Blog do Magno denuncia ataque hacker

O Estado anunciou coletiva para apresentação do resultado financeiro de 2022.

Será na Secretaria Estadual da Fazenda com o Secretário Décio Padilha.

Hoje, Priscila Krause acusou o governo Paulo Câmara de gastando em meio a queda de arrecadação.  Décio deve rebater o relatório.

Segundo nota, o secretário da Fazenda mostra o detalhamento do resultado financeiro de Pernambuco durante coletiva de imprensa na sede da pasta, a partir das 11h.

Membro suplente da comissão especial do Senado que vai analisar, a partir desta segunda-feira (25), a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), declarou que os senadores terão a oportunidade de derrubar “esse golpe parlamentar aplicado pela Câmara dos Deputados”, contra uma presidenta honesta, com o apoio da população do Nordeste e de vários estados do Norte.

Em discurso no começo desta tarde no plenário, Humberto ressaltou que a maioria do povo das duas regiões é contrária ao impedimento da presidenta da República. Pesquisa Vox Populi realizada este mês mostrou que 54% dos nordestinos desaprovam a iniciativa.

“Sabemos que muitos senadores querem votar contra o impeachment por não verem crime de responsabilidade. Mas, preocupados com a questão da popularidade e da pressão dos Estados, vão optar pelo contrário. Queria dizer apenas que os senadores nordestinos e nortistas aqui não precisam se preocupar com isso. A maioria da população lá é contra esse golpe”, disse Humberto.

Ele aproveitou a fala para criticar os políticos pernambucanos que deram respaldo à conspiração chefiada pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com Humberto, esses parlamentares de Pernambuco traem a memória de figuras importantes do Estado como Frei Caneca, Miguel Arraes e Eduardo Campos fazendo menção indireta ao PSB.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha

Programa Mediar, anunciado durante reunião do Pacto Pela Vida, visa reduzir fatores de risco que levam aos crimes de proximidade

Durante reunião de monitoramento do Pacto Pela Vida, na manhã desta quinta-feira (03.03), o governador Paulo Câmara lançou o Programa Mediar, que visa ampliar a abrangência do serviço de mediação de conflitos em todo o Estado. 

Coordenado pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, o programa vai atuar em 30 municípios, abrangendo todas as macrorregiões de Pernambuco, com veículos adaptados e profissionais especializados na técnica de Mediação de Conflitos.

“O Programa Mediar é um desdobramento importante da nossa política de defesa, na qual o trabalho de prevenção é fundamental e prioritário. Estamos aumentando e estruturando as equipes, para que possamos levar a paz ao nosso Estado”, destacou Paulo Câmara.

Ele ressaltou ainda que o programa vai dispor de seis veículos (micro-ônibus e vans) circulando pelo Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife. Cada veículo contará com seis equipes, totalizando 63 profissionais trabalhando nessa ação.

Os municípios com prioridade para participar do programa são os aqueles onde a incidência de crimes de proximidade – que ocorrem entre pessoas que convivem e enfrentam desentendimentos – são maiores. A iniciativa de ampliar a oferta do serviço de Mediação de Conflitos com o Programa Mediar é uma estratégia para redução ou eliminação dos fatores de risco que podem levar aos crimes de proximidade.

De acordo com o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, esta é mais uma etapa de fortalecimento do Pacto Pela Vida. 

“Os crimes de proximidade representam uma fatia muito significativa dos crimes que o Pacto Pela Vida monitora. O programa vai aumentar a cobertura de mediadores e os veículos serão escritórios móveis, aproximando os serviços de mediação das comunidades e da vida cotidiana das pessoas”, enfatizou.

Estiveram também presentes à reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Eduardo Figueiredo (Justiça e Direitos Humanos), Humberto Freire (Defesa Social), Carlos José (Casa Militar), Ana Elisa Sobreira (Mulher) e o secretário-executivo de Defesa Social, Rinaldo de Souza. 

Participaram, ainda, o comandante-geral da PMPE, coronel Roberto Santana; o comandante-geral do CBMPE, coronel Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides; e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; além do presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB), e o vice-prefeito Marquinhos Melo (PSDB), que também responde pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico, acompanharam a programação da Festa de Março em Irajaí neste sábado (15).

A primeira-dama Dra. Graça Valadares e membros da equipe de governo também estiveram presentes.

O evento contou com apresentações de Walison Vaqueiro, Zílio dos Teclados e a banda Quentura do Forró, que se apresentaram ao longo da tarde e da noite. A programação segue neste domingo (16) e continuará ao longo da próxima semana.

Confira as próximas atrações:

Domingo, 16 de março: Kaynan e Kawe

Terça, 18 de março: Teto Fonseca (atração religiosa)

Sábado, 22 de março: Baú das Meninas e Juarez

A festa é promovida pela Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com os shows programados para iniciar às 22h.