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Definida distribuição dos recursos do mega leilão do Petróleo

Por Nill Júnior
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que define como será a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo. O texto segue para o Senado.

O leilão da chamada “cessão onerosa” está marcado para novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões (leia detalhes mais abaixo).

A votação desta quarta-feira na Câmara foi simbólica, ou seja, sem o registro eletrônico de como cada deputado votou. Pouco antes de o texto ser aprovado, o plenário da Câmara deu urgência à proposta.

Nos últimos dias, deputados e senadores precisaram negociar um acordo para que o texto a ser votado agradasse aos parlamentares de todas as regiões.

Divisão

A proposta aprovada pela Câmara define a seguinte divisão dos recursos: 15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões; 3% para estados próximos às jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões; 15% para municípios: R$ 10,95 bilhões.

Regras de distribuição

O texto determina os seguintes critérios de distribuição para os estados:

dois terços: repartidos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE);
um terço: repartido de acordo com a Lei Kandir.

O duplo critério atende a estados do Norte e Nordeste, que reivindicavam a divisão pelo FPE, e a estados do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste, que reivindicavam a divisão pela Lei Kandir.

A proposta também define que os entes federados deverão usar a verba para: pagar despesas com dívidas previdenciárias;investimentos.

Entenda o megaleilão :em 2010, a União e a Petrobras assinaram um acordo que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.

A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris e, diante disso, a União decidiu fazer um megaleilão do volume excedente.

Outras Notícias

Câmara do Rio decide cassar mandato de Gabriel Monteiro

Com 48 votos favoráveis, a Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira, dia 18, o Projeto de Resolução que determina a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL), elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Entre as acusações que constam no processo ético-disciplinar estão a filmagem de cena sexo explícito com adolescente […]

Com 48 votos favoráveis, a Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira, dia 18, o Projeto de Resolução que determina a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL), elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Entre as acusações que constam no processo ético-disciplinar estão a filmagem de cena sexo explícito com adolescente de 15 anos, agressão e ameaça à pessoa em situação de rua, edição e manipulação de vídeos monetizados e exposição vexatória de crianças.

Relator do processo no Conselho de Ética, o vereador Chico Alencar (PSOL) leu no início da sessão o parecer que foi aprovado por unanimidade no último dia 11 e destacou que as ações de Monteiro não condizem com a postura de um parlamentar. 

“Ficou absolutamente claro que as ofensas à ética e ao decoro parlamentar, o abuso contra as crianças, a violência contra mulher nos casos específicos, a agressão e ameaça ao morador de rua são um conjunto mais do que suficiente para que esse mandato seja interrompido pelo voto livre, corajoso e consciente da maioria de dois terços desse colegiado.”

Ao todo, 48 vereadores entenderam que o relatório elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o qual afirma que os fatos narrados na denúncia, como a edição e manipulação de vídeos, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo crimes sexuais, agressões e intimidações praticadas por Monteiro contra ex-assessores e cidadãos, demonstram fatos que justificam a cassação. 

Primeiro parlamentar que discursou na tribuna, o presidente do Conselho de Ética, vereador Alexandre Isquierdo (União), ressaltou a pluralidade do colegiado e falou sobre a atuação do relator. 

“A conduta do vereador Chico Alencar foi responsável. Por diversas vezes, membros do Conselho ou eu mesmo como presidente do Conselho, solicitávamos algo para o vereador Chico Alencar e sempre foi acatado. Em momento algum o vereador, como relator do processo, colocou a sua ideologia, as suas ideias, o seu partido, nessa questão do vereador Gabriel Monteiro. Falo isso aqui de forma muito tranquila.”

Advogado de defesa do vereador Gabriel Monteiro, Sandro Figueiredo rebateu todas as acusações e disse que várias denúncias foram forjadas por ex-assessores e a máfia do reboque. Naquele dia, no fatídico mês de março de 2022, quando o vereador negou proposta de 200 mil reais, dali pra frente começou o inferno na vida do vereador com uma série de acusações”, declarou o advogado. 

O vereador Gabriel Monteiro também discursou na tribuna. Ele se defendeu de todas as acusações e pediu para que os vereadores não decretassem a sua “morte política”. Eu não sou condenado a nada, eu sei que tomar uma posição contra minha posição aqui é muito doloroso porque a perseguição que virá sobre os senhores será muito grande. Mas pior é entregar a cabeça de um dos seus pares, mesmo sem uma condenação.”

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado enfatizou que todos os ritos legais foram cumpridos. 

“Este foi um processo que respeitou o direito à ampla defesa, ouvindo o contraditório em todos os momentos previstos no Regimento Interno e até mesmo ampliando as oportunidades nele previstas. Foram ouvidas mais testemunhas de defesa que de acusação, e o próprio representado teve a oportunidade de ser ouvido pelo Conselho. Provas foram analisadas, depoimentos colhidos ao longo de quase cinco meses e mais de vinte reuniões realizadas”, pontuou Caiado. 

Após uma série de denúncias que foram veiculadas na imprensa, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu abrir representação contra o vereador Gabriel Monteiro no último dia 5 de abril e o relatório final foi apresentado em 11 de agosto. Durante a fase de oitivas do processo ético-disciplinar, o colegiado ouviu oito testemunhas de defesa e quatro de acusação.

Albérico Tiago consolida apoio para presidência do Legislativo Egipciense

Albérico Tiago, vereador reeleito para seu quarto mandato, caminha a passos largos para assumir a presidência do Legislativo de São José do Egito no biênio 2025/2026. Após intensas articulações com vereadores eleitos e reeleitos, Albérico reafirmou seu compromisso de liderar a Câmara Municipal com uma base sólida de apoio. Entre os aliados está Damião Gomes, […]

Albérico Tiago, vereador reeleito para seu quarto mandato, caminha a passos largos para assumir a presidência do Legislativo de São José do Egito no biênio 2025/2026.

Após intensas articulações com vereadores eleitos e reeleitos, Albérico reafirmou seu compromisso de liderar a Câmara Municipal com uma base sólida de apoio.

Entre os aliados está Damião Gomes, que em 8 de novembro retirou sua pré-candidatura à presidência e declarou apoio a Albérico.

Nesta terça-feira, Damião reforçou publicamente seu compromisso, destacando a importância da unidade no Legislativo.

Além dele, outros nomes de peso na política local também decidiram se aliar ao projeto de Albérico, como o veterano Luiz de Raimundo, que retorna à Casa para mais um mandato, e os estreantes Fernanda Jucá e Adeilton de Bras. Beto de Marreco, figura experiente no cenário político, também se junta ao grupo de apoio.

Tuparetama: Danilo e Plécio a um passo do PV

Dupla disputa cabeça de chapa. Ainda convidaram nomes para compor vice na chapa Os vereadores e atuais pré-candidatos a prefeito no município de Tuparetama Danilo Augusto e Plécio Galvão estão prestes a definir o partido pelo qual se lançarão na disputa do próximo ano. “Recebemos o convite e temos enormes possibilidades de ingressamos nas fileiras […]

Dupla disputa cabeça de chapa. Ainda convidaram nomes para compor vice na chapa

Os vereadores e atuais pré-candidatos a prefeito no município de Tuparetama Danilo Augusto e Plécio Galvão estão prestes a definir o partido pelo qual se lançarão na disputa do próximo ano.

“Recebemos o convite e temos enormes possibilidades de ingressamos nas fileiras do PV que compõem a federação com o PT.  Solidariedade e PDT também são partidos que dispõem de pré-candidatos a vereador. Estamos em conversas com outros partidos importantes que também tem o desejo de nos acolher na disputa pela Prefeitura e Câmara Municipal de Tuparetama”.

Segundo eles, a oposição em Tuparetama está cada dia mais forte e organizada. “Fizemos o convite para compor a vaga de vice-prefeito ao Procurador do Município Gustavo Martins, ao empresário Denis Lima, também a Augusto César, Professor Inaldo Marques, Rosângela Leopoldino e ao médico Gabriel Pessoa. Tuparetama merece um novo tempo,onde as ações cheguem para toda população”.

E concluem: “com um a candidato a contra gosto e vindo da oposição, o atual prefeito (Sávio Torres) nem a indicação de vice consegue emplacar, pois o nome de sua preferência, Luciana Paulino, tem uma disputa duríssima com a vereadora Vandinha e com o Presidente da Câmara Arlã Markson”, cutucaram em nota.

Gleibson: Everaldo Patriota desviou poços para ele e familiares na gestão Zé Mário

Uma da denúncias mais graves apresentadas no debate foi do vereador Gleibson Martins. Ele acusou o vereador Everaldo Patriota de se beneficiar com desvio da perfuração de poços do município em áreas suas ou de seus familiares, durante o último governo Zé Mário. “Por isso é que a gente quer que esse projeto (de suplementação […]

Foto: Cauê Rodrigues

Uma da denúncias mais graves apresentadas no debate foi do vereador Gleibson Martins. Ele acusou o vereador Everaldo Patriota de se beneficiar com desvio da perfuração de poços do município em áreas suas ou de seus familiares, durante o último governo Zé Mário.

“Por isso é que a gente quer que esse projeto (de suplementação para poços) venha dizendo onde serão perfurados”, disse Gleibson. Ele argumentou que o vereador Everaldo Patriota teve poços perfurados com recursos do município em áreas de familiares e de sua propriedade, em desvio de finalidade.

“Um poço que era para a comunidade de Lagoa dos Campos ele mandou perfurar no quintal do irmão. Outro que seria para a comunidade de Lagoa da Pedra foi para sua irmã, no Poço Grande.  E fez um na sua propriedade na Serrinha. Quando ele perdeu a eleição, a primeira coisa que fez foi botar um cadeado”, disse.

O vereador, entretanto, foi confrontado pelo ouvinte Marcos Paiva: “Quando Everaldo desviou os poços quem era o Secretário de Agricultura? Não era você Gleibson?” O Secretário admitiu, mas afirmou que a determinação teria partido  do então prefeito Zé Mário. “Quando a gente é subordinado, acaba tendo que atender algumas decisões”, disse.

Cobrado pelo fato de, mesmo mandado, ter o dever de não atender um pedido não republicano, como favorecer um vereador em detrimento de uma comunidade, Gleibson admitiu e disse estar “de cara limpa” para falar a verdade, admitindo a responsabilidade dos seus atos enquanto Secretário.  “É por isso que agora queremos maior fiscalização”, disse.

O vereador Cícero Batista também chegou a ser citado como beneficiário de um poço no ano de 2015 em Riacho Fundo. Entretanto, o legislador usou o WhattsApp da Pajeú para se defender. “Gleibson, veja se foi pago por mim o valor de R$ 1.500,00”, disse, afirmando ter pago o poço “do bolso”.

Aliança de Bruno Pereira com Uchôa não muda apoio para Armando Monteiro, garantem petebistas

Do blog de Jamildo Com alarde, a presença do deputado estadual Guilherme Uchôa (PDT) foi o grande destaque político da nova posse de Bruno Pereira (PTB) como prefeito de São Lourenço da Mata, na última terça-feira (16). Afastado do cargo no ano passado por decisão judicial na Operação Tupinambá, deflagrada pela Polícia Civil, Bruno Pereira […]

Do blog de Jamildo

Com alarde, a presença do deputado estadual Guilherme Uchôa (PDT) foi o grande destaque político da nova posse de Bruno Pereira (PTB) como prefeito de São Lourenço da Mata, na última terça-feira (16).

Afastado do cargo no ano passado por decisão judicial na Operação Tupinambá, deflagrada pela Polícia Civil, Bruno Pereira conseguiu retornar ao cargo por nova decisão do Tribunal de Justiça (TJPE).

O presidente da Assembleia Legislativa, contudo, monopolizou todas as atenções na posse e comemorações que se seguiram na noite da posse. E os comentários, no dia seguinte, entre os políticos.

O próprio prefeito fez questão de destacar o apoio de Guilherme Uchôa para retornar ao cargo, dizendo ainda que votará em Uchôa Júnior (filho de Guilherme) para deputado federal.

Muitas fotos e vídeos dos três (Guilherme, seu filho e o prefeito) foram distribuídas para a imprensa.

A aliança de Bruno Pereira com Guilherme Uchôa também gerou algum alarde nos meios políticos, por Bruno Pereira e sua família serem tradicionais aliados do senador Armando Monteiro (PTB), pré-candidato a governador, como adversário de Paulo Câmara.

Guilherme Uchôa ainda é formalmente parte da Frente Popular e, por enquanto, declara voto em Paulo Câmara (PSB) para governador. Não se sabe se mudará de posição.

Apesar disso, sob reserva, petebistas ligados à Armando Monteiro Neto garantem que o “acordo” entre Bruno Pereira e Uchôa é só para deputado federal, não vinculando o voto do prefeito para governador.

“O voto de Bruno em Armando Monteiro é firme”, garantem as fontes.

O senador não pode comparecer na nova posse de Bruno Pereira, por estar viajando.

No momento do afastamento, ano passado, Armando foi o único político de expressão estadual a prestar apoio ao prefeito afastado. O senador chegou a se sentar ao lado de Bruno Pereira, na primeira coletiva sobre a Operação Tupinambá, prestando sua solidariedade.

“Eu quero dizer a vocês que estou aqui hoje me sentindo muito bem, porque eu pude perceber a firme disposição do prefeito Bruno Pereira (PTB) de dar todos os esclarecimentos necessários e de poder garantir que ao longo de todo esse processo de investigação, eu tenho certeza que restará comprovada o seu senso de responsabilidade, a sua idoneidade, portanto, essa disposição que ele revela de poder aqui prestar contas, se submeter a imprensa de Pernambuco como ele fez”, disse o senador, na época.

Armando Monteiro Neto tem se “cacifado” para 2018 com uma rede de prefeitos, especialmente na região metropolitana.

Igarassu, Ipojuca e agora São Lourenço são cidades em que Armando Monteiro Neto tem prefeitos aliados.