Bancada do PR recebe convite para se reunir com Jair Bolsonaro

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) se defendeu em entrevista a Juliana Lima na Serra FM de questionamentos sobre a capacidade do município de resistir ao período chuvoso.

Duque falou de São Caetano do Sul, São Paulo, onde  participa até esta quarta,  da 74ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos.

Ele destacou que um plano emergencial já havia sido planejado anteriormente para lidar com as chuvas, mas que com o temporal que chamou de tromba d’água, foi montado um gabinete de crise.  Ele culpou também a falta de investimentos no passado e ausência de linhas de crédito para intervenções como questões que agravam o problema.

“Serra Talhada padece de problemas históricos. Temos pontos em São Cristóvão, na Lagoa Maria Timóteo, no Bairro da Várzea, alguns trechos da Cohab, que necessitam de intervenções com custo elevado. Não há linha de crédito para investimento e mata-drenagem”.

Ele destacou o caso da rua Agostinho Magalhães. Nas redes sociais um vídeo mostra críticas ao atual governo e defesa de intervenções na gestão Carlos Evandro. “A rua não tem drenagem natural. No governo passado houve uma drenagem mas a tubulação não resistiu ao volume das chuvas”.

Ele também falou da falta de recursos para algumas intervenções necessárias. “Na AABB fizemos o trabalho na área chamada como Pesque e Pegue, mas a solução definitiva passa por muitos recursos. Em virtude da crise nacional não tem como captar. Vamos aguardar o novo governo. Estamos saindo com uma carta de intenções desse encontro de prefeitos”.

Duque disse ainda que qualquer cidade sofreria com os impactos dessas chuvas. “Você ter 125 milímetros de chuva em menos de uma semana, teria problema em Serra, São Paulo, Istambul ou Nova Iorque, porque nem sempre as redes coletoras estão preparadas para receber um volume tão grande de água”.

O gestor disse que as máquinas que estavam realizando atividades em áreas rurais foram todas deslocadas para  a sede. “O governo está tomando todas as medidas necessárias. Quem perdeu bens materiais, estamos fazendo um levantamento. Se preciso vamos disponibilizar locais para pessoas eventualmente desabrigadas”.

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) visitou a Casa Civil do Estado, nesta quarta-feira (02). Ele foi solicitar ao titular da pasta, o secretário José Neto, a liberação das emendas parlamentares. 

“Estamos sempre dialogando com o secretário Zé Neto, que vem fazendo um ótimo trabalho na Casa Civil. Conversamos sobre a importância das nossas ações para estimular o crescimento das cidades de Pernambuco, a exemplo de algumas do Sertão, que vão receber a construção de uma adutora e poços artesianos para assegurar o abastecimento de água a quem precisa”, declarou o parlamentar. 

Em 2021, o parlamentar já destinou mais de R$ 1,4 milhão em emendas para ampliar o acesso à água e melhorar os serviços de saúde das cidades. “Cada vez mais, vamos buscar investir nas nossas cidades, gerar oportunidades e melhorias em áreas importantes para criar empregos e garantir renda para as pessoas”, finalizou.

Do Blog Juliana Lima

A Presidente da Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira, Leila Albuquerque, usou a Tribuna da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (10), para cobrar o apoio dos parlamentares às pautas da categoria no município.

Acompanhada por um grupo de professores, Leila pediu que os vereadores cobrem aos deputados federais votados na cidade mais empenho na luta pela liberação dos precatórios do FUNDEF de Afogados da Ingazeira.

Ainda na pauta de reivindicações, a associação cobra a regularização das 188 horas/aula e a devolução dos quase R$ 5 milhões desviados dos cofres do FUNDEB para pagamento de déficit previdenciário pela gestão Sandrinho.

Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao desvio de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.

A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio. Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação,  não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência, em que é possível acessar o posicionamento adotado pelo TCE/PE nas suas deliberações colegiadas, sendo disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões, dos pareceres prévios publicados pelo TCE/PE, bem como ao inteiro teor dessas deliberações”, afirma o TCE.

De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retirou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb. Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.

 

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Por Rênio Líbero*

Em decisão histórica, proferida em junho de 2025 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 849, o Supremo Tribunal Federal alterou de forma significativa o modelo de controle externo das contas públicas municipais. A Corte reconheceu força vinculante aos pareceres emitidos pelos Tribunais de Contas na análise das contas anuais dos prefeitos.

O que muda com a decisão:

Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não poderá rejeitá-las;

Se o Tribunal de Contas reprovar, a Câmara não poderá aprová-las com base em critérios meramente políticos.

A decisão visa coibir desvios de finalidade e barganhas políticas, evitando contradições entre análises técnicas e decisões político-partidárias. Busca-se, também, fortalecer a fiscalização técnica e garantir maior segurança jurídica, sobretudo em matéria de inelegibilidade, nos termos do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

Por outro lado, surgem críticas quanto ao risco de tecnocratização do controle externo, diante da concentração de poder nos Tribunais de Contas, que, embora técnicos, não integram o Poder Judiciário nem estão submetidos às mesmas garantias de imparcialidade.

Além disso, ao conferir eficácia plena ao parecer técnico, a decisão torna o contraditório e a ampla defesa perante os Tribunais de Contas ainda mais relevantes, pois eventual rejeição das contas poderá, por si só, ensejar a inelegibilidade do gestor, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

*Advogado, professor universitário, mestre em Direito, especialista em Processo Civil, autor de livros e um nome respeitado dentro da OAB de Pernambuco. Atualmente, preside a Comissão de Direito Digital da subseção da OAB em São José do Egito e também é vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da mesma subseção.

Criticado pela oposição que o acusa de atrasar salários e recentemente,  de não cuidar da limpeza urbana, o prefeito Wellington Maciel fez um desabafo na sua rede social.

“Não é segredo para ninguém que estamos enfrentando um período desafiador, de crise. Crise que não é apenas nossa, mas de vários municípios, que assim como a nossa cidade, sofrem diante da grande perda de arrecadação que se teve nos últimos meses, com a queda de repasses do FPM e do ICMS”, disse.

Ele acrescentou que em tempos de crise, a união é a palavra de ordem para se vencer os desafios. “Acima da política, da fome de poder e dos interesses pessoais, sempre estará o interesse do povo e da nossa terra. Em tempos de desafio, as disputas ficam pra depois e o real adversário comum, torna-se a adversidade colocada”.

E criticou seus opositores: “Infelizmente, a política do quanto pior melhor é a que tem prevalecido em nossa cidade. Escrevo isso com tristeza e com indignação. Quando pessoas que são oposição (o que é direito de cada um ser, e eu respeito isso) usam da crise para semear o caos e instigar paralizações, coagindo e manipulando trabalhadores, percebemos claramente que chegamos ao mais baixo nível do debate político”.

E seguiu: “Não descerei ao esgoto da política, onde esses habitam. Seguirei trabalhando e respondendo a esses ataques com a verdade. A Prefeitura está engajada em construir soluções e a empresa responsável tem um contrato a ser cumprido com a cidade. Estamos buscando honrar as nossas responsabilidades da melhor forma possível, mobilizando ainda o esforço coletivo de quem faz a nossa gestão acontecer”.

“Confiamos que a empresa fará o mesmo, como também confiamos na força de trabalho daqueles, que fazem a nossa cidade mais limpa e linda a cada dia, contando com todo nosso respeito”.

E concluiu: “a quem insiste em fazer a política baixa e ambiciosa, fora de tempo e de propósito, reitero: o trabalho foi, é e sempre será a nossa resposta”.

O post traz um comentário da primeira dama, Rejane Maciel: “essas pessoas que querem o mal de nossa cidade e não se conformam em deixar o poder. Nunca trabalharam para conseguir nada”.