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Prefeito nega informações ao MP e tem mandado cassado

Por Nill Júnior

Consultor Jurídico

Prefeito que, repetidas vezes, não presta informações requeridas pelo Ministério Público comete ato de improbidade administrativa.

Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra (MA) condenou, nesta sexta-feira (26/4), o prefeito da cidade, Osmar Fonseca dos Santos, à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Após ter pedidos de divulgação de contas municipais negados por 11 vezes, o MP moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito. O órgão diz que perícia apontou como irregulares operações bancárias do município que movimentaram R$ 4,1 milhões. A defesa do prefeito alegou que ele não sonegou as informações de forma dolosa. Além disso, sustenta que há abuso do direito de ação pelo MP.

Porém, o juiz Marcelo Santana Farias entendeu que, ao se negar repetidas vezes a prestar informações ao MP, Osmar Santos cometeu ato de improbidade administrativa contra os princípios do Estado. Especificamente, os previstos no artigo 11, II – “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” – e IV – “negar publicidade aos atos oficiais”. Para o julgar, ficou provado que o prefeito agiu com dolo ao sonegar as informações.

O juiz também proibiu Osmar Santos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O prefeito também terá que pagar multa civil de 100 vezes o valor de seu salário.

Contudo, Marcelo Farias não condenou o prefeito ao ressarcimento integral do dano. Isso porque os peritos não chegaram a uma conclusão sobre a destinação dos valores movimentados em contas do município.

Outras Notícias

Armando firma compromisso para resgatar empregos em Suape

O candidato ao governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), firmou, na noite deste sábado (1°), um compromisso com a recuperação dos empregos que o polo de Suape perdeu nos últimos quatro anos. “Vamos trabalhar duro para salvar os projetos estruturadores de Suape e oferecer aos jovens as oportunidades que […]

Foto: Leo Caldas/Divulgação

O candidato ao governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), firmou, na noite deste sábado (1°), um compromisso com a recuperação dos empregos que o polo de Suape perdeu nos últimos quatro anos. “Vamos trabalhar duro para salvar os projetos estruturadores de Suape e oferecer aos jovens as oportunidades que Pernambuco deixou passar para que possam ter de novo a esperança de um futuro melhor”, afirmou Armando, durante a inauguração do comitê do candidato a deputado estadual Romero Sales Filho (PTB), em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife.

Armando lembrou que Pernambuco tem a maior taxa de desemprego do Nordeste. “Esse governador se escondeu atrás do balcão e culpa a crise. Mas outros Estados vizinhos conseguiram avançar. Não foi a crise: foi a falta de governo”, reforçou o senador, que compareceu ao ato acompanhada pelo seu vice, Fred Ferreira (PSC), e os candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), além do deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos), da prefeita Célia Sales (PTB) e do secretário municipal de Governo, Romero Sales.

“Infelizmente os jovens entre 18 e 26 anos são a grande parte dos desempregados. A gente precisa fazer um grande mutirão para consolidar o polo de Suape para que os jovens tenham uma ocupação produtiva”, reforçou Armando. “E, se eu for honrado com a confiança de vocês, as portas do Palácio das Princesas sempre estarão abertas para Ipojuca.”

A prefeita Célia Sales lembrou que Armando sempre foi um parceiro de Ipojuca. “Aqui as pessoas tiveram coragem de mudar e estamos avançando. A mudança de Ipojuca mostra que é possível mudar Pernambuco”, disse ela. Romero Sales Filho também salientou os laços de Armando com a cidade e que Pernambuco só tem a ganhar com sua eleição para governador. “O povo clama por mudança.  Ipojuca mudou e o Estado vai mudar com Armando”, previu o candidato a deputado estadual.

Escândalo do Bolsa Família em Tabira: Sistema leva a culpa e recadastramento é apontado como solução

Por Anchieta Santos Para tratar das supostas irregularidades do Programa Bolsa Família, a reunião agendada pelo Prefeito Sebastião Dias(PTB) com os vereadores liderados pela Dra. Nely Sampaio, aconteceu ontem pela manhã na Câmara de Vereadores de Tabira. Ao final, ficou encaminhado que a coordenadora Socorro Leandro promoverá um “recadastramento” que será iniciado em 06 de […]

Por Anchieta Santos

Para tratar das supostas irregularidades do Programa Bolsa Família, a reunião agendada pelo Prefeito Sebastião Dias(PTB) com os vereadores liderados pela Dra. Nely Sampaio, aconteceu ontem pela manhã na Câmara de Vereadores de Tabira.

Ao final, ficou encaminhado que a coordenadora Socorro Leandro promoverá um “recadastramento” que será iniciado em 06 de março. Daí em diante as denúncias que os vereadores encontrarem, apontarão por oficio para que as providências aconteçam.

Mais uma vez, a coordenadora apontou o “Sistema” como responsável pelas falhas, e pelo que parece alguns vereadores engoliram a justificativa. É bom lembrar que no primeiro mandato do prefeito Sebastião Dias(PTB) também houve escândalo no programa. Recadastramento aconteceu e o segundo mandato começou com os mesmos erros, inclusive com nomes citados como irregulares na época.

A produção do Rádio Vivo consultou uma experiente secretária de Assistência Social de um município vizinho e uma coordenadora de outra cidade que discordam do modus operandi de Socorro Leandro. As gestoras disseram que o Bolsa é Alto Declaratório sim, mais a coordenação tem a obrigação de identificar o beneficiário irregular, suspender por 90 dias, e este tem o prazo para se apresentar optando por pedir desligamento ou insistir, será chamado a devolver o que recebeu indevidamente. Pelo que parece só terá solução se o MPF entrar na história.

 

O blog e a história: o último ato de Eduardo Campos no Pajeú

Em 29 de março de 2014: O Governador Eduardo Campos e sua comitiva participaram de uma verdadeira maratona de inaugurações em Afogados da Ingazeira neste sábado (29). O conjunto residencial Laura Ramos e a Unidade de Pronto Atendimento Especializado – UPAE, foram inaugurados. O Centro de Produções de Móveis Severino Carneiro também foi formalmente entregue. […]

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Em 29 de março de 2014:

O Governador Eduardo Campos e sua comitiva participaram de uma verdadeira maratona de inaugurações em Afogados da Ingazeira neste sábado (29).

O conjunto residencial Laura Ramos e a Unidade de Pronto Atendimento Especializado – UPAE, foram inaugurados.

O Centro de Produções de Móveis Severino Carneiro também foi formalmente entregue.

No Laura Ramos, foram entregues às duzentas e sete famílias as casas do programa Minha Casa, Minha Vida. Os moradores receberam o Governador e o Prefeito de Afogados, José Patriota.

 

Logo após,  a comitiva seguiu em direção à UPA-E Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, para a solenidade de inauguração, que  teve inicio com a benção do Padre Josenildo Nunes.

Em seguida foi assinada a ordem de serviço para restaurar a PE 292, que  liga Afogados da Ingazeira a Iguaraci e PE 280, em Sertânia.

Em seu discurso Eduardo Campos falou de Dom Francisco Austregésilo.

“Dom Francisco marcou um tempo de uma igreja que não ficou ligada aos ricos e aos poderosos, mas que se ligou aos pobres e aos excluídos. Vivi de perto esse tempo, tive o privilégio de ver conversas do meu avô Miguel Arraes e Dom Francisco em momentos duros, de outras estiagens. Que alegria eu sinto aqui como Governador de prestar uma homenagem justa, para que essa casa de saúde que vai abrigar tantas pessoas em busca da cura, possa prestar uma homenagem a um homem que soube interpretar as palavras de Deus. Um bispo que levantou voz diante dos saques nas feiras, dos famintos que sofriam com a estiagem do sertão e denunciou Brasília, quando o sertanejo sofria com a seca.”

Eduardo ainda ressaltou a marca política que o Pajeú tem. “A marca do desejo de discutir, de interagir, de sugerir,  própria de um povo altivo, solidário, que vai a luta das mais adversas”. O Governador também falou que é no Pajeú que se encontram as melhores escolas do Estado de Pernambuco.

Campos falou da política nacional. “ Não é todo mundo que é capaz de traduzir palavras em ações concretas. E não se pode apostar na velha política, de políticos que não estão olhando a pauta do povo e não sabem como o povo vive”, disse, em referência ao governo Dilma Roussef,  do PT.

Danilo Cabral acompanha agenda de Paulo Câmara no Araripe

O deputado federal e pré-candidato ao Governo do Estado Danilo Cabral (PSB) chegou ao Araripe, nesta quinta-feira (30), para cumprir agenda pela região. O socialista passará por Ipubi, Ouricuri, Trindade e Exu; onde participa de compromissos do Plano Retomada, ao lado do governador Paulo Câmara em mais uma etapa do Plano Retomada. Antes, em Salgueiro, […]

O deputado federal e pré-candidato ao Governo do Estado Danilo Cabral (PSB) chegou ao Araripe, nesta quinta-feira (30), para cumprir agenda pela região.

O socialista passará por Ipubi, Ouricuri, Trindade e Exu; onde participa de compromissos do Plano Retomada, ao lado do governador Paulo Câmara em mais uma etapa do Plano Retomada.

Antes, em Salgueiro, no Sertão Central, Danilo participa da inauguração de mais uma Delegacia da Mulher. 

“Uma alegria voltar ao Sertão do Araripe, terra que sempre me recebeu tão bem, para participar de um conjunto de entregas nessa região. Estamos fazendo a retomada da economia para seguir, como dizia meu saudoso amigo Eduardo, ‘inaugurando vida na vida das pessoas’”, comentou Danilo, que, nesta sexta (1º) e no sábado (2), cumprirá agenda nos agrestes Central e Setentrional.

PM e Bombeiros atuarão para garantir lockdown em Caruaru e Bezerros

A partir desta sexta-feira, dia 26/06 até 05/07, a população desses dois municípios do Agreste só pode circular para realizar ou buscar serviços essenciais. Para garantir o cumprimento da medida decretada pelo Governo de Pernambuco, as operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS) reforçam a fiscalização e orientam a população sobre as medidas sanitárias contra […]

A partir desta sexta-feira, dia 26/06 até 05/07, a população desses dois municípios do Agreste só pode circular para realizar ou buscar serviços essenciais.

Para garantir o cumprimento da medida decretada pelo Governo de Pernambuco, as operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS) reforçam a fiscalização e orientam a população sobre as medidas sanitárias contra a propagação da Covid-19. População pode denunciar descumprimento pelo telefone 190.

As forças de segurança pública de Pernambuco dão início nesta sexta-feira (26/06) à Operação Quarentena em Caruaru e Bezerros, com o lançamento diário de 274 policiais militares, 64 policiais civis e 30 bombeiros militares para fiscalizar a restrição das atividades econômicas nas duas cidades do Agreste do Estado.

O policiamento está reforçado nas zonas comerciais, feiras, vias de acesso e áreas rurais para garantir o cumprimento de medidas sanitárias decretadas pelo governador Paulo Câmara. O objetivo é reduzir o ritmo de contágio pela Covid-19 nos municípios, onde ocorreram 71% dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Agreste na semana passada.

Estão mobilizados policiais do 4º Batalhão da PMPE, 1º Batalhão Integrado Especializado (1º BIEsp), Regimento de Polícia Montada (RPMon), Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) e Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv). O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) integra o esforço concentrado com equipes da Operação Choque de Ordem, com foco no comércio.

Todas essas forças realizarão a fiscalização do cumprimento das medidas e também apoiarão órgãos parceiros, como os de controle urbano da Prefeitura de Caruaru e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As Polícias Civil e Científica incrementaram equipes para os casos de descumprimento que tenham de ser investigados.

Durante dez dias, até 5 de julho, o comércio ficará fechado em Caruaru e Bezerros, a fim de diminuir a circulação de pessoas. Poderão funcionar apenas as atividades industrial, de construção civil (com metade da capacidade) e de restaurantes, lanchonetes, bares e similares (desde que sirvam apenas como ponto de coleta e/ou entrega). A população pode colaborar denunciando casos de descumprimento, por meio do telefone 190, do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods).

As restrições foram definidas porque, nos últimos dias, o número de casos de infecções por SRAG deu um salto no Agreste. Somente na semana passada, os diagnósticos passaram de 267 para 358. Em Caruaru, a subida foi de 97 para 152 casos.

Já em Bezerros, de 27 para 37. Além do efetivo que normalmente realiza o policiamento nas cidades, postos de trabalho extra foram planejados para esse período.

Especificamente em Caruaru, a Feira da Sulanca receberá atenção especial da operação, para evitar que haja montagem e abertura de bancas. A realização de qualquer comércio no Parque das Feiras está suspensa, pois não se enquadra nos serviços essenciais definidos por decreto estadual.

As pessoas só poderão sair de casa se precisarem se abastecer de alimentos em supermercados ou mercados, além de ter acesso a farmácias, padarias, postos de gasolina e atendimento em unidades de saúde. Nessas ocasiões, o uso de máscara é obrigatório.