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STF anula indulto de Bolsonaro que extinguiu pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira

Por André Luis

Por maioria, o colegiado entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão em razão de manifestações contra o Estado Democrático de Direito. 

Por maioria, o colegiado acompanhou o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), no sentido de que houve desvio de finalidade na concessão do benefício apenas porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro. O julgamento foi concluído na sessão desta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Caso

Em 20 de abril de 2022, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF, na Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o indulto, alegando que haveria comoção social pela condenação de Silveira, que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

A validade do indulto foi questionada em quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 964, 965, 966 e 967), apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente.

Vínculo de afinidade

Em seu voto, apresentado na sessão da última quarta-feira (3), a ministra Rosa Weber lembrou que o entendimento prevalecente no STF é que, embora o indulto individual, ou graça, seja um ato político privativo do presidente da República, é possível que o Judiciário verifique se sua concessão está de acordo com as normas constitucionais. 

No caso de Silveira, ela observou que o benefício foi concedido por simples vínculo de afinidade político-ideológico, o que é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Na ocasião, a ministra destacou que a concessão de indultos deve observar o interesse público, e não pessoal, pois isso representaria a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes pelo presidente da República para obter benefícios pessoais “de modo ilícito, ilegítimo e imoral”.

Crime político

Ao acompanhar a relatora pela anulação do indulto, o ministro Luiz Fux afirmou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado configuram crime político, contra o Estado Democrático de Direito, e, por este motivo, não é passível de indulto ou anistia.

Expedientes subversivos

No mesmo sentido, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o decreto foi assinado sem nenhuma motivação idônea. Segundo ele, a concessão do indulto fez parte de uma campanha contra os Poderes constitucionais, avalizando ameaças graves contra a vida e a segurança de integrantes do STF. Para o ministro, o decreto foi uma “peça vulgar de puro proselitismo político, cujo efeito prático é o de validar expedientes subversivos praticados pelo agraciado em detrimento do funcionamento de instituições centrais da democracia”.

Outras Notícias

Calumbi: Joelson anuncia inicio da recuperação de estradas

Prefeito também anunciou o pagamento dos servidores municipais para esta sexta-feira A Prefeitura de Calumbi iniciou a recuperação das estradas do município. Já foram melhorados os acessos ao bairro novo Calumbi e agora está sendo melhorada a estrada PE-357 que liga Calumbi a BR-232, esta última no aguardo do asfaltamento prometido pelo Governador Paulo Câmara. […]

Prefeito também anunciou o pagamento dos servidores municipais para esta sexta-feira

A Prefeitura de Calumbi iniciou a recuperação das estradas do município. Já foram melhorados os acessos ao bairro novo Calumbi e agora está sendo melhorada a estrada PE-357 que liga Calumbi a BR-232, esta última no aguardo do asfaltamento prometido pelo Governador Paulo Câmara.

A Prefeitura está fazendo o serviço de nivelamento, melhorando o acesso para os veículos que precisam transitar nas estradas. A patrol que está sendo usada nos serviços é uma conquista do deputado federal Sebastião Oliveira.

Pagamento dos servidores – O prefeito Joelson anunciou para esta sexta-feira (29) o pagamento dos servidores municipais do município referente ao mês de abril.

Os vencimentos estarão sendo depositados nas contas dos servidores efetivos e comissionados, aposentados e pensionistas e, também, dos profissionais da educação.

“Estamos mantendo o compromisso de realizar o pagamento em dia dos nossos servidores”, afirmou o prefeito Joelson.

Homem flagrado com 650 pedras de crack em área rural de Santa Terezinha

A GT de Santa Terezinha juntamente com a Equipe do Malhas da Lei/2º CPM foram averiguar uma denúncia de que José de Araújo Pereira Júnior, 35 anos, estaria comercializando entorpecentes na sua residência. O policiamento teve informações de que constantemente um homem conhecido por Leleco, frequentava a casa de José Carlos no centro da cidade, como […]

A GT de Santa Terezinha juntamente com a Equipe do Malhas da Lei/2º CPM foram averiguar uma denúncia de que José de Araújo Pereira Júnior, 35 anos, estaria comercializando entorpecentes na sua residência.

O policiamento teve informações de que constantemente um homem conhecido por Leleco, frequentava a casa de José Carlos no centro da cidade, como também em outra propriedade que fica na PE-285. O local era utilizado para receber a droga, a fim de fazer a distribuição e embalar.

Diante da denúncia, foi realizada uma abordagem na casa de José Carlos,  que disse não conhecê-lo.  Ao ser questionado sobre a droga, de forma espontânea entregou um tablete médio de maconha prensada com 18,9g, mais pequena quantidade de cocaína,  armas brancas, pouco mais de R$ 170 e celulares.

Essa manhã, ele  foi visto na propriedade que fica localizada na PE-285. O policiamento solicitou que ele autorizasse o acesso ao referido local. Após  revista na casa, onde foi encontrado em um tambor de alumínio, que é utilizado para armazenar grãos, acondicionado em um recipiente de plástico. Nele,  650 pedras de crack e mais 4,1g em pó.

José Carlis juntamente com todo o material apreendido, foi encaminhado para a delegacia local, onde foi autuado em flagrante delito e será apresentado em audiência de custódia. As informações foram passadas pela Major Mirele Oliveira e pelo Major Marcus José,  em nome do 23o BPM .

Presidente da OAB rebate Bolsonaro: é cruel e não sabe separar público de privado

O presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou nesta segunda-feira (29) que o presidente Jair Bolsonaro“deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demostrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia”. Mais cedo, em entrevista à imprensa, […]

O presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou nesta segunda-feira (29) que o presidente Jair Bolsonaro“deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demostrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia”.

Mais cedo, em entrevista à imprensa, Bolsonaro disse que um dia contará a Santa Cruz como o pai do jurista desapareceu na ditadura militar, caso a informação interesse. O presidente ainda disse que Santa Cruz “não vai querer saber a verdade” sobre o pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que desapareceu no período na ditadura militar (1964-1985).

Em resposta a Bolsonaro, Santa Cruz disse em uma carta que, “lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro – e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos”.

Conforme informou o blog, o pai do presidente da OAB militou no movimento estudantil e participou da Juventude Universitária Católica (JUC), movimento da Igreja reconhecido pela hierarquia eclesiástica, e depois integrou a Ação Popular (AP), organização de esquerda contrária ao regime.

Fernando desapareceu em um encontro que teria no Rio de Janeiro, em 1974, com um colega militante, Eduardo Collier Filho, da mesma organização. Segundo o livro “Direito à memória e à verdade”, produzido pelo governo federal, Fernando e o colega foram presos juntos em Copacabana por agentes do DOI-CODI-RJ em 23 de fevereiro daquele ano.

“Meu pai era da juventude católica de Pernambuco, funcionário público, casado, aluno de Direito. Minha avó acaba de falecer, aos 105 anos, sem saber como o filho foi assassinado. Se o presidente sabe, por ‘vivência’, tanto sobre o presente caso quanto com relação aos de todos os demais ‘desaparecidos’, nossas famílias querem saber”, afirma Santa Cruz na missiva.

Santa Cruz ainda rechaçou os comentários de Bolsonaro, ressaltando que “é de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão” e define as declarações do presidente como “inqualificáveis”.

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados [do Adélio]? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”, questionou o presidente.

Santa Cruz também respondeu o presidente e defendeu a atuação da OAB no caso, dizendo que a principal missão da entidade é a garantia do sigilo da comunicação entre advogado e cliente.

“Garantia que é do cidadão, e não do advogado. Vale salientar que, no episódio citado na infeliz coletiva presidencial, apenas o celular de seu representante legal foi protegido. Jamais o do autor, sendo essa mais uma notícia falsa a se somar a tantas”, informou.

Segundo o presidente da OAB Nacional, “o que realmente incomoda Bolsonaro é a defesa que fazemos da advocacia, dos direitos humanos, do meio ambiente, das minorias e de outros temas da cidadania que ele insiste em atacar”.

“Temas que, aliás, sempre estiveram – e sempre estarão – sob a salvaguarda da Ordem do Advogados do Brasil”, concluiu.

Municípios pernambucanos devem se preparar para período de chuvas, diz MPPE

A fim de agir de forma preventiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (9), a Nota Técnica n.º 01/2020 em que convoca os municípios pernambucanos a apresentarem plano de contingência e prevenção […]

A fim de agir de forma preventiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (9), a Nota Técnica n.º 01/2020 em que convoca os municípios pernambucanos a apresentarem plano de contingência e prevenção de acidentes que possam vir a ser provocados por chuvas fortes, enchentes, transposição de barragens, inundações, entre outros.

“É sabido que moradores de regiões fisicamente mais castigadas sofrem com intempéries desencadeadas por chuvas e enchentes e estamos nos aproximando do quadrimestre crítico, que abrange os meses de abril, maio, junho e julho. Por isso, estamos iniciando esse monitoramento, pois é obrigação originária dos municípios se prepararem para adversas situações climáticas, especialmente, para as fortes chuvas e, por suas secretarias, ficarem em alerta para destinação e investimento de verbas para os fins assistenciais”, disse a promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Cidadania, Dalva Cabral.

Os municípios devem apresentar o plano de contingência, indicando como será o manejo de recursos ante eventual situação de crise ou emergência; informar se o plano foi apresentado à Defesa Civil do Estado; indicando quem será e se já está devidamente designado o coordenador de Defesa Civil do Município, bem como sua lotação; alertando ao MPPE, ainda, se há representantes do município frequentando as oficinas de capacitação promovidas pela Defesa Civil; além do mapa das áreas de risco de cada território.

“As realidades regionais variam em risco e complexidade, mas sabemos, devido a incidentes anteriores, que as regiões mais afetadas são a Zona da Mata Sul, a Mata Norte, a Região Metropolitana e o Agreste”, reforçou ela.

Entre outras obrigações, o gestor municipal deve informar se vem realizando reuniões com a Vigilância Sanitária, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e demais secretarias municipais. “Nosso objetivo principal é fazer um monitoramento da realização de articulações institucionais dentro da gestão municipal e com outros órgãos.  A prevenção passa não somente pela entrega do plano, mas na manutenção de uma série de ações que permitam sanar os prejuízos materiais e também emocionais dos cidadãos”, disse Dalva.

As cidades devem, ainda, informar se já destinou pontos ou locais de abrigamento, caso sejam necessários, em situações de desastres. Indicando, também, a adoção das medidas preconizadas na Lei Federal n.º 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).

Professor sertaniense participa de publicação de livro sobre educação integral e profissional

Foi lançado na última terça-feira (10), em evento na Biblioteca da Assembleia Legislativa, o livro Além do Olhar: Práticas, Relatos e Pesquisas sobre as Políticas Públicas de Educação Integral e Profissional em Pernambuco. O vice-presidente da Comissão de Educação da Alepe, deputado Professor Paulo Dutra (PSB), é o organizador e um dos autores da publicação. […]

Foi lançado na última terça-feira (10), em evento na Biblioteca da Assembleia Legislativa, o livro Além do Olhar: Práticas, Relatos e Pesquisas sobre as Políticas Públicas de Educação Integral e Profissional em Pernambuco.

O vice-presidente da Comissão de Educação da Alepe, deputado Professor Paulo Dutra (PSB), é o organizador e um dos autores da publicação.

Além de Dutra, também assinam os artigos outros nove autores. Entre eles, o professor Júlio César Albuquerque que apresenta uma análise dos desafios para a implantação do ensino médio integrado na ETE Arlindo Ferreira dos Santos em Sertânia onde atuou como gestor e atualmente leciona as disciplinas de Sociologia e Filosofia. O professor Júlio César também já exerceu o cargo de Secretário de Educação de Sertânia.

 “O artigo foi resultado da pesquisa para a conclusão do mestrado. Acredito que o texto irá contribuir para colocarmos luz na discussão sobre as dificuldades enfrentadas na ETE de Sertânia, e assim, buscarmos alternativas para o enfrentamento dos problemas apontados na pesquisa”, afirmou Júlio César que é mestre em Ciências da Educação e Multidisciplinaridade, especialista em Educação Profissional e Tecnológica e nas disciplinas de História e Sociologia e graduado em História.

A obra de 300 páginas é uma coletânea de artigos, frutos das dissertações de mestrado de servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco que atuaram ou  na gestão da educação integral e profissional. Os textos tratam de diferentes abordagens, tanto pedagógicas como gerenciais, na área de ensino.

O evento contou com a presença de todos os autores, assim como da professora Lucília Machado, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que é pós-doutora em Sociologia do Trabalho, doutora e mestre em Educação e referência nacional em educação profissional. A docente assina o prefácio do livro. Na ocasião, ocorreram apresentações musicais e culturais realizadas por estudantes e professores da Escola Técnica Estadual de Criatividade Musical.