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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Pesqueira referente ao exercício de 2023, aplicando uma multa de R$ 16.641,08 ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto. A decisão, divulgada no Diário Eletrônico do TCE-PE de 15 de abril de 2025, aponta para a extrapolação do limite de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) durante todo o ano de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (15).

De acordo com o acórdão T.C. nº 660/2025, a análise da gestão fiscal revelou que, no primeiro quadrimestre de 2023, as despesas com pessoal alcançaram 55,38% da RCL, ultrapassando o limite legal. O TCE-PE constatou que, em vez de adotar medidas para reduzir o excedente, houve um aumento nas despesas com pessoal nos segundo e terceiro quadrimestres, atingindo respectivamente 60,38% e 58,25% da RCL.

A Corte de Contas enfatizou a ausência de medidas efetivas por parte da gestão municipal para reconduzir as despesas ao patamar legal, caracterizando um descumprimento do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este artigo obriga o ente público que ultrapassar o limite de gastos com pessoal a eliminar o excesso nos dois quadrimestres seguintes, reduzindo pelo menos um terço no primeiro.

A tese de julgamento do TCE-PE foi clara: a não adoção de medidas corretivas para reenquadrar as despesas com pessoal ao limite legal viola o artigo 23 da LRF e configura infração administrativa, sujeitando a gestão fiscal que não implementa ações para a efetiva redução das despesas a sanções pecuniárias. A multa aplicada ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto tem como fundamento o Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04.

O TCE-PE considerou ainda que o exercício analisado era o terceiro ano de mandato do prefeito, reforçando a necessidade de adoção de medidas para o controle dos gastos com pessoal, conforme previsto no artigo 59, inciso III, da LRF.

A decisão ressalta a importância da observância dos limites estabelecidos pela LRF para a manutenção do equilíbrio fiscal dos municípios e a responsabilidade dos gestores em promover as medidas necessárias para o reenquadramento das despesas quando estes limites são ultrapassados. O prefeito deverá recolher o valor da multa ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As informações são do Causos & Casos.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, creditou a derrota da esposa, a prefeita de Tabira e candidata à reeleição, Nicinha Melo, à atuação de empresários, agiotas e poderosos que apoiaram Flávio Marques.

Em uma live, disse que a derrota de Nicinha foi sentida no Brasil e que desafia os gestores de Pernambuco a provarem que tinham um governo melhor que o dela.

Em alguns momentos da live, até Leo Brasil, o apresentador que mais é guiado por Dinca do que guia, esbugalhou os olhos espantado com as respostas, para depois seguir rigorosamente o roteiro proposto em uma folha de papel à sua frente.

Dinca ainda disse que Flávio Marques não tem direito à transição. “Tem que se preocupar com a Justiça”, referência ao pleno do TSE que, segundo ele, julgará a ação de Flávio até dezembro.

De forma a criar desinformação,  quis sugerir que a morte de Frânklin Pereira da Silva,  morto por Lívio Feitosa,  teria ingrediente político, o que foi negado pelas informações policiais.

Dinca também disse que empresários e agiotas elegeram Flávio Marques e sugeriu que a eleição do adversário teve compra de votos. Chamou atenção que uma das prisões com maior repercussão no dia da votação foi de um aliado de primeira ordem do ex-prefeito, Gleison Rodrigues.

Se em 2016, com toda a qualidade de ser humano que tinha, Sebastião Dias ajudou a não eleger Flávio Marques,  agora, é certo apontar o padrinho da derrota de Nicinha. Se Dinca Brandino não soube ganhar,  atacando adversários e dividindo ainda mais Tabira,  quem dirá saber perder…

 

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A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta terça-feira (6), em Flores, no Sertão do Pajeú, a primeira etapa de uma usina de autoprodução de energia elétrica que vai abastecer unidades da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Com o parque solar, 86 das unidades consumidoras da empresa passarão a operar na distribuição de água e no tratamento de esgoto com energia limpa. O projeto recebeu investimentos da ordem de R$ 26 milhões e vai representar uma economia na fatura de energia da estatal de aproximadamente R$ 2 milhões por ano. O parque solar foi adquirido por meio de arrendamento através de uma Parceria Público Privada (PPP) entre a Compesa e o Consórcio Pernambuco Energia, um movimento inédito no Brasil para a autoprodução de energia.

“A Compesa inova no Brasil como a primeira empresa de saneamento do país a fazer uma Parceria Público Privada para garantir autogeração de energia, barateando os custos da companhia com uma grande usina de energia solar instalada aqui na cidade de Flores. Esta é só a primeira etapa, e estamos caminhando também para trabalhar com a energia mais limpa e sustentável, com diminuição dos custos, gerando mais eficiência na operação da companhia que precisa entregar água na torneira da casa da população”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Esta primeira etapa da usina solar de Flores tem capacidade de 7MW a partir da instalação de 10 mil placas fotovoltaicas para geração de energia, o suficiente para alimentar 11 mil residências de médio porte. A companhia é a maior consumidora de energia elétrica de Pernambuco, por ter centenas de unidades distribuídas por todo o Estado. O Consórcio Pernambuco Energia é formado pelas empresas Kroma Energia e Elétron Energy.

“Este é um processo muito importante do ponto de vista de autossuficiência da empresa, visto que a energia é o segundo maior fator de gasto da Compesa. Esse processo vai ser expandido gradualmente, permitindo que possamos desonerar bastante o consumo de energia no sistema”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo. “Hoje, aqui, a Compesa está garantindo o seu custo de capital mais baixo, a sua sustentabilidade”, registrou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira.

“Para garantir que toda essa energia seja limpa e renovável, a meta da Compesa em 2024 é alcançar a marca de 70% da energia usada sendo produzida por fontes renováveis. A gente vai gastar menos com energia e vai gastar na linha da sustentabilidade. Esse é um compromisso da Compesa. Essa é uma parceria inédita, que coloca a gente no rumo desse tema tão importante, que é a sustentabilidade”, disse o presidente da Compesa, Alex Campos.

“Muito me orgulha poder participar desse grande desenvolvimento fotovoltaico em Pernambuco, com o legado que vai ficar para a sustentabilidade”, frisou o prefeito de Flores, Marconi Santana. “O solo do Sertão está contribuindo com a modernização da Compesa e o sol dessa terra vai conseguir baixar a conta de energia”, falou o deputado estadual Joaquim Lira.

A segunda etapa da PPP engloba as duas usinas solares restantes do município de Flores, com capacidade de 60 MW e previsão de entrega para o final do próximo ano. As duas usinas contemplarão a instalação de 90 mil placas. Uma terceira etapa da PPP contará com a construção de três usinas solares no município de Garanhuns, no Agreste, com capacidade de 68 MW de potência instalada. Serão construídas usinas com mais de 100 mil placas solares instaladas para geração de energia solar.

A autoprodução de energia é uma solução encontrada por grandes empresas no País como uma alternativa para reduzir custos e assegurar o acesso à energia renovável, com foco na descarbonização. A ação é obtida por meio de Ambiente de Contratação Livre (ACL), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Participaram do evento o deputado estadual Kaio Maniçoba, além dos prefeitos Márcia Conrado (Serra Talhada), Marconi Santana (Flores), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy), Manuca Zé do Povo (Custódia), Luciano Torres (Ingazeira), Zé Pretinho (Quixaba), Djalma da Padaria (Solidão) e Sávio Torres (Tuparetama), além do Gerente de Articulação ad Casa Civil, Mário Viana Filho.

Nota oficial do PSB sobre a Operação Turbulência : A direção nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em face da Operação Turbulência, da Polícia Federal, noticiada hoje (21) pela imprensa, informa à sociedade brasileira ter plena confiança na conduta do nosso querido e saudoso Eduardo Campos, ex-presidente e ex-governador de Pernambuco.

O Partido apoia a apuração das investigações e reafirma a certeza de que, ao final, não restarão quaisquer dúvidas de que a campanha de Eduardo Campos não cometeu nenhum ato ilícito.

Nota oficial de Fernando Bezerra Coelho: “O senador Fernando Bezerra Coelho repudia a incorreta vinculação do nome dele à “Operação Turbulência”, uma vez que o senador não é sequer mencionado nos autos desta investigação. Além disso, Fernando Bezerra afirma que não foi coordenador das campanhas de Eduardo Campos, à Presidência da República, nem em 2010 nem em 2014; não tendo, portanto, exercido qualquer função financeira nas campanhas de Campos.

Quanto à investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – ainda não concluída –, Fernando Bezerra Coelho ratifica que sempre esteve à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe foram e, porventura, venham a ser demandadas. O senador reitera, ainda, que mantém a confiança no trabalho das autoridades que conduzem o processo investigatório no STF, acreditando no pleno esclarecimento dos fatos”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta terça-feira (18), foram detectados 24 casos para covid-19 no município. Destes, 9 já estavam em investigação e 6 são contatos de casos positivos. 

Os casos novos são os de 9 pacientes do sexo masculino (10, 21, 32, 36, 37, 42, 42, 43 e 47 anos) e 15 pacientes do sexo feminino (7, 12, 18, 20, 29, 35, 37, 45, 47, 53, 50, 50, 56, 56 e 80 anos). 

Entre os homens: 2 profissionais de segurança, 1 empresário, 1 projetista, 1 autônomo, 1 estudante, 1 salgadeiro, 1 pensionista e 1 de profissão não informada. Já entre as mulheres: 3 agricultoras, 3 do lar, 1 profissional da saúde, 1 aposentada, 2 autônomas, 3 estudantes, 1 professora e 1 de profissão não informada. 

Novos em investigação temos 8 pacientes do sexo feminino, com idades entre 23 e 72 anos, e 11 pacientes do sexo masculino, com idades entre 18 e 51 anos. 

Tivemos também 52 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. 

Hoje, 29 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 251 (76%) recuperados para covid-19 em nosso município. Atualmente, 72 casos estão ativos em Afogados. 

Hoje o município atingiu a marca de 2.424 pessoas testadas para a covid-19.