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Definida distribuição dos recursos do mega leilão do Petróleo

Por Nill Júnior
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que define como será a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo. O texto segue para o Senado.

O leilão da chamada “cessão onerosa” está marcado para novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões (leia detalhes mais abaixo).

A votação desta quarta-feira na Câmara foi simbólica, ou seja, sem o registro eletrônico de como cada deputado votou. Pouco antes de o texto ser aprovado, o plenário da Câmara deu urgência à proposta.

Nos últimos dias, deputados e senadores precisaram negociar um acordo para que o texto a ser votado agradasse aos parlamentares de todas as regiões.

Divisão

A proposta aprovada pela Câmara define a seguinte divisão dos recursos: 15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões; 3% para estados próximos às jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões; 15% para municípios: R$ 10,95 bilhões.

Regras de distribuição

O texto determina os seguintes critérios de distribuição para os estados:

dois terços: repartidos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE);
um terço: repartido de acordo com a Lei Kandir.

O duplo critério atende a estados do Norte e Nordeste, que reivindicavam a divisão pelo FPE, e a estados do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste, que reivindicavam a divisão pela Lei Kandir.

A proposta também define que os entes federados deverão usar a verba para: pagar despesas com dívidas previdenciárias;investimentos.

Entenda o megaleilão :em 2010, a União e a Petrobras assinaram um acordo que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.

A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris e, diante disso, a União decidiu fazer um megaleilão do volume excedente.

Outras Notícias

João Azevêdo defende uso de câmeras em fardas de policiais da Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), defendeu, na semana passada, a instalação de câmeras de monitoramento nas fardas de policiais do Estado. Segundo ele, a medida é necessária e natural dentro da corporação. Para o socialista, os equipamentos garantem a segurança não só de quem é abordado, mas dos próprios agentes de segurança, que […]

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), defendeu, na semana passada, a instalação de câmeras de monitoramento nas fardas de policiais do Estado. Segundo ele, a medida é necessária e natural dentro da corporação.

Para o socialista, os equipamentos garantem a segurança não só de quem é abordado, mas dos próprios agentes de segurança, que estarão resguardados em caso de alguma acusação equivocada.

“Sou favorável. Esse é um processo de evolução, para que a gente possa, acima de tudo, proteger o policial. Muitas vezes as pessoas acham que a câmera é com o objetivo de constranger. Não é. O policial que age corretamente muitas vezes é acusado de ter agido errado e a câmera vai protegê-lo”, disse.

A fala de Azevêdo foi durante sua participação no evento em comemoração aos 191 anos da Polícia Militar da Paraíba (PMPB). Na ocasião, ele parabenizou a corporação e ressaltou a eficiência do trabalho das forças de Segurança, que tem resultado na melhoria de índices no enfrentamento da violência.

“A Polícia Militar tem uma longa vida de serviços prestados à população e nós temos implementado ações ao longo dos últimos quatro anos, voltadas para a valorização de homens e mulheres que fazem a segurança pública e que muito nos orgulham porque temos dado a resposta à sociedade e somos a melhor segurança pública do Norte/Nordeste pelo Centro de Liderança Pública”, afirmou.

O governador citou ainda medidas adotadas pelo Estado para que os policiais sejam treinados, tenham certificados de preparação e tecnologia para o trabalho.

ADPF das Favelas

O PSB já defende o uso de câmeras de vídeo e áudio em fardas e viaturas de batalhões de polícia. Em sua Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, apresentada e em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o partido defende a utilização desses equipamentos no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir a letalidade policial.

As informações são da Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Portal Correio e Parlamento PB

Serra Talhada: Nova sede do fórum é inaugurada

Buscando proporcionar uma condição melhor de serviços ao cidadão, o presidente do TJPE – Tribunal de Justiça de Pernambuco – Desembargador Frederico Neves entregou na manhã desta terça-feira (26), a nova sede do fórum de Serra Talhada. O equipamento vai abrigar 17 varas, entre elas unidades criminais, da fazenda, cíveis e da Infância e Juventude. […]

forum-10Buscando proporcionar uma condição melhor de serviços ao cidadão, o presidente do TJPE – Tribunal de Justiça de Pernambuco – Desembargador Frederico Neves entregou na manhã desta terça-feira (26), a nova sede do fórum de Serra Talhada. O equipamento vai abrigar 17 varas, entre elas unidades criminais, da fazenda, cíveis e da Infância e Juventude.

Além da comarca, no terreno de 30.000 m², doado pela prefeitura, vai funcionar o polo jurídico com compartimentos para o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública.

Ao destacar os avanços do Poder Judiciário, “mais célere, mais rápido e mais seguro”. O Desembargador Frederico Neves agradeceu a sensibilidade da gestão municipal em assinar a doação do terreno. “Evidentemente que nós temos que agradecer a Prefeitura Municipal pela doação do terreno. Sem o terreno, nós não poderíamos construir este novo fórum”, registrou.

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Já o prefeito Luciano Duque, ao expressar o sentimento de “alegria” de entregar a nova sede da comarca do município reforçou: “Nunca pestanejamos quando nos propomos a doar um terreno público municipal para tão relevante ação, mas hoje revigoro, mais ainda, o acerto e a felicidade da tomada daquela decisão que foi prontamente abraçada pela câmara municipal de vereadores”, destacou e assegurou:

“Nossa colaboração não para com a entrega do terreno. Comprometemo-nos de público a construir e adequar toda a infraestrutura e urbanização necessárias para que o novo fórum de Serra Talhada tenha a melhor acessibilidade possível”, disse o Prefeito ao discursar.

A mesa solene foi composta pelo Comandante do 14º BPM – Tenente Coronel Tibério César; pelo desembargador Roberto Ferreira Lins, pelo o presidente da OAB Subseccional Serra Talhada Dr. Estefferson Nogueira; pelo presidente do TJPE – Tribunal de Justiça de Pernambuco – desembargador Frederico Neves; pelo Desembargador Fausto Campos; pelo juiz da 1ª vara criminal da comarca de Serra Talhada Dr. Marcos César Sarmento Gadelha e pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Augusto César.

Com presença de Patriota, Câmara reúne prefeitos para discutir ações de combate à Covid-19

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta segunda-feira (16.03), no Palácio do Campo das Princesas, uma reunião com prefeitos e representantes dos 15 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Ele ouviu as principais preocupações e demandas de cada cidade em relação ao enfrentamento do coronavírus e alinhou com os gestores as próximas medidas […]

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta segunda-feira (16.03), no Palácio do Campo das Princesas, uma reunião com prefeitos e representantes dos 15 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Ele ouviu as principais preocupações e demandas de cada cidade em relação ao enfrentamento do coronavírus e alinhou com os gestores as próximas medidas a serem tomadas pelo Governo de Pernambuco.

O  presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, também participou do encontro, debatendo a realidade de outras regiões do Estado. Além dele, estiveram presentes secretários estaduais e municipais das áreas governamentais diretamente ligadas à questão.

Paulo Câmara destacou a necessidade do trabalho coletivo, priorizando a saúde da população. “A pandemia da Covid-19 exige integração de todos que ocupam cargos públicos e de toda a sociedade. Hoje, reuni os prefeitos da Região Metropolitana do Recife e representantes da Amupe para discutir o nosso enfrentamento ao coronavírus. Também ouvimos sugestões e discutimos novas medidas que podem nos ajudar a atravessar o atual momento”, afirmou.

“São muitos pontos que precisam ser considerados, mas o principal é que as ações do Estado e dos municípios não devem ser isoladas. A reunião serviu para discutir iniciativas que devem ser tomadas no atual momento. As preocupações foram levantadas e o próximo passo é buscar soluções conjuntas”, explicou José Patriota.

Em Serra Talhada, acidente em trecho de obras na BR 232 deixa idoso ferido

Um idoso de idade não informada ficou em estado grave, com vários ferimentos, depois de acidente próximo ao quilômetro 400 da BR-232, em Serra Talhada, Sertão pernambucano, no início da tarde desta segunda-feira (1º). Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado inconsciente para o Hospital Professor Agamenon Magalhães. O trecho está em obras […]

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Foto: Farol de Notícias

Um idoso de idade não informada ficou em estado grave, com vários ferimentos, depois de acidente próximo ao quilômetro 400 da BR-232, em Serra Talhada, Sertão pernambucano, no início da tarde desta segunda-feira (1º). Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado inconsciente para o Hospital Professor Agamenon Magalhães.

O trecho está em obras e passa pelo sistema de “pare e siga”. Segundo as primeiras informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o idoso dirigia um caminhão em alta velocidade em direção à fila de carros parados. Neste momento, o motorista do último veículo percebeu a movimentação e tentou invadir a fila contrária para se livrar, porém, foi atingido. Dois veículos à frente também. Contudo, os condutores destes três não ficaram feridos.

 

Delator da Odebrecht diz que Aécio teria negociado fraude em licitação

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou em sua delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Javo que se reuniu com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa para favorecer grandes empreiteiras. De acordo com informações publicadas no jornal Folha de S. Paulo […]

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou em sua delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Javo que se reuniu com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa para favorecer grandes empreiteiras.

De acordo com informações publicadas no jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (3/2), a reunião teria ocorrido quando o tucano governava o estado de Minas Gerais.

Benedicto Júnior, segundo a reportagem, disse aos procuradores que após o acerto, Aécio orientou as construtoras a procurarem Oswaldo Borges da Costa Filho, conhecido por Oswaldinho. Com ele, teria sido definido o percentual da propina que seria repassada pelas empresas no esquema. Ainda de acordo com o delator, esses valores ficaram entre 2,5% e 3% sobre o total de contratos.

Em nota, Aécio repudiou a suposta denúncia de Benedicto e defendeu o fim do sigilo sobre as delações “para que todo o conteúdo seja de conhecimento público”. As informações de Benedicto em sua delação premiada, porém, teriam sido confirmadas e complementadas pelos depoimentos do ex-diretor da Odebrecht em Minas Sergio Neves.

Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, a Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, custou R$ 2,1 bilhões em valores à época. O local, em Belo Horizonte, foi inaugurado em 2010, no último ano de Aécio como governador e foi a obra mais cara do tucano no governo de Minas.

Líder do consórcio, que contou coma participação da Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão, a Odebrecht era responsável por 60% da obra e construiu um dos três prédios que integram o empreendimento, o Edifício Gerais.

Em nota enviada à reportagem, o senador Aécio Neves disse que desconhece o conteúdo do que classifica de “suposta delação”. “As afirmações relatadas são falsas e absurdas”, afirmou.