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Justiça nega ação de Débora Almeida contra filiação de Diogo ao PSDB e CPI na Alepe

Por André Luis

Do Blog Cenário

O juiz de direito Fernando Jorge Ribeiro Raposo negou o mandado de segurança pedido pela deputada Débora Almeida (PSDB), contra a filiação do ex-socialista Diogo Moraes ao PSDB. A parlamentar explicou que houve irregularidade na forma como Diogo ingressou na legenda e, principalmente, como aconteceu a mudança de liderança do partido, que culminou com a participação dele na CPI. Segundo o magistrado, a decisão do presidente do partido, deputado Álvaro Porto, não é cabível de questionamento jurídico nesta instância.

“O presidente de comissão interventora estadual de partido político, ao praticar atos de natureza interna corporis, não atua como autoridade pública, mas sim como gestor de pessoa jurídica de direito privado. Portanto, em princípio, não é cabível mandado de segurança para questionar seus atos, devendo a parte interessada recorrer aos mecanismos internos do partido ou à via judicial cível/eleitoral, conforme o caso”, escreveu.

O indeferimento foi emitido às 13h34. O juiz, no entanto, deu um prazo de cinco dias para que Débora apresente nova manifestação que ele possa analisar após este período.

“Em esforço sintético, somente caberia mandado de segurança se houvesse ato de dirigente partidário praticado no exercício de função delegada pelo Poder público (ex.: uso de recursos do fundo partidário, prestação de contas perante a Justiça Eleitoral), com impacto ou repercussão no processo eleitoral. No entanto, objetivando evitar decisões surpresas, nos termos do art. 10 do CPC, oportunizo a impetrante o prazo de 05 (cinco) dias para prévia manifestação do ora enunciado, devendo os autos, em seguida, me retornarem conclusos para apreciação, com ou sem resposta”, completou o juiz.

Outras Notícias

Amigos no Sertão: Abrace essa causa e ajude na arrecadação de donativos

Por André Luis Há oito anos, a CC&P, uma agência de publicidade e comunicação, realiza um trabalho voluntário de criação, produção e divulgação de campanhas publicitárias para a ONG Amigos no Sertão. Essa parceria tem sido fundamental para promover ações solidárias e impactar positivamente a vida de comunidades carentes na zona rural de Salgueiro, mais […]

Por André Luis

Há oito anos, a CC&P, uma agência de publicidade e comunicação, realiza um trabalho voluntário de criação, produção e divulgação de campanhas publicitárias para a ONG Amigos no Sertão. Essa parceria tem sido fundamental para promover ações solidárias e impactar positivamente a vida de comunidades carentes na zona rural de Salgueiro, mais especificamente em Conceição das Crioulas.

A cada ano, a ONG Amigos no Sertão realiza o Natal Solidário, uma iniciativa que busca levar comida, brinquedos, livros e, principalmente, esperança para aquelas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. 

No entanto, neste ano, a ONG tem enfrentado dificuldades para angariar mais doadores devido ao valor das cestas básicas. Por isso, conta com o apoio de amigos e colaboradores para ampliar a mensagem e alcançar um número maior de pessoas. Os desafios atuais são arrecadar mais cestas básicas e conquistar mais doadores mensais.

O diferencial da ONG está em sua proximidade e compromisso em ir aonde ninguém mais vai. Os Amigos no Sertão batem de porta em porta, compartilhando amor e esperança, e proporcionando muito mais do que simplesmente alimentos. 

O trabalho humanitário desenvolvido pela organização visa suprir as necessidades básicas das comunidades rurais carentes, como alimentos, roupas, materiais escolares e itens de higiene pessoal.

Para acompanhar as campanhas solidárias da ONG e contribuir com as doações, é possível acessar o perfil no Instagram (@amigosnosertao), onde são compartilhados registros das ações realizadas. 

Através dessa plataforma, as pessoas são convidadas a acompanhar a entrega dos donativos e a colaborar compartilhando as campanhas de arrecadação, e, se possível, contribuindo com doações.

A ONG Amigos no Sertão tem como principal objetivo fazer a diferença na vida das comunidades rurais carentes, especialmente em Conceição das Crioulas. Composta por um grupo de voluntários dedicados, amigos e familiares, a associação civil sem fins lucrativos busca proporcionar uma vida digna para os irmãos sertanejos que residem em áreas remotas de difícil acesso.

Ao longo de oito anos de existência, a ONG alcançou conquistas significativas. Mais de 23.800 famílias foram atendidas, beneficiando aproximadamente 95.200 pessoas. Além da distribuição de cestas básicas, roupas, livros, kits escolares, itens de higiene pessoal, brinquedos, redes de dormir e mantas, a organização também conseguiu doações de casas e contribuiu para a construção de um complexo de recuperação de dependentes químicos.

A história da ONG Amigos no Sertão é um exemplo inspirador de solidariedade e compromisso social, evidenciando que é possível fazer a diferença na vida daqueles que mais precisam. Ainda há muito a ser feito, e a ONG conta com o apoio de todos para continuar transformando realidades e levando esperança ao sertão. Conheça a ONG.

Operação 2: 23º BPM realiza primeira grande ação sob novo comando para redução de CVLIs

Na madrugada de hoje foi deflagrada uma operação integrada na AIS 20 sob o comando do Tenente Coronel Fábio Souza, comandante do 23 BPM e o Dr Jorge Damasceno Delegado Seccional de Afogados da Ingazeira, para coibir os CVLIs (Crimes Violentos Letais intencionais) com a apreensão de armas de fogo e drogas. A operação consistiu […]

Reunião antes da operação
Reunião antes da operação
Cumprimentos de mandados de busca e apreensão
Cumprimentos de mandados de busca e apreensão

Na madrugada de hoje foi deflagrada uma operação integrada na AIS 20 sob o comando do Tenente Coronel Fábio Souza, comandante do 23 BPM e o Dr Jorge Damasceno Delegado Seccional de Afogados da Ingazeira, para coibir os CVLIs (Crimes Violentos Letais intencionais) com a apreensão de armas de fogo e drogas.

A operação consistiu no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão expedido pela autoridade judiciária de Tabira.

A operação contou com  oficiais e delegados da área, praças da unidade e especializadas, GATI, Rocam , NIS-1/23 BPM , MALHAS DA LEI e BEPI.

Um dos alvos foi Gildarco Vicente da Silva, de 38 anos, acusado por tráfico de drogas. Com ele foram apreendidas  pedras de crack e uma moto Bros apreendida com placa de Caruaru-PE.

A operação ainda chegou à João Pereira de Souza, acusado por posse ilegal de arma de fogo, apreendendo um Revolver Calibre 38.com 6 munições e ainda um total de 1091 fogos de artifício comercializados ilegalmente.

Com Luiz Marcelino de Lima, também acusado por posse ilegal de armas de fogo, foram aprendidas quatro espingardas de retrocarga de grosso calibre, 11 caixas de espoletas e 4 caixas de pólvora.  Afranio Sérgio Valentim também foi flagrado com posse ilegal de arma, sendo  uma Espingarda cal. 32 industrializada. Todos foram encaminhados à Delegacia de Tabira para as providências cabíveis.

PT ignora condenação e aprova pré-candidatura de Lula à Presidência

Do Congresso em Foco Um dia após a confirmação de sua condenação em segunda instância, o ex-presidente Lula foi aclamado pré-candidato à Presidência da República durante reunião da Executiva Nacional do PT, nesta quinta-feira (25), em São Paulo, na sede da CUT. Durante o ato, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), ressaltou que […]

Do Congresso em Foco

Um dia após a confirmação de sua condenação em segunda instância, o ex-presidente Lula foi aclamado pré-candidato à Presidência da República durante reunião da Executiva Nacional do PT, nesta quinta-feira (25), em São Paulo, na sede da CUT. Durante o ato, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), ressaltou que a sigla não discute a possibilidade de lançar outro nome. “Primeiro, nós não temos plano B. Segundo, Lula é o nosso candidato às eleições em 2018. […] Eleição sem Lula não existe”, discursou.

A senadora lembrou que as últimas pesquisas apontavam o ex-presidente na liderança, com mais de 40% das intenções de voto. A pré-candidatura dele foi aprovada por unanimidade. O partido já havia anunciado que o ex-presidente seria seu pré-candidato em dezembro do ano passado. Para concorrer, Lula terá de travar uma batalha na Justiça para liberar sua candidatura ao Palácio do Planalto, uma vez, em tese, está barrado pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação em segunda instância.

Presente à reunião, Lula acusou os magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de terem formado um “cartel” na decisão tomada durante o julgamento de ontem, para evitar que ele pudesse entrar com embargos infringentes ou mesmo que o PT pudesse lançá-lo como candidato à Presidência. “Eles sabem que a votação de ontem foi mais para valorizar a categoria dos juízes e o corporativismo do que para julgar uma sentença que estava andamento, porque não havia crime”, criticou.

“Eu duvido que algum deles que me julgaram esteja com a consciência tranquila como eu estou aqui hoje conversando com vocês”, provocou. O ex-presidente também reafirmou que há no país “um pacto entre o Poder Judiciário, a mídia e as instituições outras”, para condená-lo.

A ex-presidente Dilma Rousseff também esteve no evento, que contou com a presença de parlamentares, governadores petistas, lideranças do partido, centrais sindicais e movimentos sociais. O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e o advogado Luiz Fernando Pereira usaram suas falas para explicar aos militantes presentes as perspectivas de Lula na Justiça comum e na eleitoral.

Lula disse que é “vitimas de uma trama premeditada”. “Eles encontraram uma coisa que detona qualquer político, que é a corrupção. Corrupção é uma desgraça. Enquanto a gente não provar que não é corrupto, as pessoas falam: ‘e se for?’”, disse. “Eu aceito me chamar até de corintiano, mas não aceito um canalha qualquer me chamar de ladrão”, brincou o petista, que é torcedor do Corinthians.

Ficha Limpa

O resultado adverso de 3 a 0 no TRF-4, com a decisão também unânime de aumentar a pena de prisão de 9 para 12 anos de prisão, jogou um balde de água fria nas pretensões da defesa do ex-presidente de protelar a decisão final e até mesmo pedir um novo julgamento por meio dos chamados embargos infringentes.

Como não teve nenhum voto favorável e ninguém que divergisse da pena imposta, Lula só poderá questionar aspectos formais da sentença, sem possibilidade de revisão do mérito. Nesse cenário, além de ficar mais distante das urnas, por causa da Lei da Ficha Limpa, o petista ainda corre risco de ser preso antes da eleição. Por isso, o julgamento de ontem tornou ainda mais imponderável o cenário político eleitoral.

Zeca Cavalcanti acompanha anúncio de Armando por Dilma em Ministério. Veja fotos

O Deputado Federal eleito Zeca Cavalcanti (PTB) esteve na tarde desta segunda-feira  com o senador Armando Monteiro Neto e a Presidente Dilma Rousseff (PT). Zeca foi um dos convidados para o anúncio oficial de Armando Monteiro como novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Durante a solenidade, o senador Armando Monteiro destacou com que um dos […]

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O Deputado Federal eleito Zeca Cavalcanti (PTB) esteve na tarde desta segunda-feira  com o senador Armando Monteiro Neto e a Presidente Dilma Rousseff (PT). Zeca foi um dos convidados para o anúncio oficial de Armando Monteiro como novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Durante a solenidade, o senador Armando Monteiro destacou com que um dos grandes trunfos será resgatar a competitividade. Para o deputado Zeca Cavalcanti a escolha de Armando é “um grande acerto da presidente que está colocando a pessoa certa no lugar certo e na hora certa”.

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Zeca Cavalcanti disse que, junto com novo Ministro,  vai trabalhar para garantir conquistas não só no setor econômico, mas também social, para o estado e particularmente para o fortalecimento da interiorização do desenvolvimento.

Apesar de não ter recebido apoio da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, para sua eleição, Zeca Cavalcanti disse que não medirá esforços para atrair novos investimentos e obras que marquem o desenvolvimento da cidade. “O povo não pode ser penalizado por divergências políticas, nosso compromisso maior é com a população e sua terra”, finalizou Zeca.

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Humberto crítica plano de demissões da Caixa Econômica

A notícia de que o governo de Michel Temer (PMDB) planeja demitir cerca de 10 mil funcionários da Caixa Econômica Federal gerou reação imediata do líder do PT no Senado, Humberto Costa. Segundo o senador, a redução no quadro de funcionários significará quase 10% a menos no quadro de empregados do banco e deve prejudicar […]

thumbnail_foto-tassio-alvesA notícia de que o governo de Michel Temer (PMDB) planeja demitir cerca de 10 mil funcionários da Caixa Econômica Federal gerou reação imediata do líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Segundo o senador, a redução no quadro de funcionários significará quase 10% a menos no quadro de empregados do banco e deve prejudicar o funcionamento de agência da instituição em todo o país.

“Este governo que aí está parece empenhado a desestruturar os nossos bancos públicos que são, na verdade, um patrimônio de todos os brasileiros. Mas não se pode esperar nada diferente de alguém como Temer, que já foi para os jornais dizer que queria privatizar tudo o que fosse possível”, afirmou o senador.

Recentemente, o Banco do Brasil também sofreu com uma onda de cortes e demissões, além do fechamento de 14% das 5.430 agências que existiam em todo o País. Outras 51 agências do Banco do Brasil já haviam sido fechadas em outubro. E 31 superintendências também foram extintas. Até dezembro, sete agências haviam sido fechadas em Pernambuco e outras nove viraram apenas terminais de atendimento. O fechamento das unidades gerou uma onda de protestos de correntistas em todo o Estado por conta da demora no atendimento dos usuários.

O senador disse ainda que não existem argumentos para ações como as que ocorreram no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Tanto a Caixa como o Banco do Brasil tiveram lucros significativos nos últimos anos. Só no terceiro trimestre de 2016, a Caixa registrou um lucro líquido de R$ 998,118 milhões e o do Banco do Brasil foi ainda maior, R$2337 bilhões.  “Os números mostram que esses cortes não têm justificativa nenhuma a não ser a de agradar aos interesses de outros grupos econômicos. Mas não vamos aceitar calados este desmonte”,  disse Humberto.