PT, MDB e DEM se aliam para enterrar CPI da Lava Toga, que sofre derrota na CCJ

Em apelo ao ministro Fernando Filho (Minas e Energia), o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Danilo Cabral (PSB), pediu que o governo, assim como aconteceu com a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), reveja a privatização da Eletrobrás, especialmente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco.

“Que o recuo no caso da Renca, fruto da ausência de diálogo, sirva de exemplo no debate da Chesf. Se não dialogar, a força do povo vai fazer você recuar novamente. Não manche sua biografia colocando sua digital na venda do São Francisco”, declarou Danilo Cabral durante audiência pública realizada nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados, com a presença do ministro.

Para o parlamentar, a revogação do decreto da Renca, publicada no Diário Oficial da União hoje, é a síntese do que pode ocorrer com a proposta de venda do sistema energético do País. “É consenso entre os parlamentares que esse debate precisa ser aprofundado, que o governo precisa dialogar com a sociedade. Não se vende um patrimônio nacional dessa forma, sem a participação dos brasileiros”, criticou.

Danilo Cabral ressaltou que o debate sobre a privatização da Eletrobrás é suprapartidário, inclusive com a posição contrária à proposta de integrantes da base governista. Ele lembrou que a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf conta com a participação de mais de 200 deputados, todos buscando atender os interesses do Brasil e lutando pela soberania do País. E destacou que a mobilização popular contra a venda da Companhia está crescendo, com eventos e ações em todos os estados, inclusive com apoio dos nove governadores do Nordeste que já se posicionaram contra o governo.

O Senado deve analisar neste segundo semestre o Projeto de Lei (PL) 2.136/2020, que tem o objetivo de regulamentar a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs). 

De acordo com a proposta, a visita virtual seria feita por meio de videochamadas (em celulares ou computadores, por exemplo) para permitir aos pacientes entrarem em contato com os familiares — uma vez que, em várias situações, o quadro de saúde é grave e não há oportunidade de visitas presenciais devido a medidas de isolamento.

O texto original do projeto — de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE) e subscrito pelos deputados federais Celso Sabino (PSDB-PA) e Luisa Canziani (PTB-PR) — tratava da visita a pacientes internados por covid-19. 

Mas a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) apresentou um substitutivo, aprovado pela Câmara em junho, que estende essa regulamentação a todos os internados em enfermarias, apartamentos e UTIs.

O texto destaca que a visita virtual deverá ocorrer levando em conta o momento adequado definido pelo respectivo corpo de profissionais de saúde.

Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que preside a Comissão Temporária da Covid-19 (colegiado formado por senadores que analisa as ações de enfrentamento da pandemia), a proposta é oportuna.

— O projeto tem uma grandeza de alma muito grande. Todo mundo sabe como fica a situação de um parente que tem um pai, uma mãe ou irmão internado numa UTI, intubado, e a gente não sabe a situação dele, só pelos boletins médicos, pelas informações ocasionais, mas a gente precisa ver, a gente precisa enxergar, olhar a situação — disse Confúcio Moura em entrevista à Rádio Senado.

De acordo com o texto, a realização das videochamadas deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente. Se houver contraindicação para as videochamadas, os profissionais de saúde deverão justificar e anotar isso no prontuário do paciente. 

O projeto prevê pelo menos uma videochamada por dia, com os cuidados para que não sejam exibidas imagens que possam expor o paciente ou os serviços de saúde.

A proposta estabelece que as visitas virtuais deverão obedecer aos protocolos de segurança e saúde. Também estabelece que essas visitas poderão ocorrer mesmo com os pacientes inconscientes, desde que previamente autorizadas pelo próprio paciente (enquanto este gozava de capacidade de se expressar de forma autônoma, ainda que oralmente) ou por familiar.

O projeto determina ainda que o serviço de saúde zelará pela confidencialidade dos dados e das imagens produzidas durante a videochamada e exigirá firma do paciente, de familiares e de profissionais de saúde em termo de responsabilidade, sendo proibida a divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor pacientes ou o serviço de saúde. Os serviços de saúde serão também responsáveis, de acordo com o texto, pela operacionalização e pelo apoio logístico para o cumprimento do estabelecido no projeto de lei.

O deputado Célio Studart destaca que a visita virtual a pacientes internados com covid-19 já está sendo implementada em diversos hospitais no país. 

“A própria UTI neonatal da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC), é um exemplo de sucesso, onde mães tiveram a oportunidade de ter contato com seus filhos. Assim como o caso Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, em que as famílias dos pacientes também puderam acompanhar seus entes queridos. Tal experiência aumenta a imunidade emocional e, assim, colabora com a saúde dos pacientes. Vale ressaltar que a presente propositura surgiu por meio de uma sugestão da senhora Silvana Andrade, fundadora e presidente da Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda)”, destacou o deputado na justificativa do projeto. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A maior repercussão na agenda de Lula em Pernambuco foi unir no mesmo ato os primos Marília Arraes e João Campos,  desafetos desde as eleições que disputaram em 2020.

Ainda na abertura, Marília cumprimentou as lideranças presentes, e fez questão de citar o prefeito do Recife, João Campos, com quem tinha rusgas e selou a paz nesta semana para reforçar a campanha de segundo turno.

Lula também acenou para João Campos. “Quero agradecer João, a você, de coração, a tomada de decisão de vocês [do PSB] de apoiar a companheira Marília para governadora no segundo turno. Eu briguei muito para que a gente conquistasse no Brasil o direito ao segundo turno”, disse Lula.

Questionado sobre ter unido João Campos e Marília no segundo turno, Lula falou que foi uma atitude coerente do PSB de Pernambuco. “Ninguém esconde que tinha divergências profundas, mas a lição de Paulo Freire diz para ‘juntar os divergentes para vencer os antagônicos’. Então o PSB tomou a decisão correta. Eles têm relação sanguínea”, falou Lula.

“Quero fazer um agradecimento público ao prefeito João Campos, que teve esse discernimento, e que nos ajudou a fazer essa unidade. Ao senador Humberto Costa, passando por divergências que hoje são muito menores”, falou Marília sobre a reconciliação com o primo.

Sérgio Leite assumirá mandato com a lacuna deixada com morte de Guilherme Uchôa

Com morte do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PSC), assume o comando da casa em forma de exercício, o primeiro vice-presidente, pastor Cleiton Collins (PP).

O nome dele ainda não foi confirmado, no entanto, para a presidência. Na sucessão, aparece o segundo vice-presidente o deputado Romário Dias (PSD), partido aliado ao governo do estado.

Já o terceiro suplente Sérgio Leite (PDT)  assume a vaga de Uchoa como deputado na Alepe. Sérgio fazia parte da coligação do PDT na época que Guilherme Uchoa foi eleito. Nesta manhã, a Alepe realizou uma reunião ordinária de abre e fecha, mas não houve expediente na casa.

Guilherme Uchoa faleceu na madrugada desta terça (3), no Hospital Português, no Recife. Vítima de edema pulmonar e parada cardíaca, o deputado estava em seu sexto mandato e ocupava a presidência da casa, também pela sexta vez.

O velório acontece no plentário novo da Alepe e o sepultamento será à tarde, no Cemitério de Igarassu.