Audiência pública reforça defesa do Ramal de Entremontes na Alepe

Folha

Se for condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura na eleição do próximo ano.

A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura.

Ele estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Seria uma espécie de liminar concedida em meio à campanha.

Lula foi condenado no último dia 12 por Sergio Moro a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem e recorre em liberdade. O caso irá para a segunda instância, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se o TRF ratificar a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria barrado da eleição de 2018.

Em um cenário em que a confirmação da sentença saia antes do prazo de registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa de Lula poderia reivindicar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garanta a ele o direito de concorrer.

Especialistas afirmam que esse artigo, o 26-C, foi incluído adicionado na Lei 64/1990, para evitar que uma decisão ainda passível de modificações produzisse um dano irreversível a um candidato, ao excluí-lo da eleição.

Esse dispositivo, porém, traz uma consequência adicional de peso para o caso criminal: ele precisaria ser julgado com prioridade no STJ, à frente de outros casos pendentes há mais tempo.

O procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, de São Paulo, prevê que o dispositivo seja “muito decisivo” para a situação de Lula no próximo ano.

“Em caso de condenação, o assunto vai ser resolvido entre o TRF da 4ª Região e um relator no Superior Tribunal de Justiça.”

Um dos idealizadores da Ficha Limpa, Márlon Reis, ex-juiz e hoje advogado, afirma que o uso do artigo é “raríssimo” porque o réu corre um risco ao reivindicá-lo: embora eventualmente garanta a candidatura, pode ter uma decisão final antecipada sobre seu caso criminal, já que o trâmite terá prioridade.

“Com essa liminar, ele [réu] atrai para si uma velocidade que nenhum advogado de um condenado quer. É um preço alto demais a pagar para participar de uma campanha”, diz.

Gonçalves discorda e diz que provavelmente não haveria tempo, antes da eleição e eventual posse, para um julgamento definitivo do processo criminal. Com a posse, o presidente ganha imunidade temporária em processos não relacionados ao mandato.

O dispositivo acabou entrando na Lei da Ficha Limpa durante as negociações para a aprovação da lei pelos congressistas, em 2010. “Tivemos a cautela de estabelecer uma série de elementos que não tornassem a liminar [de suspensão da decisão colegiada] desejável”, afirma Márlon Reis.

Em 2014, o vereador do Rio César Maia (DEM), então candidato a senador, conseguiu no STJ um efeito suspensivo contra sua inelegibilidade que tinha sido provocada por decisão que o condenou no Tribunal de Justiça do Rio em um caso de improbidade administrativa -diferentemente do processo de Lula, não envolvia a esfera criminal.

SORTEIO

Por envolver uma acusação criminal, esse tipo de recurso não passaria pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas sim pelo STJ ou eventualmente o Supremo Tribunal Federal.

O procurador Gonçalves vê um ponto adicional: a decisão de declarar ou não a suspensão da inelegibilidade, e consequentemente autorizar a candidatura, caberia inicialmente a um único ministro do STJ, o que aumenta o tom de incerteza sobre o assunto. O juiz seria escolhido por sorteio. “Se fosse um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade ficaria diluída.”

Não haveria tempo, diz o procurador, para a questão chegar a ser discutida no Supremo antes da eleição. “Não é um artigo decorativo [da lei]. Ele vem sendo utilizado. Então, poderia ser usado no caso do ex-presidente”, diz Diogo Rais, pesquisador de direito eleitoral e professor da Universidade Mackenzie, em São Paulo.

Ele também vê o dispositivo como uma das principais alternativas à defesa de Lula. Se a condenação no TRF sair após o registro da candidatura do ex-presidente, ele pode ser alvo de um recurso por “inelegibilidade superveniente” e, em caso de vitória nas urnas, não receber o diploma de eleito.

Por Débora Álvares/Congresso em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por 19 votos a 7 a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores, que ficou conhecida como Lava Toga. O relatório foi apresentado nesta manhã e a votação ocorreu logo em seguida. O tema agora segue para o plenário da Casa.

PT, DEM e MDB uniram-se contra a investigação. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi um dos que se manifestou contra, seguindo o voto do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

“Eu não consigo entender: eu já fui oposição, já fui governo, e é a primeira vez que eu vejo um governo que estimula CPI. Sinceramente, eu nunca vi. E olhe que nós aqui, da oposição, podíamos estar estimulando isso aí. Ou as pessoas pensam que a gente esquece que o Presidente Lula foi impedido de assumir um cargo num ministério da Presidenta Dilma por uma decisão do Supremo? Ou que o Juiz Sergio Moro, ilegalmente, criminosamente, divulgou um diálogo gravado ilegalmente por ele, envolvendo o Presidente Lula e a Presidenta Dilma? Nós poderíamos, agora, buscar a forra, mas não é isso que a gente quer; a gente quer a democracia. A democracia, para se viabilizar, não pode viver de arroubos. Eu estou me referindo é a forças que estão lá fora estimulando esse tipo de coisa e que eu acho que não vão ajudar, sem dúvida não vão ajudar a democracia. Por isso, eu votarei favoravelmente ao relatório do Senador Rogério Carvalho e ao posicionamento do Presidente Davi Alcolumbre”, afirmou o líder petista.

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), líder do partido na Casa, também se posicionou nessa linha, apontando exageros nos 13 argumentos apresentados no pedido de criação da comissão.

“Me assusta muito quando se fala da vontade do povo brasieiro de se ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Me perdoe. O povo brasileiro quer o combate à corrupção, quer o progresso, que a punição daqueles que sejam culpados, e tenham feito mal feitos, mas não necessariamente uma CPI que soe, qqualquer que seja ela como um espetáculo, como algo absolutamente inútil a algo a que se propõe”, afirmou.

Embora da ala oposta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com quem disputou o cargo, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ficou ao seu lado nessa questão da criação da CPI dos Tribunais Superiores.

“Em repeito à democracia, é importante que possamos arquivar esse pedido de CPI, porque ela vai criar condições para complicar a todos, inclusive a própria convivência entre nós aqui, que é algo que tem evoluído muito ao longo do tempo”, disse ao se posicionai na reunião da CCJ.

Quando presidente da Casa, cargo que já ocupou por quatro vezes, o emedebista também arquivou outros pedidos de criação de investigação do Judiciário sob o mesmo argumento. Ele é investigado em inúmeros processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

G1

A pesquisa ouviu 2.556 pessoas nos dias 22 e 23 de junho em 181 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. 

Pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (23) pelo jornal “Folha de S.Paulo” revela os índices de intenção de voto para a eleição presidencial de 2022.

Foram apresentados como pré-candidatos: Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), André Janones (Avante), Simone Tebet (MDB), Luciano Bivar (União Brasil), Felipe D’Ávila (Novo), Eymael (DC), Pablo Marçal (Pros), General Santos Cruz (Podemos), Leonardo Péricles (UP), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU).

Em relação ao levantamento anterior, Lula oscilou um ponto para menos, dentro da margem de erro. Bolsonaro oscilou um ponto para mais, também dentro da margem de erro.

Pesquisa estimulada de intenções de voto no 1º turno – Lula (PT): 47% (48% na pesquisa anterior, em maio); Jair Bolsonaro (PL): 28% (27% na pesquisa anterior); Ciro Gomes (PDT): 8% (7% na pesquisa anterior); André Janones (Avante): 2% (2% na pesquisa anterior); Simone Tebet (MDB): 1% (2% na pesquisa anterior); Pablo Marçal (Pros): 1% (1% na pesquisa anterior); Vera Lúcia (PSTU): 1% (1% na pesquisa anterior); Em branco/nulo/nenhum: 7% (7% na pesquisa anterior); Não sabe: 4% (4% na pesquisa anterior).

Felipe d’Avila (Novo), Sofia Manzano (PCB), Leonardo Péricles (UP), Eymael (DC), Luciano Bivar (UB) e General Santos Cruz (Podemos) não pontuaram. A pesquisa ouviu 2.556 pessoas nos dias 22 e 23 de junho em 181 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Votos válidos – Lula ganharia no primeiro turno, pelos números do Datafolha divulgados nesta quinta. Em relação à pesquisa anterior, ele e Bolsonaro oscilaram dentro da margem de erro.  Lula (PT): 53% (54% na pesquisa anterior, em maio); Bolsonaro (PL): 32% (30% na pesquisa anterior, em maio); Ciro (PDT): 10%.

Bolsonaro cresce na espontânea: a pesquisa espontânea mostra crescimento de Bolsonaro: ele passou de 22% para 25%. Lula segue líder, tendo oscilado de 38% para 37%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Lula: 37% (38% em maio); Bolsonaro: 25% (22% em maio); Ciro: 3% (2% em maio); Não sabe: 27% (29% em maio); em branco/nulo/nenhum: 6% (5% em maio).

Onde cada um vai melhor: na região Nordeste, Lula tem 59% contra 19% de Bolsonaro. O petista também vai bem entre os mais jovens, vencendo de 54% a 24%. O ex-presidente tem seus melhores desempenhos ainda entre os menos escolarizados e entre os que ganham até 2 salários mínimos. Em ambos os perfis de eleitorados, Lula vence de 56% a 22%.

Bolsonaro ampliou sua vantagem entre os evangélicos. A intenção de voto nesse grupo era de 39% e oscilou para 40%. Já Lula oscilou para baixo, de 36% para 35%. Bolsonaro também vai melhor entre os mais ricos, que ganham mais de 10 salários mínimos. Nessa faixa, tem 47% das intenções de voto. Entre os empresários, chega a 43%.

Após  o início do funcionamento da Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou o Decreto n° 222/2020, que possibilita outras medidas de prevenção do poder executivo, dedicadas à população.

De acordo com o documento, como principais iniciativas estão a suspensão de aulas em estabelecimentos de ensino no âmbito do município, em todos os níveis de ensino, a partir da próxima quarta-feira, 18 de março de 2020. Estarão suspensas também, a partir da mesma data, atividades em grupos voltadas para crianças, adolescentes e idosos nos Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV’s), ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Estamos dando início a uma campanha de conscientização, sobre como melhor se prevenir. E nós teremos também outras ações que serão realizadas, tanto na área social, como educacional do município”, informou a prefeita.

“Com todas estas prevenções que estamos tomando já a partir de agora, em Arcoverde, apesar de não termos nenhum caso suspeito até o momento, não estamos medindo esforços para proteger a nossa população”, afirmou Madalena Britto, sobre as medidas de emergência adotadas pela gestão municipal para a saúde pública.

Os governadores nordestinos tomaram a iniciativa de negociar por conta própria, como fez o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com a Coronavac

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu pedidos de autorização excepcional de importação e distribuição da vacina russa Sputnik V.

A agência reguladora disse que os pedidos foram feitos durante a semana separadamente por nove estados. Eles foram encaminhados pelos governadores de Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Pernambuco e Sergipe.

Para que a Anvisa possa tratar os pedidos de importação e esclarecer aspectos técnicos relevantes, foi proposta reunião de trabalho entre os cinco diretores da agência e os governadores. O encontro deve ocorrer na próxima semana.

“A Anvisa permanece comprometida com a disponibilização de vacinas à população em tempo oportuno e com a devida segurança, qualidade e eficácia. Assim, segue atuando conforme os procedimentos científicos e regulatórios necessários à autorização desses produtos.”, disse em nota.

A assessoria de comunicação do governo do Piauí disse, em nota, que esses pedidos de importação são referentes ao contrato realizado pelos governadores do Nordeste com o Fundo Russo de Investimento Direto para a aquisição de 37 milhões de doses.

Os governadores nordestinos tomaram a iniciativa de negociar por conta própria, como fez o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com a Coronavac, no ano passado.

“Os estados do Acre e de Mato Grosso fizeram contrato com o consórcio do Nordeste para entender como participar da compra”, disse a assessoria em nota.

O Ministério da Saúde prometeu custear o contrato fechado pelos governadores do Nordeste e que as vacinas serão incorporadas no PNI (Programa Nacional de Imunizações).

A Sputnik V ainda não teve o uso emergencial e o registro definitivo aprovados pela Anvisa. A agência suspendeu o prazo de análise do pedido de uso emergencial devido à falta de parte dos dados exigidos para a avaliação.

O pedido havia sido solicitado na sexta (26) pela União Química, que tem uma parceria com o Fundo de Investimento Direto da Rússia. A empresa busca o aval para o uso de 10 milhões de doses adquiridas pelo Ministério da Saúde no início deste mês.