Lula veta aumento de Deputados Federais

Da Folha de São Paulo

Devido à falta de previsão orçamentária, o governo não liberou até agora os R$ 2 bilhões prometidos para dezembro a prefeitos de todo o país. O dinheiro foi usado como barganha pelo Planalto para negociar e pressionar deputados a votar a favor da reforma da Previdência.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), houve resistência da equipe econômica em liberar os recursos sem a indicação de contrapartida do lado das receitas.

Para sinalizar a intenção de cumprir a promessa, o Palácio do Planalto editou uma medida provisória no fim do ano passado autorizando a transferência aos municípios. Mas ainda será preciso enviar um projeto de lei ao Congresso para dizer qual será a origem dos R$ 2 bilhões.

Governo federal e prefeitos esperam que a situação esteja resolvida, no máximo, até o início de março. O Congresso retoma os trabalhos no começo de fevereiro. “O governo tem o compromisso de ajudar os municípios. Nesse sentido, fez um esforço para liberar em dezembro, mas esbarramos na ausência de previsão orçamentária. Não podemos correr o risco de pedalar, de cometer agressões à Lei Orçamentária. Teve uma presidente que caiu um tempo atrás por isso”, disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo).

Ele se refere à ex-presidente Dilma Rousseff, alvo de impeachment em 2016 por causa das chamadas “pedaladas fiscais”. Para Marun, a crise com os prefeitos está “pacificada” e existe “compreensão” por parte deles.

Apesar de negar relação entre a liberação dos recursos e o apoio às mudanças na Previdência, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, reconhece que pode haver uma mobilização contra a reforma.

“Foi quase uma rasteira que nos deram. Foi tudo confirmado e reconfirmado em audiência com o próprio presidente [Michel Temer]. A revolta é muito grande. Os prefeitos estão extremamente indignados. O ambiente está muito hostil em relação à União”, disse Ziulkoski, que mantém discurso a favor da reforma. “Se os parlamentares não nos acompanharem, vamos ter que tomar medida mais radical no processo eleitoral”, disse o presidente da CNM, que pretende encontrar novamente Marun na semana que vem para saber a quantas anda o processo para liberar o dinheiro.

Parlamentares da base aliada dizem estar sendo pressionados pelos prefeitos.

“Eles estão aguardando que o governo cumpra o que foi acordado, o compromisso”, afirmou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA).

Além dos R$ 2 bilhões prometidos para o ano passado, o governo Michel Temer se comprometeu, no fim de 2017, a repassar para os municípios outros R$ 3 bilhões, caso a reforma seja aprovada.

Os prefeitos não são a única fonte de pressão sobre o governo. Parlamentares têm cobrado a Temer que mexa nos cargos dos colegas que insistem em se posicionar contra a reforma, mas mantêm indicados nos quadros do governo.

Deputados aliados dizem que o número de votos na Câmara pela reforma está estacionado desde o ano passado e é insuficiente para aprovar o texto. O governo precisa de ao menos 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, em dois turnos. A previsão é que a votação aconteça logo após o Carnaval, em 19 de fevereiro.

Viaturas foram vistas no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo executivo estadual

Do JC Online

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco realiza uma megaoperação na manhã desta quinta-feira (9) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo servidores públicos do governo Estadual. De acordo com os investigadores, verba pública destinada para a reconstrução de cidades arrasadas por fortes chuvas no Estado foi desviada pelos criminosos. Viaturas da corporação foram vistas em prédios públicos como na sede do executivo estadual, o Palácio do Campo das Princesas, e da Vice-Governadoria. A Casa Militar é o principal alvo dos agentes. 15 mandados de prisão preventiva foram expedidos pela Justiça.

A movimentação começou logo no início da manhã. Os agentes investigam crimes de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de funcionários públicos. A Secretaria da Casa Militar é o princial alvo da Polícia Federal que começou as investigações em 2016. De acordo com a apuração da Polícia Federal, até R$ 450 milhões, que foram sido depositados pela União para a assistência de vítimas das enchentes de junho de 2010, podem ter sido desviados.

Para o Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, foi designada uma equipe do Comando de Operações Táticas (Coti), considerada a elite da Polícia Federal.

Além da sede do governo estadual, mandados também são cumpridos no prédio da Vice-Governadoria, no bairro de Santo Amaro, e em um edifício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outros pontos da operação

Na manhã desta quinta, policiais federais também cumprem mandados em um edifício no bairro das Graças. Veículos caracterizados da PF também foram vistos nos bairros da Torre e da Iputinga. A cidade de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, também recebeu equipes da PF. Equipes da Controladoria-Geral da União (CGU) apoiam a operação.

A Diaconia em parceria com a Secretaria de Juventude e Meio Ambiente de Tabira iniciaram a Campanha de Coleta Seletiva com o porta a porta nos bairros Fátima I e II e Cohab.

O objetivo da campanha é sensibilizar a população sobre a separação do lixo reciclável como  papéis, garrafas plásticos, papelão, ferro, cobre, dentre outros. No primeiro momento foi feita a conscientização com conversa e entrega de panfletos nos bairros.

A segunda etapa será o recolhimento do lixo selecionado, que acontecerá na próxima sexta-feira, dia 09, pela manhã. O carro da prefeitura passará recolhendo o lixo para levar para o galpão de triagem.

O lixo do banheiro e o que não for reciclável deve ser colocado em uma bolsa plástica separada e descartado diariamente. O lixo orgânico, como restos de verduras, frutas e comida, deve ser colocado em outra bolsa para decomposição. E o reciclável, pode gerar renda para a comunidade.

Mais de 50% dos consumidores que  estão se dirigindo ao Mutirão dos Superendividados de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, desejam negociar dívidas com os bancos.

Cerca de 350 pessoas foram atendidas nos dois primeiros dias e a maioria tem declarado satisfação com os acordos fechados. A ação vai até quarta-feira (29/05), em Serra Talhada, das 9h, às 13h, no Marco Zero da cidade. Já nos dias 30 e 31 o Procon-PE estará em São José do Belmonte.

A dona de casa Joana D´Arc acompanhou uma amiga na ação e acabou descobrindo que também poderia negociar uma dívida antiga que tinha com a Compesa. “Pensei que não podia mais negociar a minha dívida, mas fui surpreendida com um desconto maravilhoso”, disse. A moradora do Alto do Bom Jesus estava com  um débito de R$ 1.099,05, e, agora, pagará à vista R$ 141,60.

Todas as empresas, exceto os bancos, que precisam do prazo de 10 dias para apresentar as propostas, realizam audiências no momento do atendimento para que o consumidor saia do local com a negociação fechada.