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Na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (29), foram julgadas as prestações de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Itapetim referentes ao exercício financeiro de 2012.

O processo, de relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, teve como interessados Adelmo Alves de Moura, Aline Karine Alves da Costa, Erivania Maria Ferreira Nunes, Jean Carlos Gomes de Farias e Neci Lopes de Almeida.

Após análise detalhada dos documentos e das circunstâncias envolvendo a gestão municipal de Itapetim em 2012, a Segunda Câmara decidiu, por unanimidade, julgar irregulares as contas de Adelmo Alves de Moura, que na época exercia o cargo de prefeito do município.

Uma das prioridades da nova gestão em Flores é o combate ao Aedes Aegypti. Neste sábado (14), um plano emergencial de enfrentamento intitulado “Um futuro sem Aedes começa agora” foi lançado pela Secretária de Saúde Municipal. O plano emergencial vai trabalhar em conjunto com todas as secretarias municipais, junto aos diversos segmentos da sociedade no combate ao vetor da Dengue, Chikungunya e zica Vírus.

Durante o lançamento do plano, a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro apresentou um gráfico, e comparou: “No ano de 2012, no governo de Marconi Santana, a gente tinha um Índice Predial de 1,5 % e em 2016 o índice chegou a alcançar 14%”, disse.

O procurador jurídico, Dr. Rivaldo Rodrigues explicou que: “A proposta de Marconi Santana, ela passa primeiro pela uma questão de conscientização, pra só depois, ser aplicada uma sanção pecuniária”, alertou.

Já o gestor municipal chamou a atenção para o trabalho conjunto, anunciou a contratação de mais agentes e, garantiu alocar recursos para o fortalecimento do combate ao mosquito.

“O que a gente pretende mesmo é levar ao conhecimento da população, através de vocês que aqui estão, este combate efetivo que a gente precisa fazer no município. Com ajuda de todos vamos atacar de uma forma contundente…nós vamos contratar mais três agentes de endemias para o fortalecimento da equipe e alocar recursos para a secretaria de saúde, para o que for necessário no combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya”, garantiu.

O prefeito Wellington Maciel (MDB) acusou vereadores da oposição e o presidente Siqueirinha de politizar o debate sobre o piso dos professores.

Os parlamentares reclamaram que o projeto estava mal estruturado e não previa o aumento para todas as categorias.

Wellington leu seu depoimento argumentando que o projeto foi elaborado corretamente e voltou ontem para a Câmara de Vereadores.  “É um projeto que vem desde 2014 e todo o estado faz em cima daquele onde já tem o PCC (Plano de Cargos e Carreira) e beneficiou toda a categoria de professores”.

 E seguiu: ” não só o piso mas todos os professores acima do piso serão beneficiados.  Esse foi um compromisso de Wellington e uma conversa anterior com os professores,  com o Sindicato aonde o projeto são dos professores.  Os vitoriosos são os professores”.

“Conseguimos encaixar e dar o aumento de 33,24%. E eu sempre digo, essa vitória são de todos os professores e não de ninguém que queira ser dono desse projeto”, acrescentou.

LW reagiu às críticas: “minha missão não é todo dia tá discutindo com A, com B ou com C na parte política. Minha missão é trabalhar pelo bem comum de Arcoverde”. E fechou: “Arcoverde de portas abertas poro futuro:.

Decisão também vale para a esposa, Márcia Aguiar, que ficou foragida durante a regra do regime fechado. Ministro Félix Fischer pediu que TJ do Rio analise situação com urgência.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogou nesta quinta-feira (13) a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia de Aguiar.

O ministro determinou que o Tribunal de Justiça do Rio analise, com urgência, a situação dos dois. Enquanto isso, fica restabelecida a ordem de prisão de Queiroz e Márcia em regime fechado.

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amigo da família do presidente Jair Bolsonaro, Queiroz estava em prisão domiciliar desde 9 de julho.

Na data, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a ele e a Márcia, que estava foragida desde 18 de junho quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo. Noronha atuou no caso porque, como presidente, ficou a cargo dos pedidos urgentes feitos no recesso do Judiciário.

Fabrício Queiroz chegou a ficar preso no complexo penitenciário de Bangu, no Rio, após ter sido encontrado na casa do advogado Frederick Wassef, amigo e advogado da família de Jair Bolsonaro em causas privadas.

A mulher, Márcia, ficou foragida durante esse período e só se apresentou à Polícia do Rio para colocar tornozeleira eletrônica, já após a ordem de prisão domiciliar.

A íntegra da decisão do ministro não foi divulgada. A TV Globo apurou que Fischer rejeitou o pedido de liberdade por questões processuais. Isso, porque o Tribunal de Justiça do Rio ainda não analisou todos os argumentos apresentados pela defesa para requerer a soltura do casal.

O recurso da PGR – Na decisão desta quinta, Fischer atendeu a um pedido do subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé para que a decisão de Noronha fosse derrubada.

Segundo o procurador, há uma série de elementos que justificam a prisão de Queiroz:

Ligações de familiares com “alusão a seu poder de influência mesmo de dentro da cadeia;”

Declarações de endereço e hospedagem falaciosos;

“Desaparecimento a ponto de virar meme o mote ‘Onde está o Queiroz?'”,

“Desaparição de sua companheira e foragida paciente”, em referência a Márcia Aguiar;

“Estranhas contabilidade e movimentações bancárias”

“Relacionamentos familiares concomitantes com exercício de cargos públicos comissionados”, e “patrimônio a descoberto”.

“Em síntese, um conjunto de circunstâncias que se (ainda) não configuram prova suficiente a formação de eventual opinio delicti [suspeita de crime], demandam de parte do Ministério Público e do Poder Judiciário a atenção devida à busca da verdade real”, escreveu o subprocurador em seu parecer”, escreveu.

Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das “rachadinhas”. As irregularidades teriam, ocorrido no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. O parlamentar nega as acusações.

O presidente do STJ concedeu prisão domiciliar a Queiroz no dia 9 de julho e escreveu na decisão que as “condições pessoais” de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia. O benefício foi estendido à esposa dele, Márcia Aguiar, que estava foragida.