TSE começa a julgar nesta terça ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer
Por André Luis
Na foto, Dilma recebe a faixa presidencial na cerimônia de posse de 1º de janeiro de 2015; à frente, o então vice Michel Temer (Foto: José Cruz/ABr)
Do G1
Os 7 ministros da Corte irão analisar, a partir das 9h, denúncia apresentada pelo PSDB após eleição de 2014. Tribunal preparou megaestrutura e reservou, inicialmente, 4 sessões para julgar o caso.
sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começam a julgar na manhã desta terça-feira (4), a partir das 9h, a ação que pede a cassação da chapa montada, em 2014, por Dilma Rousseff e Michel Temer para disputar a reeleição ao Palácio do Planalto. A análise do caso no plenário da Corte eleitoral ocorre dois anos e cinco meses depois da vitória de Dilma e Temer nas urnas.
Se ao final do julgamento a chapa for condenada, Temer pode ser afastado da Presidência e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos. Apesar de a petista ter sido destituída do comando do país no ano passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela.
Se Dilma for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.
A possibilidade de uma nova reviravolta na chefia do Palácio do Planalto vai atrair, nos próximos dias, as atenções do país para a sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Para dar conta da multidão que tentará acompanhar o julgamento, o tribunal montou uma megaestrutura de logística e segurança e reservou, previamente, quatro sessões para analisar a ação.
Os autores do processo são o diretório nacional do PSDB e a coligação Muda Brasil, que foi encabeçada, na última eleição presidencial, pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP). A chapa tucana foi derrotada por Dilma e Temer no segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto.
Na ação apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas –, o PSDB acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico, recebido dinheiro de propina e se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
A defesa dos tucanos pediu, na ocasião em que protocolou o processo, que o TSE cassasse a chapa do PT e do PMDB e empossasse Aécio como presidente da República e Aloysio, como vice. Atualmente, o PSDB integra o governo do presidente Michel Temer e detém o comando de quatro ministérios (Relações Exteriores, Cidades, Secretaria de Governo e Direitos Humanos).
Os ministros do TSE que vão julgar a ação:
Herman Benjamin, corregedor-geral do TSE, ministro do STJ e relator do caso
Napoleão Nunes Maia Filho, também ministro do STJ
Henrique Neves
Luciana Lóssio
Luiz Fux, vice-presidente do TSE e também ministro do STF
Rosa Weber, também ministra do STF
Gilmar Mendes, presidente do TSE e também ministro do STF
Eficácia geral da vacina foi de 50,38%, segundo anúncio de pesquisadores do Instituto Butantan. O número mínimo recomendado pela OMS e pela Anvisa é de 50%. Por Mariana Garcia, Thaís Matos e Lara Pinheiro, G1 A vacina CoronaVac registrou 50,38% de eficácia global nos testes realizados no Brasil, segundo informou o Instituto Butantan, que desenvolve […]
Eficácia geral da vacina foi de 50,38%, segundo anúncio de pesquisadores do Instituto Butantan. O número mínimo recomendado pela OMS e pela Anvisa é de 50%.
Por Mariana Garcia, Thaís Matos e Lara Pinheiro, G1
A vacina CoronaVac registrou 50,38% de eficácia global nos testes realizados no Brasil, segundo informou o Instituto Butantan, que desenvolve a vacina contra a Covid-19 em parceria com o laboratório chinês Sinovac, em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (12).
O número mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é de 50%.
Chamado de eficácia global, o índice aponta a capacidade da vacina de proteger em todos os casos – sejam eles leves, moderados ou graves. O Butantan também afirmou que a vacina não apresentou reações alérgicas.
Para especialistas, apesar desse número estar abaixo do índice divulgado na semana passada sobre casos leves (leia mais abaixo), a vacina é boa e vai ajudar a frear a pandemia do coronavírus no Brasil sobretudo pelos seguintes motivos: é compatível com a nossa capacidade de produção local; pode ser armazenada em temperaturas normais de refrigeração, de 2ºC a 8ºC; tem eficácia geral dentro do esperado; foi testada de forma adequada e dentro do padrão de maior rigor de testes clínicos e não teve casos graves nos vacinados que tiveram a Covid-19.
“A gente nunca falou desde o início ‘eu quero uma vacina perfeita’. A gente falou ‘eu quero uma vacina para sair dessa situação pandêmica’. E isso a CoronaVac permite fazer”, avaliou a microbiologista Natália Pasternak, que participou da coletiva de imprensa do governo de São Paulo para anunciar os dados.
“[A CoronaVac] não vai pôr fim à pandemia instantaneamente. Vai ser o começo do fim. Não significa que não vai poder ver outras vacinas, melhores. É uma vacina possível para o Brasil, adequada para o Brasil, compatível com a nossa capacidade de produção local”, continuou.
A CoronaVac pode ser armazenada em temperaturas normais de refrigeração, de 2ºC a 8ºC, que são as utilizadas na rede de refrigeração do país.
A cientista lembrou que é necessário que muitas pessoas tomem a vacina, qualquer que seja, para que ela funcione na contenção da pandemia. “Uma vacina só é tão boa quanto a sua cobertura vacinal. A efetividade dessa vacina no mundo real vai depender da vacinação”, disse Pasternak.
A pesquisadora Mellanie Fontes-Dutra, idealizadora da Rede Análise Covid-19 e pós-doutoranda em bioquímica na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ressalta a necessidade de uma boa campanha de vacinação para acabar com a pandemia.
“É a nossa vacina. Ela vai nos ajudar, vai salvar vidas e, junto de outras vacinas, campanhas de vacinação, medidas de enfrentamento e adesão da sociedade, iniciaremos nossa saída da pandemia”, avaliou.
“É uma vacina boa, que foi testada de forma adequada e do padrão de maior rigor de testes clínicos, num estudo com protocolo pré-publicado”, acrescentou.
O imunologista e pesquisador da USP Gustavo Cabral disse que a eficácia geral era a esperada, já que a tecnologia utilizada é a mesma da vacina da gripe, cuja eficácia fica em torno de 40% a 60%.
Ele considera importante reforçar que o Brasil não teve casos graves nos vacinados que tiveram a Covid-19. “Isso é muito bom. Não ter casos graves, pra mim, é maravilhoso”.
“Também não tivemos nenhuma reação adversa grave. Para nós, cientistas, isso traz uma confiança muito boa. É uma vacina boa, que não tem efeito adverso, que não gerou efeito grave, que não levou a hospitalização”, completou Cabral.
Para o epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a eficácia alta para casos graves e mortes é particularmente importante.
“Na prática, me parece, pelo gráfico, que essa eficácia global de 50,4% é menos relevante do que a eficácia altíssima que tem pra casos graves e mortes. Porque, na prática, o que a gente quer é evitar internação e óbito. Antes de ler todo o resultado, eu não criticaria e descartaria a vacina pelo fato desse número”, disse.
Hallal explicou que, pensando em imunidade coletiva, o índice pode ser considerado baixo. Mas utilizar uma vacina com eficácia de 50% é “infinitamente melhor” do que não usar nada. “Sem dúvidas, a vacina é capaz de reduzir a circulação do vírus”, completou.
O professor ressalta que suas considerações são preliminares e ainda aguarda a publicação completa dos resultados para aprofundamento da análise.
Eficácia em casos leves
Na semana passada, o instituto – que é vinculado ao governo de São Paulo – anunciou que de cada cem voluntários vacinados com a CoronaVac que contraíram o vírus, 22 tiveram apenas sintomas leves, sem a necessidade de internação hospitalar (índice apresentado como de 78% de eficácia para casos leves).
Segundo o governo, houve 7 casos graves no grupo que não foi vacinado e nenhum no que foi. Esses números, entretanto, não têm significância estatística, explicou o diretor de pesquisa do instituto, Ricardo Palacios, na coletiva desta terça (12).
Isso significa dizer que esses resultados, por enquanto, podem ter ocorrido por acaso – sem ter, necessariamente, a ver ou não com a vacina. Quando os estudos terminarem, pode ser que haja novos números com significância estatística.
“O que a gente tem que começar a interpretar é a tendência. Há uma tendência da vacina de diminuir a intensidade clínica da doença”, explicou Palacios.
“Eu acho que nenhuma das pessoas que trabalha na área biomédica ousaria fazer uma afirmação absoluta. Sempre pode ter um caso ou outro que escapa por diferentes causas. Isso é importante entender. É um dado que sempre temos que ver com cautela”, pontuou.
Na opinião da infectologista Rosana Richtmann, do Instituto Emílio RIbas, em São Paulo, “o número mais importante continua sendo os 78%, porque ele consegue ter um impacto muito grande na carga da doença no nosso país e na sobrecarga do trabalho dos profissionais de saúde. Num primeiro momento não ficaremos livre desse vírus, não é o momento de relaxar, mas é o momento que vemos, de fato, uma luz no fim do túnel. A melhor vacina é a que estará disponível para a nossa população”.
Testes com profissionais de saúde
A CoronaVac foi testada com profissionais de saúde. Palacios explicou que os ensaios foram feitos assim porque essa população tem a maior exposição ao vírus – muito maior que a das outras pessoas no geral.
“[O teste] não é a vida real exatamente. É um teste artificial, no qual selecionamos dentro das populações possíveis, selecionamos aquela população que a vacina poderia ser testada com a barra mais alta”, afirmou Palacios.
“A gente quer comparar os diferentes estudos, mas é o mesmo que comparar uma pessoa que faz uma corrida de 1km em um trecho plano e uma pessoa que faz uma corrida de 1 km em um trecho íngreme e cheio de obstáculos. Fizemos deliberadamente para colocar o teste mais difícil para essa vacina, porque se a vacina resistir a esse teste, iria se comportar infinitamente melhor em níveis comunitários”, completou o diretor de pesquisa do instituto.
Por André Luis Na tarde desta quinta-feira (14), o médico João Veiga, escreveu em seu perfil no Facebook que o vereador Zé de Bira, será o candidato do PSB na disputa pela prefeitura de Tabira. Segundo Veiga, a informação partiu de Josete Amaral. Ainda no post, Veiga diz que Zé de Bira terá uma campanha […]
Na tarde desta quinta-feira (14), o médico João Veiga, escreveu em seu perfil no Facebook que o vereador Zé de Bira, será o candidato do PSB na disputa pela prefeitura de Tabira.
Segundo Veiga, a informação partiu de Josete Amaral. Ainda no post, Veiga diz que Zé de Bira terá uma campanha dura e que não pode se deixar levar pelas promessas falsas e aceitar provocações.
Em outra postagem na mesma rede, Veiga aproveita para criticar a gestão do atual prefeito Sebastião Dias. Ele escreveu que os problemas do município não acabam com uma rua asfaltada e chama a atenção para que se olhe o que foi feito com o matadouro público, também reclama da saúde do município, principalmente no que diz respeito a partos. Veja na íntegra as postagens de João Veiga:
O governo federal nomeou a delegada Adriana Albuquerque de Vasconcelos como nova superintendente da Polícia Federal em Pernambuco. Ela substitui o delegado Antônio de Pádua, que deixa o cargo para assumir a função de adido da PF na Embaixada do Brasil em Pequim, posto recém-criado pelo governo Lula para ampliar a cooperação com a China […]
O governo federal nomeou a delegada Adriana Albuquerque de Vasconcelos como nova superintendente da Polícia Federal em Pernambuco. Ela substitui o delegado Antônio de Pádua, que deixa o cargo para assumir a função de adido da PF na Embaixada do Brasil em Pequim, posto recém-criado pelo governo Lula para ampliar a cooperação com a China em segurança pública e investigação criminal.
A portaria foi publicada pelo Ministério da Justiça e assinada pelo secretário executivo Manoel Carlos de Almeida Neto. Ainda não há data definida para a posse nem informações adicionais sobre o currículo da nova superintendente, que será a segunda mulher a comandar a PF no estado. A primeira foi a delegada Carla Patrícia, que chefiou a instituição entre 2019 e 2021.
Como adido, Antônio de Pádua atuará junto a autoridades chinesas em áreas como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, contrabando, crimes cibernéticos e cooperação jurídica internacional, além de dar suporte a brasileiros que vivem no país.
Pádua estava na superintendência desde janeiro de 2023. Antes, foi secretário de Defesa Social de Pernambuco entre 2017 e 2021, na gestão Paulo Câmara. Ele deixou a secretaria após a ação da Polícia Militar que resultou na repressão a um protesto contra Bolsonaro, no Recife, episódio que deixou manifestantes feridos e dois homens cegos de um dos olhos.
Foto: Alan Santos/PR O Coaf havia planejado usar quase R$ 7 milhões neste ano para a atualização do Siscoaf (Sistema de Controle de Atividades Financeiras) Folhapress O presidente Jair Bolsonaro cortou a verba que seria destinada pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) à modernização de seu principal instrumento de identificação de crimes como […]
O Coaf havia planejado usar quase R$ 7 milhões neste ano para a atualização do Siscoaf (Sistema de Controle de Atividades Financeiras)
Folhapress
O presidente Jair Bolsonaro cortou a verba que seria destinada pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) à modernização de seu principal instrumento de identificação de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
O Conselho havia planejado usar quase R$ 7 milhões neste ano para a atualização do Siscoaf (Sistema de Controle de Atividades Financeiras).
A plataforma é usada para receber informações suspeitas do sistema financeiro, analisar dados e produzir relatórios de inteligência para órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público.
Como a plataforma estava ficando desatualizada e limitada em meio ao avanço da tecnologia, o Siscoaf vinha passando por um processo de atualização iniciado em 2013.
As etapas finais do chamado Siscoaf 2 estavam previstas para 2021 –e o corte deve postergar a conclusão dos trabalhos.
A proposta original do governo para o Orçamento de 2021 previa usar R$ 6,7 milhões em investimentos para o Siscoaf 2.
A verba caiu para cerca de R$ 6 milhões quando o texto foi aprovado pelo Congresso. Depois, foi zerada por Bolsonaro no ato da sanção após negociação sobre o texto com os parlamentares.
Membros do Coaf pediram orientações nos últimos dias ao Banco Central, onde a estrutura do conselho está alocada, sobre como proceder diante das mudanças. Foram informados que os cortes afetaram de forma substancial as ações do conselho e que a verba para o Siscoaf 2 foi zerada.
Internamente, é dito que nenhum gasto em relação à modernização do Coaf será possível em 2021 a não ser que haja um remanejamento de verbas promovido pelo governo por meio do Ministério da Economia.
Mas a escassez de recursos em outras áreas limita as chances de recomposição da verba. Após a sanção do Orçamento, Bolsonaro ainda congelou valores do Ministério da Economia e de outras pastas, o que acabou reduzindo ainda mais o montante de órgãos subordinados.
Com o contingenciamento, o Coaf teve congelados R$ 3 milhões, ou cerca de 15% do valor sancionado. O mesmo percentual foi observado para o BC, que teve R$ 39,7 milhões paralisados.
A corrupção é o tema mais frequente nas comunicações entre o Coaf e outras autoridades. Em 2018, o órgão foi responsável por elaborar um relatório indicando movimentação financeira atípica de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) –filho do presidente (ele nega as irregularidades apontadas).
Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, afirma que as escolhas no Orçamento refletem as prioridades do governo.
“Neste momento, infelizmente, o combate à corrupção não é uma iniciativa prioritária, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo”, afirma.
“Mesmo depois dos vetos, os parlamentares terão R$ 35,6 bilhões para suas emendas, muitas delas paroquiais e eleitoreiras”, diz.
“No entanto, são cortados R$ 7 milhões na verba de investimento para um sistema que fortaleceria o combate a crimes como lavagem de dinheiro e terrorismo”.
Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, afirma que o Coaf vem sofrendo reveses desde 2019, quando foi transferido do Ministério da Justiça para o Banco Central.
“Este corte radical orçamentário avança ainda mais no estrangulamento do Coaf. Mas não é só isso, ainda mais preocupantes são as possíveis tentativas de intimidação ou retaliação de seus agentes, que estão sob investigação da Polícia Federal”, afirma Brandão.
“Tudo isso se insere em um contexto mais amplo de desmanche dos marcos institucionais anticorrupção promovido pelo governo Bolsonaro”, afirma.
Ele diz que o Brasil está às vésperas de passar por uma nova rodada de avaliação do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), o principal organismo multilateral de enfrentamento da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo internacional.
“O Gafi certamente levará em conta todas essas investidas contra o Coaf, que é o coração do sistema antilavagem de dinheiro brasileiro e poderá resultar em sanções para o país, gerando prejuízos econômicos e agravando o processo de isolamento internacional do Brasil”, diz Brandão.
Outro lado
O Coaf afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que o Siscoaf 2 tem como objetivo modernizar e otimizar o trabalho do Coaf “de forma que a ferramenta possa oferecer suporte mais adequado à produção de inteligência financeira, à supervisão dos setores econômicos regulados e ao intercâmbio de informações com autoridades brasileiras e estrangeiras”.
O Coaf diz que mais de 80% da atualização já está pronta e que boa parte está em uso, como rotinas automatizadas e a exigência de certificado digital para o envio dos dados. Faltam ainda a conclusão de trabalhos da estatal Serpro (Serviço Federal de Processamento de dados) e trabalhos liderados pela equipe de desenvolvimento do próprio órgão.
“Para a conclusão do projeto, o Coaf buscará a recomposição dos créditos orçamentários”, afirma a assessoria.
O Palácio do Planalto não se manifestou e pediu para que o Ministério da Economia fosse procurado. A pasta disse que as verbas foram sancionadas após alterações do Congresso.
Do Estadão Conteúdo Em meio às planilhas de contribuições eleitorais encontradas na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa Silva Junior, a Operação Lava Jatoapreendeu uma cópia de e-mail de funcionários do “setor de propinas” da empreiteira pedindo “pagamentos via bônus” a partidos e a políticos de sete siglas – PSDB, PMDB, PT, DEM, PPS, PDT […]
Em meio às planilhas de contribuições eleitorais encontradas na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa Silva Junior, a Operação Lava Jatoapreendeu uma cópia de e-mail de funcionários do “setor de propinas” da empreiteira pedindo “pagamentos via bônus” a partidos e a políticos de sete siglas – PSDB, PMDB, PT, DEM, PPS, PDT e PTB – durante a campanha eleitoral de 2012.
Parte dos repasses envolvendo a Construtora Norberto Odebrecht (ou CNO, segundo a sigla utilizada pelos funcionários da empresa) que aparecem na mensagem coincide ou é próxima dos valores declarados nas prestações de contas entregues pelas siglas, em 2012, à Justiça Eleitoral. Contudo, nenhum dos pagamentos da empresa ETH Bioenergia (que pertence ao grupo Odebrecht) mencionados no e-mail coincide com o que foi declarado oficialmente – um indício de que os pagamentos podem não ter sido feitos pelo caminho oficial.
A mensagem sugere que a empresa teria repassado R$ 2,5 milhões somente no mês de agosto daquele ano para diretórios estaduais dos partidos, sem especificar que Estados seriam beneficiados. Oficialmente, porém, a ETH Bioenergia doou apenas R$ 90 mil em 2012, e nenhuma de suas contribuições teve como destino algum diretório estadual das siglas citadas.
Na mensagem, de 29 de agosto de 2012, já no período eleitoral, Luiz Eduardo da Rocha Soares, funcionário do setor financeiro da Odebrecht em São Paulo, solicita a Benedicto e a Hilberto Silva, responsável pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, os “pagamentos a serem efetuados via Bônus” referentes a uma lista de políticos e partidos. A Operação Xepa, da Polícia Federal, concluiu que o setor de Operações Estruturadas era o “departamento de propinas” da empresa.
O e-mail cita, em relação ao PT, um repasse de R$ 450 mil da Construtora Norberto Odebrecht e outro de R$ 500 mil da ETH. Na prestação de contas do partido, porém aparece apenas um depósito de R$ 550 mil da construtora, em 31 de agosto de 2012, destinados ao diretório nacional. Não há referências a doações da ETH.
Para o PSDB, a mensagem indica repasse de R$ 100 mil ao diretório nacional, ao lado do nome do deputado Bruno Araújo (PE), que não disputou nenhum cargo naquele ano. Ao lado do nome do tucano aparece a sigla CBPO, em referência à Companhia Brasileira de Projetos e Obras, que foi incorporada ao grupo Odebrecht e é chamada atualmente de CBPO Engenharia. Também há referência a R$ 400 mil para “PSDB Estadual”, sem referência a qual diretório. Oficialmente, a única empresa do grupo que doou para o PSDB em agosto de 2012 foi a ETH, que fez um repasse de R$ 15 mil ao diretório nacional.
Já o repasse ao PSB citado no e-mail, feito pela Construtora Norberto Odebrecht, coincide com uma transferência feita em 31 de agosto de 2012 e registrada no Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 300 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Você precisa fazer login para comentar.