Afogados: com 178 casos, prefeitura enumera ruas com registros

Texto amplia sanções, traz a figura da facção criminosa para a legislação e cria Banco Nacional de Facções Criminosas; projeto será enviado ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Antifacção, que dará mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. A proposta será enviada para apreciação do Congresso Nacional, em regime de urgência.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a medida responde a uma demanda da sociedade e do Congresso por mecanismos mais eficazes no combate ao crime organizado.

“Esse é um projeto que vai ao encontro do desejo dos deputados, dos senadores e de toda a sociedade brasileira de combater o crime organizado de forma mais eficaz. É uma contribuição que nós estamos fazendo em diálogo com os demais Poderes, sobretudo com o Legislativo”, afirmou.

O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº. 12.850/2013) e cria a figura da “facção criminosa” – termo que até agora não existia na legislação brasileira. As penas serão de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização visar o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos, passando a ser enquadrados como crimes hediondos.

O aumento da pena também poderá incidir caso haja evidências de que a facção criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes e se houver transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa e morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.

Um segundo eixo da proposta fortalece os instrumentos de investigação e amplia ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções. Ele facilita o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções. O projeto ainda prevê que juiz possa determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas. Por fim, o projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.

O terceiro eixo do projeto pune facções que estejam infiltradas no Poder Público. Ele prevê afastamento de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa. Adicionalmente, o réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.

Um quarto eixo do projeto busca estrangular o poder econômico das facções. O foco é facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.

O último eixo do projeto busca reduzir o poder operacional das facções, em especial da sua capacidade de comunicação. O projeto prevê a possibilidade de monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório. A administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional.   

O projeto prevê ainda a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação quando cabível, juntamente com entidades federais, distritais, estaduais e municipais. Por fim, visa aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, esteve acompanhando a Feira Agroecológica dos (as) Agricultores (as) Familiares de Tuparetama, realizada pela Secretaria de Agricultura, na quinta-feira (8). O objetivo da feira foi oferecer um local exclusivo de venda dos produtos dos agricultores (as) familiares do município, entre estes os produzidos sem agrotóxicos.

Participaram da Feira, 12 dos 20 agricultores que estavam cadastrados. A Feira contou com a participação cultural de Adelmo Aguiar, Rimas em Canto e Fernando Marques, secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama. “Foi um bom começo, agora, só que muitos faltaram e a feira era uma cobrança dos agricultores”, disse Sávio.

Segundo Paulo de Souza, secretário de Agricultura de Tuparetama, esta primeira feira agroecológica agradou aos agricultores (as) familiares que participaram, por isso a programação vai ser a mesma para os próximos meses. “O pessoal ficou satisfeito, por ser a primeira vez”, disse Paulo.

De acordo com Paulo, a Secretaria de Agricultura continua com o cadastro aberto para as próximas feiras que vão ser realizadas na segunda quinta-feira de cada mês, iniciando às 16hs e acabando às 20hs. “Estamos organizando a feira de dezembro”, disse Paulo.

Nesta Feira Agroecológica foi realizado um bingo de uma cesta básica doada pela prefeitura de Tuparetama. “A previsão é continuar com o bingo de uma feira, mas não será doada pela prefeitura”, disse Paulo.

do Diário de Pernambuco

O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), promoveram nesta segunda-feira (20) um encontro com deputados que apoiam o candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, no estado. Na reunião, pedidos de engajamento para conquistar no estado a vitória do tucano, a exemplo do que ocorreu com a ex-candidata do PSB, Marina Silva, no primeiro turno das eleições.

No final do encontro, Paulo Câmara afirmou que a conversa com os parlamentares é mais uma estratégia, além dos eventos de rua, para esclarecer à população que o PSB apoia Aécio. “Tivemos oportunidade participar de uma reunião com 100 prefeitos em Gravatá, na semana passada, e nesta segunda-feira tive também a preocupação de me reunir com prefeitos da Região Metropolitana e agora com os deputados para pedir esse apoio final nesses próximos dias de campanha”, observou o socialista.

Questionado se o eleitorado de Marina tem o perfil de votar no candidato do PSDB, Paulo Câmara buscou o discurso da mudança para aposta na migração dos votos. “Acho que os eleitores de Marina tinham a clara convicção da necessidade de mudar. De não concordar com o que está aí e é isso que a gente espera. Que as pessoas enxerguem na candidatura de Aécio a possibilidade de mudança”, observou.

Ele lembrou, inclusive, os compromissos do novo aliado com o Nordeste e Pernambuco, lembrando o fato de Aécio ter incorporado em seu programa de governo propostas sugeridas pelo PSB, a exemplo do Pacto pela Vida, a reforma tributária, a reforma política, o desenvolvimento regional, as escolas em tempo integral e mais recursos para saúde.

Sobre a quebra da polarização entre o PT e o PSDB, projeto defendido pelo ex-governador Eduardo Campos, Paulo Câmara argumentou que as propostas do tucano para o país ajuda nesse processo de discussão. “O candidato Aécio sempre se mostrou a aberto a nos receber e ouvir nossas propostas. Entendemos, principalmente no debate do segundo turno, que ele é o único que tem propostas para mudar o Brasil. Dilma (Rousseff, candidata do PT) não tem mostrado nada de novo. Pelo contrário, há uma clara convicção do partido dela de que tudo está bem”. A reunião contou com a presença de mais de 30 deputados.

Na reunião plenária desta terça-feira, o líder da bancada do PTB na Casa, deputado Júlio Cavalcanti, cobrou do Governo do Estado que requalifique o Centro Esportivo de Arcoverde. Na tribuna, o parlamentar destacou o abandono do equipamento, que há mais de 20 anos não recebe nenhum investimento em obras por parte do Executivo. “Não foi por falta de cobrança, de pedido, de indicação, de apelo ao Executivo. Eu mesmo fui várias vezes, desde o começo do meu primeiro mandato, falar com a então secretária de esportes, Ana Cavalcanti, que se comprometeu a reformar aquela unidade”, destacou Júlio.

O Centro Esportivo de Arcoverde, que já recebeu jogos escolares municipais e também já sediou competições estaduais, hoje serve como ponto de prostituição, tráfico de drogas, depósito de lixo e pastagem de animais. E os jovens, que deveriam se beneficiar com aquele espaço de esporte e lazer, têm medo de passar por lá. A estrutura de pista de atletismo, quadras cobertas e descobertas, espaço para ginástica da boa idade está toda abandonada e caindo aos pedaços. Um hectare de terra completamente sem serventia para o povo.

Instalação da CPI da Covid no Senado está prevista para esta terça (27). Acordo prevê a indicação de Renan Calheiros para relator, o que contraria o governo, minoritário na comissão.

G1-Brasília

A 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília concedeu nesta segunda-feira (26) liminar (decisão provisória) que suspende a eventual indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da CPI da Covid.

O pedido foi formulado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais defensoras do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid tem instalação programada para esta terça-feira. Um acordo entre a maioria dos senadores da CPI prevê a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) para presidente e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para vice. Pelo acordo, em seguida à eleição, Aziz escolheria Renan Calheiros como relator.

A indicação de Renan Calheiros como relator é a principal preocupação do governo, minoritário na comissão.

Na ação popular que levou à concessão da liminar, Carla Zambelli argumentou que a indicação de Renan Calheiros afronta a moralidade administrativa e compromete a “imparcialidade que se pretende de um relator” porque ele responde a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a deputada sustenta que ele é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e um dos objetos de investigação da CPI será apurar o eventual desvio de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia de Covid.

Na decisão, a Justiça Federal determina que o nome de Renan Calheiros “não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso”.