João Paulo Costa discute com secretário da Casa Civil a liberação de emendas para os municípios

Na manhã desta terça (22), a Primeira Câmara do TCE, julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha.

As contas são relativas ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessados o gestor Adeilson Lustosa da Silva, o Delson Lustosa. A informação é do Afogados On Line.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Terezinha a aprovação com ressalvas das referidas contas do gestor, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o vereador Augusto Martins (PTB) acusou a oposição de buscar desviar o real foco do projeto que estabelece até 30% de gratificação por desempenho.

“Vim fazer um esclarecimento porque funcionários me ligaram querendo saber se tinha projeto na Câmara dando aumento a cargos de confiança e deixando a dar a demais servidores. Não é verdade”.

Augusto afirmou que a  bancada governista solicitaram à gestão Patriota verificação da possibilidade de pagar o mínimo como o base, sem complementação com abono. “Também pedimos análise para reajuste do piso da educação que aumentou e tem que ser acompanhado aqui também”. Ele informou que esse debate é tocado pela Associação dos Servidores, Secretaria de Educação e com participação da Câmara.

Sobre o projeto enviado pelo executivo, Augusto afirmou que não é fato que ele dê “carta branca” para a prefeitura dar aumento a quem quiser. “Ele é aplicado para servidores que desempenhem sua função e mais uma outra. Esse valor é de até 30%”. Entrtando, Martins afirmou não haver uma posição oficial da bancada sobre o projeto.

“Se há dúvida ou informação equivocada, tem que ter calma para analisa-lo. Ninguém vai votar de todo jeito”. Augusto ainda defendeu reajuste dos cargos comissionados, que não ocorre desde 2009.

O Presidente da Câmara, Frankilin Nazário, confirmou ao programa Rádio Vivo que  o projeto de Lei sobre gratificação, ainda em tramitação, vai ficar em discussão. Não vai ser votado hoje. “Votaremos hoje o projeto de auxílio moradia para o Mais Médicos”, garantiu.

Foto: Chico Carlos/ Divulgação

Entidade que reúne dez sindicatos de trabalhadores do estado diz que crise do Sassepe ‘virou pesadelo’.

A crise financeira do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) afeta trabalhadores de vários setores e seus dependentes. O Fórum dos Servidores do Estado denunciou, nesta sexta (31), que entre 30 e 40 mil pessoas foram prejudicadas com a suspensão e cancelamento do plano.

Segundo o fórum, o descredenciamento de laboratórios e empresas médicas que fazem exames, análises, consultas e cirurgias “transformou-se num pesadelo para milhares de beneficiários”.

O Sassepe tem mais de 180 mil beneficiários. Cerca de 70% de contribuição parte dos servidores beneficiados, descontado em folha de pagamento. Os 30% restantes ficam com o financiamento do governo.

A denúncia foi feita durante uma entrevista coletiva concedida na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na Boa Vista, na área central do Recife.

Em nota, o governo de Pernambuco declarou que “está empenhado na reestruturação administrativa e financeira do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), gerido pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH)”.

No evento, o fórum informou que protocolou um pedido de reunião de urgência com a governadora Raquel Lyra (PSDB) para tratar da crise do Sassepe.

A entidade conta com a participação de dez sindicatos e associações de servidores. Na campanha eleitoral de 2022, a então candidata de oposição ao governo do PSB prometeu transparência e eficiência no plano de saúde dos servidores. As informações são do g1-PE.

A Faculdade Vale do Pajeú – FVP, de São José do Egito realiza na próxima sexta no Auditório da instituição Palestra com o tema “A Importância do Judiciário nas Eleições”.

Estão confirmadas as presenças dos Desembargadores do TJPE  Francisco Manoel Tenório, Bartolomeu Bueno de Morais e José Raimundo dos Santos Costa, além  de Desembargadores do TRE Júlio Alcino de Oliveira e Roberto Morais.

O evento é único na região pelo currículo e nível dos participantes. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na própria instituição.

 Outro destaque é a importância do tema no processo eleitoral desse ano. O Judiciário está cada vez mais provocado a se manifestar em processos eleitorais para fazer cumprir as novas regras da mini reforma e combater as novas ferramentas de contrapropaganda, como as fake News.

Questões como ilícitos eleitorais, condutas vedadas, abuso de poder, captação ilícita de sufrágio e fraudes eleitorais poderão ser abordados na palestra, com destaque para a legislação aplicável a cada caso. Essa complexidade também se traduz nas possíveis novas modalidades de ilícitos: abuso de poder religioso e abuso de poder cultural.

Registro de candidaturas e contas eleitorais, candidatura sub judice, órgãos partidários e cota de gênero, processo judicial eletrônico, Controle de Contas Eleitorais e Partidárias são mais alguns subtemas relacionados ao processo.

A ASSERPE abre nesta segunda a programação da Semana do Rádio comum spot institucional de valorização do veículo.

Dia 25, é Dia Nacional do Rádio, data criada em homenagem ao nascimento de Roquete Pinto, considerado o “Pai do Rádio Brasileiro”.

A campanha valoriza o papel do rádio e sua pujança em Pernambuco. Com o título “Pernambuco ama o rádio”, destaca o protagonismo do veículo nos lares pernambucanos e em suas múltiplas plataformas.

Na agenda institucional, o presidente da ASSERPE assina hoje às 14h na sede do Banco do Nordeste convênio com a instituição para linhas de crédito especial para o financiamento de máquinas e equipamentos de emissoras de rádio e TV. As linhas envolvem crédito de longo prazo, capital de giro, FNE Sol (Energia Solar) e Cartão BNB.

A minuta do Acordo de Cooperação que pretende levar a linha de financiamento para emissoras associadas foi avaliada e aprovada pela entidade.

O acordo de cooperação será assinado pelo presidente da ASSERPE e por Pedro Ermírio, Superintendente do Banco do Nordeste. Acontecerá na Superintendência do Banco, na Avenida Conde da Boa Vista, Empresarial Apolônio Sales.