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Após ação de Vandinho, Justiça Federal determina que gestão Márcia não desvie finalidade em uso dos recursos do FUNDEB

Por Nill Júnior

Oposição denunciou desvio de finalidade no montante de R$ 9 milhões

A juíza federal Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 18ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu tutela de urgência determinando que a prefeita Márcia Conrado e o secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, se abstenham de continuar desviando os recursos do FUNDEB e do Salário Educação do município de Serra Talhada para outras finalidades, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Na decisão, a magistrada acatou as denúncias feitas pelo vereador Vandinho da Saúde acerca do desvio de R$ 9 milhões das contas do FUNDEB em 2024. As denúncias foram apresentadas ao Judiciário por meio da Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303.

Segundo a juíza, há provas robustas da utilização irregular dos recursos na gestão Márcia. O Ministério Público Federal também apresentou parecer favorável ao pedido de tutela inibitória, para impedir que a gestão continue sacando os recursos do fundo irregularmente.

Veja trecho da decisão: “No caso em concreto, cotejando-se os argumentos expendidos, bem como as provas até o momento carreadas aos autos, entendo que foram demonstrados todos os requisitos necessários à concessão da medida, existindo robustas provas de que houve a utilização de recursos do FUNDEB e Salário Educação para pagamento de verbas referente à Merenda Escolar e Combustíveis”.

A magistrada também apontou as confissões feitas pelo próprio secretário Edmar Júnior. “De início, cumpre destacar a declaração do próprio secretário de educação José Edmar Bezerra Junior, alegando ter ocorrido a utilização de repasses do FUNDEB para acobertar despesas de 2023, fazendo alusão expressa a débitos de fornecedores de merendas, as quais deveriam ser quitadas para iniciar o ano letivo com todos os suportes necessários para garantir o funcionamento do início das aulas em 2024”.

“Por tais razões, DEFIRO o pedido de tutela de urgência ora requestado, determinando que os gestores MARCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO e JOSÉ EDMAR BEZERRA JUNIOR se abstenham de utilizar os recursos do FUNDEB e do Salário Educação para pagar compra de Merenda Escolar e de Combustíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.” Clique aqui e veja a decisão .

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Suspeita de ser candidata ‘laranja’ do PSL presta depoimento na sede da PF no Recife

A candidata a deputada federal Maria de Lourdes Paixão (PSL), 68, compareceu à sede da Polícia Federal (PF) no Recife, nesta quarta-feira (20), para prestar depoimento. Ela é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco pela suspeita de ter atuado como “candidata laranja” e compareceu à PF para prestar esclarecimentos antes da abertura oficial de uma investigação federal […]

A candidata a deputada federal Maria de Lourdes Paixão (PSL), 68, compareceu à sede da Polícia Federal (PF) no Recife, nesta quarta-feira (20), para prestar depoimento. Ela é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco pela suspeita de ter atuado como “candidata laranja” e compareceu à PF para prestar esclarecimentos antes da abertura oficial de uma investigação federal sobre o repasse, o terceiro maior do partido.

Lourdes Paixão recebeu R$ 400 mil da direção nacional do PSL nas eleições de 2018, mais do que o repassado para a campanha de Jair Bolsonaro à presidência. Ela obteve 274 votos no pleito de 2018. O depoimento, inicialmente marcado para a quinta-feira (14), foi remarcado para esta quarta (20).

Segundo a PF, Lourdes compareceu na condição de colaboradora para esclarecer informações sobre o uso da verba durante a candidatura. O depoimento é registrado na condição de registro especial porque, até o momento, não há investigação aberta na PF sobre o caso.

A denúncia sobre a suposta candidatura laranja resultou na demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, na segunda-feira (18). Durante as eleições, Bebianno era o presidente nacional do PSL, mas ele negou que tenha sido responsável pela escolha dos candidatos que receberam dinheiro do fundo partidário em Pernambuco.

Lourdes chegou à sede da PF, no Cais do Apolo, no Centro do Recife, pouco antes das 9h, acompanhada por dois homens. Um deles, advogado da candidata, Ademar Rigueira, afirmou que se pronunciaria ao final do depoimento.

A reportagem da “Folha de S.Paulo” afirma que um grupo ligado ao presidente do PSL, Luciano Bivar, eleito deputado federal por Pernambuco, teria feito de Lourdes Paixão uma candidata “laranja”. Bivar foi eleito, no dia 1º de fevereiro, o segundo vice-presidente da Câmara Federal. A quantia repassada à candidata em Pernambuco, que teve 274 votos, é quatro vezes maior do que o montante destinado à candidatura de Joice Hasselmann (PSL-SP), a mais votada do partido, que recebeu R$ 100 mil.

O dinheiro do fundo partidário foi enviado para a candidata pela direção do PSL, que tinha como presidente, na época, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que foi demitido na segunda-feira (18). O repasse foi feito quatro dias antes da votação.

Senai e Prefeitura de Afogados promoveram encontro sobre desenvolvimento industrial

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), promoveram esta semana um encontro com empreendedores de diversos setores da indústria e do comércio Afogadense para discutir estratégias de fortalecimento e desenvolvimento destes importantes segmentos produtivos.  O encontro aconteceu no auditório da secretaria municipal de educação, e teve como foco […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), promoveram esta semana um encontro com empreendedores de diversos setores da indústria e do comércio Afogadense para discutir estratégias de fortalecimento e desenvolvimento destes importantes segmentos produtivos. 

O encontro aconteceu no auditório da secretaria municipal de educação, e teve como foco a apresentação dos objetivos do programa “Brasil Mais Produtivo”, que busca melhorar a eficiência e a competitividade das empresas brasileiras. 

O “Brasil Mais Produtivo” é um programa do Governo Federal e tem como objetivo elevar a produtividade e promover a transformação digital das micro, pequenas e médias empresas do país, além de apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias no País. 

“Queremos trazer mais desenvolvimento para o município, e, consequentemente, mais oportunidades e mais geração de empregos. Nossa função aqui é orientar os empreendedores e junto com a Prefeitura, o SEBRAE, junto com vocês, acharmos as soluções para melhorar nossos negócios,” destacou Carol Campos, Gestora do SENAI para as regiões do Vale do São Franscico e Sertão do Pajeú. 

A reunião contou com a presença de representantes dos setores de marcenaria, serralharia, vidraçaria, construção civil, gastronomia e energia solar. Também participaram empreendedores de Carnaíba e representantes da Prefeitura Municipal de Sertânia. 

“Estamos intensificando as ações da nossa política pública de fortalecimento do empreendedorismo,  trazendo oportunidades de qualificação, cursos, capacitações, além de um trabalho permanente, contínuo de orientação na nossa sala do empreendedor,” destacou o Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute. 

O programa foi apresentado por Carol Campos – Gestora Senai do Vale do São Franscico e Sertão do Pajeú, Fábio Luna – Coordenador de Negócios e Parcerias para Tecnologia e Inovação do SENAI, e Carlos Menezes – Consultor de Negócios do SENAI. O CDL Afogados foi representado por Márcio Victor.

Emerson Fittipaldi tem contas bloqueadas por Justiça de SP

G1/Globo Esporte A Justiça de São Paulo bloqueou os valores das contas correntes e aplicações financeiras ligadas ao ex-piloto Emerson Fittipaldi e sua empresa EF Marketing e Comunicação Ltda. A decisão visava encontrar recursos financeiros que pudessem quitar uma dívida de R$ 560.694,50 do bicampeão da Fórmula 1 com o Banco do Brasil. Porém, após […]

G1/Globo Esporte

A Justiça de São Paulo bloqueou os valores das contas correntes e aplicações financeiras ligadas ao ex-piloto Emerson Fittipaldi e sua empresa EF Marketing e Comunicação Ltda.

A decisão visava encontrar recursos financeiros que pudessem quitar uma dívida de R$ 560.694,50 do bicampeão da Fórmula 1 com o Banco do Brasil. Porém, após pesquisa on-line realizada através do sistema BACENJUD – sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central – a Justiça não encontrou recursos para o pagamento da dívida.

Em contato do GloboEsporte.com com o próprio Emerson Fittipaldi, o ex-piloto afirmou que “não está sabendo” do ocorrido.

O Banco do Brasil abriu um processo contra Fittipaldi em 2014. Na ocasião, o jurídico do banco alegava que Emerson não tinha pago nenhuma das 15 parcelas, com início em 10 de janeiro de 2013 e vencimento em 10 de março de 2014, da concessão de um crédito que visava o financiamento de uma área rural. O valor em questão era de R$ 195.595,73, e hoje ultrapassa os R$ 500 mil reais.

Fittipaldi tem vivido problemas financeiros há alguns anos, e em abril de 2016 teve carros e troféus de seu acervo penhorados pela Justiça de São Paulo graças a uma ação do Banco ABC. Entretanto, três meses depois o ex-piloto conseguiu reaver os itens, que estavam em um galpão de propriedade do Banco. Ao todo, Emerson tem mais de 60 processos correndo na Justiça, e uma dívida total especulada em R$ 27 milhões.

Amupe presente na Oficina Nacional de Inovação Social para Redução das Desigualdades

Na sexta-feira (8) a vice-presidente da Amupe – Ana Célia, prefeita de Surubim, esteve presente na Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj, Campos Derby, para participar da Oficina Nacional de Inovação Social para Redução das Desigualdades que tem como objetivo discutir resultados do Projeto Inovação Social Desenvolvido nos estados de PE, BA e ES (territórios escolhidos […]

Na sexta-feira (8) a vice-presidente da Amupe – Ana Célia, prefeita de Surubim, esteve presente na Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj, Campos Derby, para participar da Oficina Nacional de Inovação Social para Redução das Desigualdades que tem como objetivo discutir resultados do Projeto Inovação Social Desenvolvido nos estados de PE, BA e ES (territórios escolhidos na Área da SUDENE); além de elaborar propostas para aperfeiçoamento de Processos de Planejamento e Gestão das Políticas Públicas, com a participação de representações Municipais de todos os estados do NE, do ES e Gestores Estaduais e Federais.

A Oficina foi realizada durante todo o dia de hoje, contemplando a abertura, apresentação e discussão em Grupos dos resultados da Pesquisa “Estratégias e Práticas de Inovação Social como Vetores de Indução e Aperfeiçoamento de Políticas Públicas.”

E seu público alvo foram os gestores municipais, estaduais e federais que atuam na formulação, operação e monitoramento de programas sociais no território de atuação da Sudene. No âmbito Municipal, serão convidados os representantes dos 15 municípios onde a pesquisa foi desenvolvida, sendo 5 em Pernambuco, 5 na Bahia e 5 no Espírito Santo.

Coordenador de fiscalização no trânsito na região diz que PM não pode seguir lei do capacete aberto em Tabira

“Bíblia” da corporação é o Código Nacional de Trânsito, que não pode ser alterado nos municípios. “Só o Congresso  tem essa prerrogativa”, disse Costa Brito O Coordenador da Operação lei Seca no Sertão, Major Costa Brito, disse hoje em entrevistas às Rádios Cidade FM e Pajeú que, como já amplamente divulgados, a Polícia Militar não […]

“Bíblia” da corporação é o Código Nacional de Trânsito, que não pode ser alterado nos municípios. “Só o Congresso  tem essa prerrogativa”, disse Costa Brito

O Coordenador da Operação lei Seca no Sertão, Major Costa Brito, disse hoje em entrevistas às Rádios Cidade FM e Pajeú que, como já amplamente divulgados, a Polícia Militar não tem nenhuma prerrogativa nem vai fazer cumprir qualquer lei municipal que vá de encontro ao Código Nacional de Trânsito.

A resposta foi motivada por pergunta sobre o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Tabira em primeira votação que proíbe utilização de capacetes fechados na cidade, o que confronta a legislação nacional. “Nós estamos submetidos à legislação nacional de trânsito. Qualquer lei em sentido contrário perde sua eficácia. Só que tem atribuição para disciplinar sobre isso é o Congresso Nacional”, afirmou.

Em suma, mesmo que a Lei Municipal seja aprovada, não poderá ser colocada em prática pelas autoridades de trânsito e segurança pública.

A votação da Câmara foi amplamente criticada nas redes socias principalmente por acontecer em plena Semana Nacional de Trânsito, quando o foco é justamente a prevenção. “Fui salvo em um acidente de moto porque usava capacete fechado”, diz Carlos Henrique, Educador da Secretaria de Saúde. Ele perdeu uma perna em um acidente causado por um motorista embriagado. Hoje, usa seu exemplo para dar palestras de conscientização no trânsito.