Ambulância do Brejo da Madre de Deus fica detido na PRF por atraso na documentação

Quatro dias após enviar ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (4), em entrevista a rádios da Paraíba, que o governo cortou “tudo o que poderia ser cortado”. Sem falar diretamente em aumento de tributos, ela destacou que Executivo e Legislativo podem, “perfeitamente”, discutir as receitas necessárias para equilibrar a peça orçamentária

Segundo a presidente – que terá nesta sexta-feira compromissos oficiais em João Pessoa e Campina Grande –,  ela só não cortou os programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Para ela, há despesas que são essenciais e não podem ser cortadas.

Dilma ressaltou que optou por enviar a proposta orçamentária com previsão de déficit para “deixar claro” que o governo preferia “construir junto com a sociedade”, uma alternativa.

“No Orçamento, nós cortamos tudo o que poderia ser cortado. Nós não cortamos os programas sociais, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Prouni, o Fies, o Mais Médicos, a construção de postos de saúde, as cisternas e também os investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos”, explicou na entrevista a presidente da República.

A chefe do Executivo também voltou a dizer nesta sexta que o governo não irá terceirizar a responsabilidade de apontar os cortes necessários para zerar o Orçamento. Dilma observou que ela tem até o fim do ano para equilibrar a proposta.

Na última quarta (2), depois de a peça orçamentária com déficit gerar polêmica no parlamento, a presidente da República disse que o governo não quer “transferir para ninguém” a responsabilidade de ajustar as previsões de despesas e receitas. Na ocasião, ela prometeu que o Executivo encaminhará complementos à proposta orçamentária para construir uma solução junto com o Legislativo. (G1)

Nesta sexta-feira (23), aconteceu a eleição da diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, para o biênio 2023/2024.

A atual diretoria tendo Luciano Torres, prefeito de Ingazeira (presidente), Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira (vice-presidente) e Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada (secretária executiva), foi mantida.

Estiveram presentes: Mário Flor, prefeito de Betânia; Gilsomar Bento (Gilson Bento), prefeito de Brejinho; Emmanuel Fernandes (Manuca), prefeito de Custódia; Zeinha Torres, prefeito de Iguaracy; José Pereira (Zé Pretinho), prefeito de Quixaba; Delson Lustosa, prefeito de Santa Terezinha; Djalma Alves, prefeito de Solidão; e Sávio Torres, prefeito de Tuparetama.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi representada pelo vice-prefeito Márcio Oliveira. Os prefeitos de Calumbi e Triunfo também foram representados.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, empossou nesta segunda-feira (19) mais servidores efetivos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital 02/2019.

Os novos profissionais atuarão na área da Saúde e são Técnicos em Enfermagem e uma Agente Comunitária de Saúde. O termo de posse foi assinado na sede da Prefeitura.

“Cada um desses profissionais está sendo chamado porque o município tem a necessidade de continuar prestando um serviço de qualidade à população e chegam para fazer o seu melhor no que for possível. Sejam todos bem-vindos”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Neste ano de 2021, a Prefeitura já chamou novos servidores efetivos para o cargo de Professor, Psicólogo, Fisioterapeuta e Técnico em Enfermagem, além de uma Cirurgiã Dentista, também regido por esse mesmo edital.

O concurso foi realizado para o preenchimento de vagas em todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio e superior).

Foto: ilustrativa

Uma ação rápida das forças de segurança frustrou, na madrugada desta quarta-feira (28), uma tentativa de assalto à residência do irmão do Secretário de Estado, Manuca, no município de Custódia. A operação resultou na prisão de três suspeitos e na apreensão de uma arma de fogo, impedindo que o crime fosse consumado.

De acordo com informações do portal Tribuna do Moxotó, o grupo tentava invadir o imóvel quando foi surpreendido pelos agentes. A polícia foi acionada após relatos de movimentações suspeitas no entorno da casa, agindo prontamente para garantir a integridade dos moradores.

Os detidos foram encaminhados à delegacia local para os procedimentos cabíveis. O caso reforça a importância da vigilância e da pronta resposta policial no combate à violência e na preservação da ordem democrática e da segurança civil no interior do estado.

Decisão ocorre após derrubada de vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos presidenciais à Lei nº 15.097/2025, conhecida como Lei das Eólicas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. A MP nº 1.304/2025, publicada nesta sexta-feira, 11 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), também estabelece mecanismos para o aprimoramento do mercado de gás natural.

A edição da MP tornou-se necessária após a derrubada dos vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que, com o início da vigência dos pontos vetados, geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica. Isso representaria um aumento na conta de luz para os consumidores brasileiros.

Para evitar que esses custos sejam repassados diretamente aos consumidores, a MP estabelece medidas como a definição de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo que financia políticas públicas no setor, custeado pelos consumidores de energia. O valor de referência para este teto será o orçamento da CDE de 2026.

LUZ PARA TODOS – Em caso de insuficiência de recursos da CDE para subsidiar as políticas do setor, será criado o Encargo de Complemento de Recursos, destinado a garantir que o limite não seja ultrapassado. Este encargo será pago pelos beneficiários da CDE, com exceção de pessoas de baixa renda, como as beneficiárias do Luz para Todos e da Tarifa Social de Energia Elétrica. O pagamento será escalonado, sendo 50% do total devido em 2027 e 100% a partir de 2028.

A MP também propõe a contratação de PCHs, em substituição à contratação compulsória de térmicas inflexíveis — que geram energia de forma ininterrupta, mesmo sem demanda. A contratação de PCHs estará submetida a decisões de planejamento setorial. A previsão é que até 3 GW de centrais hidrelétricas de até 50 MW sejam contratados por meio de leilão de reserva de capacidade até o primeiro trimestre de 2026, com início de suprimento escalonado entre 2032 e 2034.

GÁS — Quanto ao mercado de gás natural, a MP fixa os valores de acesso aos sistemas integrados de escoamento, processamento e transporte para a comercialização do gás natural da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) em US$ 2 por milhão de BTU. Atualmente, esse valor pode chegar a aproximadamente US$ 8 por milhão de BTU, com picos de US$ 16.

A medida visa propiciar melhores condições de comercialização do gás natural da União e da PPSA, com o objetivo de reverter os elevados preços do gás natural no mercado nacional e permitir que a PPSA oferte seu gás a preços competitivos. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por determinar as condições de acesso e seus valores.

VALIDADE — A MP entra em vigor a partir desta sexta-feira, com exceção do novo teto da CDE, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.