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Prefeito nega informações ao MP e tem mandado cassado

Por Nill Júnior

Consultor Jurídico

Prefeito que, repetidas vezes, não presta informações requeridas pelo Ministério Público comete ato de improbidade administrativa.

Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra (MA) condenou, nesta sexta-feira (26/4), o prefeito da cidade, Osmar Fonseca dos Santos, à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Após ter pedidos de divulgação de contas municipais negados por 11 vezes, o MP moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito. O órgão diz que perícia apontou como irregulares operações bancárias do município que movimentaram R$ 4,1 milhões. A defesa do prefeito alegou que ele não sonegou as informações de forma dolosa. Além disso, sustenta que há abuso do direito de ação pelo MP.

Porém, o juiz Marcelo Santana Farias entendeu que, ao se negar repetidas vezes a prestar informações ao MP, Osmar Santos cometeu ato de improbidade administrativa contra os princípios do Estado. Especificamente, os previstos no artigo 11, II – “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” – e IV – “negar publicidade aos atos oficiais”. Para o julgar, ficou provado que o prefeito agiu com dolo ao sonegar as informações.

O juiz também proibiu Osmar Santos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O prefeito também terá que pagar multa civil de 100 vezes o valor de seu salário.

Contudo, Marcelo Farias não condenou o prefeito ao ressarcimento integral do dano. Isso porque os peritos não chegaram a uma conclusão sobre a destinação dos valores movimentados em contas do município.

Outras Notícias

Ingazeira: oposição realiza encontro com Fernando Filho

O presidente do PTB de Ingazeira, o jornalista Mário Viana, juntamente com os vereadores Admilson Veras e Dorneles Alencar, a ex vice prefeita Beta de Santa Rosa e o ex Vereador Josa Paulino, estiveram realizando na noite de ontem no espaço do Juazeiro Bar em Ingazeira ato que contou com a presença do deputado federal, […]

O presidente do PTB de Ingazeira, o jornalista Mário Viana, juntamente com os vereadores Admilson Veras e Dorneles Alencar, a ex vice prefeita Beta de Santa Rosa e o ex Vereador Josa Paulino, estiveram realizando na noite de ontem no espaço do Juazeiro Bar em Ingazeira ato que contou com a presença do deputado federal, Fernando Filho.

Na ocasião o parlamentar, que já foi aliado de Luciano Torres, prestou contas de ações que realizou no município ao longo destes anos. “Vou continuar trabalhando por Ingazeira, ao lado do grupo de oposição iremos realizar grandes ações que irão ajudar a desenvolver o município”, prometeu o parlamentar.

A reunião contou com a presença de várias lideranças rurais e de militantes do bloco. Mário é também um dos articuladores da campanha de Armando Monteiro na região. Para Estadual, apoia José Humberto,  presidente do PTB no estado e para presidente, Fernando Haddad.

Negros representam 71% das vítimas de homicídios no país, diz levantamento

Um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra como a população negra está mais exposta à violência no Brasil. Os negros representam 54% da população, mas são 71% das vítimas de homicídio. O levantamento mostrou que o abismo entre brancos e negros aumentou na última década. Entre os mortos nos homicídios registrados de […]

Um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra como a população negra está mais exposta à violência no Brasil. Os negros representam 54% da população, mas são 71% das vítimas de homicídio.

O levantamento mostrou que o abismo entre brancos e negros aumentou na última década. Entre os mortos nos homicídios registrados de 2005 a 2015, o número de brancos caiu 12%. E o de negros, aumentou 18%.

“Nós temos um legado histórico que nunca foi enfrentado”, diz Samira Bueno, coordenadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “São mais de três séculos de escravidão e nós nunca direcionamos, de forma efetiva e consistentes, políticas públicas para tirar essa população negra, que foi escravizada por tanto tempo, dessa situação de vulnerabilidade.

Esta semana, um ator negro foi vítima de racismo e violência em São Paulo. Diogo Cintra, de 24 anos, ainda exibe as marcas da violência pelo corpo: pés, braços, rosto marcados pelas pauladas, socos e mordidas de cachorro. Cintra conta que voltava de uma festa da companhia de teatro na qual trabalha quando foi abordado por dois homens pedindo que entregasse o celular e dinheiro. Como estava perto do terminal de ônibus, ele correu para pedir apoio aos vigilantes do local.

“Cheguei no Terminal pedindo ajuda para a vigilância e a vigilante falou: ‘Corre, sai daqui. A gente não tem como fazer nada, só corre'”, disse em entrevista ao G1.

Cintra afirma que, após entregar o celular, foi “entregue” pelo segurança aos assaltantes, que o levaram para fora do terminal. Um dos vigilantes chegou a perguntar aos rapazes o que eles fariam. “Falaram que iam me levar para o rio que tem ali do lado. Comecei a me debater de desespero e os caras começaram a me bater. Socos, chutes, bater com pau”, relata.

A Polícia Civil investiga a agressão a Diogo. Procurada, a São Paulo Transporte (SPTrans) diz, por meio de nota, que solicitou esclarecimento à SPURBANUSS, responsável pela administração do Terminal Parque Dom Pedro II, e que vai colaborar com as autoridades para elucidar os fatos.”A SPTrans repudia quaisquer atos de agressões e racismo e, se comprovadas as denúncias, solicitará o afastamento imediato dos envolvidos.”

Escola do TCE promove fórum sobre controle social e novas tecnologias em Caruaru

O Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas Públicas e do Tribunal de Contas de Pernambuco, vai realizar, no dia 5 de junho, o primeiro Fórum TCEndo Cidadania de 2019 com o tema “Controle Social: as novas tecnologias e o poder do cidadão”. O evento é gratuito e acontecerá no Armazém da Criatividade, em Caruaru, […]

O Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas Públicas e do Tribunal de Contas de Pernambuco, vai realizar, no dia 5 de junho, o primeiro Fórum TCEndo Cidadania de 2019 com o tema “Controle Social: as novas tecnologias e o poder do cidadão”. O evento é gratuito e acontecerá no Armazém da Criatividade, em Caruaru, das 8h30 às 12h.

O Fórum faz parte do programa TCEndo Cidadania e tem o objetivo de despertar nos cidadãos a sua responsabilidade no acompanhamento e fiscalização dos recursos e das políticas públicas implementadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, fomentando melhores práticas de gestão e estimulando o controle social.

Este ano o evento vai trazer casos práticos para apresentar ao cidadão ferramentas tecnológicas que podem ser utilizadas para fiscalizar e denunciar irregularidades na gestão pública, contribuindo com os órgãos de controle e participando do combate à corrupção.

Como convidados vão participar Abelardo Lopes, da Controladoria Geral da União, analisando o histórico das legislações para governos mais transparentes no Brasil; Sandro Mendonça, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, falando sobre a importância dos dados abertos para o controle social; Associação Cidadão Fiscal, apresentando casos de combate à corrupção com inteligência artificial; e a professora da Universidade Federal de Pernambuco, Sheila Borges, realizando a palestra “Repórter amador: de audiência passiva ao ativismo digital” sobre as denúncias feitas pelo cidadão nas mídias digitais.

Para realizar a inscrição entre no site da Escola https://escola.tce.pe.gov.br/escola/

Programação

8h30 – Credenciamento

9h00 – Abertura com Ana Alaíde – Coordenadora do Programa TCEndo Cidadania

9h15 – “Dados Abertos e Transparência: a construção de um novo controle social” com representantes da Controladoria Geral da União e da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado

9h45 – Case Portal Tome Conta do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

10h15 – Case Cidadão Fiscal

10h45 – “Repórter amador: de audiência passiva ao ativismo digital” com Sheila Borges da Universidade Federal de Pernambuco

11h15 – Debate

12h00 – Encerramento

Sesi completa 70 anos e amplia serviços para indústria e população‏

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) completa, neste mês, 70 anos. Para celebrar a data, a entidade amplia os serviços para beneficiar empresas do setor produtivo, os trabalhadores da indústria, seus dependentes e a comunidade em geral. A meta da instituição é fechar o ano com mais de 1 milhão de atendimentos e […]

Selo_sesi_70-01[70423]O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) completa, neste mês, 70 anos. Para celebrar a data, a entidade amplia os serviços para beneficiar empresas do setor produtivo, os trabalhadores da indústria, seus dependentes e a comunidade em geral.

A meta da instituição é fechar o ano com mais de 1 milhão de atendimentos e para isso oferece cursos e programações culturais gratuitas e descontos especiais em serviços de Saúde, Educação e Qualidade de Vida (atividades físicas e hospedagem na Colônia de Férias, hotel da instituição). No Sertão, as unidades de Araripina e Petrolina concentram o atendimento.

“A ideia é fortalecer as indústrias, especialmente as micro e de pequeno porte, neste período de crise e se aproximar ainda mais do trabalhador da indústria, permitindo que ele e seus dependentes possam usufruir de produtos e serviços de qualidade por conta própria, sem precisar do intermédio de uma empresa”, afirma o superintendente do Sesi/PE, Nilo Simões. O alvo é estender o atendimento a 50 mil industriários e mais de 150 mil dependentes em todo o Estado.

Saúde – Na área de Saúde, o Sesi oferece atendimentos odontológicos de restauração, extração dentária, tratamento de canal, clareamento dentário, ortodontia (aplicação e manutenção de aparelho dentário) e prótese. Já as indústrias podem contar com atendimentos em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), os programas prescritos pela legislação (PCMSO, PPRA, PPA, medicina ocupacional, consultorias e laudos técnicos) e os exames. Para maior comodidade das indústrias, os atendimentos podem ser realizados nas unidades do Sesi ou na própria empresa.

Educação – Na área de Educação, são 6 mil vagas gratuitas em 67 cursos online a distância até o final de julho para todos e outras 50 mil, sendo metade delas gratuitas para o trabalhador da indústria de agosto até dezembro e com preços acessíveis para as demais pessoas. Há também quase 6 mil vagas em 56 cursos presenciais de atualização profissional, como os de informática, línguas, normas regulamentadoras (NRs), entre outros. As indústrias têm a vantagem de poder fechar turmas focadas em suas demandas específicas.

Já para as pessoas que pararam de estudar, o Sesi está com 600 vagas no programa de Educação de Jovens e Adultos, o antigo supletivo. Em Petrolina, são 80 vagas. Para o trabalhador da indústria e seus dependentes, a mensalidade custa R$ 73,00 e demais pessoas o valor é de R$ 130,00. Um valor que têm desconto para matrículas realizadas até o dia 22 de julho.

Prefeitura acompanha ação de reintegração de posse de imóvel em Petrolina

Apartamento do residencial Vila Real estava alugado, o que contraria as regras do programa. O residencial Vila Real, zona norte de Petrolina, foi palco de uma ação de reintegração de posse de um imóvel vinculado ao programa ‘Minha Casa Minha Vida’ (MCMV), do Governo Federal. Acompanhados de uma representante da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e […]

Apartamento do residencial Vila Real estava alugado, o que contraria as regras do programa.

O residencial Vila Real, zona norte de Petrolina, foi palco de uma ação de reintegração de posse de um imóvel vinculado ao programa ‘Minha Casa Minha Vida’ (MCMV), do Governo Federal. Acompanhados de uma representante da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM), de um representante da Caixa Econômica Federal e de um oficial de Justiça Federal, três policiais Federais cumpriram, na última sexta-feira (07), um mandado em favor da Caixa, para reaver um dos apartamentos que havia sido alugado por uma pessoa contemplada pelo MCMV, o que contraria as regras do programa.

A proprietária do imóvel foi notificada e a casa deve ser desocupada em até 60 dias, a contar da data da ação. Em caso de descumprimento, existe multa diária prevista, fixada em R$ 1 mil, com valor máximo de até R$ 100 mil. A partir de agora, uma nova família beneficiária do programa MCMV deve ser indicada para ocupar o imóvel recuperado.

Fiscalização – A operação de reintegração de posse é resultado do trabalho de fiscalização conduzido pela SEINFRAHM, que a partir desta gestão, passou a intensificar a fiscalização de possíveis irregularidades encontradas no programa MCMV. As investigações levam de uma até quatro semanas para serem concluídas, a depender das provas disponíveis. Durante este período, são realizadas visitas domiciliares, entrevistas e análise de outros elementos que não podem ser divulgados para não atrapalhar investigações futuras. As denúncias normalmente chegam anonimamente à Caixa, Ouvidoria Municipal, através do telefone 156 ou do site www.petrolina.pe.gov.br, ou ainda no setor de atendimento da própria secretaria.

Para o secretário Coronel Leite, o objetivo deste trabalho se dá essencialmente pela necessidade de se fazer justiça. “É inadmissível que pessoas que não precisem de um imóvel se beneficiem do programa ‘Minha Casa Minha Vida”. Por isso, nós não medimos esforços para garantir uma casa para quem, de fato, necessita e preenche os requisitos para contemplação. A fiscalização deve continuar e nós pedimos, cada vez mais, a ajuda da população na identificação de quaisquer irregularidades”, destaca Leite.