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Prefeito nega informações ao MP e tem mandado cassado

Por Nill Júnior

Consultor Jurídico

Prefeito que, repetidas vezes, não presta informações requeridas pelo Ministério Público comete ato de improbidade administrativa.

Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra (MA) condenou, nesta sexta-feira (26/4), o prefeito da cidade, Osmar Fonseca dos Santos, à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Após ter pedidos de divulgação de contas municipais negados por 11 vezes, o MP moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito. O órgão diz que perícia apontou como irregulares operações bancárias do município que movimentaram R$ 4,1 milhões. A defesa do prefeito alegou que ele não sonegou as informações de forma dolosa. Além disso, sustenta que há abuso do direito de ação pelo MP.

Porém, o juiz Marcelo Santana Farias entendeu que, ao se negar repetidas vezes a prestar informações ao MP, Osmar Santos cometeu ato de improbidade administrativa contra os princípios do Estado. Especificamente, os previstos no artigo 11, II – “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” – e IV – “negar publicidade aos atos oficiais”. Para o julgar, ficou provado que o prefeito agiu com dolo ao sonegar as informações.

O juiz também proibiu Osmar Santos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O prefeito também terá que pagar multa civil de 100 vezes o valor de seu salário.

Contudo, Marcelo Farias não condenou o prefeito ao ressarcimento integral do dano. Isso porque os peritos não chegaram a uma conclusão sobre a destinação dos valores movimentados em contas do município.

Outras Notícias

Novo superintendente da Codevasf em Petrolina é apresentado aos funcionários da empresa

Luciano Albuquerque substitui João Bosco O novo superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Pernambuco, o engenheiro civil, Luciano Fernandes de Albuquerque, foi apresentado aos empregados da empresa nesta sexta-feira, 14. O ato ocorreu na sede da 3ª SR localizada em Petrolina. Ele substitui a João […]

luciano albuquerque - sup 3 SR  da codevasf

Luciano Albuquerque substitui João Bosco

O novo superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Pernambuco, o engenheiro civil, Luciano Fernandes de Albuquerque, foi apresentado aos empregados da empresa nesta sexta-feira, 14. O ato ocorreu na sede da 3ª SR localizada em Petrolina. Ele substitui a João Bosco, que apesar da luta interna entre setores do PT e PP, foi rifado, depois que o partido assumiu o Ministério da Integração Nacional com Gilberto Occhi.

O deputado estadual Odacy Amorim e o senador Humberto Costa chegaram a participar em Brasília  de uma reunião com a presidência da Codevasf, na tentativa de manter Bosco no Cargo, mas não conseguiram.

O diretor da área de infraestrutura da Codevasf em Brasília, Sérgio Antônio Coelho, representou o presidente Felipe Mendes na solenidade. Segundo Sérgio, os desafios da 3ª SR da Codevasf são muitos, mas que o novo superintendente não precisa se preocupar porque o corpo técnico da instituição em Pernambuco é considerado um dos mais competentes e mais aguerridos da empresa.

empregados codevasf PE

O novo superintendente iniciou sua fala adiantando que não é muito de falar, mas de trabalhar e chegava à Codevasf para que a empresa atinja ainda mais seu fim pretendido que é o desenvolvimento regional.

“Venho somar, engrossar as fileiras, na luta e programas de políticas públicas voltadas para a melhoria das famílias que vivem na área de abrangência da Codevasf. Sei que o abnegado e dedicado quadro de servidores da Codevasf, estará o meu lado, unido na promoção do desenvolvimento regional do vale do São Francisco”, disse Luciano.

O novo superintendente afirmou ainda em seu discurso que vai em busca de apoio do governador Paulo Câmara, prefeitos e deputados que sabem  da importância da defesa das politicas públicas estabelecidas pelo governo federal, por meio do Ministério da Integração Nacional cujo o braço executor é a Codevasf. Natural do interior de Alagoas, Luciano Albuquerque revelou que sabe das dificuldades do interior, especialmente do acesso á água.

A posse oficial de Luciano Albuquerque na 3ª SR da Codevasf em Petrolina para as autoridades e convidados, deverá ocorrer até o final do mês com a presença do presidente da Codevasf, Felipe Mendes e do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. Na solenidade ainda foi prestada homenagem à funcionária e carreira, Maria da Penha Rodrigues que está completando 40 anos de Codevasf.

I Colegiado de Gestores e Coordenadores Escolares reúne profissionais da educação em Tabira

Na manhã desta terça-feira (7), a Secretaria Municipal de Educação e Esportes realizou o I Colegiado de Gestores e Coordenadores Escolares da rede municipal de ensino. O encontro aconteceu na Chácara São José, reunindo profissionais das redes municipal, estadual e privada, com o objetivo de organizar o calendário escolar e planejar as ações do ano […]

Na manhã desta terça-feira (7), a Secretaria Municipal de Educação e Esportes realizou o I Colegiado de Gestores e Coordenadores Escolares da rede municipal de ensino.

O encontro aconteceu na Chácara São José, reunindo profissionais das redes municipal, estadual e privada, com o objetivo de organizar o calendário escolar e planejar as ações do ano letivo.

A abertura do encontro contou com a presença do prefeito, Flávio Marques, que abriu o evento com a mensagem de que Tabira possa alcançar os melhores resultados possíveis e que haja união entre as redes de ensino.

Durante a reunião, foram discutidos temas como o alinhamento do calendário letivo, estratégias pedagógicas e iniciativas para fortalecer o aprendizado nas escolas.

A secretária Aracelis Batista, destacou que além da organização administrativa e pedagógica, o encontro também possibilitou a troca de boas práticas e o debate sobre desafios enfrentados no dia a dia escolar, fortalecendo a colaboração entre os profissionais das diferentes redes de ensino.

Fredson Brito participa de reunião do COMDESJE ao lado de secretários e do vice-prefeito

Nesta sexta-feira (3), o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou da reunião mensal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de São José do Egito (COMDESJE), realizada na Secretaria de Educação. A reunião contou com a presença de todos os secretários municipais e do vice-prefeito Zé Marcos de Limal. Em sua fala, Fredson […]

Nesta sexta-feira (3), o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou da reunião mensal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de São José do Egito (COMDESJE), realizada na Secretaria de Educação. A reunião contou com a presença de todos os secretários municipais e do vice-prefeito Zé Marcos de Limal.

Em sua fala, Fredson Brito reafirmou sua promessa de estar presente em todas as reuniões do conselho, que reúne representantes das 61 associações rurais do município. “Estarei aqui todo mês, junto com a equipe, para ouvir as demandas de cada associação e buscar soluções que atendam às necessidades do nosso povo do campo”, declarou o prefeito.

Durante o encontro, Fredson anunciou uma conquista para a Associação da Serrinha: a aquisição de um trator com implementos agrícolas. O benefício é fruto de um pedido conjunto feito ao deputado federal Clodoaldo Magalhães, em parceria com o vereador Vicente de Vevéi.

O prefeito destacou que este é apenas o início de uma série de ações voltadas ao fortalecimento da zona rural. “Nosso compromisso é com o desenvolvimento de todas as comunidades rurais, e isso só é possível ouvindo de perto quem vive e conhece a realidade do campo”, ressaltou.

O COMDESJE realiza suas reuniões na primeira sexta-feira de cada mês, servindo como espaço de diálogo entre as lideranças rurais e a gestão municipal. A presença de Fredson Brito, acompanhado de toda a equipe de secretários e do vice-prefeito, demonstra o comprometimento em transformar as demandas em ações concretas para o município.

Gleide Ângelo e Tadeu Alencar discutem segurança das mulheres em PE

Secretário Nacional assegurou à Delegada o envio de viaturas policiais para o Estado Nesta segunda-feira (6), no mesmo dia em que temos o registro de três mulheres assassinadas em Pernambuco, a deputada Delegada Gleide Ângelo se reuniu, em Brasília, com o Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Tadeu Alencar. Em pauta, a […]

Secretário Nacional assegurou à Delegada o envio de viaturas policiais para o Estado

Nesta segunda-feira (6), no mesmo dia em que temos o registro de três mulheres assassinadas em Pernambuco, a deputada Delegada Gleide Ângelo se reuniu, em Brasília, com o Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Tadeu Alencar.

Em pauta, a parlamentar pernambucana apresentou propostas e projetos de ações voltadas para o fortalecimento dos equipamentos de segurança pública, bem como a estruturação de planos e estratégias voltados para a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar.

“São dias difíceis para as mulheres em Pernambuco: desde o carnaval até hoje, dia seis de março, temos 15 mulheres assassinadas. A rede está falhando e precisamos nos unir para fortalecer a rede de proteção às mulheres em nosso estado”, comentou a parlamentar.

Dentre os projetos apresentados, a Delegada apontou para a necessidade de se equipar as unidades de Patrulhas Maria da Penha, que são de gerenciamento municipal – entretanto, nem todos os municípios dispõem de orçamento para tal. Assim, a Delegada apresentou a proposta para a convocação de um chamamento público, voltado para o financiamento e custeio de ações municipais voltadas para a segurança das mulheres.

“Sabemos que muitos municípios carecem de infraestrutura para fazer valer sua parte na rede de proteção. Por isso, a convocação de um edital pode ser uma alternativa estimulante, criativa e eficaz para a questão”, ponderou a Delegada.

Ademais, a deputada não saiu de mãos vazias. O secretário fez questão de confirmar para a parlamentar que Pernambuco será beneficiado pelo Governo Federal com o recebimento de 12 viaturas voltadas exclusivamente para a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, tendo seu uso destinado ou para as Patrulhas Maria da Penha ou para as Delegacias de Proteção às Mulheres. A medida integra um plano nacional, a ser lançado no próximo dia 15, que vai destinar 262 veículos para o combate à violência doméstica e familiar de todo país.

“É sobre isso que estou falando: política pública séria se faz com compromisso; é você resolver e dar condições para que todos os elos da rede de proteção possam funcionar em favor da vida das mulheres”, declarou a Delegada.

Afogados da Ingazeira perde Zélia, esposa do músico Francisco das Chagas

Faleceu no início desta madrugada no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, a Contadora, Maria Zélia Bezerra de Freitas Albuquerque, 66 anos. Ela era esposa do músico Francisco das Chagas, vítima de infecção generalizada. Lutava a anos contra um câncer. Zélia trabalhou durante muitos anos com seu escritório de Contabilidade, além de fazer […]

Faleceu no início desta madrugada no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, a Contadora, Maria Zélia Bezerra de Freitas Albuquerque, 66 anos.

Ela era esposa do músico Francisco das Chagas, vítima de infecção generalizada. Lutava a anos contra um câncer.

Zélia trabalhou durante muitos anos com seu escritório de Contabilidade, além de fazer parte do ECC (Encontro de Casais com Cristo).  Segundo o blog do Finfa, ainda não há informações sobre o velório e sepultamento.