Auditoria julga irregular contrato de transporte escolar em São José do Egito
Por Nill Júnior
O Relator foi o Auditor Carlos Pimentel.
BPM Serviços diz que punição tem relação com interpretação sobre retenção do ISS e que cabe recurso
Uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativa ao exercício de 2014, buscou auditar os contratos de locação e gerenciamento de veículos destinados as atividades de Transporte Escolar dos alunos da rede estadual e municipal de ensino, avaliar a qualidade e segurança do transporte oferecido, bem como apurar a economicidade dos contratos.
Foram analisados itens como os valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. A Auditoria teve como interessados o prefeito Romério Guimarães, Antonio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e a empresa Bpm Serviços Ltda, representada pelo advogados Carlos Marques, Clenio Tadeu França, Emiliane Priscilla Alencastro Neto, Maria Paula Bandeira, Maria Stephany dos Santos e Walber Agra.
A Segunda Câmara à unanimidade, julgou irregulares as contas objeto da Auditoria Especial, imputando débito ao Sr. Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e à empresa BPM Serviços Ltda. solidariamente. O Relator foi o Auditor Carlos Pimentel.
O que diz a BPM Serviços: Em contato com o blog, a BPM Serviços argumenta que da decisão cabe recurso. Também que não houve questionamentos a itens como valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. Nestes aspectos, diz a empresa, não foram encontradas irregularidades.
Acrescenta que o item que gerou a decisão tem relação com a retenção do ISS. Uma súmula vinculante do STF não obrigava a retenção do tributo. Mas o TCE passou a entender que serviços locação não tinham obrigação de recolher o tributo, exceto serviços de transporte escolar. Conclui dizendo que a punição refere-se a alguns meses do contrato, onde não houve a retenção, sob alegação de renúncia de receita.
Por André Luis Nesta quarta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Itapetim realizou a 36ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, presidida pelo vereador Júnior Diógenes. Durante a sessão, diversos projetos de lei e indicações foram discutidos e votados, abordando temas de interesse do município. Um dos principais projetos em pauta foi o Projeto de Resolução […]
Nesta quarta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Itapetim realizou a 36ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, presidida pelo vereador Júnior Diógenes. Durante a sessão, diversos projetos de lei e indicações foram discutidos e votados, abordando temas de interesse do município.
Um dos principais projetos em pauta foi o Projeto de Resolução n° 003/2023, que trata da regulamentação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que aborda Licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade, demonstrando o consenso entre os vereadores quanto à necessidade de cumprir as disposições legais pertinentes.
Além disso, foram apresentados dois projetos de lei do Executivo. O primeiro, de n° 020/2023, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para atender despesas não previstas no orçamento do município para o exercício financeiro de 2023. Já o segundo projeto, de n° 021/2023, trata da autorização ao poder executivo para implementar o projeto Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na legislação federal correspondente. Ambos os projetos foram aprovados pelos vereadores.
Outro destaque da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei Complementar 001/2023, que propõe alterações na tabela de receita VII do código tributário e de rendas do município de Itapetim-PE. A proposta visa ajustar a legislação tributária municipal e garantir uma arrecadação adequada aos cofres públicos. O projeto também obteve aprovação unânime dos vereadores.
Após a deliberação dos projetos, os vereadores apresentaram suas indicações à Câmara. Dentre elas, destacam-se a solicitação do vereador Carlos Nunes, por meio da indicação de n° 163/2034, para a construção de dois quebra-molas na Rua Experidião Siqueira, no distrito de São Vicente. Ele também solicitou a concessão de duas passagens molhadas em locais estratégicos do município.
A vereadora Jordânia Siqueira apresentou indicações relacionadas à área da saúde, pedindo a realização de cirurgias ortopédicas de pequeno porte no Hospital Maria Silva e a realização de cirurgias de Amígdalas e Adenoide para adultos no Hospital Municipal Maria Silva.
Outra demanda apresentada foi a necessidade da construção de calçamento na Rua Maria Helena Vicente Piancó Costa, conforme indicado pelo vereador José Romão.
Durante a sessão, também foram realizadas Moções de Homenagem Póstumas, como forma de reverenciar e confortar as famílias dos falecidos. Maria Elvira de Siqueira e Joselita Sampaio Gomes foram homenageadas pela vereadora Edilene Lopes, enquanto o vereador Lailton Brito reverenciou Alonso Batista de Oliveira.
Além das indicações e homenagens, o vereador Lailton Brito fez uma Moção de Aplausos n° 026/2023 para Raimundo Ferreira Guimarães, conhecido como Raminho, em reconhecimento a sua contribuição para a comunidade local.
A sessão também contou com a leitura do edital n° 007/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetim, a pedido da presidente Mariana Lopes.
Por fim, foram apresentados convites para a 12ª Festa de Nossa Senhora da Conceição na Pimenteira e para a reunião Intermediária de Acompanhamento 2023, promovida pelo articulador do selo UNICEF, Diego Nunes.
Mais um dia e mais uma rodada de atividades nesta quinta (dia 10) na agenda da Festa Literária de Serra Talhada e da Feira do Livro do Vale do Pajeú que entre em contagem regressiva para o seu encerramento nesta sexta (11). Com o tema “Ler no Sertão”, a iniciativa tem trazido na Estação do […]
Mais um dia e mais uma rodada de atividades nesta quinta (dia 10) na agenda da Festa Literária de Serra Talhada e da Feira do Livro do Vale do Pajeú que entre em contagem regressiva para o seu encerramento nesta sexta (11).
Com o tema “Ler no Sertão”, a iniciativa tem trazido na Estação do Forró para o público do Sertão do Pajeú uma programação diversificada, com foco na integração com literatura, cultura e entretenimento.
Promovido pela Ideação e Cia. de Eventos, com incentivos do Funcultura, mantém em destaque, a partir das 9h, shows de malabarismo, palhaços, trapezistas, brincadeiras lúdicas e contação de histórias, e na parte da tarde as ações continuam com esta mesma proposta a partir das 15h, contudo, ainda será complementada com apresentação do Grupo Sertão Frevo e o Hip Hop Resistência nas Ruas e exibição dos curtas “Bicho de Sete Letras” e “Infinito de nós 2”.
Muitas novidades serão apresentadas na Plataforma de Lançamento a partir das 18h30 com o projeto de Adeilson Pinheiro Sedrins: “Conectando saberes da escola: escola, literatura, educação e ensino de línguas: reflexões,relatos e propostas de atividades”. Às 19h será a vez da apresentação do livro “In Vivo” de Sabrinna Alento Mourão; às 19h30, “Canta Dores” de Isabelly Moreira; 20h, “Noite em Clara – Um Romance (e uma mulher) em fragmentos” de Sidney Niceas; e 20h30, “Aspectos descritivos e sócio-históricos da língua falada em Pernambuco” de Adeilson Pinheiro Sedrins e Edmilson José de Sá (org).
“Noite em Clara – um Romance (e uma Mulher) em Fragmentos é fruto de alguns experimentos técnicos narrativos, saindo por uma editora grande e que apostou na proposta, a Scortecci. Há um lirismo evidente na prosa e uma linguagem que transcende a escrita na obra, com ritmo e ilustrações que aprofundam o texto, isso sem falar nos temas abordados, que vão da violência sexual aos distúrbios psicológicos e emocionais desse pandemônio que é o mundo moderno”, comenta o escritor, poeta e produtor cultural.
À noite os visitantes podem também conferir a leitura dramática “Delírios de Criação e Loucura”, às 19h, que resgata personagens femininas da obra de Raimundo Carrero numa construção exclusiva das atrizes Ana Nogueira, Fabiana Pirro e Sílvia Góes; e às 20h a atriz Daniela Câmara fará a performance poética “Mulheres de sol e sangue” que, acompanhada do músico Fabio Curio, dá voz ao trabalho de diversas poetas pernambucanas. “Este trabalho se trata das poesias de poetas mulheres pernambucanas.
É um trabalho de performance poética em monólogo, que foi concebida para a Feira de Serra Talhada. Iremos eu e um percussionista, que vai fazer a ambiência sonora da apresentação, e iremos trazer a produção dessas poetisas pernambucanas que tiveram ou têm uma vida de luta e externam seus sentimentos e vivências através de sua escrita”, destaca Câmara. E a noite se encerra com a apresentação do jovem poeta, compositor e cantor serratalhadense Henrique Brandão, às 21h, que tem ecoado a tradição oral do Sertão do Pajeú pelo Nordeste.
A agenda da Flist e da Feira do Livro do Vale do Pajeú se encerra na sexta (11) começa com às 9h com a programação matutina dos outros três dias e, às 14h, o Grupo de Xaxado Zabelê faz uma bela apresentação abrindo as atividades do horário para o público. O período também reserva oportunidade de expansão de aprendizado com o workshop “Criatividade e Escrita” com Sidney Niceas, também às 14h, assim como uma boa discussão do “Mulherio das letras de Pernambuco”, que promoverá uma roda de bate papo com as editoras Patrícia Vasconcellos da Caleidoscópio, Aninha Ferraz da Coqueiro e Deborah Echeverria da Cubzac. O protagonismo das mulheres ainda é foco do recital e bate papo “A mulher no atual cenário poético do Pajeú”, às 20h, com as poetisas Elenilda Amaral, Izabella Ferreira, Sara Cristovão, Thyelle Dias.
E à noite será movimentada com a conferência com o tema “De literatura e a nossa identidade sertaneja”, às 18h30, com o escritor e pesquisador Adriano Marcena, autor do Dicionário da Diversidade Cultural Pernambucana, enfocando um pouco do seu conhecimento sobre o assunto.
E às 19h30 o jornalista Francisco José engrossa as atividades com a apresentação e bate-papo do seu livro “40 anos no Ar” que traça sua jornada como repórter pelos cinco continentes, trazendo os melhores momentos das coberturas jornalísticas pelo Brasil e pelo mundo, assim como aqueles momentos tensos de sua trajetória como a cobertura da Guerra das Malvinas e o conflito militar entre Argentina e Reino Unido, ocorrido entre 2 de abril e 14 de junho de 1982, quando foi um dos poucos jornalistas estrangeiros infiltrados no campo de batalha. Mas a noite ainda contará com diversos shows e apresentações como o “Humor na Feira” com o poeta Eugênio Gerônimo e “Simplesmente” da cantora e poetisa Leda Dias, que contará com participação especial de encerramento com Truvinca.
Foi lançada nesta sexta-feira (27) a ordem de serviço para construção da Praça Eraldo Martins dos Santos, no bairro Maria Cristina, em Belo Jardim. A ordem foi assinada pelo prefeito Hélio dos Terrenos em uma solenidade que marcou o início das obras. A praça terá mais de mil metros quadrados. O equipamento público, que será […]
Foi lançada nesta sexta-feira (27) a ordem de serviço para construção da Praça Eraldo Martins dos Santos, no bairro Maria Cristina, em Belo Jardim.
A ordem foi assinada pelo prefeito Hélio dos Terrenos em uma solenidade que marcou o início das obras. A praça terá mais de mil metros quadrados.
O equipamento público, que será construído na Rua Ataíde Pontes Figueira, contará com parque infantil, pista de cooper, palco para apresentações artísticas, mesa para jogos, área verde com árvores e grama, e uma parada de ônibus. O espaço ofertará, também, banheiros e rampas de acessibilidade.
“Estamos dando início a uma nova estrutura, que trará lazer e diversão para os moradores do bairro. A praça será um importante ponto de encontro e local onde as famílias poderão passar momentos agradáveis. Esperamos que a praça seja inaugurada em até 60 dias. O nosso objetivo é levar obras importantes para todos os bairros”, explica o secretário de Obras, José Genilson.
“Nós sabemos que a população deste lugar passou muito tempo sem receber a atenção que merecia do governo municipal. Estamos trazendo uma estrutura que será aproveitada pelos moradores de qualquer idade” comentou o prefeito Hélio dos Terrenos.
ÁREA VERDE – A área verde da praça terá árvores de médio porte, como palmeiras, bougainvillea e ixoras. Haverá ainda um jardim com outros tipos de plantas, que serão cultivadas em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
A Ordem de Serviço para a obra da PE-499, que liga Cabrobó a Terra Nova, será assinada na próxima sexta-feira (13), já com as máquinas na pista. A notícia, aguardada há anos, foi dada ao deputado federal Sebastião Oliveira pelo próprio governador Paulo Câmara, na tarde desta terça-feira (10). O chefe do executivo estadual fez […]
A Ordem de Serviço para a obra da PE-499, que liga Cabrobó a Terra Nova, será assinada na próxima sexta-feira (13), já com as máquinas na pista.
A notícia, aguardada há anos, foi dada ao deputado federal Sebastião Oliveira pelo próprio governador Paulo Câmara, na tarde desta terça-feira (10).
O chefe do executivo estadual fez questão de telefonar para o parlamentar, como forma de reconhecimento pelo seu esforço para tirar do papel esta importante intervenção viária.
Duas vezes secretário de Transportes de Pernambuco – nas gestões de Eduardo Campos e Paulo Câmara -, Sebastião lutou bastante por essa conquista.
“Tralhamos incansavelmente para que este momento finalmente chegasse. À época, frente à pasta de Transportes, conseguimos elaborar os projetos básico e executivo, e licitar a obra, mas faltaram os recursos. Essa estrada é relevante, pois liga os Sertões Central e São Francisco, levando oportunidades, geração de renda e desenvolvimento para duas importantes regiões do Estado”, ressaltou Oliveira.
Sebá agradeceu a Paulo Câmara e lembrou o empenho do saudoso ex-prefeito de Terra Nova que batalhou muito para a realização deste sonho.
“Agradeço imensamente ao governador pela atenção que teve conosco. Lembro com carinho de Pedro Freire, que sempre trabalhou pela PE-499, e merece a mihha homenagem. Também destaco o prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, e a prefeita de Terra Nova, Aline Freire, pela perseverança para destravar a obra “, concluiu Sebastião Oliveira.
O Secretário Estadual das Cidades – Secid, Francisco Papaléo, recebeu ontem (11), o Título de Cidadão do município de Tuparetama, concedido pela Câmara Municipal daquela localidade. A solenidade de entrega foi realizada na Escola Estadual Ernesto de Souza Leite. A homenagem foi proposta pelo Presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Danilo Augusto, e apoiado por […]
O Secretário Estadual das Cidades – Secid, Francisco Papaléo, recebeu ontem (11), o Título de Cidadão do município de Tuparetama, concedido pela Câmara Municipal daquela localidade. A solenidade de entrega foi realizada na Escola Estadual Ernesto de Souza Leite.
A homenagem foi proposta pelo Presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Danilo Augusto, e apoiado por unanimidade, que concedeu o título ao secretário Papaléo pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco e, principalmente, ao Município de Tuparetama.
Ao fazer o uso da palavra, Papaléo agradeceu a homenagem prestada pelo município, além da sua equipe que estava presente ao evento e a Lázaro Medeiros, Coordenador de Articulação Municipal, que na ocasião representou o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro. “É com muita alegria e honradez, que recebo este título, pois ele casa em definitivo uma relação pessoal que construí com Tuparetama, que eu estimo muito e agora isto acontece de forma oficial, ampliando minha responsabilidade. Quero deixar claro que, com ou sem cargo público, sempre trabalharei por essa terra.”
Francisco Papaléo é advogado, graduado pela Universidade Federal de Pernambuco. Diplomado pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco. Pós-Graduado em Gestão Pública. Funcionário Público de carreira da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/REC.
Já exerceu os seguintes cargos de Diretor de Registro e Comércio da Junta Comercial de Pernambuco, Diretor Geral da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife, Presidência da Companhia de Abastecimento e Armazéns Gerais de Pernambuco/Ceagepe, do Instituto Alimentar de Pernambuco/IAPE, do Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco – Ceasa/PE-OS, do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH e Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano – GRCTM.
Também foi concedido o título de cidadão de Tuparetama ao Deputado Federal Gonzaga Patriota e aos Professores Emílio Vieira Braga, Fabian Queiroz, Denise Renato de Souza Tavares e Maria de Lourdes da Conceição. Estiveram presentes na solenidade, além do Deputado Estadual Rodrigo Novaes, prefeitos dos municípios vizinhos, vereadores e sociedade civil.
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