Ângelo Ferreira participa de convenção em Brasília

Por maioria, o colegiado entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão em razão de manifestações contra o Estado Democrático de Direito. 

Por maioria, o colegiado acompanhou o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), no sentido de que houve desvio de finalidade na concessão do benefício apenas porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro. O julgamento foi concluído na sessão desta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Caso

Em 20 de abril de 2022, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF, na Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o indulto, alegando que haveria comoção social pela condenação de Silveira, que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

A validade do indulto foi questionada em quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 964, 965, 966 e 967), apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente.

Vínculo de afinidade

Em seu voto, apresentado na sessão da última quarta-feira (3), a ministra Rosa Weber lembrou que o entendimento prevalecente no STF é que, embora o indulto individual, ou graça, seja um ato político privativo do presidente da República, é possível que o Judiciário verifique se sua concessão está de acordo com as normas constitucionais. 

No caso de Silveira, ela observou que o benefício foi concedido por simples vínculo de afinidade político-ideológico, o que é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Na ocasião, a ministra destacou que a concessão de indultos deve observar o interesse público, e não pessoal, pois isso representaria a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes pelo presidente da República para obter benefícios pessoais “de modo ilícito, ilegítimo e imoral”.

Crime político

Ao acompanhar a relatora pela anulação do indulto, o ministro Luiz Fux afirmou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado configuram crime político, contra o Estado Democrático de Direito, e, por este motivo, não é passível de indulto ou anistia.

Expedientes subversivos

No mesmo sentido, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o decreto foi assinado sem nenhuma motivação idônea. Segundo ele, a concessão do indulto fez parte de uma campanha contra os Poderes constitucionais, avalizando ameaças graves contra a vida e a segurança de integrantes do STF. Para o ministro, o decreto foi uma “peça vulgar de puro proselitismo político, cujo efeito prático é o de validar expedientes subversivos praticados pelo agraciado em detrimento do funcionamento de instituições centrais da democracia”.

São José do Egito também confirmou um novo óbito pela doença

Os municípios de Serra Talhada e São José do Egito, informaram em seus boletins epidemiológicos desta quarta-feira (16), a confirmação de novos óbitos por Covid-19.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada, confirmou dois óbitos. A de um paciente do sexo masculino, 66 anos, portador de Doença Pneumática Crônica. O outro se trata de paciente do sexo feminino, 49 anos, portadora de Sídrome de Down. Os dois óbitos ocorreram nesta quarta-feira no Hospam. Com isso, a cidade chega a marca de 200 óbitos pela doença.

Ainda segundo o boletim epidemiológico a cidade registrou, nas últimas 24 horas, 56 novos casos positivos de Covid-19.

Serra soma 14.460 casos confirmados, dos quais 13.671 pacientes estão recuperados, 578 estão em isolamento domiciliar e 11 em tratamento hospitalar, somando 589 casos ativos. 

Em relação aos casos suspeitos, 100 estão aguardando resultado de exames e 65.088 já foram descartados.

Ocupação hospitalar – O Hospital Eduardo Campos está com 48,5% de ocupação, com 34 pacientes internados na UTI, sendo 27 com Covid-19. Há 05 pacientes nos leitos clínicos da unidade, incluindo 01 serra-talhadense. Entre os pacientes internados no HEC, há 06 serra-talhadenses com Covid-19 e 03 com Síndromes Gripais. 

O HOSPAM está com 50% de ocupação, com 05 pacientes internados na UTI, sendo 04 serra-talhadenses. Há 01 paciente na enfermaria da unidade.

Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda Municipais do Hospital São José.

Portanto, temos 11 serra-talhadenses com Covid-19  internados na rede pública de Serra Talhada, sendo 10 na UTI e 01 em leito clínico.

São José do Egito – A Secretaria de Saúde informou que no início da tarde desta quarta-feira, recebeu a confirmação de um óbito ocorrido no último dia 8 de fevereiro, uma paciente de 103 anos, passou por complicações decorrentes da covid-19 e não resistiu.

Ainda segundo o boletim epidemiológico, nas últimas 24 horas, foram notificados 11 novos casos de Covid-19 no município e 28 pacientes se recuperaram da doença.

Ainda segundo o boletim, as unidades de saúde realizaram 19 exames para a detecção do novo coronavirus e que atualmente, os profissionais de saúde estão acompanhando 254 casos ativos.

No total, São José do Egito conta com 4.534 casos confirmados, 4.222 recuperados, 58 óbitos e 253 casos ativos da doença.

O deputado estadual Luciano Duque e seu filho, Miguel Duque, que foi candidato a prefeito de Serra Talhada nas últimas eleições, estiveram no Palácio do Campo das Princesas, na sexta-feira (25), para uma audiência com a governadora Raquel Lyra.

A pauta do encontro girou em torno de questões importantes para o futuro da cidade, Santa Cruz da Baixa Verde e região.

Miguel Duque destacou o compromisso com o desenvolvimento de Serra Talhada, reforçando a busca por melhorias na infraestrutura e nos serviços oferecidos à população.

“Hoje estivemos com a nossa governadora Raquel Lyra e o deputado Luciano Duque, debatendo pautas importantes para Serra Talhada. Seguiremos unidos para construir um futuro melhor para nossa terra e para todo o nosso estado. Nesta ocasião, pautamos a questão do Instituto Médico Legal (IML) de Serra Talhada, e com certeza vai chegar”, afirmou Miguel, ressaltando a importância da instalação do IML na cidade, uma demanda antiga da população.

O deputado Luciano Duque também ressaltou a relevância do encontro, ampliando o debate para outras cidades do Sertão do Pajeú.

“Tratamos sobre o futuro e o desenvolvimento de Santa Cruz da Baixa Verde, junto com o prefeito eleito Dr. Ismael, sua esposa Tatiane, o ex-prefeito Tassio Bezerra e sua esposa Verlaine”, declarou o deputado, reforçando a necessidade de fortalecer políticas públicas para o crescimento econômico da região.

Mesmo sem ter sido eleito prefeito, Miguel Duque segue participando ativamente das discussões sobre Serra Talhada, mantendo o diálogo com o governo estadual e buscando soluções para questões prioritárias.

A Secretaria de Educação de Carnaíba firmou convênio com o Sebrae-PE, para uma série de palestras para os alunos e oficina para professores para as escolas Joana Freire, Cônego Luiz e Padre Frederico.

Esta semana, foi a vez dos alunos do 6º ano da Joana Freire, na segunda-feira (05) eles tiveram a palestra “Comunicação não violenta na escola”, com Mariza Sarinho. No mesmo dia, aconteceu a oficina “Estratégias didáticas e tecnologias educacionais”, direcionada aos professores e ministrada por Flammarion Cysneiros.

Na terça (06) os alunos vivenciaram a oficina “Relações Humanas – por que isso é importante?”, com Mariza Sarinho. Os alunos amaram a experiência e interagiram bastante com os conteúdos. O ciclo encerra nesta quarta-feira com a oficina “Ampliando o entendimento de gestão das finanças”, com Ricardo Cantarelli.

Cada escola fez a escolha dos temas, de acordo com a realidade do seu público estudantil. Assim como as datas das palestras e oficinas. Nas próximas semanas os consultores do Sebrae realizam as ações nas escolas Padre Frederico e Cônego Luiz.