São João do Gonzagão é aberto em Iguaracy

Deputado apresentou requerimento para que sejam convidadas entidades representativas da sociedade civil de atuação além da área jurídica, para participar dos debates sobre o tema.

Membro da Comissão Especial da Câmara que discute o foro privilegiado, o deputado Tadeu Alencar (PSB) apresentou requerimento para que sejam ouvidos representantes da sociedade civil cuja atuação não seja apenas restrita à área jurídica. Ele indicou a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a ONG Transparência Brasil para que sejam convidadas a participarem das audiências sobre o tema.

“Tivemos vários requerimentos de convite para pessoas e entidades ligadas à área jurídicas, a tribunais superiores, ministros. Acho que é muito importante estender esse debate para entidades representativas da sociedade civil como um todo”, justificou o deputado, que será o líder do PSB na Câmara a partir de junho.

A comissão iniciou esta semana a votar requerimentos e montar a agenda de trabalho para a discussão da PEC 333-A/2017, que trata do fim do foro para cerca de 50 mil autoridades em todo o País. O tema ganhou impulso após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no início deste mês, ter delimitado o privilégio apenas para os atos cometidos em função do mandato parlamentar, e não para todos os eventuais crimes ou infrações cometidas antes do mandato ou que sequer tenham relação com a atuação parlamentar.

Pela PEC, que foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara, apenas os presidentes da República, Senado, Câmara e STF teriam direito ao instituto. Todas as demais autoridades, titulares de mandatos eletivos ou ocupantes de cargos públicos não teriam mais o foro privilegiado.

Tadeu Alencar já se declarou favorável ao fim do privilégio nos moldes propostos pela PEC. “Não faz mais sentido manter o instituto, que, de fato, se transformou num sinônimo de impunidade. O julgamento do STF já foi um balizador importante, mas precisamos avançar mais neste tema”, afirmou o deputado.

O presidente da Amupe, Marcello Gouveia, e o prefeito João Campos destacaram a importância da parceria entre as instituições

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcello Gouveia, juntamente com diretores da Associação e um grupo formado por prefeitos e prefeitas, visitou nesta segunda-feira, 27, a comunidade do Alto do Refúgio, no bairro de Nova Descoberta, Zona Norte da Capital. A convite do prefeito anfitrião, João Campos, eles conheceram de perto o Programa Parceria, da prefeitura do Recife.

A comitiva assistiu a uma apresentação sobre o funcionamento do programa realizada pelos secretários de Infraestrutura, Marília Dantas, e da Defesa Civil, Cel. Cássio Sinomar. Premiado pela ONU em 2024, o Programa Parceria elabora projetos executivos, presta consultoria técnica, arca com os custos dos insumos e realiza obras de pequeno e médio porte em áreas de morro e planícies do Recife. As intervenções são executadas em conjunto com a população local e têm a função de reduzir riscos e promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas que vivem nessas comunidades.

O prefeito João Campos destacou a importância da cooperação entre a prefeitura e a Amupe. “Quando municípios trocam boas práticas todos saem ganhando. Ao apresentar esse projeto, o nosso desejo, através da Amupe e do Comupe, é de colocá-lo à disposição das cidades para que possam fazer obras de contenção de encostas e eliminar pontos de risco. Essa parceria é importante para toda população do Estado”, destacou. Marcello Gouveia agradeceu ao prefeito João Campos pela iniciativa e reiterou que “é muito importante o compartilhamento desse tipo de boa prática entre os municípios. Reforço que a Amupe, assim como o Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), está sempre à disposição para ajudar nos trabalhos dos prefeitos e prefeitas pernambucanos”, enfatizou.

A Amupe também esteve representada pela prefeita de Surubim, Ana Célia; o prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo; a prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros; e a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz. Também participaram da visita os deputados estaduais Aglailson Victor e Lula Cabral.

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal de Administração iniciou, na manhã de segunda, dia 27, os serviços de sinalização vertical do trânsito da cidade. Os trabalhos começaram pela Rua José Pires Sobrinho, ao lado do terminal rodoviário, com a demarcação de linhas amarelas e de faixa para pedestres.

O secretário de administração do município de Tabira, Flávio Ferreira Marques disse que a sinalização é muito importante para facilitar o trafego e cumprimento às regras de trânsito tanto para os condutores de veículos quanto para os pedestres.

“Estamos, aos poucos, dando uma nova roupagem na organização do nosso trânsito que se encontrava caótico. Com o trabalho da Guarda Municipal, em parceria com a Policia Militar, está disciplinando, orientando e realizando Blitz Educativas.” Concluiu o secretário Flavio Marques.

No próximo dia 05 de maio, o Secretário  se reúne com o comando da Policia Militar de Pernambuco para celebrar o convênio que vai permitir a PM cuidar do trânsito junto com a Guarda Municipal. A reunião acontecerá ás 15h30 no Recife, segundo Anchieta Santos.

Prefeito do Recife reconheceu legado de José Patriota e endossou o nome de Adelmo Moura para disputar uma vaga na Alepe.

Em entrevista ao programa Manhã Total Especial da Rádio Pajeú neste domingo (30), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), reafirmou o projeto de fortalecimento do partido para as eleições de 2026, destacando a importância de alianças e a conexão com as demandas populares.

O programa, ancorado pelo jornalista Nill Júnior, contou a participação especial da jornalista Betânia Santana, da Rádio Folha.

Acompanhado de lideranças políticas, como o prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira, o ex-prefeito de Itapetim e provável nome do PSB para disputar uma vaga na Alepe representando o Pajeú, Adelmo Moura e o deputado federal Pedro Campos falou sobre sua agenda na região do Pajeú, a homenagem ao ex-deputado José Patriota e a articulação para as prévias do PSB.

Fortalecimento partidário e alianças

João Campos destacou a estruturação do PSB em três etapas: congressos municipais (encerrando em março), estaduais (abril) e nacional (maio/junho). O prefeito adiantou que participará de congressos em estados como Ceará, São Paulo e Minas Gerais como candidato à presidência nacional do partido. Sobre as alianças, citou o apoio de nomes como Raul Henry (MDB), Marília Arraes (Solidariedade) e Miguel Coelho (União Brasil), que publicamente o incentivaram a liderar um projeto para Pernambuco.

“Não adianta só o PSB crescer. Se um aliado vencer e for bom para o conjunto, celebramos”, disse, evitando confirmar sua candidatura ao governo, mas ressaltando: “O PSB terá um projeto forte em 2026.”

Críticas indiretas à gestão estadual

Sem citar nominalmente a governadora Raquel Lyra (PSD), Campos contrastou as realizações passadas do PSB no estado – como a construção de escolas técnicas e o Pacto pela Vida – com a atual desaceleração de investimentos. “Quantas escolas técnicas foram inauguradas nos últimos três anos? Como falar em educação sem fazer o básico?”, questionou, defendendo um governo com “capacidade de tirar projetos do papel”.

Sobre a recente movimentação de Lyra para atrair aliados tradicionais, como o Avante e o Podemos, o prefeito reagiu com tranquilidade: “Eventuais movimentos de aliança sempre existiram. A diferença é quem faz política com o povo.”

Alinhamento com Lula e o PT

Campos reforçou o apoio do PSB ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026, lembrando que o partido foi o maior aliado da chapa petista em 2022, com Geraldo Alckmin na vice-presidência. “O PSB estará com Lula em 2026. Quanto ao PSD, não sei se ele tem essa certeza”, provocou, em referência às articulações de Lyra.

Ainda que tem conversado com o presidente e que essa questão será tratada com a Executiva Nacional, falando sobre como deve ser a construção da aliança em vários estados.

Pesquisas e disposição para 2026

Questionado sobre pesquisas que o colocam como favorito ao governo, Campos afirmou sentir “reconhecimento nas ruas”, mas evitou antecipar decisões: “Na política, não pode ser ansioso nem moroso. Tem que ser como fazer pão: no tempo certo.”

Reconhecimento a Patriota

“Enxergo como muito importante esse caminho que Patriota abriu, seja pela sua história, pelo tamanho que tem, pelo municipalismo que representou ou pelas causas sindicalistas do homem do campo. Enfim, ele misturava uma luta cheia de representatividade. Então, claro que é uma figura única.

Apoio a Adelmo Moura

Ao discutir a sucessão do legado de José Patriota na região, Campos endossou o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, como nome do PSB para deputado estadual.

“O Pajeú é muito grande. Ele pode receber pessoas de outras regiões, companheiros muito valorosos, mas também pode e deve ter seu próprio nome. O companheiro Adelmo sabe da confiança que temos nele, do tamanho que tem, da sua história e lealdade. Não tenho nenhuma dúvida de que ele está pronto para colocar seu nome à disposição e ser um grande candidato a deputado, representando não só o Pajeú, mas Pernambuco e o nosso partido. Em uma terra de solo tão fértil como o Pajeú, grande e de dimensão tão expressiva, é como o coração de uma mãe, que sempre acolhe bem seus filhos.”

Márcia Conrado no seu palanque

Quando questionado sobre se a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) vai estar no seu palanque, João Campos respondeu:

“Márcia, eu tenho um carinho muito grande por ela. É uma grande prefeita de Serra e uma pessoa muito disciplinada as convicções de partido. Acho que isso é bom, alguém que tem a capacidade de seguir o partido, de construir, sempre em harmonia com as decisões estratégicas pelo conjunto. Então, eu tenho uma admiração pelo trabalho dela e tenho certeza que ela é uma pessoa que se move por convicção e por lealdade. É um conjunto, claro, quem tem que falar da posição dela é ela, mas eu vejo Márcia como alguém que tem muita firmeza partidária, então depende também do partido dela.”

Nova oposição 

João Campos minimizou os questionamentos da oposição que ganharam peso na última semana, como na polêmica da avaliação do TCE indicando suposto superfaturamento de livros pela educação e na fiscalização de vereadores como Eduardo Moura.

“O povo não está atrás de quem quer causar. Está atrás de quem faz entregas, de quem acorda cedo e dorme tarde trabalhando”.

Assista abaixo à entrevista completa:

Anchieta Santos

A vereadora Claudiceia Rocha (PSB) impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar sob n. 0000543-84.2017.8.17.3420 no juízo da Comarca de Tabira questionando o quórum de aprovação do Projeto de Lei Municipal de n.º 007/2017 que tratava da reforma do Novo Código Tributário municipal de Tabira.

Justifica a parlamentar de que a aprovação do projeto de lei não alcançou a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, porém a sua aprovação está viciada de nulidade absoluta, segundo a Lei Orgânica do Município de Tabira para projeto de Lei Complementar exige para a sua aprovação o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara de vereadores.

Diz a vereadora Maria Claudiceia Rocha que “O  dito Projeto de Lei foi aprovado em dois turnos de votação por maioria simples dos membros da Câmara Municipal,  cujo resultado da votação em  ambos os turnos foi de 6 (seis) votos pela aprovação contra 4 (quatro) votos pela rejeição(…)”.

Acrescenta, ainda, a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com o número sete (7) inteiro. Pois, a metade dos onze (11) Vereadores é 5,5 (cinco e meio) e a maioria absoluta dos mesmos onze (11) vereadores é metade mais um (1), ou seja a maioria absoluta de onze (11) é 6,5 (seis e meio), a qual obrigatoriamente é arredondada para a unidade inteira imediatamente seguinte que representa o número sete (07)”.

A vereadora Maria Claudiceia Rocha de Melo Galdino assim impetrou Mandado de Segurança com pedido de Liminar para a Presidente da Câmara Maria Nelly Sampaio Brito se abstenha de encaminhar o projeto de lei aprovada na Câmara para sanção do Prefeito Sebastião Dias e, se  já o fez, requerer a sua  devolução à Câmara vereadores onde deverá o Projeto de Lei  ficar parado e suspenso de qualquer  prosseguimento, até final julgamento deste Mandado de Segurança.

Respeitando a argumentação da vereadora, no entendimento da produção do Programa Rádio Vivo, Maioria absoluta é encontrada pela formula: é o primeiro número inteiro posterior à metade. Se a Casa Eduardo Domingos de Lima tem 11 vereadores, a metade é 5,5; neste caso a maioria absoluta é atingida por 6 vereadores, pois é o primeiro número inteiro posterior à metade.