Áudio revela atual ministro da Transparência orientando Renan e Machado sobre a Lava Jato

Foram adiadas até o dia 14 de fevereiro as inscrições para o preenchimento de seis vagas no Conselho Participativo (CP) das Microrregiões de Água e Esgoto, para as regiões do Sertão e RMR-Pajeú (MRAEs). O Conselho é um órgão de governança e gestão das microrregiões e tem mandato com duração de quatro anos.

Composto por 11 membros, o CP é formado por seis membros eleitos pelo Colegiado Microrregional e cinco membros indicados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. “A principal atribuição do Conselho Participativo é analisar e organizar previamente os assuntos que serão discutidos nas assembleias do Colegiado Microrregional, além de convocar audiências e consultas públicas sobre questões relevantes, conforme decisão do Colegiado”, explicou Artur Coutinho, secretário-geral das MRAEs.

As inscrições estão abertas a todos os interessados que desejam contribuir para a gestão de água e esgoto na região, desde que não seja vinculado ao Poder Executivo Municipal ou Estadual. Para se inscreverem, os candidatos deverão preencher o formulário, disponibilizado nos respectivos links abaixo e anexar o seu currículo atualizado.

Microrregião de Água e Esgoto do Sertão (MRAE-I): https://srhs.pe.gov.br/microrregioes/editais-e-licitacoes-mrae-i 

Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú (MRAE-II): https://srhs.pe.gov.br/microrregioes/editais-e-licitacoes-mrae-ii 

Sobre as MRAEs – Desde setembro de 2021, Pernambuco conta com duas microrregiões de saneamento: a MRAE-I Sertão e a MRA-II RMR–Pajeú. Estabelecidas a partir da Lei Complementar nº 455/21, em consonância ao Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/20), elas são autarquias interfederativas, que, dentre outras atribuições, conduzem as decisões relativas a prestação de serviços de saneamento das cidades pernambucanas. São, portanto, organismos que auxiliam os municípios no cumprimento da meta imposta pelo Marco, de alcançar, até o ano de 2033, o percentual de 99% da população brasileira com acesso a água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

“O agrupamento dos municípios em microrregiões assegura igualdade da qualidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para os municípios pequenos e os grandes. Isto porque as prefeituras com menor orçamento estão juntas, beneficiadas pelos mesmos contratos que as que têm maior capacidade financeira, na medida em que as decisões são tomadas em bloco”, disse Coutinho. 

A Microrregião de Água e Esgoto I Sertão é composta por 24 municípios dos sertões central, do Araripe e do São Francisco, sendo o principal deles Petrolina. E a Microrregião de Água e Esgoto II RMR-Pajeú engloba os demais 160 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão. Cada bloco tem a missão de organizar, planejar e executar as ações de interesse comum, seja com relação à prestação direta ou contratada dos serviços de saneamento. 

Cada MRAE tem um Colegiado Microrregional; Comitê Técnico; Conselho Participativo e Secretaria Geral, sendo o colegiado o órgão máximo, formado pelos próprios prefeitos e presidido pela governadora. O Comitê Técnico é formado por três representantes do Governo do Estado e oito municipais e o Conselho Participativo está sendo estabelecido, com previsão de integrar representantes da sociedade civil, escolhidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e pelo Colegiado Microrregional.

Marcado por um passado de conflitos históricos, o município de Floresta, no Sertão de Itaparica, é, até hoje, o principal palco do embate entre as famílias Ferraz e Novaes.

Apesar da significativa redução de mortes por conta da lendária briga envolvendo as duas famílias, o clima na cidade ainda é de tensão. Ferraz e Novaes carregam as cicatrizes da disputa política entre os clãs e ainda lidam com fortes desentendimentos. Outra conhecida rivalidade, que segue até os dias atuais, envolve as famílias Marques e Souza, também procedentes da região.

Em reunião sobre segurança pública, no âmbito da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, nessa terça (14), o deputado estadual Fabrizio Ferraz defendeu a consolidação de um acordo de paz entre as famílias florestanas.

Na presença do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, do comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, Vanildo Maranhão, e do chefe da Polícia Civil, Nehemías Falcão, Ferraz solicitou a presença do Estado como principal interlocutor nessa negociação.

“ Neste período de quarentena no Sertão, fui procurado por várias pessoas e a vontade de estabelecer uma trégua definitiva nessas disputas ficou evidente. É um desejo antigo da população que clama por uma convivência pacífica. A presença do Estado, como principal intermediador, irá permitir que a gente avance nesse diálogo. Não há dúvidas de que com um acordo de paz selado, todos sairão ganhando. Os índices de violência na região sofrerão redução e todos nós, o Estado e o povo sertanejo, seremos beneficiados” , afirmou Ferraz.

Fabrizio Ferraz disse ainda que o diálogo entre as famílias já aconteceu anteriormente, porém não houve avanço positivo, mas reforçou que somente com a presença efetiva dos órgãos operativos do Estado, entidades religiosas e demais órgãos competentes, será possível a solidificação desse entendimento. “ Estamos falando de uma disputa que perdura há décadas e que prejudicou a todos por muitos anos. É um assunto que requer cuidado”.

O parlamentar ressaltou ainda que a Comissão de Segurança Pública da Alepe, que está em tramitação e deve ser instalada na Casa Legislativa neste segundo semestre, também será um espaço importante para estabelecer o debate. “ O apoio de todos os Poderes será fundamental para que possamos, finalmente, chegar a um consenso. Os tempos são outros, nossas famílias merecem e precisam viver em paz”, finalizou Fabrizio Ferraz.

O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Sobrinho expediu cópia da Recomendação nº 008/2017, para conhecimento e adoção das providências pelo prefeito de Tuparetama Sávio Torres, para “cumprir e fazer cumprir integralmente os mandamentos constantes na Súmula Vinculante nº 13”, do Supremo Tribunal Federal.

A Súmula define que o gestor deve abster-se de nomear e de contratar, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta consanguíneos até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai, mãe, padrasto e madrasta, avós, bisavós) quanto descendentes (filhos, netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os respectivos cônjuges.

Também por afinidade até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender os ascendentes (sogros, inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes (enteados, genros, noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos; bisnetos), sem olvidar os cunhados (irmãos do cônjuge ou companheiro, os tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuges ou companheiros).

No comunicado, o promotor cita os casos dos procurador jurídico Jonathan do Nascimento Oliveira, casado com a Secretária Municipal de Educação, Maria Edione Feitosa. Segundo o promotor, há de se exonerar um ou outra, além de devolver os recursos recebidos indevidamente pelo (a) exonerado (a).

Cita ainda os casos da professora contratada Maria Salomé Souza de Lima (tia do Vereador Idelbrando Valdevino da Silva), Ariana Nauara Neves Paixão Professor (Sobrinha do Vereador Antonio Valmir Batista Tunu), Camila da Silva Farias, Coordenadora do NASF (Cunhada do Vereador Diógenes Torres da Costa Patriota) e Gláucia Michaelle Franklin Costa, Enfermeira (Nora do Prefeito Sávio Torres, já que vive em união estável com o filho do Prefeito, Vinícius de Souza Torres. Para estes casos, solicita demitir os contratados, além de recompor o erário municipal, com a devolução das quantias recebidas indevidamente.

PCdoB, PT, PSOL e Rede protocolaram representação no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar

Uma publicação em rede social do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), debochando da tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão, colunista do GLOBO, durante a ditadura militar, provocou várias reações de repúdio. 

Partidos como o PCdoB, PT, PSOL e Rede entraram nesta segunda-feira com representações no Conselho de Ética da Câmara contra o parlamentar filho do presidente Jair Bolsonaro.

O comentário de Eduardo Bolsonaro foi feito em sua conta do Twitter, na tarde deste domingo, em resposta a uma postagem em que a jornalista afirmou que Jair Bolsonaro (PL) é um inimigo confesso da democracia. Eduardo Bolsonaro escreveu: “Ainda com pena da cobra”, numa referência a um dos métodos empregados pelos torturadores da jornalista.

A representação do PCdoB classificou a conduta do deputado como “incompatível com o decoro parlamentar” e o acusou de fazer “verdadeira apologia à tortura”. 

“Em verdade, o deputado ora representado, foi muito além do deboche, não foi mero ‘animus jocandi’, o parlamentar do PL, fez verdadeira apologia a tortura, na medida em que o réptil a que fez referência, foi instrumento de tortura psicológica, cruel e que revela a mente sádica de quem a praticou, bem como de quem consegue extrair do fato, o que julga humor, galhofa, motivo de piada, aliás, a publicação do parlamentar revela muito sobre o seu caráter, ou melhor, a falta dele”, diz o texto assinado pela presidente do PCdoB, Luciana Santos.

Já a ação do PSOL e da Rede pediu a cassação do mandato de Eduardo pelo que chamou de “atentado contra a dignidade de todas as mulheres”.  

“A cassação é imperativa e urgente. Não há nenhuma condição moral e política dele permanecer à frente de qualquer cargo público. Diante desses fatos, é dever fundamental dos poderes constituídos, inclusive o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a tomada das providências cabíveis para punir o Representado pelos referidos atentados contra à dignidade da jornalista”, diz a representação subscrita pelo presidente do PSOL e da Rede, Juliano Medeiros e Heloísa Helena,  e pela bancada das duas siglas no Congresso. Leia a íntegra da reportagem de Eduardo Gonçalves no O GLOBO.

O Tunas Clube em Serra Talhada vai receber neste sábado, 26 de Outubro, um dos artistas mais completos do cenário de humor brasileiro.

Zé Lezin, com seu novo show e única apresentação celebrando 60 anos de vida e desfrutando de uma carreira respeitada dentro e fora do país, estará no palco serra-talhadense após algum tempo desde o seu último show no Sertão do Pajéu.

E para deixar a noite mais completa e vibrante, a nova revelação do humor Charlys Stillo também sobe no palco. Zé Lezin e Charlys Stillo, dois autênticos representantes do melhor do humor nordestino brasileiro, pela primeira vez juntos, em Serra Talhada, para um show histórico.

O evento já conta com número recorde de vendas de ingressos. Últimos ingressos do lote promocional para Cadeira Premium ainda disponíveis Pinheirinho Bebidas,Tunas Clube e Start Printt Bairro Bom Jesus.

A organização é de William Produções e Papa Léguas Produções.  Para informações, (87) 9-8865-3032 e (87) 9-9630-8687.