Anvisa aprova registro de vacina e de medicamento contra covid-19

Proposta é resultado de diálogo mantido com servidores para garantir a reestruturação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco.

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe), nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei criando o Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH). 

Entre as principais mudanças propostas pelo Estado, está o reajuste em 39% dos repasses feitos mensalmente pelo Executivo estadual ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), passando dos atuais R$ 13,3 milhões para R$ 18,5 milhões. Além disso, o texto assegura o aporte de R$ 250 milhões por parte do Estado, de forma parcelada, para quitar débitos de exercícios anteriores do Sistema. O PL é resultado da articulação mantida com os servidores através do Grupo de Trabalho criado para elaborar um projeto de reestruturação do Sassepe.

“Temos o compromisso de reestruturar o Sassepe para garantir aos servidores um melhor acesso aos serviços de assistência à saúde. Nosso governo tem trabalhado firme para aprimorar a gestão da saúde pública de Pernambuco e, para isso, estamos aumentando o financiamento em 39% por parte do Governo do Estado para garantir o fortalecimento do Sistema, tanto com sua rede própria, com o Hospital dos Servidores, como da credenciada. Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa porque o Sassepe é um patrimônio dos servidores pernambucanos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O primeiro repasse extra para o Sistema de Saúde dos Servidores seria de R$ 30 milhões, realizando ainda no exercício de 2023; o segundo de R$ 150 milhões, para o exercício de 2024; e o terceiro de R$ 70 milhões, referente ao exercício de 2025, totalizando o pagamento de R$ 250 milhões. A atualização da lei tem o objetivo de garantir a saúde financeira do Sassepe, gerido pelo atual IRH, e que foi entregue à gestão Raquel Lyra com cerca de R$ 270 milhões em dívidas acumuladas pela administração anterior. Até o momento, já foram pagos pouco mais de R$ 150 milhões à rede credenciada referentes a estes débitos.

O presidente do IRH, Douglas Rodrigues, explicou que as ações demonstram o esforço da governadora para melhorar a assistência aos usuários do Sassepe. “Estão sendo contemplados nesta nova lei um melhor refinanciamento do Sistema, com a contribuição maior vinda dos servidores, e um aumento efetivo da contribuição do governo. Isso demonstra um forte compromisso do governo em reestruturar um sistema que atende a mais de 168 mil beneficiários”, afirmou.

Ainda está previsto no PL a adequação das faixas etárias, passando de seis para dez faixas, permitindo um sistema mais justo no escalonamento por idades, além do reajuste da alíquota de contribuição em média de até 1% para os servidores e dependentes. Quanto ao atendimento ofertado aos titulares, a assistência à saúde continua sendo prestada através do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), localizado no Recife, assim como nas agências regionais, ambulatórios e outras unidades hospitalares conveniadas ao Sassepe.

Por André Luis

Na última sexta-feira (8), o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, esteve presente no lançamento do Plano Safra 2023-2024, realizado em Aracaju. Durante o evento, Paulo Câmara destacou os investimentos previstos pelo BNB no estado de Sergipe, agradecendo a parceria com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.

Segundo o presidente do BNB, no estado de Sergipe, o Banco do Nordeste tem a previsão de aplicar R$ 1,01 bilhão no Plano Safra, sendo R$ 446 milhões destinados à agricultura familiar e R$ 565,2 milhões para a agricultura empresarial. Esses investimentos visam impulsionar o setor agrícola na região e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado.

Paulo Câmara aproveitou a oportunidade para visitar a Universidade Tiradentes (Unit), um grupo local que está expandindo suas atividades com o apoio do Banco do Nordeste. Essa iniciativa demonstra o compromisso do BNB em promover parcerias estratégicas com instituições educacionais, visando fortalecer o ensino superior e impulsionar o desenvolvimento educacional e tecnológico da região.

A presença do presidente do Banco do Nordeste no lançamento do Plano Safra em Aracaju reforça o papel fundamental do BNB como um dos grandes agentes de desenvolvimento da região nordeste. A parceria com o governo federal e o investimento em setores estratégicos, como a agricultura, são essenciais para impulsionar a economia regional e promover a inclusão social por meio do desenvolvimento sustentável.

O Plano Safra 2023-2024 é uma importante ferramenta para fomentar o setor agrícola, oferecendo linhas de crédito e incentivos para os agricultores familiares e empresariais. Com o apoio do Banco do Nordeste, espera-se que os produtores rurais de Sergipe tenham acesso a recursos financeiros e tecnológicos que contribuirão para o aumento da produtividade e o fortalecimento do agronegócio local.

Acompanhada do secretário executivo Aron Lourenço, a secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve nesta terça-feira (25) na capital pernambucana participando de uma importante reunião com o deputado federal Fernando Monteiro, o secretário executivo de Saúde do Estado, Humberto Antunes, e o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, Gustavo Monteiro.

Na pauta da reunião, a readequação da UPA 24H do IPSEP para uma policlínica, como possibilita a Portaria 3.583 de 16 de novembro de 201, do Ministério da Saúde. De acordo com a portaria, é possível dar outra destinação para edificações construídas com recursos federais da área da saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, UPAs 24h, entre outros. A iniciativa possibilita que estruturas físicas do Sistema Único de Saúde (SUS) construídas, mas sem funcionamento, como UPAS 24h e unidades de saúde, sejam utilizadas para outra finalidade na área da saúde.

“A obra foi projetada e construída para funcionamento de uma UPA 24H, porém, devido dificuldades no financiamento do custeio do Governo Federal, entendemos que é mais viável para o município a readequação do equipamento para uma policlínica, como orienta o Ministério da Saúde. A nossa idéia é transformar a unidade em uma policlínica contendo as especialidades mais necessárias, o Centro de Testagem e Aconselhamento, que dá suporte ao tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis, e o Laboratório Municipal”, explicou Márcia Conrado.

Após a reunião com a Secretaria Estadual de Saúde, a proposta será agora encaminhada ao Ministério da Saúde para análise e parecer final. “Vamos encaminhar ao Ministério da Saúde toda a documentação justificando a necessidade de readequação do imóvel, comprovando que o espaço pode ser utilizado como policlínica, mesmo tendo sido pactuado inicialmente que seria uma UPA. O importante é que o equipamento esteja à disposição da população, ampliando nossa rede de atendimento”, concluiu a secretária.

O ex-prefeito de Tabira e experiente médico Edson Moura, idealizador da Casa de Saúde Dr José Evóide de Moura, em Afogados da Ingazeira disse na homenagem que recebeu da Revista Factus qual sua tese para o fato de Afogados da Ingazeira ter se desenvolvido mais economicamente que Tabira, no Pajeú. Econômica e demograficamente, Afogados é a segunda maior cidade da região, a primeira do Médio Pajeú.

Já Tabira, que tem uma das maiores feiras de Gado no Nordeste, ostenta a quarta posição no ranking no Pajeú e a segunda no Médio Pajeú. Somados Alto, Médio e Baixo Pajeú, Tabira está atrás de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

Natural de Cortês, tendo estudado medicina em Recife, depois de formado, Moura diz que preferiu a Cidade das Tradições. “Quando cheguei de Recife para o Pajeú, Tabira tinha mais potencial de crescimento que Afogados da Ingazeira”. Para se ter uma ideia, segundo Moura, além de lideranças políticas de grande respeitabilidade, Tabira tinha mais médicos que Afogados. Chegava a haver certa dependência na área da segunda em relação à primeira.

Mas contou Edson, ao longo do tempo, os políticos foram puxando a cidade para trás. “Enquanto em Afogados um prefeito que assume quer fazer mais que o antecessor, em Tabira todos se juntam pra o quanto pior melhor. Agora mesmo, todos torcem para que Sebastião Dias seja um péssimo gestor para que possam voltar”, afirmou.

Estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao prefeito Romonilson Mariano adotar as medidas cabíveis para desobstruir a estrada vicinal do Sítio Açude do Arrodeio no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, após mais de 30 anos de uso ininterrupto pela comunidade do Sítio Açude do Arrodeio, a estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte, formado por parques de usinas de energia solar.

Segundo a Promotora de Justiça, a estrada vicinal foi objeto de decreto de utilidade pública em 1984. Contudo, não houve a formalização no Cartório de Registro de Imóveis. O imbróglio surgiu quando a empresa do Complexo Belmonte firmou acordos com os proprietários para fins de uso e fechou essa estrada.

“O município alega que não obteve conhecimento do fechamento dessa importante estrada. Porém, mesmo ciente do fechamento dela, não instou a empresa a realizar outra, nem agiu no poder-dever de desapropriar algum outro imóvel e nem de reaver o imóvel de utilidade pública a fim de garantir e preservar o direito de ir e vir da população. Com o fechamento da estrada, os habitantes da localidade se veem obrigados a fazer boa parte do percurso por uma estrada intransitável, uma vez que parte do trajeto passa por dentro de um açude. E, nas épocas chuvosas, a população fica completamente cerceada do seu direito de locomoção”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de terça-feira (30).