Arcoverde adota mais providências para enfrentamento ao Coronavírus

Danilo Cabral destacou a importância da participação da autarquia na rede proposta pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Positiva do Complexo Industrial da Saúde Brasileiro 4.0

Reposicionar o Nordeste como protagonista nacional na área de ciência e tecnologia e saúde foi o compromisso  da Sudene ressaltado pelo superintendente Danilo Cabral durante a participação da autarquia no II Seminário do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Positiva do Complexo Industrial da Saúde Brasileiro 4.0 (INCT TEC.SIS 4.0), promovido nesta sexta-feira (28) pela Universidade Federal de Pernambuco.

O evento reuniu universidades, pesquisadores, estudantes, instituições de fomento e empresas do setor de saúde com o objetivo de intensificar a rede colaborativa institucional para a construção de uma agenda para o complexo econômico industrial da saúde.

“O Nordeste não pode perder esta oportunidade. Já mostramos lá atrás com o presidente Lula que a região é parte da solução. E este é um ato de reencontro, não só em função do ambiente político, mas sobretudo da agenda imposta pelo mundo que tem reflexos no Nordeste, que é a sustentabilidade, a inovação”, comentou o superintendente na abertura do evento.

O gestor da autarquia destacou que a pesquisa e o desenvolvimento na área de saúde são estratégias para proteção e aproveitamento sustentável do meio ambiente.

“A Caatinga é fator de unidade no Nordeste. E o bioma tem uma oportunidade de ser revisitado pela agenda ambiental. E quem mais sabe disso é o setor da saúde, que está presente com oportunidade para regenerar e garantir a preservação do bioma, a partir dele, fazer chegar pesquisa, ciência e mais cidadania na vida das pessoas”, enfatizou.

Danilo Cabral identificou convergências entre o tema do evento e a estratégia apresentada pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), instrumento de gestão consolidado pela Sudene para orientar a aplicação de recursos na região, atração de investimentos e fortalecimento do desenvolvimento social. “O que eu vejo aqui fala exatamente para aquilo que formulamos em nosso plano. Queremos um Nordeste inovador e justo, que respeite a diversidade cultural e os nossos biomas. Que fortaleça as instituições e que leve dignidade ao nosso povo”, disse.

Inovação e tecnologia na área de saúde

Criados em 2008, os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) são vinculados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). As unidades possuem o papel de ampliar as conexões entre instituições, comunidade acadêmica e sociedade para fortalecer a pesquisa, a formação de recursos humanos transferência e conhecimento e a internacionalização. De acordo com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Programa INCT já foi responsável por 1.835 parcerias nacionais e 1.302 internacionais, incluindo 515 cooperações com empresas brasileiras e 139 estrangeiras.

A Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, falou que a pasta tem enfrentado desafios importantes que fazem parte do dia a dia do povo brasileiro, em questões relacionadas a insumos tecnológicos, cadeias produtivas e logística. E que estes temas afirmam um projeto nacional de desenvolvimento.

O coordenador do INCT TEC.SIS 4.0, José Lamartine Soares, disse que as atividades da rede colaboram com a autonomia da tecnologia, o desenvolvimento econômico e a defesa da vida, ressaltando a saúde como direito de todos e dever do estado.

O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, destacou que a saúde é uma questão de soberania nacional. E, ao mesmo tempo, um fator de sustentabilidade na nova economia. “Investir em saúde, no SUS e no complexo econômico da saúde como base econômica estrutural é também investir no sistema de solidariedade social”, defendeu.

Sudene e saúde

Entre 2013 e 2022, a Sudene concedeu incentivos fiscais a 33 empresas fabricantes de produtos farmacêuticos, registrando uma atração de investimentos na ordem de R$ 1,2 bilhão para projetos localizados na área de atuação da autarquia. Os empreendimentos empregam quase 6 mil profissionais.

A superintendência também lançou, em parceria com a UFPE, o programa Agente Digital. Iniciado em 2021, a iniciativa capacitou servidores de municípios dos 11 estados sob influência da Sudene, oferecendo 2000 vagas para formação em Saúde Digital para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O projeto recebeu aporte de R$ 1 milhão em recursos.

A Agência Nacional de Transportes Terretres (ANTT) em conjunto com a PRF e Detran/PE  iniciou, em 17/09, ação de combate ao transporte clandestino de passageiros na Região Metropolitana de Recife (Igarassu/PE – Abreu e Lima/PE e Goiana/PE). A iniciativa reforça a comemoração da Semana Nacional do Trânsito.

As fiscalizações ocorreram no trajeto Recife/PE x João Pessoa/PB. Nas abordagens, todos foram orientados sobre os riscos para os que ainda insistem em fazer uso desse transporte irregular.

Durante a ação, vários veículos foram fiscalizados e até ontem (20/09) foram feitas dez (10) apreensões de veículos que realizavam o transporte clandestino interestadual de passageiros.

Todos foram enquadrados na Resolução nº. 4.287/14 da ANTT,  e vão passar, no mínimo, 72 horas em pátio credenciado da Agência. A liberação destes está condicionada ao pagamento das despesas referentes à guincho, diárias de pátio, e comprovação de passagens, em empresas regulares, para todos os passageiros transportados durante a fiscalização.

A Agência alerta do grande risco que correm os passageiros ao viajar por  empresas clandestinas, que utilizam veículos com pneus carecas, para-brisas trincados, freios ruins e outras irregularidades que afetam a segurança dos veículos. E isso piora ao terem ao seu comando, condutores não habilitados que, ao serem flagrados, tentam fugir da fiscalização em alta velocidade, colocando a vida de todos em perigo.

As empresas flagradas, além de apreensão do veículo, estão sujeitas a multa de R$ 7.600,00.

Desde o início deste ano a ANTT já apreendeu mais de 750 veículos em todo país realizando o transporte clandestino interestadual de passageiros. 

A população pode ajudar no combate a esta irregularidade com denúncias para a Ouvidoria da ANTT pelos canais:

WhatsApp (61) 99688-4306;

Telefone 166 (24 horas);

E-mail [email protected]

Pela primeira vez desde julho de 2020, taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Brasil está fora da zona de alerta, com taxas inferiores a 60%, informou a Fiocruz nesta sexta-feira (25).

O mapa do Brasil aparece totalmente em “verde” (alerta baixo) pela primeira vez desde que a Fundação passou a monitorar as taxas de ocupação de leitos de UTI/SRAG e Covid-19 para adultos no sistema público de saúde.

Os dados são referentes às Semanas Epidemiológicas (SE) 10 e 11 de 2022, que abrange o período de 6 a 19 de março.

“É importante destacar que esta queda encontra-se acompanhada de taxas ainda significativas de [Síndrome Respiratória Aguda Grave] SRAG e incidência de mortalidade por Covid-19”, disseram os pesquisadores responsáveis pelo boletim do Observatório Covid-19 da Fiocruz.

Segundo os pesquisadores, esse cenário é o resultado do avanço da vacinação no país.

Segundo os dados do consórcio de veículos de imprensa da última quinta-feira (24), 159.634.287 pessoas estão totalmente imunizadas. Este número representa 74,31% da população total do país. A dose de reforço foi aplicada em 74.455.088 pessoas, o que corresponde a 34,66% da população.

Apesar disso, o boletim destaca a necessidade de busca ativa de pessoas que não tomaram a dose adicional da vacina contra a Covid-19 ou até mesmo a 4ª dose (para aqueles elegíveis) tendo em vista os fatores de risco que isso representa para os idosos e para as crianças de 5 a 11 anos, devido a baixa adesão da campanha nesse público.

Tendo em vista esse quadro epidemiológico, a Fiocruz considera que ainda é “prudente” a manutenção do uso de máscaras para determinados ambientes fechados, com grandes concentrações de pessoas (a exemplo dos transportes coletivos) ou abertos em que haja aglomerações.

Segundo o boletim dessa última semana epidemiológica, perfil demográfico dos pacientes atualmente internados em UTI para tratamento de Covid-19 revela que as situações mais críticas ocorrem principalmente entre homens (51%), pessoas idosas (62%), e pretos e pardos (49%).

Ainda de acordo com a Fiocruz, os índices atuais mostram que há uma distribuição desigual entre as áreas urbana e rural. “A maioria das internações ocorre na zona urbana (77%), o que guarda coerência com a disponibilidade de serviços de alta complexidade ser maior, e quase exclusiva, em áreas urbanas”, assinalam os cientistas.

A Primeira Turma da Corte de Contas de Pernambuco, julga nesta terça-feira (23), objeto de auditória realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Custódia, no sertão do Moxotó. Segundo a relatório de auditoria, o município recebeu recursos públicos, no importe de R$ 618.040,00 (seiscentos e dezoito mil e quarenta reais) sem a devida comprovação da prestação dos serviços médicos.

Segundo ainda  relata o auditor do TCE no seu relatório, o Fundo Municipal de Saúde de Custódia (FMS) celebrou contratos para enfrentamento da Covid-19 para locação de obra especializada, através de um Processo de Dispensa de Licitação, para o fornecimento de médicos generalistas para atuarem em regime de plantão em virtude da pandemia causada pela COVID-19, por um período de 3 meses, tendo sido o contrato aditivado posteriormente, visando a inclusão de adicional de insalubridade de 20%.

Consta também no mesmo relatório, que a administração municipal não realizou estimativa de preços e composição de custos, tampouco apresentou o detalhamento e a justificativa da quantidade de horas de serviços médicos demandados para atendimento dos pacientes nas unidades de saúde do Município de Custódia, visando evitar superfaturamento de preço ou de compras em quantidades superiores à efetivamente necessária.

Em sua defesa, a administração municipal assinada por Manuca diz as falhas apontadas pelo TCE não são suficientes para que haja qualquer tipo de penalidade aos responsáveis, no caso a Secretária Municipal de Saúde, Olga Maria Pires. As informações são do blog do Júnior Campos.

Na próxima segunda-feira (31), o Tribunal de Contas de Pernambuco vai realizar uma reunião com os prefeitos de todo o Estado para tratar dos Termos de Ajustes de Gestão (TAGs) que têm como objetivo melhorar o serviço de transporte escolar oferecido pelos municípios. A formalização dos TAGs é um desdobramento das duas operações de fiscalização do transporte escolar, realizadas em 2022 e no mês de maio deste ano.

O encontro acontecerá de forma on-line, às 09h, e contará com a presença do presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e do conselheiro Valdecir Pascoal.

Na ocasião, serão apresentados os resultados consolidados da II Operação Ordenada – Transporte Escolar Seguro 2023.1, bem como detalhadas as medidas a serem tomadas pelos gestores para correção das irregularidades identificadas pela auditoria.

Os TAGs são um acordo entre o TCE e o gestor público e têm como objetivo determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

Nos últimos anos, o TCE vem obtendo resultados positivos com assinaturas de Termos de Ajustes de Gestão. Em 2022, vários municípios fizeram acordos para aperfeiçoar a gestão em diversas áreas.

Irregularidades identificadas em fiscalizações, fatos ou informações de que tenha ciência o conselheiro relator, o Ministério Público de Contas, ou a própria iniciativa de órgão ou entidade jurisdicionada podem dar origem à celebração de um TAG.

O descumprimento das obrigações firmadas no TAG poderá ensejar aplicação de multas, julgamento irregular das contas do gestor responsável, ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, além de configurar situação agravante para  julgamentos de mérito relacionados à irregularidade que originou a formalização do TAG.

OPERAÇÕES

O Tribunal de Contas realizou duas grandes auditorias de Transporte Escolar nos municípios do Estado. A primeira, em abril de 2022, inspecionou 844 veículos e encontrou irregularidades em 99% deles. A segunda operação aconteceu em maio deste ano e vistoriou 3.804 automóveis a serviço das prefeituras. 

Dos 3.804 veículos examinados na segunda auditoria, 11% apresentavam selo de inspeção emitido pelo DETRAN, enquanto apenas 4% dos inspecionados pelo órgão em 2022 possuíam esse selo. Em 83,7% dos casos, os pneus apresentavam bom estado de conservação e os cintos de segurança estavam em perfeitas condições em 63,7% dos veículos verificados. 

No ano anterior, os percentuais encontrados foram de 70% e 33% respectivamente. Observou-se, ainda, que 47% dos tacógrafos estavam em plena operação, quando na última auditoria o percentual foi de apenas 23%. Por fim, 72,2% dos condutores estavam aptos a conduzir escolares e 93,3% deles portavam habilitação regular. Em 2022, apenas 38% e 79%, respectivamente, estavam nesta situação.