Sesc assina ordem de serviço para obras do Centro Poliesportivo em Floresta

Heitor Scalambrini Costa*

A história recente do setor elétrico brasileiro coincide com a privatização da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país. O que ficou conhecido como a “reestruturação do setor elétrico”, iniciada no governo FHC em meados dos anos 90, seguiu os preceitos do neoliberalismo vigente, propondo a redução da presença do Estado na vida nacional, priorizando a participação do mercado em setores estratégicos.

Mudanças substanciais ocorreram no setor desde que a energia elétrica foi transformada em uma mera mercadoria, e não mais um serviço essencial prestado pelo Estado para a sociedade. O modelo mercantilista imposto desestruturou o planejamento, privatizando empresas e criando regras regulatórias quase que diariamente. Acabou transferindo a responsabilidade pelo suprimento/fornecimento de energia elétrica, para empresas privadas, cujo objetivo estatutário é gerar lucros, e dividi-los com seus acionistas. O que é geralmente incompatível com as necessidades e exigências da população.

As distribuidoras estaduais de energia elétrica foram leiloadas sob intensa crítica e reação de setores que rechaçavam as privatizações. Para atrair o setor privado às compras, como dizia-se na época, “era necessário aliviar, facilitar nos contratos de privatização, nas suas cláusulas”, inclusive garantindo que os reajustes tarifários ordinários anuais fossem superiores ao da inflação. Além de reajustes extraordinários e revisão tarifária a cada 5 anos. Outro mecanismo para aumentar o caixa das concessionárias foi a criação em 2015 das bandeiras tarifárias.

Nestes contratos de privatização estão as mazelas das tarifas exorbitantes e a impunidade das empresas, por não cumprirem a prestação adequada e contínua do serviço em sua área de concessão. Os contratos garantiram que não ocorresse a diminuição dos lucros das empresas. A noção de equilíbrio econômico-financeiro, funcionou como um mecanismo de proteção ao capital investido pelas empresas, garantindo assim que seja sempre remunerado. Foi criado no setor elétrico, o “capitalismo sem risco”. E quem paga a conta é o consumidor, a sociedade brasileira.

As vantagens oferecidas não foram somente através das tarifas. Mas também na regulamentação e frouxidão da fiscalização, como admitiu o próprio ministro do MME ao afirmar à imprensa que “os contratos atuais de distribuição são frouxos e dão poucos mecanismos à agência reguladora e ao poder concedente de cobrar da distribuidora melhor qualidade do serviço”.

Foram muitas as consequências negativas da privatização. Como é de praxe, houve demissões de pessoal nas empresas, desmantelando a capacidade operativa de manutenção e atendimento das demandas dos usuários. A degradação e precarização das condições de trabalho dos eletricitários, resultou no péssimo atendimento e na baixa qualidade dos serviços prestados.

A ocorrência dos reiterados apagões e descontinuidade no fornecimento de energia em várias partes do Brasil, atendidas por distintas empresas, foram claras quebras de contrato, cujas consequências em alguns casos foram multas aplicadas às empresas, que raramente foram pagas. O caso da empresa italiana Enel foi o mais recente e emblemático. Em 2023 e 2024, em duas situações similares, milhões de domicílios na capital de São Paulo e arredores, ficaram sem luz após uma ventania. Neste caso a energia só retornou depois de uma semana

A realidade pós-privatização mostra o grande pesadelo dos consumidores de energia elétrica. O que era propagandeado como benefícios e ganhos do processo de privatização não ocorreram. Nem a modicidade tarifária, nem a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, nem os investimentos em tecnologia/inovação, e muito menos uma eficiente gestão empresarial.

A partir de 2025, começa a findar a vigência, estipulada em 30 anos, dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Entre 2025 e 2031, 20 contratos de distintas concessionárias chegam ao fim. E é prerrogativa do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia (MME), decidir se prorroga ou não essas concessões.

A decisão tomada pelo governo federal foi pela prorrogação por mais 30 anos, podendo mesmo ser solicitada a prorrogação contratual antecipada. Em 21 de junho de 2024, foi publicado o Decreto no 12.068, que estabeleceu mudanças pontuais, e definiu diretrizes similares às já existentes nos contratos atuais, que foram violadas sistematicamente pelas concessionárias. Sem dúvida com a atual decisão governamental as distribuidoras de energia elétrica continuarão penalizando o povo brasileiro, seguindo como um dos principais algozes do consumidor, e da economia nacional.

Tal decisão foi tomada à margem da sociedade, sem uma ampla discussão, sem transparência, mantendo a opacidade que caracteriza o setor elétrico. Ausência de canais efetivos para a participação popular, permite o monopólio das decisões que têm o setor privado como o principal beneficiário. Não é espanto nenhum que as distribuidoras, através do lobby poderoso da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), deram pleno aval às decisões governamentais quanto à renovação das concessões.

Para reverter este processo privatizante na área da energia, que tantas mazelas tem legado ao povo brasileiro, não se pode esperar nada do governo federal. Ninguém com poder político e dinheiro virá em socorro da sociedade. Cabe apenas a nós, enquanto sociedade civil organizada fazer o enfrentamento político. Depende da gente.

A reflexão que se impõe, portanto, é se a privatização da infraestrutura de serviços essenciais, como a energia, realmente beneficia a população? Se a privatização garantiu maior eficiência ao setor? Se a modicidade tarifária ocorreu, como prometiam os “vendedores de ilusão” ao justificarem as vantagens da privatização? Se a qualidade dos serviços prestados pelas empresas distribuidoras atendeu aos regramentos impostos nos contratos para o fornecimento de energia? E se as multas aplicadas às distribuidoras solucionaram/amenizaram os problemas causados?

A sociedade exige mais democracia, maior participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma. A constatação é de uma desastrosa gestão das distribuidoras resultando na péssima qualidade dos serviços oferecidos, tarifas abusivas, e de uma completa omissão, leniência, e mesmo, em certos casos, prevaricação de agentes públicos no controle e fiscalização. É preciso repensar o modelo de privatização e colocar o interesse público em primeiro lugar.

Neste sentido é urgente a estatização do setor elétrico, iniciando pela distribuição. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e não haveria nem prorrogação, nem nova licitação.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado (não inativo) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Física, Unicamp/SP, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear DEN/UFPE e doutorado em Energética-Commissariat à l’Energie Atomique-Cadarache/Université de Marseille-França. Membro da Articulação Antinuclear Brasileira.

Por André Luis

A Prefeitura de Solidão divulgou nota, informando que no início da noite desta quarta-feira (9), o boletim médico divulgado pelo Hospital Regional Emília Câmara trouxe notícias alentadoras sobre o estado de saúde do prefeito Djalma Alves. 

“Segundo o comunicado, o prefeito apresenta um quadro estável e tem registrado melhoras significativas em seu estado de saúde”, informou.

Ainda segundo a nota da Prefeitura, após uma avaliação conjunta entre a equipe médica que o assiste e sua família, foi tomada a decisão de transferir o prefeito para outra unidade hospitalar, por precaução. 

Essa medida visa assegurar que Djalma Alves continue recebendo todos os cuidados necessários para uma recuperação completa.

Irene Espinhara, Primeira Dama do município de Solidão, expressou seu agradecimento à equipe médica e ao apoio da comunidade que tem se manifestado em favor da recuperação do prefeito. “A solidariedade e os votos de pronta recuperação têm sido uma fonte de força para todos durante esse período desafiador”.

Ao menos três caciques partidários de agremiações da Frente Popular fizeram chegar ao governador Paulo Câmara, nesta sexta-feira, o descontentamento com a pretensão do PT de obter uma segunda vaga no Senado, com a indicação feita por Humberto Costa do nome do deputado federal Carlos Veras, ex-presidente da CUT em Pernambuco. As informações são do blog de Jamildo/JC Online.

Ele é deputado de primeiro mandato, mas tem a preferência do senador Humberto Costa, do PT, para a postulação junto à Frente Popular. Outro nome colocado internamente pelo PT é o da deputada federal Marília Arraes, que enfrenta restrições por parte do PSB.

Os três líderes partidários, Augusto Coutinho, Eduardo da Fonte e André de Paula, também eles potenciais candidatos que já haviam postulado a vaga, alegam que Carlos Veras está em seu primeiro mandato e não pode passar a frente de aliados com voto e mais trânsito em partidos nacionais. “É descabido ficar olhando um neófito ganhar oito anos no Senado”, afirmou-se.

No PT, o que se houve é que o pleito é para valer. “O PT entregou os anéis, mas não vai perder os dedos. A vaga do Senado é inegociável”, afirma um integrante do partido na Nacional.

Marília Arraes também não aceita a indicação de Carlos Veras para o Senado e disse internamente que iria trabalhar por outra solução.

Nome de consenso

Na próxima semana, em um encontro ainda não confirmado, o próprio presidente Lula pode ter uma reunião com a deputada estadual Tereza Leitão, em São Paulo, para debater a formação da aliança. 

O nome dela já chegou a ser cogitado para a vaga de vice na chapa da Frente Popular e também ao Senado. Com o veto dos aliados mais antigos, abre-se a possibilidade de que a composição seja feita com a indicação dela para a vice.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai realizar nesta terça-feira (18/04) mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas.

O encontro terá início às 08h e contará com a presença de gestores e gestoras municipais de todo o estado de Pernambuco. Entre os assuntos que serão discutidos está a Segurança nas Escolas, com participação do secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, além do apoio dos municípios à não extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dentre outros.

Para a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que lidera sua primeira assembleia, a realização do encontro é fundamental para o fortalecimento dos municípios pernambucanos.

“A Amupe tem um papel fundamental na defesa dos interesses dos nossos municípios e na busca por políticas públicas que beneficiem a população. Essa assembleia e essa oficina são importantes para que possamos discutir os desafios e as oportunidades que se apresentam para os nossos municípios”, afirmou.

Oficina para Cultura: A partir das 14h, a Amupe vai realizar também uma Oficina sobre o Sistema Nacional de Cultura e o financiamento de projetos através da Lei Paulo Gustavo, com o apoio do Ministério da Cultura. O evento contará com a presença de representantes das secretarias municipais de Cultura de todas as regiões de Pernambuco. 

Em depoimento, Hélio disse ter se entregado, o que foi negado pelo subcomandante do 23º BPM

Em depoimento à Policia Civil de Pernambuco, o autor do feminicídio, ocorrido nesta segunda-feira (6) em Tabira, Hélio Ribeiro Guedes, de 31 anos, disse que conhecia a vítima há quinze anos e que durante esse período mantiveram um relacionamento amoroso. Falou também que há oito anos o casal vinha com desentendimentos.

Hélio confessou que faz entre quatro ou cinco anos que agrediu a vítima, mas não chegou a ser preso. Disse também que faz uns três anos que houve o último rompimento do casal, ocasião em que a vítima se mudou com o filho para o Estado da Bahia, não informando a ele qual era a cidade. Contudo, em 2022, a vítima informou a Hélio que teria retornado a morar em Tabira.

Depois, Hélio disse que continuou o relacionamento amoroso, de forma esporádica, quando há um mês a vítima passou a conviver com ele no povoado de Juazeirinho, zona rural, do município de São José do Egito. Ainda, segundo Hélio, a vítima saiu escondida de casa há quinze dias, deixando com este o filho.

O autor do feminicídio citou que sentia ciúmes quando a vítima postava fotos em festas. Informou também que ontem, dia do ocorrido, recebeu ligação da vítima pedindo para que este levasse o filho do casal para a casa onde a mesma trabalhava, localizado na Rua Valdemir Leite Soares, no Centro.

A partir daí, Hélio foi até um estabelecimento comercial e comprou a faca utilizada no crime. Nesse trecho, ele conta que chegou ao imóvel e que a vítima ficou na porta, enquanto o autor segurava a mão do filho, de apenas 7 anos. Disse ainda que pediu para a vítima retornar para casa, momento em que ouviu a negativa, pois ela estaria “muito bem acompanhada”.

Hélio relatou que neste instante ficou furioso, pegou a faca e foi em direção a vítima. Afirmou também que só recorda dela caída dentro da residência, com a parte torácica voltada para cima, acreditando que todos os golpes foram efetuados nessa região, não sabendo precisar quantas facadas desferiu e que após concluir a ação, lembra-se de ter visto a vítima ainda se mexendo.

Ao final, o autor disse que lembra que seu filho correu no momento em que a ação era efetuada e que não recorda se populares o viram esfaqueando a vítima. Falou que após o ocorrido, fugiu a pé com destino a cidade de Ingazeira-PE com o objetivo de chegar a Sertânia-PE, porém depois de Ingazeira, ligou para sua genitora para que esta acionasse a Polícia, pois queria se entregar. 

Acrescentando que decidiu retornar para sua residência em Juazeirinho, chegando a noite, momento em que Policiais realizaram sua prisão. Ele ainda negou participação em homicídio em São José do Egito, como também disse que nunca foi preso.

Não se entregou – O Major Julierme, subcomandante do 23º BPM, falou ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, na manhã desta terça-feira (7). 

Ao contrário do que foi anunciado, ele disse que o acusado de feminicídio em Tabira não se entregou à polícia. Ele foi preso após levantamentos de policiais e informações recebidas de forma anônima. As informações são do Tabira Hoje.