Prefeitura de Iguaracy antecipa pagamento e garante salário de janeiro aos servidores

O juiz Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o diretório municipal do MDB, que questionava o cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024.

A decisão, proferida nesta sexta-feira (10), manteve os mandatos dos vereadores Peba do Carneiro, Daidson Amorim, Preto Kapinawá, Dodó e Aline de André de Toinho, atual presidente da Câmara Municipal.

O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela cassação dos mandatos, alegando que a candidatura de Vera de Gonçalo seria fictícia. No entanto, o magistrado concluiu que não houve comprovação suficiente da fraude. Segundo a sentença, a candidata já havia disputado as eleições de 2020, pelo PSD, e realizou atos de campanha, ainda que de forma discreta, o que afastaria a hipótese de registro apenas formal.

Para o juiz, apesar de existirem indícios de desistência informal, não ficou demonstrado que o registro da candidatura teve o “escopo exclusivo de preencher, de forma artificial, a reserva de gênero”. Diante da ausência de provas contundentes, o magistrado aplicou o princípio in dubio pro sufrágio, preservando os votos e a vontade popular manifestada nas urnas.

A decisão tem repercussão política direta em Buíque, ao manter a maioria do MDB na Câmara Municipal, e também repercute no debate jurídico sobre o tratamento da fraude à cota de gênero pela Justiça Eleitoral. O entendimento reforça a necessidade de provas materiais e consistentes antes da cassação de mandatos obtidos pelo voto popular.

De acordo com a sentença, o caso evidencia a importância do equilíbrio entre a proteção da representatividade feminina e o respeito à soberania do eleitorado, ressaltando que a caracterização de fraude depende da análise concreta de cada situação.

Resumo da decisão:

A Justiça rejeitou a acusação de fraude à cota de gênero por falta de provas robustas;

Manteve os mandatos de cinco vereadores do MDB;

Reafirmou o princípio da soberania popular e o in dubio pro sufrágio.

Por André Luis

Na manhã desta quinta-feira (26), o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú esteve reunido em sua sede em Afogados da Ingazeira para debater questões que afligem as municipalidades da região, entre elas,  a crise financeira e segurança pública.

O presidente do Consórcio e prefeito de Flores Marconi Santana em entrevista ao repórter Celso Brandão, fez um resumo das pautas que foram tratadas durante a reunião.

Marconi disse que a pauta foi muito extensa, recheada de discussões, mas que o grande destaque ficou por conta da crise que os municípios vêm enfrentando. “É uma pauta que deve ser debatida com toda a população de todos os municípios que compõem o Cimpajeú, para que eles possam ter conhecimento de tudo que está acontecendo hoje”, disse Santana.

Santana também reclamou o fato dos repasses oriundos do governo federal não estarem chegando a um valor que os municípios possam efetivar suas ações. Disse ainda que o custo da máquina municipal é muito alto sem distinção de município.

Marconi informou que o repasse referente a merenda escolar é de R$0,35 (trinta e cinco centavos) por aluno e que esse valor é insuficiente para que se coloque uma merenda de qualidade nas escolas municipais, “para que a gente possa colocá-la de qualidade a Prefeitura entra com quase R$4,20 (quatro reais e vinte centavos) a mais”, informou.

Marconi também lamentou o repasse para os Postos de Saúde da Família que chega a ordem de R$10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), sendo que são gastos com o equipamento quase R$50.000,00 (cinquenta mil reais). “Essa retração de recursos para os municípios que o governo federal, tem de todas as formas ‘liquidado’ os municípios, hoje vários municípios estão demitindo em virtude da falta de recursos”, lamentou.

Marconi voltou a dizer que é uma pauta extensa e que já estiveram diversas vezes durante o ano em Brasília lutando para que o presidente Michel Temer, injetasse uma ajuda financeira nos municípios brasileiros.

Outra pauta que segundo Marconi estaria sendo tentada se discutir junto ao presidente Temer é o encontro de contas dos fundos de Previdência dos municípios com o INSS e explicou: “esse encontro de contas é aquele funcionário que hoje é aposentado digamos, em Afogados da Ingazeira, mas a Prefeitura contribuiu com ele ha 20 anos no INSS, então a gente está indo buscar esse recurso, infelizmente o presidente vetou e a gente está querendo a derrubada desse veto junto a todos os congressistas”.

Marconi Santana comemorou as emendas parlamentares conseguidas junto a deputados federais e senadores através do Consórcio. “Temos as notícias boas para dar aos munícipes de todo o Pajeú e Moxotó, que é justamente a nossa emenda da Usina de Asfalto, nós conseguimos consolidar, já está à disposição do consórcio, quase R$1,1 milhão, desejamos que em fevereiro nós possamos receber mais R$800 mil, para que possamos comprar não só a Usina de Asfalto, mas todo o equipamento”,

Marconi explicou ainda que com a compra da Usina de Asfalto, o equipamento estará disponível para todos os municípios participantes do Consórcio, sendo feito um rodízio através de sorteio, assim como é feito com a perfuratriz.

Marconi também informou que há uma decisão dos prefeitos de voltarem a Brasília em novembro para buscar ajuda financeira do governo federal e disse que há uma grande preocupação com a Lei da Responsabilidade Fiscal, que “já está batendo em nossas portas, então precisamos ter essa ciência do presidente Temer e que ele consolide a liberação dos recursos para os municípios brasileiros”, encerrou.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) esteve ao lado do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) e do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato a reeleição em uma carreata em Sertânia.

Após percorrer ruas e avenidas do local, Diogo Moraes falou sobre sua atuação ao longo dos seus 10 anos de vida pública e política. No início da carreata, o parlamentar falou ao grande público presente, pontuando os projetos que vai lutar para realizar e as ações já conquistadas no município.

 “Se Ângelo me escolheu é porque meu trabalho tem resultado e eu quero fazer muito mais. Já destinei R$ 640 mil em emendas parlamentares para cá. Para 2019 serão mais 700 mil reais em emendas com o meu parceiro Ângelo Ferreira. Sem falar do amigo Gonzaga Patriota, que, reeleito, nos ajudará também lá de Brasília, na Câmara dos Deputados. Juntos, vamos conquistar o Distrito Industrial, que vai trazer mais emprego e renda para o povo. Esse é o compromisso já firmado com o nosso governador Paulo Câmara”, disse Diogo.

No dia anterior, sexta-feira (21), Diogo Moraes participou de uma sabatina na Rádio Sertânia FM, conduzida pela radialista Maria Cecília. O parlamentar aproveitou a oportunidade para abordar seus projetos para o município sertanejo, entre eles, o fortalecimento da economia de Sertânia articulando, junto ao Governo de Pernambuco, a criação do Distrito Industrial de Sertânia. Diogo também pretende apoiar o prefeito Ângelo Ferreira na implantação de agroindústrias.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, e a primeira-dama Rejane Maciel, estiveram nesta semana em visita à 22ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fenearte, que segue disponível ao público até o próximo domingo (17), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Na ocasião, o gestor municipal aproveitou para verificar de perto os atrativos do estande de Arcoverde, que fica no n° 354 da Rua 14, expondo e comercializando produções de 12 artesãs que integram o Núcleo de Artesão e a Casa do Artesão da cidade.

“É uma grande satisfação ver que a nossa arte e a nossa cultura estão muito bem representadas na Fenearte, a qual se trata de uma excelente referência neste segmento, incentivando fortemente e gerando oportunidades para a cadeia produtiva artesanal de todo o nosso Estado”, ressaltou o prefeito Wellington Maciel.

No estante, que foi garantido pela Prefeitura de Arcoverde, através dos trabalhos das Secretarias de Turismo e Eventos, de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, as produções estão sendo comercializadas pelas artesãs Maria Cleide Gonçalves Paz e Dione Oliveira Rocha, que além de suas próprias criações, levaram obras de Maria Irleide Neves, Ana Carla de Santos Sá, Palmira de Brito, Maria da Paz Oliveira, Lúcia Liberal de Freitas, Maria de Fátima Andrade, Lindinalva Ferreira, Maria Nilma Sampaio, Edna Pereira de Oliveira e Maria Eliete da Silva.