Morre, aos 65 anos, o jornalista Marcelo Rezende

O prazo para que partidos políticos e candidatos não eleitos nas Eleições Municipais de 2020 apresentem à Justiça Eleitoral as mídias eletrônicas com os documentos de suas prestações de contas eleitorais terminará no próximo dia 17 de setembro, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Portaria nº 506/2021 (https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2021/portaria-no-506-de-03-de-agosto-de-2021)

Em Pernambuco, a entrega da referida mídia deverá ocorrer diretamente no cartório eleitoral do município onde o candidato e o partido disputaram o pleito de 2020.  É preciso fazer o agendamento, conforme determina a Portaria nº 527/2021 (https://apps.tre-pe.jus.br/legis/ServletDownloadAnexo.do?codigo=1752) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Para agendar o atendimento presencial, acesse https://www.tre-pe.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais.

 Por causa da pandemia e do risco de contágio pelo novo coronavírus, o prazo para a prestação de contas das campanhas de candidatos e partidos políticos no pleito do ano passado havia sido suspenso em março, pela Portaria TSE nº 111/2021. É importante destacar, porém, que portaria do TSE foi revogada, o que significa que as mídias eletrônicas precisam, sim, ser entregues fisicamente.

Na noite dessa terça-feira, 09, o prefeito Sebastião Dias assinou a ordem de serviço para dar início a ampliação e modernização da Praça Gonçalo Gomes, o evento aconteceu na calçada da Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios, logo após a missa do Divino Pai Eterno.

A obra de ampliação da praça é uma conquista graças a luta do prefeito Sebastião Dias, do Padre Aldo Guedes, do empresário Paulo Manú e da emenda do deputado Gonzaga Patriota. O valor estipulado para a execução do serviço é de 260 mil reais.

“Essa praça vai ficar realmente o cartão postal de Tabira”, disse o prefeito.

Durante a tarde, na Escola Odano Pires, Sebastião Dias recepcionou o deputado Gonzaga Patriota, que não pôde ficar para o evento da noite. Também estiveram presentes os secretários e demais representantes da Equipe de Governo.

A Câmara Municipal de Pesqueira aprovou, por unanimidade, o projeto que concede o título de Cidadão Pesqueirense ao deputado estadual Luciano Duque. A proposta, apresentada pelo vereador Pastinha Xukuru, recebeu apoio integral dos parlamentares durante sessão realizada nesta terça-feira (18), na Casa Anísio Galvão.

A homenagem reconhece o conjunto de ações articuladas pelo deputado no município. Entre elas, melhorias na infraestrutura urbana, construção de duas creches, realização do Festival Pernambuco Meu País, implantação da nova sede do Corpo de Bombeiros, fortalecimento da Escola Técnica Estadual e o encaminhamento da requalificação do Santuário de Cimbres.

Luciano Duque agradeceu a decisão unânime da Câmara. “Recebo essa homenagem com profundo respeito e gratidão ao povo de Pesqueira. Meu compromisso com a cidade é real, e seguirei trabalhando para garantir obras, investimentos e oportunidades para quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.

A data oficial da entrega do título será definida pela Câmara Municipal.

O promotor de Arcoverde, Bruno Miquelão Gottardi deu parecer a favor do Mandado de Segurança impetrado por Luciano Pacheco, João Taxista, João Marcos, Luiza Margarida e Sargento Valmir Brito.

Eles acusam o Presidente da Câmara Legislativa de Arcoverde, vereador Wevertton Siqueira, por irregularidades na eleição da mesa diretora do referido parlamento Municipal. A decisão de antecipar a eleição da Mesa Diretora, em 21 de junho de 2021, feriu a Lei Orgânica.

Diz o art. 11 da lei orgânica, que  “as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presentes a maioria de seus membros, salvo disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica”. Pleitearam a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 17 e art. 15, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcoverde, ao permitirem à reeleição, bem como à antecipação da eleição para o segundo biênio do Presidente da Câmara Municipal. Citam ainda que a Constituição do Estado e Constituição Federal.

“Ocorre que, após colocar em votação o requerimento para antecipação da eleição, deixou de considerar o voto da então presidente Luiz Margarida, em desrespeito ao art.34 do regimento interno, que deixa claro que o presidente tem direito a voto nas eleições da mesa
diretora, o que resultou no placar de 5 x 4 para antecipação do pleito. Expuseram que, após esses fatos, o grupo de impetrantes se retirou do plenário, inviabilizando a continuidade da sessão, principalmente para realização de qualquer votação, tendo em vista os que ficaram apenas cinco vereadores e, assim, não atingiram o quórum de maioria absoluta”, acusam os vereadores.

O promotor opinou pela concessão da liminar a fim de invalidar a eleição realizada em junho de 2021 para compor a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde para o segundo biênio da legislatura, eis que a antecipação violou os princípios republicano, democrático e da razoabilidade e pelo ato que vedou o direito de voto da vereadora Luiza Margarida, em infringência ao art. 15, §4º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Ainda que seja realizada nova eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, referente ao segundo biênio da legislatura, em sessão designada no mês de dezembro de 2022 – último mês do biênio.