinculada à DINTER II, AIS 20, 168a  Delegacia de Policia de São José do […]

Operação Natal Seguro combateu homicídio qualificado, tráfico de drogas, posse e porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa.

A Polícia Civil de Pernambuco em conjunto com a Policia Militar deflagrou hoje (22) a Operação de Intervenção Tática Natal Seguro.

Vinculada à DINTER II, AIS 20, 168a  Delegacia de Policia de São José do Egito, teve o objetivo de reprimir crimes de homicídios, roubos, posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

Durante a operação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão de objetos, e seis mandados de prisão, sendo duas preventivas e quatro temporária, bem como duas pessoas foram presas em flagrantes, todas por crimes de homicídio qualificado, tráfico de drogas, posse e porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa.

“O cumprimento das medidas cautelares será fundamental para subsidiar investigações sobre o tráfico de drogas e homicídios na região de São José do Egito, resultando de tal operativa a conclusão de quatro homicídios praticados neste ano na cidade, todos praticados por esta associação criminosa”, diz a nota.

Na execução, foram empregados 30 policiais, dentre eles policiais civis e militares. A operação foi coordenada pela 20a Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira, vinculada a DINTER 2.

Durante a Operação, foram apreendidos drogas arma de fogo, dinheiro, celulares, mais material de uso do tráfico. A coordenação foi do Delegado Paulo Gil de Medeiros. Houve monitoramento do Delegado Seccional Ubiratan Rocha Fernandes.

Governo Lyra Neto é ‘regular’ para 40% dos eleitores, aponta Ibope

do G1 Pernambuco A pesquisa Ibope divulgada nesta quarta (30) aponta que, para 40% dos entrevistados em Pernambuco, o governo de João Lyra Neto (PSB) é “regular”. Ainda segundo a pesquisa, outros 3% consideram a administração “ótima” e mais 19% avaliam o governo como “bom”. Os que disseram que a gestão é “ruim” somam 7%, […]

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do G1 Pernambuco

A pesquisa Ibope divulgada nesta quarta (30) aponta que, para 40% dos entrevistados em Pernambuco, o governo de João Lyra Neto (PSB) é “regular”. Ainda segundo a pesquisa, outros 3% consideram a administração “ótima” e mais 19% avaliam o governo como “bom”. Os que disseram que a gestão é “ruim” somam 7%, e os que avaliam como “péssima”, 9%. A parcela de entrevistados que não souberam ou não responderam é de 22%.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e realizada entre os dias 26 e 28 de julho. Foram entrevistados 1.204 eleitores em 57 municípios do estado. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

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O nível de confiança é de 95%. O que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de 3 pontos para mais ou para menos, a  probabilidade do resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o número 00012/2014, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 00269/2014.

Prefeitura de Itapetim realiza limpeza e anuncia projeto para cobertura de canal

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Obras e da Diretoria de Meio Ambiente, realizou a desobstrução e limpeza do canal localizado ao lado da casa do saudoso Dr. João, no Bairro Paulo VI. A ação tem como objetivo melhorar as condições sanitárias da área, garantindo mais saúde e bem-estar para a população. […]

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Obras e da Diretoria de Meio Ambiente, realizou a desobstrução e limpeza do canal localizado ao lado da casa do saudoso Dr. João, no Bairro Paulo VI.

A ação tem como objetivo melhorar as condições sanitárias da área, garantindo mais saúde e bem-estar para a população.

A prefeita Aline Karina esteve no local acompanhando de perto os trabalhos. Além da limpeza, a gestora anunciou que será iniciado o projeto de engenharia para a cobertura do trecho do canal e a conclusão da canalização do esgoto.

“Além da limpeza, também vamos dar início ao projeto de engenharia para cobrir o trecho do canal e concluir a canalização do esgoto. Começamos as melhorias por esse local e, posteriormente, estenderemos os trabalhos para os outros canais de nossa cidade. Essa ação, muito solicitada pela população, contribui diretamente para a saúde e o bem-estar do nosso povo”, destacou a prefeita.

Podação: a prefeitura,  por meio da Diretoria de Meio Ambiente também deu início ao serviço de poda das árvores na cidade. A ação tem como objetivo melhorar a iluminação pública, garantir a segurança de pedestres e motoristas, além de contribuir para o desenvolvimento das árvores. Em breve, o serviço também será realizado nos distritos de São Vicente e Piedade do Ouro.

O Governo Municipal reforça que essa iniciativa marca apenas o início de um conjunto de melhorias que serão expandidas para outros canais da cidade. “O compromisso da gestão é garantir uma Itapetim cada vez mais limpa e organizada, visando sempre a melhoria da qualidade de vida do povo itapetinense”, diz a nota.

Lula e Alckmin se encontram com a presidente do STF e outros ministros da corte

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebeu nesta quarta-feira (9) – ao lado dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça – o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Também […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebeu nesta quarta-feira (9) – ao lado dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça – o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Também participaram do encontro a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o senador Randolfe Rodrigues, o senador eleito Flávio Dino, o deputado federal Paulo Teixeira, o ex-ministro Aloizio Mercadante, os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin e o procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias. A reunião durou cerca de 50 minutos.

Os ministros apontaram preocupações para o Brasil, como a necessidade de investimentos em educação e meio ambiente.

O presidente eleito, por sua vez, afirmou que atuará pela reconstrução da união do Brasil.

Mais cedo, Lula se encontrou com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) também participou.

Após a reunião com Rosa Weber, o petista tem agenda marcada com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.