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STF anula indulto de Bolsonaro que extinguiu pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira

Por André Luis

Por maioria, o colegiado entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão em razão de manifestações contra o Estado Democrático de Direito. 

Por maioria, o colegiado acompanhou o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), no sentido de que houve desvio de finalidade na concessão do benefício apenas porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro. O julgamento foi concluído na sessão desta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Caso

Em 20 de abril de 2022, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF, na Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o indulto, alegando que haveria comoção social pela condenação de Silveira, que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

A validade do indulto foi questionada em quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 964, 965, 966 e 967), apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente.

Vínculo de afinidade

Em seu voto, apresentado na sessão da última quarta-feira (3), a ministra Rosa Weber lembrou que o entendimento prevalecente no STF é que, embora o indulto individual, ou graça, seja um ato político privativo do presidente da República, é possível que o Judiciário verifique se sua concessão está de acordo com as normas constitucionais. 

No caso de Silveira, ela observou que o benefício foi concedido por simples vínculo de afinidade político-ideológico, o que é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Na ocasião, a ministra destacou que a concessão de indultos deve observar o interesse público, e não pessoal, pois isso representaria a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes pelo presidente da República para obter benefícios pessoais “de modo ilícito, ilegítimo e imoral”.

Crime político

Ao acompanhar a relatora pela anulação do indulto, o ministro Luiz Fux afirmou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado configuram crime político, contra o Estado Democrático de Direito, e, por este motivo, não é passível de indulto ou anistia.

Expedientes subversivos

No mesmo sentido, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o decreto foi assinado sem nenhuma motivação idônea. Segundo ele, a concessão do indulto fez parte de uma campanha contra os Poderes constitucionais, avalizando ameaças graves contra a vida e a segurança de integrantes do STF. Para o ministro, o decreto foi uma “peça vulgar de puro proselitismo político, cujo efeito prático é o de validar expedientes subversivos praticados pelo agraciado em detrimento do funcionamento de instituições centrais da democracia”.

Outras Notícias

Símbolos da extrema-direita com Pollyana

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), recebeu com destaque durante a 51ª edição da Expocose nomes da extrema-direita e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os presentes estavam os irmãos Anderson e André Ferreira, o deputado estadual Abimael Santos e o Coronel Meira, todos com histórico de alinhamento ao bolsonarismo. Os políticos foram convidados […]

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), recebeu com destaque durante a 51ª edição da Expocose nomes da extrema-direita e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os presentes estavam os irmãos Anderson e André Ferreira, o deputado estadual Abimael Santos e o Coronel Meira, todos com histórico de alinhamento ao bolsonarismo.

Os políticos foram convidados pela própria gestora, que os recebeu na feira agropecuária realizada no município. A presença dos parlamentares evidencia a aproximação da prefeita com setores da direita, apesar de, durante a campanha, aliados do ex-prefeito Ângelo Ferreira tentarem associá-la ao bolsonarismo como forma de crítica.

Na prática, o Partido Liberal (PL), principal legenda da base bolsonarista, já integra a gestão municipal. O vereador Luiz Abel, filiado à sigla, atua como líder do governo na Câmara. Outro nome ligado ao mesmo campo político, Vando do Caroá, também compõe a base da prefeita.

Executiva Nacional do PSDB rejeita expulsão de Aécio Neves

Blog de Jamildo Na noite dessa quarta-feira (22), a Executiva Nacional do PSDB rejeitou duas representações que pediam a expulsão do deputado federal Aécio Neves (MG), ex-presidente nacional do partido. As representações foram apresentadas pelos Diretórios municipal e estadual de São Paulo. Foram 33 votos contra a expulsão, 4 a favor e uma abstenção. A […]

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Blog de Jamildo

Na noite dessa quarta-feira (22), a Executiva Nacional do PSDB rejeitou duas representações que pediam a expulsão do deputado federal Aécio Neves (MG), ex-presidente nacional do partido. As representações foram apresentadas pelos Diretórios municipal e estadual de São Paulo.

Foram 33 votos contra a expulsão, 4 a favor e uma abstenção. A decisão representa a primeira derrota do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), dentro da sigla. Doria liderava junto com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), um movimento pela saída de Aécio da legenda. O cálculo era eleitoral com a tentativa de reeleição do prefeito paulistano e os planos do governador de disputar a Presidência da República em 2022.

Covas chegou a dizer, em entrevista à Folha de S. Paulo, que se o deputado não fosse expulso, ele deixaria o partido. Ao Blog de Josias de Souza, do UOL, Doria afirmou que Aécio deveria se defender fora do partido dos nove processos que responde na Operação Lava Jato e se tornou réu por corrupção passiva e obstrução de justiça em abril deste ano.

Relator dos pedidos de expulsão, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) recomendou a rejeição das representações, argumentando que não há previsão da medida no novo Código de Ética da sigla porque ainda não houve condenação do tucano na Justiça.

Após a decisão, o governador paulista afirmou, em nota, que o PSDB escolheu o lado errado e que “o derrotado neste caso não foi quem defendeu o afastamento de Aécio. Quem perdeu foi o Brasil.”​ “Cada membro da executiva deve responder por sua posição. A minha é clara: Aécio neves deve se afastar do PSDB e fazer sua defesa fora do partido”, afirmou.

A jornalistas, Aécio afirmou que agora é “hora de todos nós lambermos as feridas e olharmos para frente”, com “menos rancor no coração e mais amor a se distribuir a todos”, relata a Folha.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, deixou claro que o assunto está encerrado, descartando a possibilidade de análise de novos pedidos de expulsão contra Aécio. “O assunto Aécio Neves em relação aos fatos apresentados está encerrado”, disse.

Eleições 2020: saiba quanto cada candidato de Afogados declarou na lista de bens

Capitão Sidney foi o quem declarou possuir a maior lista de bens. Por André Luis A redação do Blog do Nill Júnior se debruçou sobre as listas de bens declarados pelos candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira, disponíveis na plataforma de divulgação de candidaturas do TSE.  O candidato da 3ª via, Capitão Sidney (PSC), […]

Capitão Sidney foi o quem declarou possuir a maior lista de bens.

Por André Luis

A redação do Blog do Nill Júnior se debruçou sobre as listas de bens declarados pelos candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira, disponíveis na plataforma de divulgação de candidaturas do TSE. 

O candidato da 3ª via, Capitão Sidney (PSC), foi quem declarou o maior valor em bens. R$635 mil, distribuídos entre uma Fiat Strada Working, ano 2014, no valor de R$35 mil; uma casa em Pitimbu, Natal-RN, no valor de R$300 mil e uma chácara no Sítio Vaca Morta, zona rural de Afogados da Ingazeira, no valor de R$300 mil.

Alessandro Palmeira (PSB), que nas urnas usará o nome de Sandrinho de Palmeira, declarou o valor de R$64 mil. Entre os bens declarados pelo candidato da situação, um terreno no Loteamento Rocha, no valor de R$50 mil e um Fiat 2004, no valor de R$14 mil.

Já o candidato da oposição, Zé Negão (Podemos), declarou ser possuidor de um patrimonio no valor de R$90 mil, referente a um automóvel, Hilux SW4.

Neste sábado, 26 de setembro, é o último dia para que os candidatos, que vão disputar vagas nas cadeiras executivas e legislativas dos municípios brasileiros façam o registro de suas candidaturas. 

É também o prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representações das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia.

Até as 15h20 deste sábado, a plataforma, que o TSE disponibilizou para divulgação de candidaturas em todo o Brasil contava com apenas 632 registros de candidatos a prefeito e 18.398 para vereadores em Pernambuco.

A partir deste domingo (27), as campanhas estão autorizadas para ganharem as ruas e a internet, com o pedido de voto. No domingo também é o prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.

Tabira: Operação Zori combate homicídios, tráfico de drogas e armas de fogo

Operação cumpriu um mandado de prisão e cinco mandados de busca e apreensão domiciliar A Polícia Civil do Estado de Pernambuco, em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (18), a operação de intervenção tática denominada “Operação Zori” vinculada a Dinter II, AIS 20, Delegacia de Polícia da 169ª, circunscrição de Tabira […]

Operação cumpriu um mandado de prisão e cinco mandados de busca e apreensão domiciliar

A Polícia Civil do Estado de Pernambuco, em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (18), a operação de intervenção tática denominada “Operação Zori” vinculada a Dinter II, AIS 20, Delegacia de Polícia da 169ª, circunscrição de Tabira – PE com objetivo de combater homicídios, o tráfico de drogas e armas de fogo.

Durante a operação foram cumpridos 1 mandado de prisão e 05 mandados de busca e apreensão domiciliar expedido pela vara criminal de Tabira/PE.

Na ocasião, foram lavrados dois Autos de Prisão em Flagrante, bem como os seguintes objetos: duas espingardas calibre 12; uma espingarda de retrocarga; treze cartuchos intactos de calibre 12; nove munições intactas de calibre 38; uma munição deflagrada de calibre 38; vários apetrechos para a confecção de munições.

Na execução, foram empregados 25 policiais, dentre eles policiais civis e militares. A operação está sendo coordenada pelo delegado Cley Anderson da 20ª Delegacia Seccional, vinculada a Dinter 2.

Paulo Câmara destina R$ 6,3 milhões para o Auxílio Emergencial do Carnaval 2022

Serão beneficiados cerca de 750 artistas, grupos e agremiações integrantes da cadeia da cultura do Estado, que estão impedidos de trabalhar por conta da pandemia da Covid-19 O governador de Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (18), a Lei do Auxílio Emergencial do Ciclo Carnavalesco 2022, que concede apoio financeiro aos artistas e grupos culturais que […]

Serão beneficiados cerca de 750 artistas, grupos e agremiações integrantes da cadeia da cultura do Estado, que estão impedidos de trabalhar por conta da pandemia da Covid-19

O governador de Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (18), a Lei do Auxílio Emergencial do Ciclo Carnavalesco 2022, que concede apoio financeiro aos artistas e grupos culturais que se apresentaram nos últimos três carnavais no Estado e ficaram impedidos de promover suas atividades por conta da pandemia da Covid-19. 

A iniciativa foi viabilizada por meio da Secretaria Estadual de Cultura, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Secretaria de Turismo e Lazer e pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). O edital será lançado neste sábado (19.02), nos sites www.cultura.pe.gov.br e www.empetur.pe.gov.br

“Infelizmente, a maior festa popular de Pernambuco não vai acontecer novamente este ano. Mas a gente não pode deixar, de maneira nenhuma, de prestigiar a nossa cultura e os nossos artistas, que têm nos ajudado tanto neste período de pandemia com mensagens de esperança e respeito à ciência. Estão sendo disponibilizados mais de R$ 6 milhões do orçamento do Estado, alcançando um público de 750 artistas e garantindo um cachê que eles possam utilizar para o seu sustento, sua cultura e sua arte”, afirmou Paulo Câmara.

Para ter acesso ao benefício, o artista, grupo ou agremiação precisará fazer a inscrição online na plataforma Prosas, pelo site www.prosas.com.br, e preencher as informações solicitadas no formulário. 

Para facilitar o acesso ao benefício não serão exigidas certidões negativas, apenas documentação formal (RG, CPF e contrato social ou documentação equivalente para os casos de grupos ou agremiações). No caso dos grupos culturais, será necessário que quatro integrantes autorizem a inscrição, sinalizando quantos profissionais serão beneficiados com o auxílio.

“Esse gesto importante é a materialização de uma proteção da diversidade cultural pernambucana. É um esforço conjugado de toda a máquina pública, de todo o governo, para diminuir o impacto da pandemia na cadeia de valor da cultura”, pontuou o secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto. 

As inscrições serão divididas nas categorias Cultura Popular e Dança e Música. Entre os contemplados estão segmentos do afoxé, blocos líricos, bois, caboclinhos, cavalos marinhos, cirandas, clubes de alegorias, grupos de coco, escolas de samba, maracatus, orquestras de frevo, tribos, troças, ursos, entre outros ligados à cultura popular, além de artistas e grupos que trabalham com MPB, samba, pagode, brega e pop regional.

Os valores definidos para cada beneficiado equivalem a 80% do último cachê pago pela Fundarpe/Empetur, tendo um piso de R$ 3 mil e um teto de R$ 30 mil. 

Os pagamentos serão realizados logo após a divulgação do resultado final, em parcela única e sem a necessidade de apresentação ou contrapartida, até a primeira quinzena de abril. 

“Esse auxílio Emergencial do Carnaval é muito bem vindo. Já são dois anos sem participar de festejos, o que é muito desgastante. Mas esse empenho do governador vem em uma boa hora e só podemos agradecer”, comemorou o cantor e compositor Jota Michiles.

Também participaram da cerimônia de sanção os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer) e Alexandre Gabriel (Assessoria Especial); o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto; os deputados estaduais Fabrízio Ferraz, Simone Santana e Henrique Queiroz Filho; além de diversos artistas de Pernambuco.