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TCE suspende pregão da prefeitura de Afogados para manutenção de veículos

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida e julgou Medida Cautelar concedida pelo Relator, o Conselheiro Carlos Porto, para suspender um Pregão Eletrônico que seria realizado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira para contratar empresa especializada para manutenção de veículos.

De acordo com o relatório, divulgado pelo Afogados On Line, algumas irregularidades foram apontadas, inclusive valores que podem onerar o erário público.

O Processo Licitatório nº 14/2018 – Pregão Eletrônico nº 01/2018, tipo menor preço por lote, instaurado pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, tinha por objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) para implantação e operacionalização de sistemas de gestão da frota municipal de veículos automotores e máquinas, incluindo-se a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios, serviços de borracharia, de lavagem, de oficina mecânica, elétrica, funilaria, suspensão, retífica, eletricidade, pintura, capotaria, ar condicionado, reboque, dentre outros.

Ainda  fornecimento de mão de obra de motoristas e operadores de máquinas pesadas e locação de ônibus reserva para uso esporádico no transporte de pacientes fora do domicílio TFD.

A tutela de urgência foi requerida por meio de representação interposta pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. – EPP.

Ela alegou que havia  irregularidades na contratação dos serviços “por meio de sistema [de registro de preços] e sem licitação; ausência de parâmetro restritivo de preços, cumulação da gestão de locação, dentre outras irregularidades”.

De acordo com o relatório, a Prefeitura do Município de Afogados da Ingazeira informou em suas contrarrazões, que apenas a empresa BPM Serviços Ltda. participou do certame, não tendo havido ainda a adjudicação do objeto, e que aguardaria a decisão final deste Tribunal para dar prosseguimento ao certame .

Em face da análise realizada pela equipe da Gerência de Auditoria de Processos Licitatórios e Tecnologia da Informação – GLTI deste Tribunal, o conselheiro Carlos Porto dconcedeu a medida de urgência.

No pleno, os conselheiro, à unanimidade, votaram em  referendar a Medida Cautelar expedida monocraticamente, determinando à gestão municipal de Afogados da Ingazeira que promova a imediata suspensão dos atos relativos ao Pregão Eletrônico nº 01/2018, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

Determinou ainda a formalização de processo de auditoria especial neste Tribunal, para análise do procedimento em questão e o aprofundamento da matéria.

Outras Notícias

Em Serra Talhada, Caud realiza oficinas com mães de usuários

O Centro de Atendimento a Usuários de Drogas (CAUD) que atende crianças e adolescentes, usuários de drogas, em Serra Talhada iniciou nesta terça-feira (04) oficina de tapeçaira com as mães dos usuários do centro. Pelos próximos dois meses, as mães se encontrarão na sede do CAUD as terças e quintas. As aulas são ministradas por […]

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O Centro de Atendimento a Usuários de Drogas (CAUD) que atende crianças e adolescentes, usuários de drogas, em Serra Talhada iniciou nesta terça-feira (04) oficina de tapeçaira com as mães dos usuários do centro. Pelos próximos dois meses, as mães se encontrarão na sede do CAUD as terças e quintas. As aulas são ministradas por “oficineiros” ligados a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Esta é a segunda oficina oferecida na unidade, conforme informa a coordenação do Centro, a primeira, já finalizada, foi sobre “arte em fuxico”.

“Nós percebemos que não adiantava trabalhar apenas com o usuário, daí passamos a oferecer estas oficinas para as mães, desta forma incentivamos o fortalecimento do vínculos, bem como a geração de renda, o que ao meu ver tem reflexo direto na recuperação das pessoas atendidas aqui”, disse Wedja de Lima, Coordenadora do CAUD em Serra Talhada.

De acordo com a Assistente Social Edilene Pádua, o Centro atende atualmente 30 usuários. Eles têm direito a quatro refeições diárias, recebem atendimento psicossocial e também participam de práticas esportivas e de atividades lúdicas.

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Segundo a coordenadora, Wedja de Lima, o trabalho desenvolvido pelo CAUD tem mostrado reflexo direto sobre a violência na Capital do Xaxado. Segundo ela, o número de jovens envolvidos com o tráfico, por exemplo, diminuiu desde o início dos trabalhos no Centro.

Inaugurado em outubro de 2011, O CAUD atendeu até o fim de 2013 aproximadamente 58 pessoas, destes, 16% conseguiu vencer a dependência química, enquanto que outros 37% moderou e os outros 47% seguem recebendo atendimento.

MAIS RECURSOS – Para o pessoal que se dedica aos trabalhos do CAUD, os resultados são positivos e comemoram isto com projetos como o que recentemente foi aprovado pela Fundação Itaú Social, que vai pouco mais de R$ 480 mil para o projeto:  “Droga, um mal a ser enfrentado” que tem entre seus objetivos a capacitação de professores, realização de oficinas e estruturação de todo espaço do Centro. “É uma prova de que estamos trilhando o caminho certo e o reconhecimento do esforço de toda equipe”, finalizou Wedja.

Em Arcoverde, presidente não chama suplente após afastamento de vereador

Suplente é o advogados Luciano Pacheco Em Arcoverde, o Vereador Geraldo Vaz Cavalcante não compareceu a nenhuma sessão legislativa esse ano em virtude de problemas de saúde. Apesar da enfermidade optou por não tirar licença. Há duas semanas ele foi internado com urgência no Hospital da Restauração e operado em decorrência de um coágulo. Na […]

Informações: Júnior Finfa

Suplente é o advogados Luciano Pacheco

Em Arcoverde, o Vereador Geraldo Vaz Cavalcante não compareceu a nenhuma sessão legislativa esse ano em virtude de problemas de saúde.

Apesar da enfermidade optou por não tirar licença. Há duas semanas ele foi internado com urgência no Hospital da Restauração e operado em decorrência de um coágulo.

Na última sessão, a presidente do Poder Legislativo, Célia Cardoso, formalizou que o parlamentar está de licença por 30 dias, prazo que deve ser prorrogado. Mas adiantou que não vai convocar o suplente e que o cargo vai ficar vago.

Claro, o suplente, Luciano Pacheco, nome importante da política arcoverdense, já está se mexendo e acusando Célia de boicote político. Ele quer ocupar a vaga alegando que a população não pode ficar sem representação.

Triunfo: professor cria robô capaz de ajudar no combate à Covid-19 

Foto: Divulgação O professor Paulo César Simões desenvolveu o RAC-19, um robô capaz de higienizar as mãos de qualquer pessoa sem nenhum contato Com a taxa de contágio ainda em escala preocupante no Estado, um professor de física da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Alfredo de Carvalho, em Triunfo, no Sertão pernambucano, resolveu […]

Foto: Divulgação

O professor Paulo César Simões desenvolveu o RAC-19, um robô capaz de higienizar as mãos de qualquer pessoa sem nenhum contato

Com a taxa de contágio ainda em escala preocupante no Estado, um professor de física da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Alfredo de Carvalho, em Triunfo, no Sertão pernambucano, resolveu criar um robô para ajudar os alunos e funcionários da escola.

O professor Paulo César Simões desenvolveu o RAC-19, um robô capaz de higienizar as mãos de qualquer pessoa sem nenhum contato. A reportagem é de Rodrigo Barros/Folha PE.

Para funcionar, o indivíduo precisa se aproximar a uma distância de 25 centímetros do robô. De forma automática, ele lança um jato de álcool nas mãos. 

O RAC-19 foi colocado no refeitório da escola este mês para incentivar os alunos e funcionários a higienizar as mãos antes das refeições. A bateria do robô tem duração média de 2 mil disparos de jato de álcool. A escola conta com 435 alunos. 

A ideia do professor levou pouco mais de um mês para ser desenvolvida. “Tive a ideia no ano passado, mas, com as restrições, não consegui fazer. Após o retorno das aulas presenciais, desenvolvi tudo no laboratório de física da própria escola”, conta. 

Segundo Paulo César, sensor ultrassônico, sensor de presença, entre diversas outras peças, foram utilizadas para o desenvolvimento do RAC-19.

“Não foi fácil desenvolver. Após muitas tentativas, consegui chegar no modelo ideal, em que o robô pressiona sozinho o dispenser de álcool”, revela. 

O professor de física vê semelhança entre sua invenção com as torneiras que alguns shoppings centers possuem. “A quantidade que sai é suficiente para higienizar as mãos. Além disso, ainda há uma economia de álcool. Basta o estudante ficar à frente do robô e, em apenas um segundo, o jato é disparado em suas mãos”, acrescenta.

Como as peças utilizadas foram do próprio laboratório da escola, Paulo César conta que ainda não há como estimar o custo para o desenvolvimento de um novo robô, que conta com peças de robótica Lego Mindstorms.

Além da proteção contra o vírus, Simões quer utilizar o RAC-19 para contribuir com os conhecimentos de física e também nas aulas de física experimental dos alunos. 

A ideia já está patenteada e o professor se mostra empolgado em dar prosseguimento ao desenvolvimento e expansão do RAC-19. “Meu objetivo é expandir para outras escolas. Estamos em um momento muito crítico de contágio, com variantes. Dessa forma, conseguimos proteger os estudantes e funcionários, minimizando o contágio”, conclui. 

Gestores de Pernambuco podem solicitar investimentos em saúde até esta sexta-feira

Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, com o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) está com inscrições abertas até o dia 10 de novembro para que estados e municípios possam solicitar investimentos em […]

Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, com o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) está com inscrições abertas até o dia 10 de novembro para que estados e municípios possam solicitar investimentos em saúde. 

Cerca de R$ 9,9 bilhões serão destinados aos projetos nesta primeira etapa. O Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, com o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis.

Maternidades

Maternidades são estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que prestam assistência à mulher, gestante, puérpera e recém-nascido, realizando internação hospitalar, atendimento ambulatorial e de urgência e emergência ginecológica e obstétrica 24 horas. 

A seleção de propostas considerará os índices de mortalidade materna e aspectos relacionados à regionalização dos serviços. O principal objetivo é diminuir a mortalidade materna. Os recursos poderão ser repassados por meio de convênio, no caso de obra pública, com auxílio da Caixa Econômica Federal, ou por meio de instrumento próprio, no caso de o ente optar por realizar Parceria Público Privada (PPP) com aporte de recursos. 

O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo, e todos eles deverão incluir Centros de Parto Normal em sua estrutura. Serão selecionadas 30 propostas de maternidades, totalizando investimento de R$ 3,84 bilhões. 

Centros de parto normal

Os critérios para esta seleção contemplam as macrorregiões de saúde com maior índice de mortalidade materna. Outro critério é possuir maternidade de referência que possa recepcionar a unidade de Centro de Parto Normal. Serão selecionados 30 projetos de CPN pelo Ministério da Saúde, totalizando R$ 90 milhões nesta seleção. 

Policlínicas

As Policlínicas Regionais são unidades especializadas de Apoio Diagnóstico, com serviço de consultas clínicas, médicos de especialidades diferentes (definidas com base no perfil epidemiológico da população da região), realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e oferta de pequenos procedimentos. 

O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo. Para esta modalidade de seleção, serão levados critérios como vulnerabilidade socioeconômica da região e vazios assistenciais de policlínicas regionais. Serão selecionadas 54 propostas, totalizando investimento de R$ 1,026 bilhão. 

Novas ambulâncias do SAMU

As ambulâncias do SAMU atendem a chamadas de emergência relacionadas a situações de saúde, acidentes e outros eventos que exijam assistência médica imediata. A expansão das ambulâncias do SAMU 192 no Novo PAC, junto com a implantação de novas CRUs, tem como objetivo universalizar o acesso ao serviço no país, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. Serão priorizados nos critérios para seleção regiões com vazio assistencial parcial na cobertura do SAMU das centrais já existentes. Serão selecionadas propostas para distribuição de 350 ambulâncias, totalizando R$ 175 milhões. 

Centrais de Regulação do SAMU

As Centrais de Regulação de Urgências (CRUs) são unidades físicas responsáveis por coordenar e regular o atendimento de urgência e emergência médica em uma determinada região ou área de abrangência do SAMU. Há regiões do Brasil que ainda não estão cobertas por nenhuma CRU. Para universalizar o serviço, algumas regiões precisam construir e implantar a CRU para que possa existir o SAMU. Serão selecionadas propostas para construção de 8 novas centrais, de acordo com o vazio assistencial na cobertura do SAMU. As regiões contempladas terão garantida a entrega futura de ambulâncias para sua atuação. Os CRUs terão R$ 2,8 milhões de investimento. 

Centros Especializados em Reabilitação

Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) são pontos de atenção ambulatorial especializados que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva. O objetivo do Novo PAC é ampliar a capacidade instalada dos CERs em 16,5%. As unidades poderão ser construídas a partir de projetos padrão disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Para esta modalidade de seleção serão destinados R$ 146 milhões na seleção de 19 projetos. 

Oficinas ortopédicas

As Oficinas Ortopédicas são unidades de saúde especializadas que têm como principal objetivo a produção, adaptação e manutenção de dispositivos ortopédicos, como próteses, órteses e outros equipamentos auxiliares, para atender às necessidades de pessoas com deficiência. O objetivo do PAC é ampliar a capacidade instalada das Oficinas Ortopédicas em 25%. Para isso, serão investidos R$ 13,3 milhões em 12 propostas nesta seleção. 

Centros de Atenção Psicossocial

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas. A meta do novo PAC é beneficiar 6,4 milhões de pessoas. Nesta seleção, serão selecionadas 75 propostas, com investimento de mais de R$ 154 milhões na expansão do serviço. 

ATENÇÃO PRIMÁRIA 

Unidades Básicas de Saúde

O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsulta, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental. As unidades serão construídas a partir de projetos padrão e financiadas mediante transferências Fundo a Fundo. A seleção considerará critérios relacionados aos vazios assistenciais na cobertura da atenção primária. Serão investidos R$ 4,23 bilhões nessa ação, que selecionará 1,8 mil propostas neste momento. 

Unidades Odontológicas Móveis

As Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) são veículos equipados para fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou de difícil acesso, onde o cuidado em saúde bucal pode ser limitado. Serão selecionados 202 interessados nesta etapa, totalizando R$ 103,8 milhões em investimentos.

Liana Cirne aciona MP para investigar postos da região metropolitana por preços abusivos

A vereadora e professora de direito da UFPE Liana Cirne, protocolou uma representação no Ministério Público de Pernambuco solicitando a abertura de investigação sobre a possível elevação injustificada dos preços dos combustíveis em postos localizados na Região Metropolitana do Recife. No documento, a parlamentar pede a instauração de procedimento investigatório para apurar eventuais práticas abusivas […]

A vereadora e professora de direito da UFPE Liana Cirne, protocolou uma representação no Ministério Público de Pernambuco solicitando a abertura de investigação sobre a possível elevação injustificada dos preços dos combustíveis em postos localizados na Região Metropolitana do Recife.

No documento, a parlamentar pede a instauração de procedimento investigatório para apurar eventuais práticas abusivas na formação dos preços. A representação também solicita a realização de diligências junto aos postos de combustíveis para coletar informações sobre os valores praticados recentemente e analisar variações ocorridas no período.

Entre os pedidos encaminhados ao Ministério Público estão a requisição de documentos aos estabelecimentos investigados, incluindo dados sobre a composição dos preços, custos de aquisição dos combustíveis e justificativas para os aumentos registrados.

A representação também pede atuação conjunta com órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, como o Procon Pernambuco e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para verificar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis.

Caso sejam constatadas irregularidades, Liana solicita que sejam adotadas as medidas administrativas, civis e judiciais cabíveis, incluindo a possibilidade de ação civil pública para responsabilização dos envolvidos e proteção dos consumidores.

“A população não pode ser penalizada por aumentos injustificados. É fundamental garantir transparência na formação dos preços e proteger o consumidor”, afirmou a vereadora.