Arcoverde: Luciano Pacheco, cobra providências e repudia os problemas do Hospital Regional

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. 

O processo é referente ao exercício financeiro de 2017 e tem como responsável o prefeito José Coimbra Patriota.

Em seu parecer,  o relator Carlos Neves votou pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, tendo em vista que foram cumpridos tod os os limites constitucionais e que não foram constatadas irregularidades de natureza grave.

Os conselheiros Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, acompanharam o voto do relator e por unanimidade emitiram parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas das contas.

Também fizeram recomendações ao prefeito ou a quem viera a sucedê-lo. O Ministério Público de Contas (MPCO) foi representado na sessão pela procuradora Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.

De olho nas eleições municipais, o Podemos Pernambuco segue ampliando seus quadros para a disputa.

Na manhã desta terça-feira (28.01), em seu escritório político no Recife, o deputado federal Ricardo Teobaldo acertou os detalhes para a filiação do ex-prefeito Delson Lustosa ao Podemos.

Delson, que já foi prefeito por dois mandatos, vai disputar novamente a cadeira do executivo em Santa Terezinha, no sertão pernambucano. O deputado estadual Gustavo Gouveia também participou do encontro.

O deputado Ricardo Teobaldo ressaltou a importância da entrada de Delson na legenda. “Temos agregado grandes quadros da política pernambucana ao Podemos em todas as regiões do estado. Delson é um desses. É um político preparado, tem experiência e já mostrou que sabe governar. Ele é o nome do Podemos para vencer as eleições no município”, destacou.

A chegada de Delson Lustosa ao Podemos reforça ainda mais   o projeto do Podemos de ter o maior número de candidaturas próprias em Pernambuco. 

Ainda não há pistas sobre os criminosos que assaltaram a agência do Banco do Brasil de São José do Belmonte na madrugada deste sábado (29).

A agencia, que  fica localizada no centro, foi assaltada sem alarde ou com explosão de caixas, modus operanti comum nos últimos assaltos no estado.

De acordo com informações da Polícia Civil, o alarme da agência disparou e quando os policiais militares chegaram ao local constataram o crime. Os criminosos entraram por uma janela e arrombaram o cofre. A ação mostra que houve um planejamento prévio para saber como acessar o cofre.

Ainda não se sabe quantas pessoas teriam participado da ação, nem a quantia levada. Muito menos se as câmeras de segurança registraram algo relevante, já que o acesso se deu por uma janela e não pela frente da agência. O local foi isolado.

No Brasil, a promessa constitucional de ampla defesa e igualdade de acesso à justiça esbarra em profundas desigualdades estruturais. Embora o Estado assegure esses direitos, na prática eles se mostram quase inalcançáveis para a maior parte da população encarcerada, especialmente para os pobres e marginalizados.

Uma face desse abismo está no sistema de assistência jurídica pública: a Defensoria Pública, prevista na Constituição, deveria garantir defesa técnica àqueles que não têm condições de pagar um advogado. No entanto, essa assistência ainda é insuficiente em grande parte das comarcas brasileiras — em 2023, só cerca de metade delas contavam com cobertura da Defensoria Pública, e na Justiça Federal essa proporção era ainda menor. Essa lacuna expõe presos à morosidade judicial e reduz as chances de uma defesa eficaz desde o início do processo penal.

A falta de assistência adequada tem consequências concretas na vida das pessoas privadas de liberdade. Muitos permanecem encarcerados por longos períodos sem julgamento — em casos extremos, presos provisórios aguardaram por mais de uma década até a decisão final que garantiu sua libertação.  Essa situação revela um Estado que, embora assegure direitos no papel, não garante os meios para que eles sejam exercidos na prática.

Estudos e levantamentos mostram que três em cada quatro pessoas presas sem julgamento se declaram pretas ou pardas, muito acima da proporção desses grupos na população geral, e que essas pessoas enfrentam maior dificuldade em acessar advogados desde a fase inicial do processo.

Enquanto isso, Bolsonaro tem célere direito a cirurgia de hérnia, General Heleno ganha numa velocidade estonteante direito a prisão domiciliar humanitária. A questão não é sobre o direito deles: é sobre a lentidão para que a parte pobre, preta e favelada encarcerada tenha o mesmo direito. Sem eles, como o sistema prisional pretende recuperá-los? Salvo caso graves como líderes do tráfico, das milícias, criminosos irrecuperáveis, havia alguma esperança para a recuperação dos demais. Mas no Brasil, há um abismo social na justiça para uns e para outros. Esse foi o tema da minha análise no Jornal Itapuama:

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Além do presidente da entidade, José Patriota, os prefeitos do Pajeú, Zeinha Torres (Iguaracy), Djalma Alves (Solidão), Lino Morais (Ingazeira), Marconi Santana (Flores), João Batista (Triunfo) Sebastião Dias (Tabira), Sandra Magalhães (Calumbi), Tião Gaudêncio (Quixaba) e Tânia Maria (Brejinho), estiveram ontem na Sede da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, na Assembleia Extraordinária.

Na ocasião, aconteceu assinatura do termo de cooperação entre a Amupe e a Escola de Contas do TCE, com a presença do conselheiro Ranilson Ramos. A parceria prevê cursos gratuitos para os servidores municipais.

Outras parcerias foram apresentadas na reunião, como o projeto UFPE no Meu Quintal e com o IFPE.

Na pauta municipalista, informações sobre as eleições da CNM, sobre o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), o impacto do piso do Magistério e outros assuntos de interesse dos municípios, com a participação de representante da CNM.

Foi tratada também a questão dos resíduos sólidos e a extinção dos lixões, além de informes sobre o FEM.