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Prefeito nega informações ao MP e tem mandado cassado

Por Nill Júnior

Consultor Jurídico

Prefeito que, repetidas vezes, não presta informações requeridas pelo Ministério Público comete ato de improbidade administrativa.

Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra (MA) condenou, nesta sexta-feira (26/4), o prefeito da cidade, Osmar Fonseca dos Santos, à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Após ter pedidos de divulgação de contas municipais negados por 11 vezes, o MP moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito. O órgão diz que perícia apontou como irregulares operações bancárias do município que movimentaram R$ 4,1 milhões. A defesa do prefeito alegou que ele não sonegou as informações de forma dolosa. Além disso, sustenta que há abuso do direito de ação pelo MP.

Porém, o juiz Marcelo Santana Farias entendeu que, ao se negar repetidas vezes a prestar informações ao MP, Osmar Santos cometeu ato de improbidade administrativa contra os princípios do Estado. Especificamente, os previstos no artigo 11, II – “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” – e IV – “negar publicidade aos atos oficiais”. Para o julgar, ficou provado que o prefeito agiu com dolo ao sonegar as informações.

O juiz também proibiu Osmar Santos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O prefeito também terá que pagar multa civil de 100 vezes o valor de seu salário.

Contudo, Marcelo Farias não condenou o prefeito ao ressarcimento integral do dano. Isso porque os peritos não chegaram a uma conclusão sobre a destinação dos valores movimentados em contas do município.

Outras Notícias

Primeira cirurgia de transplante capilar foi realizada em Afogados da Ingazeira

Na última sexta-feira (18), foi realizado na Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, a primeira cirurgia de transplante capilar com 10.538 fios, de Afogados da Ingazeira. O procedimento foi realizado pela equipe do doutor Thiago Danillo, numa sala preparada pela direção da Casa de Saúde somente para este tipo de procedimento. O transplante […]

Na última sexta-feira (18), foi realizado na Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, a primeira cirurgia de transplante capilar com 10.538 fios, de Afogados da Ingazeira.

O procedimento foi realizado pela equipe do doutor Thiago Danillo, numa sala preparada pela direção da Casa de Saúde somente para este tipo de procedimento.

O transplante capilar é uma cirurgia minimamente invasiva que visa a implantação de folículos pilosos (estruturas localizadas na pele e de onde nascem os cabelos ou pelos) nas áreas onde não existe cabelo ou onde existe uma menor densidade (vertex do couro cabeludo). Estes folículos são retirados das áreas onde existe cabelo, habitualmente da região da nuca e das partes laterais do couro cabeludo. Ou seja, um transplante capilar é uma cirurgia que permite transplantar o cabelo de uma área sem predisposição para calvície ou queda de cabelo, para a região afetada pela falta de cabelo.

Existem duas técnicas disponíveis para a realização do transplante capilar que descreveremos adiante e que diferem na quantidade e forma como é recolhida a amostra de cabelo utilizada durante a implantação, no entanto, ambos visam restabelecer o crescimento natural do cabelo e de forma duradoura.

De um modo geral, quando os folículos são transferidos por transplante capilar, o cabelo volta a crescer na área receptora dos mesmos. As técnicas modernas têm permitido melhorar bastante a eficácia e resultados do transplante capilar, apesar de existirem sempre alguns riscos associados com o procedimento. 

A equipe – Dr. Thiago, médico pela UFCG, Mestrado em Cirurgia pela UFPE, especializado em cirurgia de transplante capilar em Santa Catarina, cirurgião ortopédico; Dra. Ingrid, medica pela UFPB, especializada em cirurgia de transplante capilar em Santa Catarina; Dr. Otacílio e Dra. Meri. Já participaram de mais de 400 cirurgias de transplante capilar.

PF fecha rádio clandestina em Alagoas

A Polícia Federal em Alagoas (PF/AL) deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão no endereço onde funcionava uma emissora clandestina de rádio, em Rio Largo. A investigação teve início após uma fiscalização realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, após constatar a transmissão de sinal de rádio sem autorização, autuou o responsável […]

A Polícia Federal em Alagoas (PF/AL) deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão no endereço onde funcionava uma emissora clandestina de rádio, em Rio Largo.

A investigação teve início após uma fiscalização realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, após constatar a transmissão de sinal de rádio sem autorização, autuou o responsável e apreendeu um aparelho transmissor.

“No entanto, ao analisar o equipamento apreendido, a Anatel constatou que a sua frequência de transmissão era diferente daquela operada pela rádio clandestina, o que levantou a suspeita de que o transmissor utilizado pela emissora era diferente daquele apresentado à agência reguladora durante a fiscalização”, informou a PF.

Durante a busca, a equipe, composta por quatro policiais federais, localizou e apreendeu um aparelho transmissor FM, possivelmente o mesmo que era utilizado pela emissora clandestina quando da fiscalização administrativa efetuada pela Anatel, o que será apurado no decorrer da investigação.

A exploração da atividade de radiodifusão depende de autorização do Poder Público e o seu desenvolvimento de forma clandestina constitui crime, cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil.

Reclamando diárias, policiais civis ameaçam parar no Carnaval

Policiais civis de Pernambuco estão ameaçando realizar uma paralisação durante o Carnaval. O motivo é a discordância com a maneira como ficou determinado o pagamento das horas extras, tanto do Carnaval quanto do período pré-carnavalesco, e vão decidir por uma paralisação caso não seja oferecido um novo valor para as diárias. A informação é do […]

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Policiais civis de Pernambuco estão ameaçando realizar uma paralisação durante o Carnaval. O motivo é a discordância com a maneira como ficou determinado o pagamento das horas extras, tanto do Carnaval quanto do período pré-carnavalesco, e vão decidir por uma paralisação caso não seja oferecido um novo valor para as diárias. A informação é do JC.

O valor oferecido aos policias para a semana anterior ao Carnaval é de R$ 54 por 24 horas de trabalho, o que equivale a menos de R$ 2 por hora; nos dias de Carnaval, o valor sobe para R$ 120 por dia, equivalente a R$ 5 por hora.

Segundo Aureo Cisneiros, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), o movimento pede que as horas extras sejam pagas de acordo com a constituição, que prevê o pagamento da hora extra acrescida de 50%. “Os policiais não querem trabalhar por esses valores, e se o Governo não revê-los, a Polícia vai paralisar as atividades durante o Carnaval”, explicou.

No dia 28, os policiais vão se reunir em assembleia na sede do Sinpol para definir ou não por uma paralisação.

Raquel Lyra participa da primeira reunião do Consed em Porto de Galinhas

Evento reúne secretários estaduais de educação para discutir políticas públicas A primeira reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) deste ano está marcada para acontecer nesta quinta-feira (14), em Porto de Galinhas, município de Ipojuca, e contará com a participação da governadora Raquel Lyra.  O evento tem como objetivo reunir os secretários estaduais […]

Evento reúne secretários estaduais de educação para discutir políticas públicas

A primeira reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) deste ano está marcada para acontecer nesta quinta-feira (14), em Porto de Galinhas, município de Ipojuca, e contará com a participação da governadora Raquel Lyra. 

O evento tem como objetivo reunir os secretários estaduais de educação de todo o país para debater e traçar diretrizes relacionadas à criação de políticas públicas voltadas para a área da educação.

A agenda da governadora para o dia 14 de março inclui a participação no Conselho Nacional de Secretários de Educação, que terá início às 9h, no Hotel Marupiara, localizado na Rua Marupiara, número 09, em Porto de Galinhas.

Durante o encontro, são esperadas discussões sobre diversos temas relevantes para a educação, como a qualidade do ensino, a formação de professores, a infraestrutura escolar, entre outros assuntos de grande importância para o desenvolvimento da educação no Brasil.

A presença de secretários estaduais de educação de todo o país promete enriquecer o debate e contribuir para a elaboração de políticas públicas mais eficazes e alinhadas às necessidades reais das escolas e dos estudantes brasileiros.

Desemprego sobe para 13,3% em junho

G1 A taxa oficial de desemprego no Brasil subiu para 13,3% no trimestre encerrado em junho, atingindo 12,8 milhões de pessoas, com um fechamento de 8,9 milhões de postos de trabalho em apenas 3 meses em meio aos impactos da pandemia de coronavírus. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada nesta […]

G1

A taxa oficial de desemprego no Brasil subiu para 13,3% no trimestre encerrado em junho, atingindo 12,8 milhões de pessoas, com um fechamento de 8,9 milhões de postos de trabalho em apenas 3 meses em meio aos impactos da pandemia de coronavírus.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada nesta quinta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa uma alta de 1,1 ponto percentual na comparação com o trimestre encerrado em março (12,2%) e de 1,3 ponto percentual em relação ao mesmo trimestre de 2019 (12%).

Trata-se da maior taxa de desemprego desde o trimestre terminado em maio de 2017, quando também ficou em 13,3%. E o desemprego só não foi maior porque muita gente simplesmente deixou de procurar emprego ou não estava disponível para trabalhar em meio à pandemia de coronavírus.

A taxa de desemprego em junho ficou ligeiramente abaixo da mediana de 30 instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Valor Data, de 13,4%