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TCE suspende pregão da prefeitura de Afogados para manutenção de veículos

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida e julgou Medida Cautelar concedida pelo Relator, o Conselheiro Carlos Porto, para suspender um Pregão Eletrônico que seria realizado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira para contratar empresa especializada para manutenção de veículos.

De acordo com o relatório, divulgado pelo Afogados On Line, algumas irregularidades foram apontadas, inclusive valores que podem onerar o erário público.

O Processo Licitatório nº 14/2018 – Pregão Eletrônico nº 01/2018, tipo menor preço por lote, instaurado pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, tinha por objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) para implantação e operacionalização de sistemas de gestão da frota municipal de veículos automotores e máquinas, incluindo-se a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios, serviços de borracharia, de lavagem, de oficina mecânica, elétrica, funilaria, suspensão, retífica, eletricidade, pintura, capotaria, ar condicionado, reboque, dentre outros.

Ainda  fornecimento de mão de obra de motoristas e operadores de máquinas pesadas e locação de ônibus reserva para uso esporádico no transporte de pacientes fora do domicílio TFD.

A tutela de urgência foi requerida por meio de representação interposta pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. – EPP.

Ela alegou que havia  irregularidades na contratação dos serviços “por meio de sistema [de registro de preços] e sem licitação; ausência de parâmetro restritivo de preços, cumulação da gestão de locação, dentre outras irregularidades”.

De acordo com o relatório, a Prefeitura do Município de Afogados da Ingazeira informou em suas contrarrazões, que apenas a empresa BPM Serviços Ltda. participou do certame, não tendo havido ainda a adjudicação do objeto, e que aguardaria a decisão final deste Tribunal para dar prosseguimento ao certame .

Em face da análise realizada pela equipe da Gerência de Auditoria de Processos Licitatórios e Tecnologia da Informação – GLTI deste Tribunal, o conselheiro Carlos Porto dconcedeu a medida de urgência.

No pleno, os conselheiro, à unanimidade, votaram em  referendar a Medida Cautelar expedida monocraticamente, determinando à gestão municipal de Afogados da Ingazeira que promova a imediata suspensão dos atos relativos ao Pregão Eletrônico nº 01/2018, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

Determinou ainda a formalização de processo de auditoria especial neste Tribunal, para análise do procedimento em questão e o aprofundamento da matéria.

Outras Notícias

Prefeitura de Arcoverde discute limites territoriais em reunião com Câmara Municipal e zona rural

A Prefeitura de Arcoverde promoveu, nesta sexta-feira (3), uma reunião com a Câmara de Vereadores e representantes de associações da zona rural para discutir questões relacionadas aos limites territoriais registrados no último censo. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria de Educação e reuniu moradores, lideranças comunitárias e autoridades municipais. A condução foi feita pelo […]

A Prefeitura de Arcoverde promoveu, nesta sexta-feira (3), uma reunião com a Câmara de Vereadores e representantes de associações da zona rural para discutir questões relacionadas aos limites territoriais registrados no último censo. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria de Educação e reuniu moradores, lideranças comunitárias e autoridades municipais.

A condução foi feita pelo procurador adjunto do município, Pedro Melchior, e pelo procurador-geral e chefe de gabinete, Jabel Inojosa. Durante as apresentações, foi ressaltado que o tema tem recebido atenção direta do prefeito Zeca Cavalcanti e que serviços como saúde, educação, assistência social e programas de transferência de renda não terão descontinuidade.

Jabel Inojosa destacou a participação da comunidade no debate. “Esperávamos uma pequena comissão, mas o auditório ficou lotado. Isso mostra o quanto os moradores da zona rural acreditam no trabalho do prefeito Zeca Cavalcanti e da Prefeitura de Arcoverde”, afirmou.

A reunião teve como objetivo reforçar a posição do município na defesa dos limites territoriais e garantir a manutenção das políticas públicas voltadas à população da zona rural.

Moradores da zona rural de Afogados da Ingazeira padecem sem energia elétrica

Os moradores da zona rural de Afogados da Ingazeira têm vivido momentos difíceis devido a problemas frequentes no fornecimento de energia elétrica pela Neoenergia. Durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (6), ouvintes lotaram o WhatsApp da emissora com reclamações contra a empresa. As mensagens dos moradores expressavam sua indignação […]

Os moradores da zona rural de Afogados da Ingazeira têm vivido momentos difíceis devido a problemas frequentes no fornecimento de energia elétrica pela Neoenergia. Durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (6), ouvintes lotaram o WhatsApp da emissora com reclamações contra a empresa.

As mensagens dos moradores expressavam sua indignação e frustração com a situação. Yara, falando em nome das comunidades rurais, fez um apelo em busca de orientações para resolver os problemas recorrentes de falta de energia. Ela destacou a dificuldade enfrentada, especialmente quando as chuvas se aproximam, afetando não apenas a conservação de alimentos, mas também o funcionamento de serviços essenciais, como escolas e mercados locais.

Outros residentes, como Mikaele do Sítio São João Novo, relataram longos períodos sem energia, resultando na perda de alimentos e em transtornos diários. A falta de resposta eficiente por parte da Neoenergia foi criticada, com relatos de falta de previsão e demora na solução dos problemas, mesmo após várias tentativas de contato.

As reclamações se estendem a várias localidades, como o Sítio Caiçara, Dois Riachos, Três Umbuzeiros e o Sítio Lajedo, onde os moradores enfrentam situações semelhantes de falta de energia e dificuldades para obter assistência adequada por parte da empresa fornecedora. Os relatos vão desde perda de alimento e prejuízos ao comércio local como idosos que estão sem poder fazer nebulização por conta da falta de energia.

Diante desse cenário, a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou, nesta terça-feira (5), um voto de repúdio contra a Neoenergia durante a sessão ordinária. Essa ação reflete a insatisfação da população local com os serviços prestados pela empresa, uma vez que medidas semelhantes já foram adotadas pelas câmaras de Ingazeira e São José do Egito anteriormente.

A comunidade rural de Afogados da Ingazeira clama por soluções urgentes para os problemas no fornecimento de energia elétrica, esperando que a empresa responsável tome medidas eficazes para garantir um serviço de qualidade e confiável. Enquanto isso, os moradores continuam enfrentando dificuldades e prejuízos decorrentes das falhas no sistema elétrico.

Acidente de trânsito com vítima fatal na PE-275 em São José do Egito

Um acidente de trânsito com vítima fatal foi registrado na PE-275 em São José do Egito, neste sábado (28). O fato ocorreu por volta das 18h45 e segundo o Corpo de Bombeiros a vítima sofreu uma queda de motocicleta. Quando os bombeiros chegaram ao local do acidente, a vítima se encontrava em decúbito dorsal às […]

Um acidente de trânsito com vítima fatal foi registrado na PE-275 em São José do Egito, neste sábado (28). O fato ocorreu por volta das 18h45 e segundo o Corpo de Bombeiros a vítima sofreu uma queda de motocicleta.

Quando os bombeiros chegaram ao local do acidente, a vítima se encontrava em decúbito dorsal às margens a rodovia sem sinais vitais, como batimentos cardíacos e respiração.

A mesma apresentava ainda politraumatismo, com afundamento de crânio, perca de grande quantidade de sangue e possivelmente massa encefálica. Também não possuía perfusão periférica e estava com os olhos em midríase.

O corpo da vítima e a motocicleta ficaram aos cuidados da Polícia Militar. A vítima não se encontrava com qualquer documento, sendo identificada posteriormente pelo nome João Paulo, idade e sobrenome não revelados. Segundo informações levantadas pelo Blog do Marcello Patriota, o jovem trabalhava como motoboy no Restaurante El Shadday e no momento do acidente estava fazendo entregas.

A Policia Civil e Militar estão a procura do segundo veículo envolvido no acidente. Segundo relatos de populares um carro preto fugiu do local após a colisão. O corpo do jovem foi levado para o IML de Caruaru. Não foram informados local e horário do sepultamento.

Itapetinense é o novo presidente de SUAPE

O novo presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Carlos do Rêgo Vilar, empossado nesta quarta-feira (20) por ato do governador Paulo Câmara, foi apresentado aos colaboradores da empresa, em evento realizado no auditório do edifício-sede. Vilar substitui Marcos Baptista, nomeado novo secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco. Sertanejo de Itapetim, o novo presidente […]

O novo presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Carlos do Rêgo Vilar, empossado nesta quarta-feira (20) por ato do governador Paulo Câmara, foi apresentado aos colaboradores da empresa, em evento realizado no auditório do edifício-sede.

Vilar substitui Marcos Baptista, nomeado novo secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco.
Sertanejo de Itapetim, o novo presidente tem vasta experiência na área portuária.

Formado em economia, Vilar é servidor do Porto do Recife há 43 anos. Já exerceu as funções de gerente de negócios, diretor comercial e de operações, e atualmente exercia o cargo de presidente do Porto do Recife, desde março do ano passado.

Já havia exercido o mesmo cargo anteriormente, entre setembro de 1991 e maio de 2000. Em seu discurso, o gestor disse esperar contar com o apoio do corpo funcional da empresa para realizar uma gestão de continuidade das ações e projetos que vêm sendo desenvolvidos ao longo dos últimos anos.

“Eu tenho uma vida dedicada só a porto. É a primeira vez que eu saio da minha casa para vir para outra casa e espero contar com o apoio de todos que fazem o Complexo Industrial Portuário de Suape. Quero dizer que é uma honra enorme assumir a presidência desta empresa”, disse no início do seu discurso.

Pé-de-Meia prevê R$ 9.200 por aluno para permanência de estudantes no Ensino Médio

Presidente assina decreto que regulamenta o programa e prevê poupança para até 2,5 milhões de estudantes de baixa renda O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta sexta-feira (26/1), o decreto que regulamenta o programa Pé-de-Meia, que prevê uma bolsa de permanência no ensino médio para 2,5 milhões de alunos de baixa […]

Presidente assina decreto que regulamenta o programa e prevê poupança para até 2,5 milhões de estudantes de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta sexta-feira (26/1), o decreto que regulamenta o programa Pé-de-Meia, que prevê uma bolsa de permanência no ensino médio para 2,5 milhões de alunos de baixa renda (até R$ 218 por pessoa na renda familiar).

O texto prevê um repasse total de até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio. A intenção é reduzir taxas de evasão escolar. “O que queremos é envolver, numa cumplicidade educadora, a sociedade brasileira e, sobretudo, envolver pais e mães no processo educacional”, afirmou o presidente.

Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), o investimento anual será de R$ 7,1 bilhões. A prioridade é para integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e jovens beneficiários do Bolsa Família. A estimativa do ministro Camilo Santana é de que a primeira parcela seja paga a partir de março de 2024.

“O grande objetivo é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenham que optar entre ter um prato de comida e estudar, porque essa é uma idade que os jovens chegam que, muitas vezes, precisam trabalhar para ajudar a família. Não é questão de escolha, de opção, é questão de necessidade”, afirmou Camilo Santana.

COMO FUNCIONA

Efetuando a matrícula no início de cada um dos três anos letivos, o aluno recebe R$ 200, por parcela única. Com a matrícula efetuada nos três anos, são R$ 600.

Comprovando a frequência no mês ou na média do período letivo, o aluno recebe nove parcelas de R$ 200, um total de R$ 1.800 para o estudante assíduo por ano do ensino médio.

Ao concluir cada ano do ensino médio, o aluno recebe uma parcela única, no valor de R$ 1.000. O requisito é a aprovação e a participação em avaliações educacionais.

Há também um pagamento adicional e único, no valor de R$ 200, aos alunos do 3ª ano que se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O saque deste valor só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.

Alcançando a graduação no ensino médio, o valor total que poderá ser recebido por aluno será de R$ 9.200.

EVASÃO – Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o salário de quem conclui o ensino médio é 104% maior do que a remuneração de quem não concluiu. Ainda de acordo com o IBGE, 520 mil jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola.

A taxa de evasão de evasão no ensino médio é de 7,5%, o que se traduz em aproximadamente 480 mil jovens fora das salas de aula, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2019 a 2020.

Já o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2022 indica que 73% dos estudantes de 15 anos ficaram abaixo do nível básico nos conhecimentos em matemática e 50% abaixo nas habilidades em leitura. “O que nós queremos é uma educação brasileira em que todos tenham acesso, que todos permaneçam na escola e que tenha qualidade na aprendizagem dos alunos deste país. Educação sem deixar ninguém para trás é o grande compromisso do MEC”, afirmou o ministro Camilo Santana.

OBJETIVOS

Democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio e estimular a permanência

Mitigar os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio

Reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar

Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação

Promover o desenvolvimento humano, com atuação sobre determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional. Estimular a mobilidade social