“Somos o verdadeiro time de Lula”, afirma Berg Gomes

Ontem, Assessoria de Sávio Torres disse que é do gestor tuparetamense iniciativa da obra

Em nota,  o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), afirmou ao blog que as obras de pavimentação referente ao Alto do Jorge, comunidade pertencente ao Município de São José do Egito, são de única e inteira responsabilidade do Governo Municipal de São José do Egito.

Ontem, em nota da Assessoria, o prefeito de Tuparetama Sávio Torres (PTB-PE), disse que  o início do calçamento de ruas na Vila foi fruto de recursos conseguidos com emenda parlamentar do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (Pode-PE).

Mas Evandro afirmou que, além de conseguir os referidos recursos junto ao Deputado Federal Ricardo Teobaldo, encontra-se executando os referidos serviços por meio de Empresa contratada.

“Neste sentido, mais uma vez, reafirmamos o dever desse Município em cuidar das pessoas da nossa cidade”, conclui.

O Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, esteve no Recife pleiteando o Orelhão Digital para o município.

“Estive na Capital do Estado dando início oficial as tratativas de convênio com a Secretaria de Defesa Social, Instituto Tavares Buril, para termos na Câmara de Vereadores de São José do Egito um Posto de Atendimento para Serviço centralizado do Orelhão Digital”, destacou João de Maria em suas redes sociais.

Em um único ponto de atendimento, o Orelhão Digital reúne acesso a alguns serviços oferecidos pela Neoenergia, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal (RF), além de consultas a processos em andamento no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), bem como viabiliza a participação em audiências virtuais. 

Na região o Orelhão Digital funciona exitosamente em Brejinho, Tuparetama e Afogados da Ingazeira.

Associação dos Professores diz que ainda não há decisão contrária em sua ação e defende que pagamento é direito adquirido

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que já foi notificado pelo Judiciário da primeira decisão que corrobora sua tese de inconstitucionalidade de pagamento dos quinquênios a professores municipais de Afogados, em embate jurídico que se arrasta há pelo menos um mês. “O julgamento foi exatamente como apresentamos na contestação”.

O caso é de um servidor que ingressou reclamando o direito ao pagamento, cuja decisão da Justiça local reconhece jurisprudência do STF e diz não haver embasamento para pagamento. Carlos Marques vem sustentando essa posição há dias e acredita que balisará outras decisões. Em setembro, um Mandado de Segurança chegou a determinar o pagamento em até 30 dias dos quinquênios a professores ligados à APMAI, sob pena de bloqueio das contas.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Outro lado: A Presidente da APMAI, Leila Albuquerque, afirmou que não há decisão ainda que vá de encontro ao que decidiu a Justiça em primeira instância. “No caso das ações dos nossos professores, não houve outra decisão”. Ela chamou atenção para o impacto político da decisão.

“Ano que vem é ano de eleição. Que os professores vejam quem está negando o seu direito. Não sei falar bonito, mas sei que esse é um direito nosso”. Ela diz que uma Assembleia da Associação sexta a noite na Câmara de Vereadores vai tratar deste e de outros temas com a categoria.

TCE e contratações: Carlos Marques também comentou a decisão do TCE, que através da Segunda Câmara julgou irregulares 74 contratações realizadas pelo governo municipal de Afogados da Ingazeira no ano de 2014 e determinou  levantamento imediato da necessidade de pessoal objetivando a realização de concurso público.

Ele afirmou que na decisão não houve aplicação de multa ao gestor José Patriota. Também que a Prefeitura ainda não foi notificada. Reiterou que o concurso está em análise pelo Executivo para atender a legislação.

Agora é oficial: o Governador João Lyra não vem mais a Afogados da Ingazeira para a inauguração amanhã da área integrada de Segurança.

A agenda do governador definida anteriormente não pode ser alterada. A informação é do comunicador Anchieta Santos no programa Rádio Vivo.

O Secretario de Defesa Social Alessandro Carvalho Liberato de Mattos representará o governo do estado e ao lado do Prefeito Patriota fará a inauguração.

Folhapress

A Procuradoria da República no Distrito Federal reiterou nesta quinta-feira (21), na Justiça de Brasília, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas por tentativa de obstrução à Justiça. Eles são acusados de envolvimento numa trama para comprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

A acusação contra o ex-presidente foi apresentada no início do ano ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso tramitava no tribunal porque na época o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) tinha foro privilegiado, portanto, só poderia ser alvo de investigação com aval do STF.

Mas após se tornar delator da Lava Jato, Delcídio acabou cassado e perdeu o foro. Com isso, o STF enviou para a Justiça de Brasília a acusação. Diante da mudança de instância na Justiça, o MPF foi acionado e precisou confirmar a acusação.

Também foram denunciados o pecuarista José Carlos Bumlai, seu filho, Maurício Bumlai, o banqueiro André Santos Esteves, Diogo Ferreira Rodriguez, ex-assessor de Delcídio, Edson Siqueira Ribeiro Filho, que atuou na defesa de Cerveró. O procurador da República no DF Ivan Cláudio Marx fez acréscimos à peça inicial para ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados. O chamado aditamento é mantido sob sigilo.

Ao confirmar a denúncia, o procurador da República no DF Ivan Cláudio Marx fez acréscimos à peça inicial para ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados. O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região ainda vai definir o juiz responsável pelo caso. Isso porque a denúncia tinha ficado com o juiz Ricardo Leite, que protagonizou polêmica na Operação Zelotes, mas a defesa pediu redistribuição porque a ele é responsável sobre casos envolvendo lavagem de dinheiro.

O juiz será responsável por aceitar ou não a acusação e decidir se transformará Lula e os outros acusados em réus por tentativa de obstrução de Justiça. Segundo a PGR, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró.

A PGR afirmou ao STF que Lula “impediu e ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai”, e pede a condenação de todos por obstrução da Justiça.

Os investigadores analisaram e-mail, extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis. Em depoimento à PGR, Lula disse que jamais discutiu com Delcídio a tentativa de obstruir a delação de Cerveró. A defesa de José Carlos Bumlai tem negado acusações. A defesa de André Esteves declarou que ele não cometeu nenhuma irregularidade.