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Belmonte: MPPE cobra providências para desobstrução do acesso ao Sítio Açude do Arrodeio

Por André Luis

Estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao prefeito Romonilson Mariano adotar as medidas cabíveis para desobstruir a estrada vicinal do Sítio Açude do Arrodeio no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, após mais de 30 anos de uso ininterrupto pela comunidade do Sítio Açude do Arrodeio, a estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte, formado por parques de usinas de energia solar.

Segundo a Promotora de Justiça, a estrada vicinal foi objeto de decreto de utilidade pública em 1984. Contudo, não houve a formalização no Cartório de Registro de Imóveis. O imbróglio surgiu quando a empresa do Complexo Belmonte firmou acordos com os proprietários para fins de uso e fechou essa estrada.

“O município alega que não obteve conhecimento do fechamento dessa importante estrada. Porém, mesmo ciente do fechamento dela, não instou a empresa a realizar outra, nem agiu no poder-dever de desapropriar algum outro imóvel e nem de reaver o imóvel de utilidade pública a fim de garantir e preservar o direito de ir e vir da população. Com o fechamento da estrada, os habitantes da localidade se veem obrigados a fazer boa parte do percurso por uma estrada intransitável, uma vez que parte do trajeto passa por dentro de um açude. E, nas épocas chuvosas, a população fica completamente cerceada do seu direito de locomoção”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de terça-feira (30).

Outras Notícias

Sertânia: prefeitura emite nota sobre pagamento de criadores na Expocose

A Prefeitura de Sertânia vem por meio desta nota trazer esclarecimentos sobre os pagamentos dos criadores que expuseram animais na 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, edição 2019. A prefeitura informa que existe um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário para custeio de algumas despesas da área técnica da Expocose, a […]

A Prefeitura de Sertânia vem por meio desta nota trazer esclarecimentos sobre os pagamentos dos criadores que expuseram animais na 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, edição 2019.

A prefeitura informa que existe um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário para custeio de algumas despesas da área técnica da Expocose, a exemplo da remuneração de juízes, locutores de pista, veterinários, técnicos, premiação de criadores contemplados e alguns itens da infraestrutura do evento.

O convênio em questão ficou regularizado entre o fim de agosto e início de setembro. A partir de então foram feitos os seguintes pagamentos: Juízes/locução e outros serviços: R$ 47.205,00. A premiação foi de R$ 43.956,66. Total pago: R$ 91.161,66.

A ordem de pagamento da premiação buscou contemplar primeiro os criadores que quitaram as baias dentro do prazo previamente estabelecido.  Alguns participantes da exposição não realizaram, até o momento, o pagamento dos boxes que usaram para expor seus animais.

Foram registrados, inclusive, casos em que um pequeno número de criadores está com débitos referentes a 2018 e 2019. Outra situação constatada foi que alguns produtores tentaram receber a premiação em nome de outra pessoa, o que não é permitido. Esses precisam regularizar a documentação.

Por fim, o Governo Municipal de Sertânia reforça aos criadores que foram premiados e estão quites no que diz respeito ao pagamento das baias, que receberão sua premiação. A prefeitura ressalta que tem honrado todos os seus compromissos financeiros devido a responsabilidade fiscal que adotou desde o início da atual gestão.

Múltipla afere corrida para Câmara em Afogados

O Múltipla aferiu a corrida eleitoral para a Câmara de Afogados da Ingazeira. Como costuma destacar o Diretor do Instituto Ronald Falabella, é sempre um cenário mais difícil de ser aferido, principalmente considerando a margem de erro. De toda forma, o dado encontra-se no Relatório anexo. O Múltipla é o único instituto que disponibiliza seu […]

O Múltipla aferiu a corrida eleitoral para a Câmara de Afogados da Ingazeira.

Como costuma destacar o Diretor do Instituto Ronald Falabella, é sempre um cenário mais difícil de ser aferido, principalmente considerando a margem de erro.

De toda forma, o dado encontra-se no Relatório anexo. O Múltipla é o único instituto que disponibiliza seu relatório completo: Relatório completo Afogados

Consórcios Públicos de Pernambuco em Debate na Amupe

Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, promove na 3ª feira (25/04) da próxima semana, Encontro Estadual de Consórcios Públicos Municipais, com palestra sobre Regime de Pessoal e Responsabilidade dos Dirigentes e Gestores dos Consórcios, com Ana Maria Groff Jansen, presidente do Colegiado de Consórcios – FECAM de Santa Catarina. O evento acontece na sede da […]

Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, promove na 3ª feira (25/04) da próxima semana, Encontro Estadual de Consórcios Públicos Municipais, com palestra sobre Regime de Pessoal e Responsabilidade dos Dirigentes e Gestores dos Consórcios, com Ana Maria Groff Jansen, presidente do Colegiado de Consórcios – FECAM de Santa Catarina. O evento acontece na sede da Amupe, Av.Recife-6205- Jardim São Paulo e tem como público alvo, presidentes e secretários de Consórcios.

No encontro será feita uma breve apresentação da situação atual dos Consórcios e as perspectivas de atividades futuras, seguido de debates.

Ana Maria Groff vai abordar três pontos importantes:

1)  Regime jurídico dos consórcios públicos na gestão de pessoas, como prevenir ações judiciais, como definir direitos e deveres, formas de contratação

2)    Quais as responsabilidades jurídicas e legais dos dirigentes e gestores de consórcios? Quem são os dirigentes e gestores dos consórcios?

3) Como planejar e organizar os consórcios de acordo com as responsabilidades instituídas para gestores e dirigentes

O presidente da Amupe, José Patriota, também Articulador Nacional de Consórcios da CNM , reforça a importância da presença dos dirigentes de consórcios públicos de Pernambuco, até porque dentro da programação do Congresso Internacional de Municípios- Marcha dos Prefeitos à Brasília, no dia 16 de maio, a partir das 16h, haverá a arena “Orientações e procedimentos para superar os desafios na gestão dos consórcios municipais”.

Na oportunidade, serão abordadas questões como: aspectos fundamentais relacionados aos consórcios públicos, tais como a importância dos estudos prévios de viabilidade técnica e financeira e contratação de pessoal; aspectos relacionados à prestação de contas, transparência e accountability; e trocas de experiência a partir de casos de sucesso e Desafios da Administração  Municipal.

A gestão pública se depara atualmente com o desafio de pensar a estratégia de ação impulsionada a partir da capacidade que os Municípios possuem de ordenar o processo de desenvolvimento amparados na sua realidade e potencialidades sócio-territoriais, a fim de torna-los mais inclusivos e sustentáveis.

Diante disso, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou uma nova Agenda Urbana que tem por meta promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentável das cidades. A constituição de uma estrutura pública plural e que responda aos anseios da população é urgente e os consórcios públicos intermunicipais têm se mostrado uma alternativa viável nesse sentido.

Outra palestra haverá entre às 14h e 16h,  com especialistas brasileiros e estrangeiros sobre  a formação de consórcios públicos e outras entidades congêneres como uma ferramenta para a implementação da Nova Agenda Urbana.

O objetivo do painel é apresentar a atuação e a estruturação das associações e dos consórcios públicos no Brasil e em outros países. A proposta é fomentar o intercâmbio de experiências e boas práticas a fim de consolidá-las como estratégia para o desenvolvimento sustentável, não apenas dos Municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, oportunizando o planejamento, a implementação e a gestão compartilhada de políticas públicas que atendam ao pacto de desenvolvimento sustentável da nova Agenda Urbana.

Programação

  • 9h00 – Abertura –  Boas vindas e   histórico das atividades desenvolvidas pela AMUPE
  • 9h30 – Apresentação da Situação atual dos Consórcios – Ações e Desafios
  • (05 minutos por Consórcio)
  • 10h40 – Palestra sobre Regime de Pessoal e Responsabilidade dos Dirigentes e Gestores dos Consórcios -Ana Maria Groff Jansen – Presidente do Colegiado de Consórcios – FECAM – SC
  • 11h40 – Debates
  • 12h20 – Encaminhamentos   para ações conjuntas
  • 13h30 – Encerramento

Os interessados que tiverem alguma dúvida, devem se contatar com a secretária executiva da Amupe, Gorette Aquino – fone: (81) 99217-0478 / ou  e-mail: [email protected]

Nordeste: previsão de muita chuva para o começo de 2020

Do Climatempo Grandes áreas de instabilidade se formaram sobre o Nordeste do Brasil por causa da intensificação da ZCIT e da influência da circulação dos ventos de um VCAN. Nuvens muito carregadas cresceram em vários locais e provocaram chuva forte e volumosa. Na tarde do dia 31 de dezembro de 2019, raios eram detectados até […]

Chuva em Jabitacá. Foto: Júnior Florêncio

Do Climatempo

Grandes áreas de instabilidade se formaram sobre o Nordeste do Brasil por causa da intensificação da ZCIT e da influência da circulação dos ventos de um VCAN. Nuvens muito carregadas cresceram em vários locais e provocaram chuva forte e volumosa.

Na tarde do dia 31 de dezembro de 2019, raios eram detectados até em áreas do sertão do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará, situação que não é comum no fim de dezembro, que ainda é época de predomínio de tempo seco por quase todo o Nordeste

As áreas de instabilidade da ZCIT e geradas pela circulação do VCAN vão ficar vários dias sobre o Nordeste do Brasil. Os primeiros dias de 2020 serão com tempo instável, com pancadas de chuva frequentes em todos os estados.

Para esta quarta-feira, 1 de janeiro, a previsão é de muitas nuvens e chuva no interior e no litoral de todos os estados. Há risco de raios e de chuva moderada a forte em todos estados.

A partir da quinta-feira, 2 de janeiro, e até o domingo, 5, as áreas de instabilidade enfraquecem sobre o leste do Nordeste fazendo com que o sol e o tempo seco voltem a predominar gradualmente sobre Sergipe, Alagoas, o centro-leste de Pernambuco, a Paraíba e o Rio Grande do Norte.

Os estados da Bahia e do Maranhão receberam grandes volumes de chuva entre os dias 30 e 31 de dezembro de 2019, superando 70 mm em 24 horas em algumas localidades.  Conde, na Bahia, teve o maior volume de chuva no Brasil entre estes dias, segundo o INMET – Instituto Nacional de Meteorologia

Entre aproximadamente 15 horas do dia 30 e 15 horas do dia 31 de dezembro de 2019, medições do CEMADEN – Centro Nacional de Monitoramento e Desastres Naturais – indicaram mais de 100 mm acumulados em locais da Bahia e do Maranho. Confira alguns exemplos.

Justiça de Pernambuco desbloqueia contas da Petrobras

Do Valor RECIFE  –  A Petrobras conseguiu suspender o bloqueio de R$ 126,66 milhões em recursos que foi decretado pela Justiça de Pernambuco, quatro dias atrás. A decisão, em caráter monocrático (sem a ajuda de um colegiado), foi tomada na tarde de ontem (sexta-feira) pelo juiz Hélio Galvão, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª […]

Do Valor

RECIFE  –  A Petrobras conseguiu suspender o bloqueio de R$ 126,66 milhões em recursos que foi decretado pela Justiça de Pernambuco, quatro dias atrás. A decisão, em caráter monocrático (sem a ajuda de um colegiado), foi tomada na tarde de ontem (sexta-feira) pelo juiz Hélio Galvão, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

O bloqueio de recursos tinha atendido a um pedido do Sintepav PE, entidade que representa os trabalhadores da construção pesada no Estado. Segundo o Sintepav PE, 4.600 mil trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima contratados pela Alumini (ex-Alusa), fornecedora da Petrobras, estão com salários atrasados.

A Alumini ex-Alusa alega que a Petrobras lhe deve R$ 1,2 bilhão e que por isso não consegue regularizar sua situação com os trabalhadores.

No início da semana, após vários protestos dos trabalhadores da Alumini no Recife e no entorno do Porto de Suape, a juíza Josimar Mendes, da 1 Vara Trabalho de Ipojuca, exigiu que a Petrobras depositasse, em juízo, o valor de R$ 137,53 milhões, que corresponde ao passivo trabalhista da Alumini. A estatal, no entanto, depositou apenas pouco mais de R$ 10 milhões, levando a magistrada a decretar o bloqueio do restante do valor.

Na sentença que determina o desbloqueio, Galvão afirma que a Petrobras é apontada nos autos da reclamação trabalhista como “responsável subsidiária” do passivo, sem levar em consideração que a essa alegação de responsabilidade ainda será discutida. “Sequer houve a audiência inaugural na referida ação trabalhista nem foi considerado que a impetrante [a Petrobras] nada mais é do que a dona da obra, não tendo responsabilidade sobre os débitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas”, afirma o juiz.

O nó judicial que envolve Petrobras, Alumini e trabalhadores da Refinaria também tramita na esfera cível. Essa semana, o consórcio Alusa-CBM (um dos que a Alumini participa na Refinaria) conseguiu romper o contrato com a Petrobras, por meio de uma decisão da 14 Vara Cível do Recife, que impede a estatal de acionar garantias contratuais, cobrar multas e repassar a obra para outra empresa.

O consórcio, responsável pela construção de uma unidade de redução de toxicidade do refino na Refinaria, alega que o orçamento inicial da obra era de R$ 652,4 milhões, mas que o valor ficou defasado devido à complexidade do empreendimento e a “circunstâncias imprevisíveis”.

O custo total da unidade, segundo o consórcio, teria aumentado em R$ 400 milhões, mas a Petrobras teria se negado a reajustar aos novos valores.