Operação CRISIS combate Associação Criminosa em Floresta

Do site ASSERPE

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou nestas quinta e sexta de visitas a importantes emissoras associadas.

Na noite de quinta, esteve visitando a Novabrasil FM Recife 94.3.

Ele foi recebido pelo Diretor Marcos Alencar e equipe. A emissora realizou o “Happy da Nova Brasil”, para convidados, parceiros e representantes de agências.

Em novembro, a emissora Novabrasil FM 94.3 do Recife inaugurou o seu novo e moderno estúdio, com espaço dedicado para transmissões em formato multiplataforma.

Já nesta sexta, a visita foi à Hits FM 103.1, em Jaboatão dos Guararapes.

A emissora é gerida por June Melo e tem 35 anos de fundação. Tem cobertura em toda a região Metropolitana.

Um dos projetos futuros é o do aplicativo Play Hits, que vai abrigar a produção de conteúdo jornalístico da emissora, podcasts e outras ferramentas virtuais.

O presidente da entidade visitou aa dependências da emissora e conheceu sua equipe.

Do Congresso em Foco

Com o objetivo de destituir o ministro Gilmar Mendes de seu cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos cinco petições foram protocoladas no Senado apenas em 2017. No entanto, duas delas foram arquivadas pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. Uma sexta foi apresentada no dia 22 de dezembro, mas devido ao recesso parlamentar, ainda não foi registrada no sistema. Essa última foi precedida da entrega de um abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios.

Entregue pela jornalista Elisa Robinson e pelo empresário Paulo Genebroso, do Movimento República de Curitiba, o documento aponta o que os autores da ação consideram conduta incompatível de Gilmar com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados.

“A motivação inicial acabou se somando a outras decisões de Gilmar em ações que foram na contramão da opinião pública. Do meio do ano passado para cá, vários outros motivos se agregaram à proposta inicial”, disse Elisa ao Congresso em Foco. De acordo com ela, o movimento vai fazer campanha para pressionar Eunício a dar andamento à petição, no início de fevereiro. A ideia é começar pelo reduto eleitoral do senador, no Ceará.

“São eles [os eleitores] as pessoas-chave que podem fazer a devida pressão para que o senador aceite esse pedido”, ressalta a jornalista. Ela disse ainda que o prazo normal para que o presidente do Senado analise o pedido é de 45 dias a contar da volta dos parlamentares do recesso parlamentar. Ou seja, o prazo deve expirar em março. Além de Gilmar, também são alvos de pedido de impeachment os ministros Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski.

O Congresso em Foco procurou o ministro para comentar os pedidos, mas, por meio de sua assessoria, Gilmar informou que não comentaria o assunto.

O advogado Maurício Pereira, responsáveis pela parte jurídica da petição, adianta que o grupo vai trabalhar para que a proposta não seja engavetada. “A intenção agora é pressionar para que não seja feito como em outros pedidos que Eunício arquivou”, afirmou.

A peça elaborada pelo advogado relaciona ainda os recentes atos polêmicos do ministro em decisões proferidas às vésperas da entrega do documento, antes do recesso do Judiciário, como as decisões que liberaram Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de janeiro Sérgio Cabral, e a suspensão do inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A proibição das conduções coercitivas para interrogar investigados no país, determinada por Gilmar Mendes, também foi incluído entre as decisões apontadas no pedido.

Abaixo-assinado

Em outra ação, também liderada pelo Movimento República de Curitiba, foi entregue ao Senado, em dia 21 de dezembro, um abaixo-assinado virtual contendo, na ocasião, mais de 1,7 milhão de apoios. O abaixo-assinado hospedado no site Change.org foi protocolado pela própria plataforma. Atualmente a iniciativa conta com quase 2 milhões de assinaturas. A meta do criador da petição no site, o consultor em gestão José Luiz Maffei, é atingir 3 milhões de assinaturas. Maffei também faz parte do movimento, criado para apoiar a força-tarefa da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro.

O advogado Maurício Pereira explica que o número elevado refletirá o tamanho da adesão popular à abertura do processo. “Uma única pessoa poderia fazer o peticionamento em nome singular, mas a força de milhões significa maior visibilidade ao resultado”, explicou.

Rito

Se o pedido do movimento for aceito, serão contabilizadas as assinaturas reunidas pelo Change.org naquela data, segundo Maurício Pereira. No caso de prosseguimento, o trâmite do processo de impeachment de um ministro do Supremo é parecido com o do impedimento de um presidente da República. A principal diferença é que, nesse caso, depende apenas do julgamento dos senadores. No caso do chefe do Executivo, a abertura do processo se dá por decisão da Câmara, como ocorreu nos casos de Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello.

No caso de um ministro do Supremo, uma comissão deve ser criada exclusivamente para analisar o caso. Se passar pelo colegiado, o processo segue para o plenário, onde será julgado pelos próprios senadores, vários deles com ações penais e inquéritos em andamento no STF.

Conforme a Lei 1079/50, são crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; ou proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Para que o impedimento seja aprovado, é necessário o apoio de, ao menos, dois terços dos senadores (54, dos 81). É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público por até cinco anos.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, sancionou a Lei Ordinária nº 1.198/2026, que estabelece normas para identificação, inventário, proteção, conservação e tombamento de árvores centenárias e de exemplares considerados de relevante interesse ambiental, histórico, cultural, científico, paisagístico ou turístico no município.

A legislação cria um marco específico para a preservação do patrimônio arbóreo municipal, regulamentando os critérios para que árvores isoladas ou conjuntos arbóreos possam receber proteção especial.

Entre os principais pontos da lei, poderão ser tombadas árvores com idade estimada igual ou superior a 100 anos, além de exemplares com mais de 40 anos que apresentem importância ambiental, histórica, cultural, científica ou paisagística. Também serão ser protegidas espécies raras, árvores ligadas à memória da comunidade, exemplares de grande valor ecológico e conjuntos arbóreos considerados relevantes para o município.

As árvores já passam a contar com proteção, ficando proibidos corte, supressão, transplante, poda drástica, mutilação ou qualquer intervenção que comprometa sua integridade sem autorização do órgão ambiental.

A lei também institui o Inventário Municipal das Árvores Centenárias, Exemplares Arbóreos Notáveis, Árvores Maduras de Interesse Especial e Conjuntos Arbóreos de Relevante Interesse, que reunirá informações como espécie, localização georreferenciada, idade estimada, estado fitossanitário, histórico ambiental e fotografias.

Entre as espécies que terão prioridade para avaliação estão oitizeiros, umbuzeiros, juazeiros, craibeiras, baraúnas, aroeiras, angicos, ipês, pau-ferro, ficus, oiticicas e outras árvores tradicionais do Sertão do Pajeú.

A legislação também prevê apoio técnico aos proprietários de imóveis que possuam árvores protegidas, ações de educação ambiental e a possibilidade de inclusão desses exemplares em roteiros turísticos e culturais, desde que preservadas suas condições ambientais.

O texto estabelece ainda sanções para quem descumprir as normas, incluindo advertências, multas, embargo, restrição de direitos e obrigação de reparar integralmente os danos ambientais, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal. Outra medida que avançou é a suspensão do alvará quando envolver árvores a frente de imóveis comerciais.

Governador foi criticado por Bolsonaro por não acatar projeto de escolas militares

O governador Paulo Câmara acompanhou, nesta terça-feira (04.02), a abertura do ano letivo 2020 na rede pública estadual de ensino, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Aníbal Falcão, localizada em Tejipió, zona oeste do Recife.

Ao todo, 580 mil estudantes matriculados nas 1.060 escolas da Rede Estadual de Pernambuco iniciaram as aulas hoje. O Estado, que já possui a maior rede de ensino integral do País, começa o ano letivo com o reforço de mais 27 escolas na modalidade, passando a contar com 440 unidades, sendo 394 escolas de referência e 46 escolas técnicas.

“Educação é trajetória. Já são 12 anos buscando melhorias dentro de um planejamento. É uma área em que não cabem improvisos. Por isso que o dia a dia é fundamental. Tenho certeza que vamos continuar nesse caminho positivo, sempre buscando uma educação pública de qualidade em Pernambuco”, afirmou o governador.

“Nossa principal meta para 2020 é continuar avançando. Os programas estão garantidos e as escolas técnicas e de tempo integral estão se expandindo. Vamos buscar melhorar cada vez mais a qualificação dos professores e motivar cada vez mais os alunos, sempre mostrando que é através dos estudos que eles vão conseguir alcançar seus sonhos”, finalizou.

Durante a passagem pela escola, o governador Paulo Câmara inaugurou a nova quadra coberta da unidade. Com investimentos da ordem de R$ 385 mil, o equipamento atenderá aos 500 estudantes matriculados naquele local. A ação faz parte do programa Quadra Viva, criado em 2015 com a finalidade de construir a cobertura de quadras poliesportivas nas escolas da rede pública. Desde então, já foram beneficiadas cerca de 100 unidades de ensino. O programa visa estimular a prática esportiva, melhorar a estrutura da escola e oferecer mais conforto e comodidade para os estudantes.