Notícias

Justiça do Trabalho suspende eleição no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão

Por Nill Júnior

O juiz João Batista de Oliveira Júnior, da Vara do Trabalho de Serra Talhada, deferiu pedido de tutela de urgência para suspender o processo eleitoral promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão por visualizar condutas irregulares do presidente e de outros integrantes da entidade.

A decisão foi tomada após denúncia da Chapa 2, liderada pelo candidato Damião Porfírio da Silva. Afirma a chapa 2, em síntese, que alguns agricultores foram impedidos pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão de pagarem seus débitos sindicais, a fim de, diante da inadimplência, inabilitá-los para exercer o direito de voto nas eleições destinadas à escolha da nova diretoria do sindicato (2022/2026), marcada para o dia 10/03/2022. Diz ainda que a presidência do Sindicato lhe negou acesso aos documentos, aos livros de atas de reuniões e à lista de associados quites com as obrigações financeiras para com o sindicato.

O juiz consignou na decisão que “Analisando os argumentos expendidos pelos autores e a documentação acostada aos autos, especialmente o documento de ID. 9e836c2 (f. 68), 1660a57 (f. 69/73), verifico que há indícios de violação das regras estatutárias, com o comprometimento do procedimento eleitoral, especialmente pela inobservância das previsões estatutárias bem como pela possível negativa de quitação de contribuições sindicais com o objetivo de impedir agricultores de participarem de pleito eleitoral.”

“Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, antecipo em parte a tutela de mérito para determinar o que se segue: que a comissão eleitoral suspenda os efeitos da eleição marcada para o dia 10/03/2022 até o julgamento do mérito da presente ação, sob pena de nulidade do procedimento eleitoral”. Clique aqui e veja a decisão.

Outras Notícias

Sávio Torres disse que não quis ser “pai” de obra em SJE

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, garantiu em nota que em nenhum momento se declarou “dono” ou responsável pela obra de pavimentação da comunidade Alto do Jorge pertencente à São José do Egito. “A mesma é de responsabilidade do prefeito Evandro Valadares no entanto o recurso foi pleito de Sávio junto ao deputado federal Ricardo […]

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, garantiu em nota que em nenhum momento se declarou “dono” ou responsável pela obra de pavimentação da comunidade Alto do Jorge pertencente à São José do Egito.

“A mesma é de responsabilidade do prefeito Evandro Valadares no entanto o recurso foi pleito de Sávio junto ao deputado federal Ricardo Teobaldo, através de emenda parlamentar, uma vez que a comunidade está geograficamente próxima à área urbana de Tuparetama”, disse.

Ele aproveitou para agradecer ao prefeito Evandro pela execução da obra.”É um sonho antigo dos moradores”. E pediu que a comunidade seja pavimentada em sua totalidade e não apenas duas travessas para que todos os moradores sejam beneficiados.

Portaria do MEC autorizando funcionamento da Faculdade Vale do Pajeú será publicada na próxima semana

Por Anchieta Santos Atraso na divulgação de Portaria pelo Ministério da Educação retardou a realização do vestibular da Faculdade Vale do Pajeú, com sede em São José do Egito. O Diretor Presidente da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, o Painha, esteve em Brasília e junto com o Deputado Federal Ricardo Teobaldo despachou com o […]

Por Anchieta Santos

Atraso na divulgação de Portaria pelo Ministério da Educação retardou a realização do vestibular da Faculdade Vale do Pajeú, com sede em São José do Egito. O Diretor Presidente da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, o Painha, esteve em Brasília e junto com o Deputado Federal Ricardo Teobaldo despachou com o Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues.

Durante entrevista a Rádio Cidade FM, Painha disse ontem que recebeu do ministro o pedido de desculpas e a promessa de que na próxima semana a Portaria do MEC esperada será publicada no Diário Oficial.

A Faculdade, já havia recebido a oficialização do processo de aprovação pelo Conselho Nacional de Educação. Mas a transição de governo atrasou a publicação no Diário Oficial. Feito isso, até o fim do mês haverá a realização de vestibular para os cursos presenciais de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 100 vagas para cada curso.

Mendonça Filho pede cancelamento da federação União Progressista

O deputado federal Mendonça Filho solicitou ao presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, o cancelamento da Federação União Progressista, formada entre o União Brasil e o Progressistas. A aliança partidária ainda está em fase final de validação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Mendonça, a federação enfrenta impasses políticos e divergências regionais que comprometem […]

O deputado federal Mendonça Filho solicitou ao presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, o cancelamento da Federação União Progressista, formada entre o União Brasil e o Progressistas. A aliança partidária ainda está em fase final de validação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Mendonça, a federação enfrenta impasses políticos e divergências regionais que comprometem sua viabilidade antes mesmo da formalização definitiva. “A federação sequer foi referendada pelo TSE e já agoniza em meio a entraves regionais, conflitos e indefinições em vários estados, inclusive em Pernambuco. Esse cenário prejudica a organização eleitoral, dificulta a formação de chapas competitivas e coloca em risco a própria estabilidade partidária”, afirmou.

O parlamentar encaminhou ofício à presidência nacional do partido no último fim de semana, manifestando preocupação com os impactos da federação na organização política para as eleições de 2026. No documento, defende que o tema seja analisado com urgência pela Executiva Nacional da legenda.

“Considero indispensável que esta Presidência submeta, com a devida urgência, à apreciação da Executiva Nacional do União Brasil a avaliação do cancelamento do registro da Federação União Progressista, como medida necessária para preservar a estabilidade política, a segurança institucional e a capacidade organizativa do União nas eleições de 2026”, registrou.

Membro da Executiva Nacional do partido, Mendonça afirmou que o momento é decisivo no calendário eleitoral. Com a aproximação da janela partidária e das convenções, ele avalia que a indefinição pode comprometer a organização das forças políticas.

Para o deputado, o cancelamento permitiria maior clareza política e daria autonomia para que União Brasil e Progressistas reorganizem suas estratégias para a disputa de 2026. “Ao longo de minha trajetória pública sempre pautei minha atuação pela transparência, previsibilidade e clareza de posicionamentos políticos. Esses princípios são fundamentais, tanto na vida quanto na política”, declarou.

Antes do pedido de cancelamento, Mendonça já havia solicitado aos presidentes Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do Progressistas, um posicionamento da Executiva Nacional da federação sobre o cenário eleitoral em Pernambuco.

Aliado da governadora Raquel Lyra, o parlamentar defende que a federação apoie a reeleição da gestora. Segundo ele, o estatuto da aliança prevê que divergências estaduais sejam decididas pelas direções nacionais.

O artigo 27 do estatuto estabelece que impasses regionais devem ser submetidos às instâncias nacionais. “Se há divisão no âmbito estadual, nada mais adequado do que cumprir o estatuto e submeter a decisão à direção nacional. Isso dará clareza política e estratégica à atuação da federação em Pernambuco e permitirá melhor organização do processo eleitoral no estado”, concluiu.

TSE começa a julgar nesta terça ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

Do G1 Os 7 ministros da Corte irão analisar, a partir das 9h, denúncia apresentada pelo PSDB após eleição de 2014. Tribunal preparou megaestrutura e reservou, inicialmente, 4 sessões para julgar o caso. sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começam a julgar na manhã desta terça-feira (4), a partir das 9h, a ação que […]

Na foto, Dilma recebe a faixa presidencial na cerimônia de posse de 1º de janeiro de 2015; à frente, o então vice Michel Temer (Foto: José Cruz/ABr)

Do G1

Os 7 ministros da Corte irão analisar, a partir das 9h, denúncia apresentada pelo PSDB após eleição de 2014. Tribunal preparou megaestrutura e reservou, inicialmente, 4 sessões para julgar o caso.

sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começam a julgar na manhã desta terça-feira (4), a partir das 9h, a ação que pede a cassação da chapa montada, em 2014, por Dilma Rousseff e Michel Temer para disputar a reeleição ao Palácio do Planalto. A análise do caso no plenário da Corte eleitoral ocorre dois anos e cinco meses depois da vitória de Dilma e Temer nas urnas.

Se ao final do julgamento a chapa for condenada, Temer pode ser afastado da Presidência e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos. Apesar de a petista ter sido destituída do comando do país no ano passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela.

Se Dilma for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.

A possibilidade de uma nova reviravolta na chefia do Palácio do Planalto vai atrair, nos próximos dias, as atenções do país para a sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Para dar conta da multidão que tentará acompanhar o julgamento, o tribunal montou uma megaestrutura de logística e segurança e reservou, previamente, quatro sessões para analisar a ação.

Os autores do processo são o diretório nacional do PSDB e a coligação Muda Brasil, que foi encabeçada, na última eleição presidencial, pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP). A chapa tucana foi derrotada por Dilma e Temer no segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto.

Na ação apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas –, o PSDB acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico, recebido dinheiro de propina e se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

A defesa dos tucanos pediu, na ocasião em que protocolou o processo, que o TSE cassasse a chapa do PT e do PMDB e empossasse Aécio como presidente da República e Aloysio, como vice. Atualmente, o PSDB integra o governo do presidente Michel Temer e detém o comando de quatro ministérios (Relações Exteriores, Cidades, Secretaria de Governo e Direitos Humanos).

Os ministros do TSE que vão julgar a ação:

  • Herman Benjamin, corregedor-geral do TSE, ministro do STJ e relator do caso
  • Napoleão Nunes Maia Filho, também ministro do STJ
  • Henrique Neves
  • Luciana Lóssio
  • Luiz Fux, vice-presidente do TSE e também ministro do STF
  • Rosa Weber, também ministra do STF
  • Gilmar Mendes, presidente do TSE e também ministro do STF
Governador não autoriza reajuste de 17,08% no preço do gás natural

A decisão foi anunciada durante reunião com o presidente da Federação das Indústrias, amparada por estudos técnicos feitos pela Agência Reguladora de Pernambuco Amparado por estudos técnicos da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), o Governo do Estado não irá adotar o aumento de 17,08% no preço do Gás Natural (GN), repassado pela Petrobras, à Companhia […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

A decisão foi anunciada durante reunião com o presidente da Federação das Indústrias, amparada por estudos técnicos feitos pela Agência Reguladora de Pernambuco

Amparado por estudos técnicos da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), o Governo do Estado não irá adotar o aumento de 17,08% no preço do Gás Natural (GN), repassado pela Petrobras, à Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). Esse número é o resultado do percentual acumulado do segundo reajuste repassado pela Petrobrás de 11,7% (previsto para o próximo mês de agosto) e do aumento de 4,8% (do último mês maio).

A decisão foi anunciada pelo governador Paulo Câmara, hoje (19.07), durante reunião com o presidente da Federação de Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, com o secretário de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação Profissional, Alexandre Valença, o presidente da Copergás, Roberto Fontelles, e o diretor de regulação da Arpe, Fred Maranhão.

“Não concordamos com essa política de reajuste de preços adotada pela Petrobras, que não leva em consideração o impacto desses aumentos abusivos sobre a economia do País. Estamos, principalmente, pensando nos milhares de empregos criados pelas indústrias instaladas em Pernambuco, que teriam a competitividade reduzida caso esses reajustes fossem repassados aos consumidores”, justificou Paulo.

Mais de 90% do Gás Natural distribuído pela Copergás é destinado ao setor industrial pernambucano. Para o presidente Ricardo Essinger, o anúncio do governador Paulo Câmara de não repassar os reajustes foi um alívio para o setor. “A gente precisa dar condições para que a indústria continue gerando emprego, porque a grande massa de emprego gerado é pela média e pequena indústria, então precisamos apoiá-las dessa forma para que elas voltem a se desenvolver”, pontuou.

Fred Maranhão explicou que o contrato entre a Copergás e a Petrobrás prevê uma política de reajuste no preço do GN de três em três meses e que, no dia 1º de maio, a Arpe recebeu um aviso para aumento de 4,8% do produto e, para o próximo dia 1º de agosto, um reajuste de 11,7%. O diretor de regulação da Arpe disse ainda que os aumentos não foram repassados para o consumidor pernambucano, pois os estudos da agência demonstraram que a rentabilidade da Copergás não ficará abaixo do mínimo contratualmente estabelecido.