Ex-prefeito de Iguaraci tem direitos políticos cassados por 3 anos

Organização criminosa usava mineração ilegal e notas fiscais falsas

A Polícia Federal cumpriu três mandados de prisão e 27 de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (15), pela Operação Sisaque. É uma ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal para desmontar uma grande organização criminosa de contrabando de ouro extraído de garimpos ilegais da região Amazônica.

Os mandados são em Belém/PA, Santarém/PA, Itaituba/PA, Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Goiânia/GO, Manaus/AM, São Paulo/SP, Tatuí/SP, Campinas/SP, Sinop/MT e Boa Vista/RR. Também é cumprida autorização judicial para sequestro de mais de R$ 2 bilhões dos investigados.

Participam da Operação Sisaque mais de 100 policiais federais, além de cinco auditores fiscais e três analistas da Receita Federal. Os objetivos são ampliar o volume de provas para desmontar o esquema criminoso e combater o garimpo clandestino, especialmente na região de Itaituba.

O inquérito policial que deu origem à operação começou em 2021, a partir de informações da Receita Federal, que apontavam a existência de uma organização criminosa voltada para o “esquentamento” de ouro obtido de maneira ilegal. Seriam empresas, em sua maioria “noteiras”, utilizadas para emissão de notas fiscais, conferindo ares de regularidade ao ouro comercializado e adquirido por outras duas empresas principais, tidas como as líderes da organização criminosa.

Do início de 2020 até o final de 2022, as emissões de notas fiscais eletrônicas fraudulentas teriam sido superiores a R$ 4 bilhões, correspondendo a aproximadamente a 13 toneladas de ouro ilícito.

A investigação demonstrou que esse ouro extraído da Amazônia Legal era exportado principalmente por meio de uma empresa sediada nos Estados Unidos. Ela seria responsável pela comercialização em países como Itália, Suíça, Hong Kong e Emirados Árabes Unidos, de forma clandestina, mas com aparente legalidade. Uma das formas de fazer isso era criando estoques fictícios de ouro, de modo a acobertar uma quantidade enorme do minério sem comprovação de origem lícita.

Os crimes apurados são: adquirir e/ou comercializar ouro obtido a partir de usurpação de bens da União, sem autorização legal e em desacordo com as obrigações importas pelo título autorizativo; pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida; lavagem de capitais; e organização criminosa.

A secretaria municipal de Agricultura de Tabira, sob a responsabilidade do secretário Beto Santos, está recuperando diversas estradas vicinais.

Com as chuvas que caíram recentemente no município as estradas vicinais estão recebendo um novo serviço de recuperação. As estradas dos sítios Santa Clara, Malhada dos Bois, Pajeú Mirim, Retiro, Bezerro, Lagoa de Dentro e Tabuleiro Alto estão recebendo recapeamento com material de açudes, limpeza de barreiros e cascalho.

O secretário Beto Santos informa a todos os moradores das comunidades rurais que as máquinas do PAC não param de trabalhar e voltarão para as estradas que já foram recuperadas, mediante cronograma de trabalho e necessidade.

“Espero que as pessoas entendam que o município é grande e a demanda multiplicou com a chegada das chuvas, mas vamos atender a todos. Estamos mapeando as urgências para melhorar o acesso dos moradores das comunidades.” Frisou o secretário de Agricultura de Tabira, Beto Santos.

Após ser premiado no circuito competitivo de cinema em 2015, o longa metragem O Gigantesco Imã, que apresenta a vida e a obra do inventor e cientista popular Evangelista Ignácio de Oliveira, chega na quinta-feira (10) às salas comerciais do Brasil.

Nascido em Serra Talhada, no sertão pernambucano, “Evangelista leva a vida reciclando máquinas e equipamentos eletrônicos descartados, com os quais constrói desde câmeras de cinema até instrumentos ópticos e astronômicos”, como explica Petrônio, um dos diretores da obra, que também é natural de Serra Talhada e assina o documentário em parceria com o carioca Tiago Scorza.

Sem nunca ter frequentado uma universidade, Evangelista é capaz de discorrer sobre fenômenos físicos, químicos, astronômicos e sobre teorias que abordam a evolução do universo. O documentário mostra a saga cinematográfica de um personagem real, imerso no universo de uma ciência autodidata.

Figura pitoresca, Evangelista já foi entrevistado até no talkshow do Jô Soares, no ano de 2006, quando o curta-metragem O som da luz do trovão, produzido na época, contou algumas de suas aventuras inventivas, como a construção de uma asa delta para saltar do ponto mais alto de sua cidade natal, ainda na década de 1970.

Dentre os festivais da sétima arte nos quais concorreu em 2015, o filme ganhou os prêmios de Menção Honrosa e Melhor Trilha Sonora no 19º CINE PE, em Recife; Melhor Filme no 19º Festival Florianópolis de Audiovisual Mercosul; Melhor Filme e Melhor Trilha Sonora no 8º Festival de Cinema de Triunfo; além de exibições no Festival Panorama Coisa de Cinema, em Salvador, no Festival de Cinema de Miracema, em Tocantins, e na Muestra Internacional Documental de Bogotá.

Com duração de 1h13min, a obra foi filmada nas cidades pernambucanas de Serra Talhada e Petrolina, e terá lançamento simultâneo em cidades como Recife, Afogados da Ingazeira, Curitiba, São Paulo, Rio de janeiro, Niterói, Maceió e outras capitais e cidades do interior do país. O filme é uma realização conjunta das produtoras Aiuru Filmes, Mont Serrat Filmes e Nosotros y los demas, e conta com a distribuição da Inquieta Cine.

A história real do sertanejo inventor entra em cartaz também no Pajeú: será no Cine São José , em Afogados de Ingazeira, a partir do dia 10.

O prefeito Anchieta Patriota e a secretária de Saúde Alessandra Noé reuniram, na manhã desta sexta-feira (29), alguns Agentes Comunitários de Saúde (CAS) e Agentes de Endemias (ACE) para o ato de sanção da lei que regulamenta o novo piso salarial da categoria.

Efetivos e que estejam atuando já recebem a partir de julho o novo salário mais retroativos. Participaram do evento o vice-prefeito Júnior de Mocinha, os vereadores Cícero Batista, Alex Mendes, José Jesus (Calango), Zé Ivan, Antônio Venâncio e Izaquele, além dos secretários Jonas Rodrigues (Administração) e Everaldo Patriota (Governo).

A secretária de Saúde parabenizou a conquista da classe, enaltecendo a importância do trabalho realizado por eles para que a atenção básica seja, efetivamente, um meio de prevenção e acesso da população aos serviços de saúde. “Tudo começa a partir desse primeiro olhar e da boa atuação do ACS, as pessoas ainda morrem de problemas preveníveis e nesse sentido a informação levada pelos agentes empoderam e ajudam a salvar vidas”, exaltou.

Os agentes de saúde Fábio Belo e Gérson Siqueira, dos mais antigos em atuação no município, celebraram a conquista, lembrando, porém, que ela veio com muita luta e se efetivou tão rapidamente pela vontade política da atual gestão.

“É preciso que se diga que muitos municípios por aí ainda não efetivaram porque não estão organizados como Carnaíba”, destacou Gérson. “Estou a 28 anos atuando, sei como era a saúde daquela época e sei como é hoje, me sinto feliz em trabalhar porque sei que o olhar atual é diferenciado, as gestantes, as crianças, todos tem serviços de saúde à sua disposição”, afirmou Fábio.

“Avançaríamos ainda mais se aos municípios fossem dadas as condições adequadas. Nossa saúde é subfinanciada, mas entendendo a importância de um atendimento de qualidade a população, investimos pesado e vamos continuar investindo”, disse, reforçando a importância do trabalho dos ACS para a população e para que a saúde de Carnaíba fosse referência.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura de Mirandiba, relativo ao 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2013, processo TC nº 1550006-8.

O responsável pela Prefeitura, no período, foi o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros, o Dr Bartolomeu. O relator do processo, que teve o voto aprovado unanimemente na Sessão de Julgamento, foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

De acordo com o seu voto, durante os três quadrimestres de 2013, a Despesa Total com Pessoal atingiu os seguintes percentuais de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL): 56,37% (1º quadrimestre), 57,16 (2º quadrimestre) e 64,02% (3º quadrimestre).

Desta forma, mesmo após analisar a defesa do prefeito, não ficou evidenciada a adoção de medidas eficazes para adequar a despesa total com pessoal ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que é o comprometimento máximo de 54% da RCL com pessoal.

Por essa razão, o RGF foi julgado irregular e foi aplicada uma multa de R$ 43.875,00 (correspondente a 30% dos vencimentos percebidos pelo gestor, no exercício de 2013).