TCE suspende pregão da prefeitura de Afogados para manutenção de veículos

As medidas que o governo Bolsonaro pretende apresentar como Pacto Federativo são, na verdade, uma ampla proposta de desvinculação do orçamento. O alerta foi feito pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). O parlamentar destaca que a possível aprovação dessa medida quebra as proteções existentes no orçamento da educação e da saúde.

“O governo faz jogo de palavras. Antes, falava sobre desconcentração de recursos – e essa é a essência do Pacto Federativo -, mas, na verdade, trata-se de uma desvinculação”, critica Danilo Cabral. O deputado acrescenta que “ninguém tira o piso que deve ser investido em educação e saúde se não for para retirar dinheiro”. Porque, se for para aumentar, não precisa desvincular”, afirma.

Em entrevistas e palestras, o ministro Paulo Guedes (Economia) tem dito que sua ideia é dar mais poderes ao Congresso Nacional na escolha de quais gastos públicos devem ser priorizados na elaboração do orçamento. “Na prática, o que irá acontecer é reduzir investimento de áreas sensíveis, que precisam ser resguardadas pelo governo”, disse Danilo Cabral. O deputado defende, por exemplo, que além da educação e da saúde, é preciso criar “amarras” no orçamento para a assistência social.

“Diante do desmonte das políticas públicas, promovido desde o governo do ex-presidente Michel Temer, precisamos garantir proteção social aos mais vulneráveis”, justifica. Danilo Cabral é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a destinação de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Membro da Comissão de Educação da Câmara Federal, o Danilo Cabral está preocupado com o financiamento da educação. De acordo com a Constituição, a União deve investir 18% de suas receitas na área e os estados e os municípios, 25%. “Ainda temos um longo caminho a percorrer na educação. Precisamos melhorar a infraestrutura de nossas escolas, investir em qualidade, melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos professores. Sequer conseguimos cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) previstas para este ano”, observou.

Danilo Cabral lembra que o debate sobre a desvinculação do orçamento não é novidade para o Congresso. O governo federal, no primeiro semestre, chegou a negar a possibilidade de mudar a Constituição para permitir a desvinculação das receitas e, agora, o governo pretende enviar a proposta na próxima semana, segundo informações de suas lideranças no Congresso.

Bolsonaro convidou o chefe da AGU, André Mendonça,  para lugar de Sérgio Moro no Ministério da Justiça.

Segundo aliados do ministro, ambos tiveram uma conversa mais cedo. Mendonça não deu uma resposta final ao convite, mas, segundo interlocutores dele, deverá aceitar.

Se Mendonça for confirmado, a tendência é que Bolsonaro faça uma cisão no Ministério da Justiça e crie a pasta da Segurança Pública.

Neste caso, a expectativa de assessores do presidente é que ele nomeie Anderson Oliveira, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, para a função. Anderson conta com apoio do ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), amigo de Bolsonaro.

No domingo (26), Bolsonaro chegou a dizer a deputados e assessores que indicaria o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Nesta segunda (27), no entanto, ele ponderou que a mudança poderia prejudicar o andamento da SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos), que também é subordinada a Oliveira.

Nesta segunda, Bolsonaro afirmou que o novo ministro da Justiça deve ser nomeado nesta terça-feira (28). Segundo ele, o novo titular do cargo deve ter um perfil de diálogo com outros Poderes.

“[Será alguém com] capacidade de dialogar com outros Poderes, que tenha boa entrada no Supremo, no TCU [Tribunal de Contas da União], no Congresso.”

Bolsonaro manteve suspense sobre a escolha, mas disse que Oliveira continuava cotado e que André Mendonça era “um bom nome”.

“Vocês vão ter uma surpresa positiva, tem dois nomes postos à mesa, o Jorge e outro. Eu não vou falar porque, se muda, vão falar que eu recuei.”

Em relação à escolha para a PF, Bolsonaro defendeu Ramagem. O presidente disse que o conheceu na campanha eleitoral de 2018 porque ele fazia parte da equipe de sua segurança como candidato.

“Ele ficou novembro e dezembro na minha casa, dormiu na casa vizinha, tomava café comigo. Ai tirou fotografia com todo mundo, foi num casamento de um filho meu. Não tem nada a ver a amizade dele com meu filho, meu filho conheceu ele depois”, disse.

“E eu passei a acreditar no Ramagem, conversava muito com ele, trocava informações, uma pessoa inteligente, bem informada, e demonstrou ser uma pessoa da minha confiança. A partir do momento que tenho chance de indicar alguém da PF, porque não [o] indicaria?”.

Tendência de queda na ocupação de leitos por Covid-19 abre possibilidade para o remanejamento.

Por André Luis

Primeira mão

O diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque, informou, em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que a unidade segue com tendência de queda na ocupação de leitos para tratamento da Covid-19.

“Há três semanas seguimos uma tendência de ocupação de leitos de UTI entre 50% e 60% e de 20% a 30% na Ala Respiratória”, informou o diretor.

Sebastião Duque também destacou o aumento de altas e redução de mortes na unidade. Segundo ele, a redução se dá pelo avanço na vacinação em toda a região.

Ele destacou ainda que a unidade já iniciou estudos para a possibilidade de reduzir leitos da Ala Respiratória. “Com otimismo e esperança começamos a ver esta possibilidade. De dez leitos na Ala Respiratória, estamos pensando em deixar somente seis; quatro estaríamos remanejando para atender outras demandas que tem chegado na unidade”, informou Duque.

Ele chamou a atenção para o aumento de casos de Chikungunya e Dengue que tem dado entrada na unidade hospitalar e que justamente os leitos remanejados seriam para atender esses pacientes.

Questionado sobre a volta das cirurgias eletivas, Sebastião Duque afirmou que possivelmente, em agosto, visto que para isso é necessário devolver leitos da UTI Covid para as eletivas.

Paulo Câmara participou do primeiro embarque de 2016 do Programa Ganhe o Mundo, nesta terça (5)

Um grupo de 50 alunos da rede estadual de ensino está comemorando não apenas o ano novo, neste começo de 2016, mas novas experiências e uma nova “casa”. Eles embarcaram na manhã desta terça-feira (5), rumo aos Estados Unidos, para estudar durante um semestre letivo em escolas de nível médio de 20 estados americanos. O primeiro embarque de 2016 do Programa Ganhe o Mundo foi acompanhando de perto pelo governador Paulo Câmara, que esteve ao lado do secretário de Educação, Fred Amâncio, no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre.

“Eles estão indo para o exterior por mérito próprio, porque estudaram, se dedicaram e acreditaram que é possível realizar um sonho. Vão aprender uma segunda língua e cultura, e vão voltar sabendo que, com dedicação, estudo e força de vontade podem alcançar qualquer objetivo. Esse é o maior legado que o Governo do Estado pode deixar aos alunos da rede pública, porque são eles que, no futuro, vão comandar o destino deste Estado e desta nação”, arrematou Paulo Câmara.

Para o chefe do Executivo pernambucano, é importante estimular a vontade de realizar sonhos. “Os alunos da rede pública, e já são quase quatro mil deles que ganharam o mundo, estão tendo essa oportunidade e com certeza estão contribuindo para que seus colegas, seus amigos, as pessoas do seu bairro e do ambiente familiar possam ver que é possível acreditar nos sonhos. O Ganhe o Mundo busca alimentar essa ideia. É assim que se alcançam objetivos e que se é feliz nessa vida”, pontuou.

O grupo, formado por 29 meninas e 21 meninos, reúne estudantes de 14 municípios. São eles: Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Olinda, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, São Lourenço da Mata e do Recife. O embarque desta terça-feira é referente à edição 2015 do programa, que encerra o ciclo de embarques em março deste ano.

Aluno da Escola Brasileiro José de Carvalho, Jhoy Pereira, 16 anos, está bem consciente do que vai trazer de volta “na bagagem”. “Se você parar para analisar não é só aprender inglês ou ir para outro país. Você vai trazer na sua bagagem também a cultura e outras formas de tratamento e atitude. Vamos como meninas e meninos, mas voltaremos como homens e mulheres, porque somos nós sozinhos lá, e isso é um avanço importante na vida, quando você se desprende um pouco dos pais e voa com suas próprias asas”, disse o estudante que sonha em ser juiz de direito.

Com o coração fora do lugar. Foi assim que a dona de casa Carla Alves descreveu a emoção de embarcar o filho primogênito, Caio Ferreira. Aluno da Escola Técnica Almirante Soares Dutra, o estudante foi um dos selecionados pelo Programa Ganhe o Mundo, para fazer intercâmbio nos Estados Unidos. Ao lado do esposo, o motorista carreteiro Rivaldo Silva, a mãe agradeceu a oportunidade proporcionada ao filho.

“Seria um pouco difícil porque o custo de vida lá é muito caro, a gente não teria condições. Ele teria que lutar muito ou ficar de maior para poder conquistar um sonho desses. Estas mães que estão aqui comigo estão numa felicidade muito grande pelo esforço que eles (filhos) fizeram. Eles podem dizer que são mais que vitoriosos”, comemorou a Carla Alves, orgulhosa, exibindo junto com tios, avós e primos uma camisa com a foto de Caio.

GANHE O MUNDO 2016 – Ao afirmar que o Ganhe o Mundo é um programa que “veio para ficar”, o governador Paulo Câmara garantiu a manutenção do programa em 2016, inclusive, com a ampliação da oferta de vagas para a versão Ganhe o Mundo Esportivo e o envio dos primeiro alunos do Ganhe o Mundo Musical. “Este é um programa que veio para ficar e que, com certeza, está marcando história na vida desses meninos e na escola pública pernambucana, e que a gente tem como meta mantê-lo vivo e funcionando, e alimentando sonhos. Isso é que é o importante”, cravou.

Secretário de Educação, Fred Amâncio afirmou que o PGM será fortalecido, uma vez que é uma prioridade do Governo do Estado. “Mesmo com todos os desafios, há uma decisão do governador Paulo Câmara de manter o programa integralmente em 2016. Além da ampliação do Ganhe Esportivo, que em 2015 enviou 11 alunos e vai enviar mais 20 este ano, temos a novidade que é o Ganhe o Mundo Musical. Devemos enviar em agosto um grupo de 10 estudantes que vão estudar e também se desenvolver na área de música. Também estão mantidos os mil estudantes para os próximos anos, assim como os oito países que trabalhamos como destinos”, detalhou Amâncio.

PGM – Desde a sua criação, em 2011, o programa já beneficiou mais de 3,9 mil estudantes do ensino médio da rede estadual. Os intercambistas têm todas as despesas pagas pelo Governo do Estado, desde passagem aérea, até hospedagem em casa de família, além de matrícula em escola de ensino médio, seguro de saúde e uma bolsa mensal no valor de R$ 719,00.

Na próxima segunda-feira, dia 31 de maio, às 15h, a Fecomércio-PE apresenta mais uma edição da série 1º Debate com Prefeitos Eleitos de Pernambuco. Nesta ocasião, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, será a convidada do evento, mediado pelo jornalista Aldo Vilela, da CBN Recife, parceira da iniciativa. 

Também contribuem com a conversa o presidente do Sindicom Serra Talhada, Francisco Mourato, e o presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto. 

A transmissão ao vivo acontece pelo YouTube da Fecomércio-PE e via rádio, no Programa CBN Total, da CBN Recife.   

“Serra Talhada é uma das cidades mais importantes do Estado e uma das mais pujantes do Sertão. Sem dúvida esta será uma oportunidade importante para que todos que fazem parte do segmento do comércio de bens, serviços e turismo possam saber sobre o planejamento da Prefeitura para o fortalecimento e estímulo dos setores, já que isso influencia fortemente na geração de emprego, renda e otimização da economia regional”, contextualiza o presidente da Federação. 

A série de debates, que já contou com a participação de prefeitos de outras regiões do Estado, como João Campos, do Recife, Professor Lupércio, de Olinda, Miguel Coelho, de Petrolina, e Camila Machado, de Sirinhaém, tem como objetivo ouvir dos gestores públicos municipais quais são suas propostas para o incremento do comércio de bens, serviços e turismo para os próximos anos de mandato.

Fonte: Fecomércio