Pernambuco e outros oito estados pedem à Anvisa autorização para importar vacina Sputnik V

O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) propôs nesta 4ª feira (9.jun.2021) a suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por 6 meses.

Ele é o relator do caso no Conselho de Ética da Câmara. Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter incitado em vídeo atos de violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal, além de ter exaltado o AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e congressistas.

Ele foi preso em fevereiro e, por decisão do STF confirmada pela Câmara, cumpre prisão

Em seu parecer, Rodolfo afirmou ter convicção de que Silveira agiu nos limites do exercício do seu mandato, já que congressistas possuem imunidade para que possam expressar opiniões. Para o relator, Silveira “exerceu regularmente as prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional” pela Constituição e não violou o código de ética parlamentar a ponto de poder ser enquadrado nas regras que determinam a perda do mandato.

A posição de Rodolfo, jornalista por formação,  revoltou colegas que queriam a indicação pela cassação do parlamentar.

A deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS) protestou contra o voto de Rodolfo e disse que o Psol irá apresentar um voto em separado. “Uma punição mínima acaba sendo salvo conduto para o ódio e a violência para esse tipo de gente. Daniel Silveira precisa ser cassado“, disse.

Com matriculas encerradas dias 31 de janeiro, as aulas da rede municipal de Tabira serão iniciadas hoje dia 14 de fevereiro.

Depois de atender em 2018 um total de 4.380 alunos com aproveitamento de 91%, a expectativa da Secretária de Educação Lúcia Santos é de que este numero seja ampliado em 2019.

Durante entrevista a Rádio Cidade FM, a Secretária informou que a grande novidade na rede municipal de Tabira para 2019 será o regime semi-integral da escola José Odano.

Merenda de qualidade e transporte escolar para todos os alunos, estão garantidos, assegurou a Secretária.

Blog do Magno

Ao se referir a declarações do prefeito de Serra Talhada Luciano Duque a respeito de sua atuação política no municìpio e na região, o secretário e deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira, presidente estadual do PR disse que Duque além de “não ter palavra” faz parte de um grupo de políticos “cujo perfil é dar ré, o que é extremamente lamentável”.

“Mais lamentável ainda é querer me usar pra não assumir o compromisso político com o governador Paulo Camara, que por sinal, é o governador que mais investiu em Serra Talhada: estradas , aeroporto, abastecimento de água e, agora,  o Hospital Geral do Sertão.”

“Destaco ainda que os recursos do FEM repassados  a Duque foram utilizados para asfaltar todo o bairro do IPSEP. Lá vai mais outro fato lamentável: Luciano Duque esconder isso da população”.

“Não tenho e não quero poder de veto na Frente Popular de Permambuco. Se Duque quiser apoiar o governador Paulo Câmara pelos inúmeros investimentos feitos em Serra Talhada, seja bem vindo”!

Diz ainda Sebastião Oliveira que “o que sempre deixei claro é que ele, Duque, pratica um modelo de gestão fisiológico e retrógrado, pautado pelo modo operante da  “velha política” do toma lá e dá cá. Esse procedimento, eu nunca pactuei, não pactuo e jamais pactuarei.”

“E, caso apoiasse o governador, em Serra Talhada, o candidato a déspota do momento, Luciano Duque, continuaria a ter a oposição do PR. Nada mudaria na província. Quanto ao PR , partido que integra a Frente Popular de Pernambuco desde 2006, e tenho orgulho de presidí-lo , tem comando, e só tem um caminho. Estamos abertos ao diálogo e as queixas que, porventura,  haja com a legenda,  porém, o PR decidiu seu  rumo pra 2018. Não existe dois caminhos para seus integrantes!”, concluiu Sebastião Oliveira.

Foram afetados os municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Ingazeira, Itapetim e Sertânia 

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), rescindiu uma série de convênios de cooperação financeira assinados pelo ex-governador Paulo Câmara durante o mês de dezembro, no fim do seu mandato.

 As rescisões, unilaterais, foram assinadas pela secretária Simone Benevides de Pinho nesta quarta-feira (8) e divulgadas no Diário Oficial de Pernambuco, desta quinta-feira (9). 

Para a decisão, o Governo de Pernambuco usou como fundamentação, “o Decreto Estadual nº 54.394, de 5 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a racionalização e o controle de  despesas públicas no  âmbito do Estado de Pernambuco; ausência de previsão  orçamentária na LOA de  2023  para os referidos convênios”.

Foram afetados os municípios de Afogados da Ingazeira, comandado pelo prefeito Alessandro Palmeira (PSB); Brejinho, do prefeito Gilson Bento (Republicanos); Ingazeira, do prefeito Luciano Torres (PSB); Itapetim, do prefeito Adelmo Moura (PSB); e Sertânia, do prefeito Ângelo Ferreira (PSB), coincidentemente, ou não, todos são considerados redutos socialistas.

Dos municípios prejudicados, os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Ingazeira, apoiaram Raquel Lyra no segundo turno das eleições de 2022. Todos apoiaram Danilo no primeiro turno.

Com a rescisão, as prefeituras destas cidades não receberão os aportes financeiros do Governo de Pernambuco que estavam sendo esperados por contas destes convênios.

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta sexta-feira (29) a constitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017 e em vigência desde novembro, que pôs fim à obrigatoriedade da contribuição sindical. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, decano da Corte, não participaram da votação, a última antes do recesso do Judiciário, que se alongará até 8 de agosto.

Provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), que ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade 5794, o julgamento teve início ontem (quinta, 28), quando as partes se manifestaram e alguns ministros adiantaram seus votos depois da leitura do parecer do ministro-relator, Edson Fachin. Polêmica, a questão põe em lados opostos entidades de classe e centrais sindicais, muitas delas em certa medida dependentes dos recursos do imposto obrigatório, e críticos da obrigatoriedade da cobrança.

Com a reforma, que provocou discussões acaloradas, brigas físicas e até ocupação da Mesa no plenário do Senado no ano passado, passou a ser opcional o desconto em folha de um dia de trabalho em favor do sindicato, anualmente, desde que previamente autorizado pelo trabalhador. Declarada a constitucionalidade da alteração legislativa, todos os tribunais do país devem aplicar a decisão em eventuais futuros julgamentos.