Após convenção, Gonzaga Patriota diz estar confiante em sua reeleição

No último dia do prazo, o presidente Lula (PT) decidiu vetar nesta quarta-feira (16) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

Um dos motivos para o veto seria o alerta feito pela equipe econômica sobre o impacto orçamentário e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso entrasse em vigor, o custo estimado seria entre R$ 65 milhões e R$ 150 milhões por ano.

O veto de Lula terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a redistribuição das 513 vagas na Câmara com base no Censo 2022.

Do Blog de Alberes Xavier

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, na sessão do último dia 30, uma medida cautelar do conselheiro substituto Carlos Pimentel, suspendendo o edital da seleção simplificada da Prefeitura de São José do Egito para contratação temporária de agentes comunitários de saúde e de controle de endemias.

A seleção simplificada é o modelo usado para contratação temporária de pessoal, quando há necessidade provisória de excepcional interesse público, e está previsto na Constituição Federal.

A decisão atendeu a um pedido do atual prefeito, Fredson Henrique de Oliveira Brito, que apontou falhas no edital (nº 001/2024), publicado na gestão anterior.

Uma auditoria do TCE-PE confirmou os problemas, entre eles o prazo curto para inscrições e realização das provas. O edital foi publicado apenas 10 dias antes da data prevista para as provas, com um período de inscrição de apenas cinco dias. Segundo o relatório, o ideal seria um prazo mínimo de 30 dias para inscrições e 45 para a realização das provas objetivas, caso não haja regulamento municipal sobre o tema.

Os auditores também identificaram restrições no processo de inscrição e na apresentação de recursos, dificultando o acesso de candidatos de outros municípios. Além disso, o edital não previa critérios de desempate, nem a reserva mínima de vagas para pessoas com deficiência, desrespeitando princípios constitucionais.

“As irregularidades encontradas no edital prejudicavam a competitividade do processo seletivo e a acessibilidade aos cargos públicos, contrariando os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Isonomia e da Razoabilidade”, afirmou Carlos Pimentel.

O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara.

Objetivo é identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico de drogas, roubo, receptação, posse e porte ilegal de arma de fogo.

Em nota divulgada à imprensa, a Polícia Civil de Pernambuco (PC-PE), informou que desencadeou na manhã desta quarta-feira (14), a 49ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “CRISIS”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do Delegado Daniel Angeli, Titular da Delegacia de Polícia da 187ª Circunscrição – Floresta, unidade integrante da 22ª Delegacia Seccional – 22ª DESEC.

Segundo a nota, a investigação foi iniciada em agosto de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico de drogas, roubo, receptação, posse e porte ilegal de  rma de fogo.

“No dia de hoje, estão sendo cumpridos 12 (doze) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Floresta/PE”, informa a nota.

Ainda segundo a nota: na execução, estão sendo empregados setenta policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de vinte e um policiais militares.

A Polícia Civil também informa na nota que as investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL.

“Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, em momento oportuno” pontua a nota assinada pela Chefia de Polícia.

Integração entre órgãos para proteger crianças e adolescentes foi tratada nos encontros

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou, nesta segunda-feira (27) de reuniões com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e com o Conselho Tutelar de Serra Talhada. Na pauta do encontro esteve a articulação entre os órgãos, para promover ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes na região.

A PRF foi representada pelo chefe do Serviço de Operações, Washington Barros, pelo chefe da Delegacia de Serra Talhada, Bruno Miguel, pela chefe substituta, Janete Daniel, e pela integrante da Comissão de Direitos Humanos, Luciana Lima. 

A equipe foi recebida em Triunfo pelo promotor de justiça do MPPE, Carlênio Brandão, e em Serra Talhada pelos conselheiros tutelares Maria Aparecida do Nascimento, Edvan de Sá Lima, Alexandre Domigos Lopes e Maria Vanessa Souza.

Durante o encontro, a equipe da PRF falou sobre o trabalho de mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual, através do projeto Mapear, e da importância da integração entre as instituições para enfrentar um crime que destrói a dignidade de crianças e adolescentes. A partir desse encontro, serão delineadas ações operacionais para combater esse crime e fortalecer a rede de proteção local.

Blog do Camarotti

Numa conversa telefônica nesta segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro confirmou ao presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, a decisão de se filiar ao partido para disputar a reeleição em 2022.

Antes de decidir pelo PL, Bolsonaro também conversou com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente licenciado do PP.

Para Costa Neto, Bolsonaro disse que Ciro Nogueira entendeu os argumentos para a filiação ao PL. Antes, havia negociação para Bolsonaro se filiar com seu grupo político ao PP.

Pesou favoravelmente ao PL a maior liberdade para escolha de candidatos majoritários nos estados, especialmente para aqueles que devem disputar uma vaga de senador.

No PP, havia resistência à filiação de Bolsonaro em alguns estados do Nordeste, como Bahia, Pernambuco e Paraíba.

Pela negociação em curso, o PP deve escolher o candidato a vice na chapa de Bolsonaro. E o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terá apoio para disputar a reeleição para o comando da Casa.

A expectativa é que cerca de 15 deputados federais bolsonaristas acompanhem o presidente. Atualmente, esses deputados estão filiados ao antigo PSL – que se fundiu com o DEM para criar o União Brasil.

Há dois anos sem partido, Bolsonaro faz um movimento de casamento definitivo com o Centrão.

A intenção é fazer um palanque em 2022 que inclua também o Republicanos.

Em 2018, Bolsonaro fez campanha criticando o que chamava de “velha política” e “toma-lá-dá-cá”.