Convenções movimentaram o Pajeú

Devido à pouca quantidade de chuvas, especialmente nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e nos primeiros dias do mês de março, o que vem ocasionando o baixo nível das reservas hídricas no município, o prefeito Marconi Santana, de Flores, no Sertão pernambucano, publicou nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da Amupe, um Decreto que declara por 180 dias, situação de emergência no município.

O gestor de Flores, ainda, estabelece que órgãos da administração pública competentes para a situação específica adotarão as medidas necessárias para o combate ao tema.

O Decreto da Prefeitura de Flores é baseado no Decreto Federal nº 72557, de 4 de agosto de 2010, e pela Instrução Normativa nº 002 de 20 de dezembro de 2016.

Para decretação da situação de emergência, o comprometimento é parcial, a crise é menos grave e ainda não afetou a população. Para fazer jus ao apoio e benefícios concedidos pelo governo federal, faz se necessário o Reconhecimento Federal da SE ou ECP do desastre. Onde destacam–se:

Transferência obrigatória de recursos federais, conforme o § 1º do art. 3º da lei 12.340, de 01/12/10.

Dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, (Lei 8.666/1993).

Operação carro-pipa: a Portaria Interministerial nº 01/MI/MD, de 25/07/12, exige em seu art. 10 o encaminhamento da documentação referente à decretação de SE ou ECP para reconhecimento do Governo Federal, o qual será analisado.

Linha de crédito do fundo constitucional de financiamento do Nordeste, conforme art. 1º da lei nº 12.716, de 21/09/12, o qual acrescenta a exigência do reconhecimento federal no art. 8º A da lei nº 10.177, de 12/01/01.

Antecipação de benefícios da previdência social, conforme §1º do art. 169 do decreto nº 3048/99, “excepcionalmente, nos casos de Estado de Calamidade Pública decorrente de desastres naturais, reconhecidos por ato do Governo Federal…” grifo nosso.

Liberação de FGTS, conforme alíneas a e b do inciso XVI, art. 20 da lei nº 8.036, de 11/05/90 e Decreto Nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

Renegociação de dívidas rurais (art. 8º da lei nº 10.696, de 02/07/03).

Minha casa, minha vida (art. 3º, inciso III, da lei nº 11.977, de 07/07/09).

Redução da alíquota do imposto sobre propriedade rural – ITR, uma vez que o inciso I do § 6º, art. 10 da lei nº 9.393, de 19/12/96, somente cita a necessidade de comprovação dos imóveis rurais estarem situados em áreas afetadas por calamidade pública decretada pelo Poder Público.

No primeiro ano de atuação da unidade já foram realizados mais de 106,6 mil procedimentos, 12,2 mil consultas, 93,8 mil exames e 628 cirurgias

A Prefeitura de Serra Talhada e a Fundação Altino Ventura (FAV) comemoram nesta sexta-feira (1º), o primeiro ano de implantação da Unidade Avançada em Oftalmologia da FAV em Serra Talhada. A solenidade será às 09h, no Maria’s Recepções, localizado na Concha Acústica.

Na ocasião, haverá prestação de contas dos serviços e atendimentos oferecidos pela Unidade FAV à população de Serra Talhada durante o primeiro ano de parceria com a Prefeitura Municipal; lançamento do Projeto de Retinopatia Diabética na unidade e assinatura da ordem de serviço para construção do Bloco Cirúrgico Oftalmológico de Serra Talhada. Será apresentando, ainda, um estudo de viabilidade para atendimento oftalmológico regionalizado na Unidade Serra Talhada.

UNIDADE SERRA TALHADA

A Unidade Avançada em Oftalmologia da FAV de Serra Talhada dispõe de oftalmologistas e profissionais qualificados, que atuam todas as semanas, utilizando moderna infraestrutura, equipada com centro diagnóstico. São realizados exames e consultas especializados para detecção e tratamento  das doenças oculares das áreas de córneas e segmento anterior, retina, glaucoma e catarata, serviços custeados pelo município.

No primeiro ano de atuação da unidade já foram realizados mais de 106,6 mil procedimentos oftalmológicos, 12,2 mil consultas, 93,8 mil exames complementares e 628 cirurgias realizadas. “Com a Unidade da FAV aqui, os pacientes foram poupados do enorme desgaste do deslocamento para o Recife em busca de atendimento”, destaca a secretária de Saúde, Márcia Conrado. Para o prefeito Luciano Duque, “chegada da FAV ajudou a melhorar a qualidade de vida da população”.

SERVIÇOS

Celebração do primeiro ano de parceria entre a Prefeitura Municipal de Serra Talhada e a Fundação Altino Ventura (FAV)

Local: Maria’s Recepções

Data: Sexta-feira, 1º de novembro de 2019

Horário: 09h

Anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra, que cumpriu agenda em São Joaquim do Monte nesta quinta (29)

A governadora Raquel Lyra aproveitou sua passagem pelo município de São Joaquim do Monte, no Agreste Central, nesta quinta (29), para anunciar a restauração da PE-112, no trecho que passa pela cidade de São Joaquim do Monte até o encontro com a PE-109, em Bonito.

O Governo de Pernambuco vai investir R$ 27 milhões na rodovia e a obra terá seu aviso de licitação publicado no Diário Oficial desta sexta (1º). 

Serão 27,5 quilômetros restaurados com serviços de pavimentação, drenagem e sinalização. “Somada à PE-109, garantimos a essa parte do Agreste o direito de ir e vir, do escoamento da produção, encurtamento de distâncias, o direito da ambulância chegar com rapidez, da polícia poder fazer a proteção de maneira mais adequada. São obras e investimentos que têm recursos já garantidos pelo Governo do Estado”, ressaltou Raquel Lyra, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause.

O prefeito de São Joaquim do Monte, Duguinha Lins, falou sobre a importância da rodovia. “A restauração da PE-112 significa um novo momento, não só para nossa cidade, mas também para toda a região que começa em Camocim de São Félix, passa por São Joaquim e vai até Bonito. Essa é uma obra muito sonhada e vai melhorar a vida do nosso povo”, registrou. 

O governo iniciou, no ano passado, a recuperação da malha viária em todas as regiões do Estado e já assegurou o aporte de R$ 900 milhões para tocar as obras. “Não tenho dúvidas de que a PE-112 terá suas obras iniciadas e concluídas, e esse é o sonho do nosso mandato para alavancar nossa economia, atraindo empresas e gerando novos empregos”, concluiu o deputado estadual Joãozinho Tenório.

Também marcaram presença no anúncio os prefeitos Diogo Lima (Barra de Guabiraba), Dona Graça (Catende), Pité (Quipapá), Josué Mendes (Agrestina), Stênio Fernandes (Lagoa dos Gatos), Marlos Henrique (Maraial), Rubem Lima (Panelas), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Maria Izalta (Ibirajuba), Orlando José (Altinho), Dioclecio Filho (Riacho das Almas), Josafá Almeida (São Caetano) e Giorge de Neno (Camocim de São Félix). O secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça, o de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, vereadores e lideranças da região estiveram no evento.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a tentativa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“É mais uma ‘Operação Tabajara’. Se não fosse um ato circense, seria realmente um ato criminoso, de tentativa de fraude”, afirmou.

Para o ministro, “não faz nenhum sentido” um presidente da Câmara revogar a decisão tomada pelo plenário da Casa.

Ele também criticou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que articulou com Maranhão que ele aceitasse o pedido feito pela AGU. “A gente fica com vergonha do nível jurídico, inclusive do advogado-geral da União”, disse o ministro.

A expectativa no início do dia era que a oposição entrasse no Supremo contra a decisão de Maranhão, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar a decisão do deputado e dar continuidade ao processo de impeachment na Casa.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, anuncia em nota só blog que inaugura, na próxima sexta-feira (28/08), uma série de obras no Sítio Ambó.

De uma só vez, o chefe do Executivo itapetinense entregará a comunidade a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Teresa Arcanjo, as novas instalações da Unidade Industrial Integrada de Beneficiamento de Caju e Castanha, a acessibilidade do Grupo Escolar Padre João Leite e a ampliação da Barragem da Caiana.

“Os moradores da região, que ainda estão sendo beneficiados com a construção de uma escola padrão FNDE de seis salas de aula”, diz a nota.

A inauguração será às 19h, na UBSF Teresa Arcanjo.