PMDB pune deputados que votaram contra Temer

A Segunda Câmara do TCE apreciou, na última quinta-feira (28), dois processos referentes à gestão de resíduos sólidos, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

O primeiro processo (nº 1858538-3) foi uma Auditoria Especial realizada no município de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2018, cujo objeto foi julgado irregular.

A equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte apontou falhas na gestão, como o despejo do lixo em locais impróprios. 

“Os resíduos sólidos são dispostos diretamente sobre o solo, sem critérios técnicos e medidas de proteção ambiental ou à saúde pública. O local de disposição dos resíduos está a céu aberto e é popularmente conhecido como lixão”, afirmou o relatório técnico do TCE.

A fiscalização constatou que, apesar de adotadas algumas medidas pela gestão para mitigar os danos, uma quantidade expressiva de resíduos continuou sendo disposta de forma irregular. 

De acordo com o relatório, o município de Tabira gera, por dia, cerca de 30 toneladas de resíduos, e o poder público falha no apoio efetivo aos catadores, muitos sem cadastro, capacitação, fardamento e equipamento de proteção individual (EPIs).

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, ocupou o cargo por dois mandatos sem implantar o Plano de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. Por essa razão, o TCE determinou o envio dos autos ao Ministério Público de Pernambuco para que fique ciente quanto à prática de crime ambiental por parte do gestor.

A conselheira Teresa Duere determinou, ainda, que a atual gestão apresente, no prazo de 90 dias, plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”, sob pena de aplicação da multa.

Pesqueira – O segundo processo apreciado, do exercício de 2020, foi uma Medida Cautelar (nº 20100860-9) relativa à gestão de resíduos sólidos de Pesqueira. A relatora indeferiu o pedido da cautelar, mas determinou a formalização de uma auditoria especial, em função de irregularidades apontadas pelo Núcleo de Engenharia do TCE no Aterro Sanitário do Município.

A Medida Cautelar, inicialmente solicitada pela equipe técnica, foi indeferida pelo colegiado devido ao fator de urgência da decisão ter sido extinta quando a atual gestão realizou a retenção financeira de R$ 193.463,17. 

O valor, reclamado pelo Tribunal, configura possível despesa indevida por serviços não realizados. A Administração Pública também iniciou um processo de dispensa para substituição da empresa que hoje realiza os serviços.

A equipe do NEG verificou que o aterro, na verdade, apresenta características próprias de um lixão a céu aberto, entre as quais resíduos sendo depositados sem técnica ou monitoramento ambiental; presença de animais em grande quantidade (urubus, garças, cachorros); trabalhadores sem a utilização de EPI e pagamentos realizados em desacordo com a execução contratual. Ainda, os serviços de drenagem do chorume, gás e águas pluviais não estavam sendo realizados.

A Auditoria Especial, autorizada pela relatora, vai acompanhar as providências a serem tomadas pela prefeitura para sanar os problemas encontrados. O município está sendo administrado de forma interina pelo chefe do Poder Legislativo Municipal, em razão de questões judiciais que impediram a posse do prefeito eleito.

Teresa Duere destacou que a gestão de resíduos sólidos por parte das prefeituras, caso seja feito de forma irregular, é potencial geradora de danos à saúde da população.

Estiveram presentes à sessão, os conselheiros Marcos Loreto (presidente da 2ª Câmara), Carlos Porto e Teresa Duere, e os substitutos, Luiz Arcoverde Filho, Carlos Pimentel e Marcos Flávio Tenório. Representou o Ministério Público de Contas, o procurador Gustavo Massa.

A força-tarefa da Lava Jato afirmou nesta terça-feira (22) que a Odebrecht, uma das empresas investigadas na operação, tinha uma estrutura profissional de pagamento de propina em espécie no Brasil. A empresa, ainda conforme a investigação, tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais.

A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a Polícia Federal (PF), estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertencente à contabilidade paralela da empresa.

“Se chegou a observar R$ 9 milhões de um dia para outro em dinheiro em espécie”, disse a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Laura Gonçalves Tesser. Os pagamentos ilegais ocorreram já com mais de um ano da Lava Jato em curso.

A Odebrecht, uma das maiores empreiteiras do país, foi alvo da 26ª fase da Lava Jato nesta terça-feira, chamada de Xepa. Por meio de nota, a empresa afirmou que tem prestado todo o auxílio nas investigações em curso, colaborando com os esclarecimentos necessários.

As primeiras ações investigativas contra a empresa ocorreram em junho de 2015, em meio à 14ª fase. De acordo com os investigadores, as vantagens indevidas se estenderam até, pelo menos, novembro de 2015, conforme comprovado por troca de e-mails entre os suspeitos. (Do G1)

Hoje no Sertão Notícias,  na Cultura FM,  falo sobre a primeira reunião ministerial do governo Lula.

No encontro,  Lula admitiu que seu governo não entregou o que prometeu à sociedade brasileira.

Em linhas gerais, apesar de alguns indicativos importantes como redução do desemprego e melhoria da renda, com redução da pobreza, o governo sabe que, em um ambiente tão polarizado, precisa acordar.

Exemplo é que, há excessiva polarização política,  fruto da divisão gerada com o fenômeno do bolsonarismo,  e mais opções na direita que ma esquerda para 2028. Lula, inclusive,  chega a  admitir que poderá não ser ele o candidato do bloco progressista.

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As Câmaras Municipais de São José do Egito, Itapetim e Santa Terezinha, no Sertão do Alto Pajeú, concederam títulos de cidadania honorária a cinco personalidades ligadas à advocacia e ao Judiciário. Foram homenageados Dra. Ingrid Zanella, Dr. Bruno Baptista, Dr. Fernando Ribeiro Lins, Dr. Paulo Siqueira e Fausto Teixeira.

A iniciativa reconhece a atuação institucional dos homenageados, o apoio às causas locais e a contribuição para o fortalecimento da advocacia e dos serviços públicos na região.

Reconhecimento conjunto para Ingrid, Bruno e Fernando

Ingrid Zanella, Bruno Baptista e Fernando Ribeiro Lins receberam o título de cidadão honorário dos três municípios. A concessão em São José do Egito foi proposta pelo vereador e advogado Albérico Tiago, destacando o apoio da OAB Pernambuco à Subseccional local e às ações em defesa das prerrogativas e valorização da advocacia jovem.

Em Itapetim, a iniciativa partiu do ex-vereador Júnior de Diógenes, em reconhecimento ao trabalho dos dirigentes em prol da interiorização dos serviços da OAB e participação em eventos e atividades na cidade.

Já em Santa Terezinha, a homenagem foi apresentada pelo ex-vereador e advogado Adalberto Júnior, ressaltando o papel dos três dirigentes no fortalecimento institucional da advocacia sertaneja.

Os três ocupam ou ocuparam cargos de relevância na OAB Pernambuco. Bruno Baptista foi presidente da Seccional e é hoje Conselheiro Federal. Ingrid Zanella, atual presidente, é a primeira mulher eleita ao cargo. Fernando Ribeiro Lins, ex-presidente e conselheiro federal, foi responsável pela implantação da Subseccional de São José do Egito.

Paulo Siqueira

O presidente da OAB do Distrito Federal, Paulo Siqueira, também recebeu o título de cidadão egipciense, durante a posse da nova diretoria da Subseccional da OAB de São José do Egito. A homenagem, proposta pelo vereador Albérico Tiago e apoiada pelo presidente da Câmara, Romerinho Dantas, e pelo vereador Daniel Siqueira, destaca o vínculo de Paulo com a cidade, onde estão suas raízes familiares — ele é neto de Walfredo Siqueira, ex-deputado estadual e ex-governador interino de Pernambuco.

Em seu discurso, Paulo sinalizou o interesse em aproximar a OAB/DF da advocacia do Sertão, fortalecendo a relação institucional entre as duas regiões.

Fausto Teixeira

O servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fausto Teixeira, recebeu o título de cidadão egipciense, por proposição do vereador Daniel Siqueira. Com atuação de longa data na comarca de Itapetim e atualmente integrando o Sistema de Diretorias do TJPE, Fausto tem se dedicado a atividades administrativas e judiciais em diversas comarcas do Sertão.

A Prefeitura Municipal de Ingazeira divulgou uma versão revisada do edital do Concurso Público, destinado à contratação de profissionais em caráter efetivo em várias áreas.

De acordo com o documento retificado (edital de abertura revisado), houve uma modificação no período de inscrições, que agora devem ser efetuadas entre 31 de julho de 2023 e 25 de setembro de 2023, exclusivamente por meio da internet, no site do Instituto de Administração e Tecnologia. A taxa de participação varia de R$ 80,00 a R$ 120,00, dependendo do nível de escolaridade.

O edital oferece 33 vagas distribuídas entre os seguintes níveis de escolaridade:

Nível Fundamental: Motorista (3) e Vigilante (4). 

Nível Médio/técnico: Agente Administrativo (6); Agente Comunitário de Saúde MA (1) – UBS I – SEDE (1); Agente Comunitário de Saúde MA (2) – UBS I – SEDE (1); Agente Comunitário de Saúde MA (3) – UBS I – SEDE (1); Agente Comunitário de Saúde – UBS II – Santa Rosa (1); Agente de Combate à Endemias (1); Auxiliar de Saúde Bucal (2); Fiscal de Tributos (1); Técnico Agrícola (1); e Técnico em Enfermagem (2).

Nível Superior: Assistente Social (1); Enfermeiro (2); Fisioterapeuta (1); Médico (1); Nutricionista (1); Odontólogo (2); e Psicólogo (1).

Vale destacar que algumas dessas vagas estão reservadas para candidatos que atendam aos requisitos do edital.

Os profissionais contratados serão submetidos ao regime jurídico único dos servidores do município e receberão remunerações que variam de R$ 1.320 a R$ 2.640, com base em uma carga horária que varia de 20 a 40 horas semanais, de acordo com as funções designadas.

A seleção dos candidatos será realizada por meio de uma prova objetiva, agendada para o dia 8 de outubro de 2023, com sessões pela manhã e à tarde. A prova consistirá em 40 questões de múltipla escolha, abrangendo os seguintes tópicos: língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.

É importante ressaltar que os aprovados para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias deverão completar um curso de formação com uma carga horária de 40 horas.

O Concurso Público terá uma validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Ingazeira.