Silvio Costa Filho e Dudu da Fonte fortalecem parcerias entre a Infraero e Justiça Federal de PE

Antes, petistas decidiram votar contra Presidente da Casa

Por causa da sessão do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (2), o Conselho de Ética teve que adiar pela segunda vez a votação do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pelo regimento interno, votações no plenário impedem qualquer deliberação nas comissões da Câmara e do Senado. A análise do relatório foi remarcada para a próxima terça (8).

Opresidente do Conselho de Ética, porém, rejeitou a proposta. Ele perguntou aos integrantes do colegiado se poderia marcar reunião para a manhã desta quinta (3), mas alguns deputados, entre os quais Manoel Junior (PMDB-PB), aliado de Cunha, disseram que já possuíam agenda compromissos “inadiáveis”.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) fez um apelo para que a votação ocorresse ainda esta semana. “Quem está na condição de representado tem que ter pressa. Vai soar como protelação”, disse. No entanto, José Carlos Araújo manteve a decisão para a próxima terça, com o argumento de evitar qualquer tipo de questionamento sobre o andamento correto do processo.

Ao final da reunião, José Carlos Araújo decidiu marcar para às 9h desta quinta reunião do Conselho de Ética para deliberar representações contra Chico Alencar (PSOL-RJ) e Alberto Fraga (DEMDF), mas não a que trata de Eduardo Cunha. Para ele, não haverá quórum suficiente para votar uma representação “delicada” como a do presidente da Câmara. Por isso, decidiu manter a votação do parecer de Pinato para a próxima semana.

Mais cedo nesta quarta, a bancada do PT decidiu que os três integrantes do partido no Conselho de Ética – Zé Geraldo (PT-PA), Leo de Brito (PT-AC), e Valmir Prascidelli (PT-SP) – votarão a favor da continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi anunciada pelos três parlamentares e outros deputados petistas que participaram da discussão.

O voto do PT é considerado decisivo para que as investigações continuem, já que o placar no Conselho de Ética está apertado. (G1)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafiou nesta quinta-feira (16), por meio de nota, o consultor Júlio Camargo – um dos delatores da Lava Jato – a provar que ele pediu propina de US$ 5 milhões.

Reportagem publicada no site do jornal “O Globo” relata que Camargo afirmou nesta quinta, em depoimento à Justiça Federal do Paraná, que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propinas para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. A informação foi confirmada ao “O Globo” por três pessoas presentes no depoimento. De acordo com o delator, Cunha pediu US$ 5 milhões pessoalmente a ele.

Carmargo ainda relatou que o presidente da Câmara era sócio oculto do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, um dos presos da Lava Jato.

“O delator já fez vários depoimentos, onde não havia confirmado qualquer fato referente a mim, sendo certo ao menos quatro depoimentos. […] Desminto com veemência as mentiras do delator e o desafio a prová-las”, escreveu Cunha no comunicado.

O peemedebista também levantou suspeitas em torno do fato de o depoimento ocorrer às vésperas da eleição que irá escolher a lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República. O mandato do atual chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, se encerra em setembro, mas ele pode continuar à frente do cargo por mais dois anos se for indicado pela presidente Dilma Rousseff e, posteriormente, for aprovação pelo Senado.

“É muito estranho, às vésperas da eleição do procurador-geral da República e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo Procurador Geral da República, ou seja, obrigar o delator a mentir”, questionou o presidente da Câmara. (G1)

Por André Luis

No julgamento do Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Betânia, Mário Flor, contra o Parecer Prévio da Segunda Câmara, referente ao processo TC Nº 19100288-4, que rejeitou suas contas de governo do exercício financeiro de 2018, o relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto emitiu seu parecer.

O relator, em sua análise, apontou que o Recurso Ordinário apresentado pelo prefeito foi considerado inépcio, resultando no não conhecimento do mesmo. Dessa forma, a deliberação anterior, que rejeitou as contas de governo do prefeito, foi mantida em todos os seus termos.

O julgamento ocorreu no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nesta quarta-feira (21), e a decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros presentes. A inépcia da exordial, ou seja, a falta de fundamentação ou substância adequada no recurso apresentado, foi o motivo principal para que o recurso não fosse aceito. Veja abaixo a íntegra do julgamento publicado na Pauta Explicativa do TCE-PE:

Relator: CONSELHEIRO EDUARDO LYRA PORTO

Processo: 191002884RO001 Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Mário Gomes Flor Filho, prefeito do município de Betânia, contra o Parecer Prévio, da Segunda Câmara, referente ao processo TC Nº 19100288-4, que rejeitou suas contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2018. (adv. filipe fernandes campos – oab: 31509pe)

Julgamento: O Pleno, à unanimidade, não conheceu do presente Recurso Ordinário, ficando mantida a deliberação acatada em todos os seus termos, por inépcia da exordial.

Ante a possibilidade de nova cirurgia abdominal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter “mais um desafio” pela frente e afirmou nas redes sociais que o problema é uma consequência da “tentativa de assassinato promovida por antigo filiado ao PSol”, em referência ao atentado que sofreu durante campanha eleitoral em 2018.

Hoje, o chefe do Executivo deu entrada no HFA (Hospital das Forças Armadas), em Brasília, com dores abdominais e realizou exames para investigar a origem de uma crise de soluços. O presidente está com dificuldade para falar há 12 dias por causa do problema.

Depois de ficar em observação e passar por exames ao longo do dia, a Secretaria Especial de Comunicação Social informou que o presidente será transferido para São Paulo, onde passará por novos exames para avaliação sobre a necessidade de uma cirurgia de emergência. O chefe do Executivo foi diagnosticado com obstrução intestinal. A assessoria ainda não informou quando o presidente viajará.

“Mais um desafio, consequência da tentativa de assassinato promovida por antigo filiado ao PSOL, braço esquerdo do PT, para impedir a vitória de milhões de brasileiros que queriam mudanças para o Brasil. Um atentado cruel não só contra mim, mas contra a nossa democracia”, público em sua conta oficial no Twitter. Em suas redes sociais, o presidente também agradeceu “pelo apoio e pelas orações”.

“Por Deus foi nos dada uma nova oportunidade. Uma oportunidade para enfim colocarmos o Brasil no caminho da prosperidade. E mesmo com todas as adversidades, inclusive uma pandemia que levou muito de nossos irmãos no Brasil e no mundo, continuamos seguindo por este caminho”, disse.

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotora Eleitoral, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, emitiu recomendação às direções municipais dos partidos políticos de Carnaíba, Quixaba e Solidão, compreendidos na atuação da 98ª Zona Eleitoral, para que observem, na realização dos atos de propaganda eleitoral, em obediência ao art. 1o, § 3o, VI, da Emenda Constitucional 107/2020, o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no julgamento da consulta 0600529-98.2020.6.17.0000, formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral, o anexo Parecer Técnico 6/2020/SES-PE, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Em sua recomendação, a promotora, listou vinte itens que devem ser observados pelas direções municipais dos partidos da 98ª Zona Eleitoral. Dentre eles: investir em propaganda digital, em detrimento do uso de material impresso, a fim de evitar contato com papéis; evitar eventos que ocasionem aglomerações, como comícios, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas. Caso ocorram, observar o distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas e evitar contato físico entre pessoas durante a campanha eleitoral, em reuniões e na votação e na apuração. Leia aqui a íntegra da recomendação.