Pedro Campos vota a favor da restrição de uso de celulares nas escolas de todo o Brasil

Primeira dose foi aplicada na tarde desta terça-feira (22)

A Fundação Oswaldo Cruz, por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), disponibiliza para o Ministério da Saúde (MS) as primeiras doses da vacina Covid-19 (recombinante) produzidas com o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) nacional. 

O primeiro lote de vacinas nacionais foi liberado pelo controle de qualidade interno de Bio-Manguinhos/Fiocruz no dia 14 de fevereiro.

“A liberação das primeiras vacinas Covid-19 100% nacionais, agora disponíveis para o Ministério da Saúde, é um marco da autossuficiência brasileira e do fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde [Ceis]. Termos realizado uma transferência tecnológica desse porte em tão pouco tempo para atender a uma emergência sanitária só reafirma o papel estratégico de instituições públicas como a Fiocruz para o desenvolvimento do país e garantia de acesso com equidade a um bem público”, destaca a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima.

As primeiras doses da vacina Covid-19 produzidas em solo brasileiro, foram aplicadas no fim da tarde desta terça-feira (22) e marcam o avanço da autossuficiência do país na produção de imunizantes.

O evento contou com a participação dos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Casa Civil, Ciro Nogueira; e do ministro da Cidadania, João Roma. Participaram também o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos do Governo Federal, Eduardo Pazuello, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, entre diversas outras autoridades.

“A data é marcante, não só para o nosso Sistema Único de Saúde, mas para o nosso país, porque representa a nossa liberdade do Brasil em relação à produção de vacina Covid-19 com IFA nacional. É um grande salto para o nosso país. Isso representa uma grande aposta no fortalecimento do complexo industrial da saúde, que é indissociável, para um país que há 30 anos apostou em construir o maior sistema de acesso universal e gratuito do mundo”, contou Queiroga.

As pouco mais de 550 mil doses disponibilizadas já compõem as entregas da Fiocruz contratadas pelo Ministério da Saúde para 2022. Ao todo, o MS contratou 105 milhões de doses da vacina da instituição para este ano, sendo 45 milhões de doses da vacina nacional. 

Os imunizantes serão entregues conforme cronograma pactuado e demanda estabelecida pela pasta. A Fundação já produziu um quantitativo de IFA nacional equivalente a cerca de 25 milhões de doses de vacina, das quais envasou 2,6 milhões de doses, incluindo as 550 mil já disponíveis. As demais (cerca de 2 milhões) estão em diferentes etapas para liberação. 

“Com a entrega das primeiras doses da vacina totalmente nacionalizada, estamos encerrando um ciclo onde internalizamos toda a tecnologia da vacina e estabelecemos a produção em larga escala em Bio-Manguinhos. Nossa planta industrial está preparada, com capacidade extra, podendo operar e entregar conforme demanda, considerando os tempos de produção e controle de qualidade”, explica o diretor de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Mauricio Zuma.

A produção 100% nacional traz ainda benefícios econômicos, contribuindo para a balança comercial em saúde, ao reduzir a necessidade de importações, e trazendo garantia de oferta do imunizante pelo PNI à população, quaisquer que sejam os esquemas vacinais que venham a ser adotados pelo programa do Ministério da Saúde no futuro. 

Ao mesmo tempo, trata-se de uma das vacinas de mais baixo custo, com o valor de U$ 5,27 por dose, o que contribui para a sustentabilidade econômica do Sistema Único de Saúde (SUS).

IFA nacional na produção da vacina

Em 1º de junho de 2021, Bio-Manguinhos/Fiocruz e AstraZeneca assinaram o contrato de transferência de tecnologia da vacina. Um dia após a assinatura, em 2 de junho, o Instituto recebeu em suas instalações dois bancos, um de células e outro de vírus, para a produção do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) nacional da vacina Covid-19. 

Considerados o coração da tecnologia para a produção da vacina, os bancos de células e de vírus começaram a ser utilizados na produção do IFA nacional em julho – após treinamento das equipes de Bio-Manguinhos. 

Desde então, o IFA produzido em Bio-Manguinhos/Fiocruz passou por diversos processos de validação e controle de qualidade, inclusive no exterior, e toda a documentação técnica foi elaborada e submetida em fins de novembro ao órgão regulatório brasileiro.

Foram apenas 10 meses entre a assinatura da Encomenda Tecnológica, firmada com a AstraZeneca em 8 de setembro de 2020, e a incorporação total dos equipamentos, processos e atividades que permitiram o início da produção por Bio-Manguinhos/Fiocruz ainda em julho de 2021.

Em 7 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a inclusão de Bio-Manguinhos/Fiocruz como unidade produtora do IFA, o que permitiu ao Instituto utilizar o Ingrediente nas etapas seguintes de produção da vacina. 

Desde então, a vacina totalmente nacionalizada passou pelo processamento final e controle de qualidade, tendo cumprido com todos os prazos e requisitos técnicos dessas etapas.

Depois de cassar mandatos de dois vereadores do Recife, dois de Itambé e cinco de Tacaimbó, o pleno do TRE julga mais um caso de candidatura laranja na manhã desta quarta-feira (16).

O caso de fraude à cota de gênero, candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir a cota de trinta por cento de candidatas, se refere a eleição para a Câmara Municipal de Goiana, em 2020.

Se mantiver a linha que vem adotando em todas as outras decisões, o TRE poderá cassar cinco dos quinze vereadores de Goiana. Dois do PL (André Rabicó e Ana Gouveia); dois do Podemos (Cid do Caranguejo e Ibson Gouveia) e um do PSD, Xande da Praia. As informações são do Blog do Magno.

Menos de 24 horas depois da morte do Deputado Estadual, Manoel Santos, que será cremado nesta terça (21), mais um duro golpe para o Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.

Morreu, há pouco, no hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, onde estava hospitalizado há mais de três meses, tentando se recuperar de consequências geradas por uma cirurgia no coração, o ex-deputado federal Pedro Eugênio (PT), 66 anos.

O seu estado de saúde havia se agravado nos últimos dias, com sequelas decorrentes de uma cirurgia coronariana. Fala-se em erro médico na cirurgia, mas oficialmente não foi divulgada a real causa de agravamento.

Em maio de 2010,  Pedro Eugênio (PT) passou pelo primeiro grande susto. Ele  teve um mal estar enquanto participava de uma solenidade na sede da Amupe, quando foi internado. Na ocasião, recebeu os primeiros socorros do então prefeito de Serra Talhada  Carlos Evandro, e foi levado para o Hospital Português. Ele foi submetido a uma cirurgia de emergência para corrigir uma lesão na camada da aorta torácica, tendo alta pouco depois.

Mas, surgiram mais complicações da doença que determinaram a necessidade permanente de acompanhamento. Após a eleição de 2014, Pedro se dedicou ao tratamento. O caminho foi uma nova intervenção cirúrgica. Mas o procedimento não foi bem sucedido. Pedro passou vários dias na UTI.

História: Pedro Eugênio formou-se em Economia pela UFPE em 1975, obtendo em seguida o mestrado e tornando-se professor da mesma universidade. Foi nomeado Secretário da Agricultura do governo de Pernambuco em 1987, assumindo mais tarde as pastas do Planejamento (1989-1990) e da Fazenda (1995-1996). Elegeu-se deputado estadual pelo PSB em 1994.

Ex-secretário de Fazenda e Planejamento de Arraes, Eugênio militou por parte da sua vida pública no PSB, tendo depois se transferido para o Partido dos Trabalhadores.

Em 1998, ainda pelo PSB, foi eleito deputado federal. No ano seguinte filiou-se ao PPS. Voltou à Câmara nas eleições de 2006, já peloPT, reelegendo-se em 2010.

Em 2012, concorreu à prefeitura de Ipojuca, mas terminou a eleição em quarto lugar, com apenas 2.981 votos (5,85% do total). Também não conseguiu manter o mandato federal em 2014. Ele chegou a escrever um artigo sobre as lições do processo eleitoral para o PT.

Edital do certame será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (10)

O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta quarta-feira (09), durante reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, a publicação do edital do concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) na edição do Diário Oficial de amanhã.

Serão 1,5 mil vagas para soldados. A banca organizadora do concurso é o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE), que foi contratada por dispensa de licitação. O chefe do Executivo estadual também adiantou que o edital para o preenchimento de 650 vagas na Polícia Civil e 316 na Polícia Científica deverá ser lançado até o fim deste mês.

“Vivemos um cenário de restrição econômica, mas não vamos deixar de fazer os investimentos necessários na segurança pública. Estamos, inclusive, fazendo um esforço adicional, buscando completar os quadros das Polícias Militar e Civil para atuarmos na prevenção e repressão”, declarou Paulo Câmara.

A reunião do Pacto pela Vida foi acompanhada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo; pelo procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlos Guerra; e pelo defensor público-geral do Estado, Manuel Jerônimo. O encontro foi aberto a novos 30 juízes substitutos empossados em fevereiro deste ano.

Concursos – O concurso da PM não trará ônus para o Estado, segundo nota. A IAUPE foi contratada por dispensa de licitação, após realização de consulta a diversas instituições. Foi considerada a melhor proposta e escolhida a instituição que apresentou o menor preço das inscrições, que cobrirá os gastos do certame. Os candidatos precisarão desembolsar R$ 100.

Para concorrer ao concurso, os interessados precisam atender os seguintes requisitos: devem ter entre 18 e 28 anos, a partir de 1,65m de altura (homem) e 1,60m (mulher), o Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para a Polícia Civil, serão selecionados 100 delegados, 500 agentes e 50 escrivães. E, para a Polícia Científica, serão 316 cargos diversos. Os detalhes do certame serão divulgados posteriormente.

Na mesma cerimônia em que sanciona a nova política de reajustes do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (28/8), Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), também conhecidos como fundos dos ‘super-ricos’, e o envio do Projeto de Lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (Offshores e Trusts).

O texto da MP do Super-ricos determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Segundo estimativas do Governo Federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.

OFFSHORES E TRUSTS – Já o PL das Offshores e Trusts prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (Offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.

O texto introduz o conceito de tributação de Trusts, algo não tratado na legislação brasileira. Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar. Na prática, é uma medida de planejamento patrimonial, que reduz o pagamento de tributos e também favorece a distribuição de herança em vida.

A MP prevê a possibilidade de o contribuinte atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela alíquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legislação vigente. Tanto a MP quanto o PL serão enviados na sequência das assinaturas para apreciação do Congresso Nacional.