Almir Reis promete negociar plano de saúde exclusivo para advogados da OAB Pernambuco

Numa semana de comparecimento em peso de prefeitos de todas as regiões do País por conta da Mobilização Municipalista, organizada pela Confederação Nacional do Municípios (CNM), em Brasília, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) recebeu gestores de 15 municípios pernambucanos, ouvindo suas demandas e intermediando encontros importantes.

As audiências passaram pelo Ministério da Saúde, onde posteriormente o ministro Luiz Henrique Mandetta ouviu do deputado os pleitos repassados pelos prefeitos; pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quando o grupo foi recebido pelo novo presidente Rodrigo Dias, e na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Entre os temas discutidos estiveram a necessidade de avanços e a busca por captação de recursos para áreas como educação, saúde e saneamento dos municípios. “A busca pelas conquistas é obrigação de todos os escolhidos pelos pernambucanos. Foram dias de conversas bastante produtivas, com articulações bem encaminhadas e sinalizações positivas. Contem sempre comigo, juntos somos mais fortes”, afirmou o deputado.

Entre os prefeitos que marcaram presença estiveram Marcos Patriota, de Jupi; Luciano Duque, de Serra Talhada; Júnior Amorim, de São Benedito do Sul; Rildo Gouveia, de Amaraji; Sandro Martins, de Ibirajuba; Jaziel Lages, de São José da Coroa Grande; Joamy Alves de Oliveira, de Araçoiaba; Humberto Mendes, de Santa Maria da Boa Vista; Marcello Maranhão, de Ribeirão; Cleomatson, de Santa Filomena; Luiz Aroldo, de Águas Belas; Débora Almeida, de São Bento do Una; Raimundinho Saraiva, de Exu; Josimara Cavalcanti, de Dormentes, e Marivaldo Andrade, de Jaqueira.

Por Jefferson Calaça

A expansão das faculdades de direito no Brasil nos últimos anos e a quantidade de profissionais colocados no mercado anualmente, provocaram um novo fenômeno no mundo jurídico: a desvalorização do trabalho profissional do advogado.

A saturação do mercado de trabalho e a total ausência de proteção por seu conselho de classe têm levado principalmente que jovens advogados e aqueles que atuam nas cidades do interior do Estado, venham a se submeter a remunerações mensais aviltantes que desonram a nossa profissão.

Infelizmente, a figura do advogado precarizado que recebe R$ 20 ou R$ 25 por audiência, com remuneração mensal que varia entre os pífios valores de R$ 1.200 a R$ 1.500 com obrigações e metas de audiências/mês e sem qualquer direito trabalhista, tem se multiplicado em Pernambuco.

A função de fiscalização e vigilância para que esta situação não ocorra e agora, não se alastre, é própria da OAB, porém, aqui no em Pernambuco, o advogado que é hipossuficiente nesta relação humilhante, encontra-se órfão da atuação da diretoria do seu Conselho.

O sentimento generalizado é o de que existe uma conivência com tal situação e o abandono do advogado militante é explícito, demonstrado, inclusive, quando a direção da OAB-PE atua como assistente do advogado-empregador em ações trabalhistas em que os advogados-explorados são reclamantes que buscam os seus direitos na Justiça do Trabalho.

A proletarização da profissão é algo que precisa ser enfrentado e combatido urgentemente, sob pena de estarmos assistindo a desvalorização de uma classe que nasceu com o mister de servir ao próximo, cuidando dos direitos dos cidadãos e da manutenção do Estado Democrático de Direito.

Defendemos que precisamos efetivar a aprovação no Conselho Estadual da OAB-PE de valores mínimos para atos e audiências, para que acabemos com este verdadeiro mercado persa, com uma ampla campanha de valorização da importância do papel do advogado e com determinação para que aquele que pagar abaixo destes valores e aquele que receber valor menor que estes, serão penalizados por cometimento de infração ética.

Queremos aqui fazer uma reflexão profunda sobre o perfil da advocacia que desejamos.

A raiz da vulgarização profissional está na contratação puramente mercantilista que fomenta a fixação de salários irrisórios pagos abaixo de diversas categorias profissionais, vide recentemente, o piso conquistado pelos motoristas de ônibus, no valor de R$ 1.976,00, sem qualquer demérito a esta profissão.

A criação de figuras anômalas, como os denominados advogados associados, com o objetivo de burla crescente aos vínculos empregatícios, estão na ordem do dia da advocacia e que são amplamente divulgadas e consumidas como se fossem práticas legítimas e legais.

Precisamos da atuação firme e comprometida da direção da OAB-PE na defesa da classe desse tipo de situação, que precariza as condições de trabalho e distorce a essência da atuação profissional, fato que inocorre na atual conjuntura face ao seu comprometimento com aquele que está pagando e não com aquele que está recebendo esses míseros valores.

O trabalho dignifica qualquer cidadão, mas este tem que respeitar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, pois como afirmou o saudoso Gonzaguinha, “um homem se humilha, se castram seu sonho, seu sonho é sua vida e a vida é trabalho. E sem o seu trabalho o homem não tem honra e sem a sua honra, se morre, se mata”.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim nos exercícios de 2023 e 2024, ao identificar práticas reiteradas de burla ao concurso público. A decisão consta do Acórdão nº 2642/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, no âmbito de uma Auditoria Especial de Conformidade.

De acordo com o TCE-PE, a prefeitura criou e utilizou cargos comissionados com atribuições técnicas, administrativas e burocráticas — funções que, segundo a Constituição Federal, deveriam ser ocupadas por servidores efetivos aprovados em concurso público. A auditoria também apontou contratações temporárias irregulares para o exercício de atividades permanentes da administração municipal, sem a caracterização de excepcionalidade, transitoriedade ou emergência.

O tribunal considerou ainda incompatível com o ordenamento constitucional a criação de cargos comissionados para áreas como coordenação pedagógica, gestão escolar, controladoria interna e assessoria jurídica, por se tratarem de funções que exigem qualificação técnica específica e independência funcional, não se enquadrando nas hipóteses de direção, chefia ou assessoramento previstas no artigo 37 da Constituição.

Em razão das irregularidades, o TCE-PE responsabilizou o prefeito Gilvandro Estrela aplicando-lhe multa no valor de R$ 11.013,85, a ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Por outro lado, a Corte afastou a aplicação de penalidade em casos de acumulação irregular de cargos públicos que ocorreram por período aproximado de três meses, entre janeiro e abril de 2024. O entendimento foi de que houve regularização voluntária, ausência de dano ao erário e existência de parecer jurídico autorizativo, o que justificou a adoção dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Além da aplicação da multa, o TCE-PE expediu uma série de determinações ao atual gestor da Prefeitura de Belo Jardim, ou a quem vier a sucedê-lo. Entre as medidas, está a obrigação de encaminhar, no prazo de 90 dias, projeto de lei à Câmara Municipal para extinguir cargos comissionados que não atendam aos requisitos constitucionais.

A Corte também determinou efeito imediato para a suspensão da celebração e renovação de contratos temporários fora das hipóteses legais, bem como a realização de levantamentos internos, no prazo de 30 dias, para verificar a legalidade dos contratos temporários e dos cargos comissionados vigentes. Esses levantamentos deverão ser acompanhados de planos de ação visando à substituição de servidores irregulares por candidatos aprovados no concurso público em andamento, dentro do limite de vagas disponíveis.

Por fim, o Tribunal deu ciência formal à gestão municipal de que a inobservância ao princípio constitucional do concurso público para ingresso no serviço público contraria o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, advertindo que a repetição dessas práticas poderá caracterizar reincidência e ensejar sanções mais graves.

O blog acaba de ser informado de que o PT de Afogados da Ingazeira está negando  a informação de que o vereador Zé Negão (ainda no Pros) vá migrar para o partido. A notícia que circulou hoje gerou muita repercussão porque tanto Zé Negão como nomes do PT a exemplo de Jair Almeida estão cotados para encabeçar a chapa de oposição para enfrentar o bloco governista, hoje liderado por José Patriota (PSB), mas que tem tendências e outros nomes, como o ex-prefeito Totonho Valadares.

O fato é que nem Zé Negão sinalizou ou sondou a legenda muito menos o PT ventilou tal possibilidade. Na nota, a executiva informa que só se reunirá em 2015 para avaliar o processo eleitoral e o planejamento para 2016, que a princípio deve contemplar uma ação conjunta com outros partidos, mas sem necessariamente tratar de novas filiações.

Para muitos o perfil de Zé Negão, que coordena um bloco com outros nomes e vereadores de oposição não teria o modus operanti,  perfil ou paciência política para o processo de debates e deliberações do PT, muito peculiar e feito para quem tem grande ideologia e puro sangue partidário, ou pelo menos engolir sapos sem tamanho para fixa-se na legenda. “Ele não aguentaria o PT três reuniões como foi com Edmilson Policarpo”, confidenciou um petista ao blog, lembrando o caso do médico que achou as discussões internas “complicadas demais”.

Recentemente, o nome de Zé Negão foi invocado como candidato a prefeito em 2016. Foi na comemoração das vitórias de Zeca e Júlio Cavalcanti e da Presidenta Dilma. O grupo de que apresentava em um dos shows, não se sabe se deliberadamente o não, tratou Zé como “futuro prefeito”.

A primeira noite de programação da 13ª Feira Interativa de Leitura e Conhecimento – FILCO – foi prestigiada por um bom público, composto por alunos, pais e responsáveis, professores, profissionais da educação e pela população em geral, que pode conferir todo o minucioso e dedicado trabalho desenvolvido pela rede municipal de educação, nas diversas escolas, de estímulo e incentivo à leitura junto a nossas crianças. 

Este ano, com uma bela novidade: a realização simultânea da 2ª Feira da Poesia do Pajeú, evento realizado pelo Governo de Pernambuco, Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), com curadoria da Fundação Gilberto Freyre, e parceria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. 

No espaço para as oficinas literárias, a poetisa Taynara Queiroz falou sobre os “três pilares da literatura de cordel”, chamando a atenção para a grandeza e diversidade da poesia que se produz no Pajeú. Teceu comparações relevantes sobre o tratamento do tema amor em escritores tão grandiosos quanto diversos, a exemplo de Shakespeare e João Paraibano, por exemplo. 

A abertura oficial aconteceu no palco principal, às 17h30, com as presenças do Prefeito Alessandro Palmeira, do vice, Daniel Valadares, da Secretária de Educação, Wivianne Fonseca, de Cultura, Augusto Martins, e dos Vereadores Erickson Torres, César Tenório e Raimundo Lima. 

“Esse é um momento mágico, onde podemos assistir todo o esforço e trabalho dos nossos professores e alunos em sala de aula, valorizando a nossa cultura, o nosso conhecimento, a nossa literatura. É lindo ver essa interação entre os alunos, as escolas, e entre as escolas e a sociedade. Esse ano estamos ampliando com uma novidade, que é a Feira da poesia do Pajeú, uma parceria com o Governo de Pernambuco, abrindo espaço para lançamentos e para a comercialização da produção de nossos escritores,” afirmou o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira.  

Durante a abertura, foram homenageados os alunos campeões da fase escolar do concurso municipal “ler bem”. Foram eles: Antony Miguel Oliveira (Esc. Gizelda Simões), Ana Júlia Santos (Esc. São João), Clarisse Acioly (Esc. Dom Mota), Débora Deyse Amaral (Esc. Levino Cândido – Carapuça), Vitor Gabriel Avenilo (Esc. Ana Melo), Maria Ângela Lacerda (Esc. Joana Darc), Maria Cecília Xavier (Esc. Santa Lúcia), Maria Heloísa Caetano (Esc. Letícia de Campos Góes), Maria da Silva Batista (Esc. Geraldo Cipriano), Pablo Juan Araújo (Esc. Domingos Teotônio), Tauan Mateus da Costa (Esc. Francisca Lira). Também recebeu homenagem o aluno Ismael Davi de Lima, da Escola Petronila de Siqueira, campeão municipal do “Ler bem”. Todos receberam troféus e kits com livros de autores sertanejos. 

Durante a abertura aconteceu também o lançamento do cordel Prova de fé – esperança sertaneja do poeta José Nildo (Chimba), da comunidade da carapuça. A publicação, em cartonero, utilizando material reciclável, contou com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura. Outro lançamento da noite foi o livro 10 cordéis e 01 cartonero, do Poeta Alexandre Moraes, que aproveitou o ensejo e relançou os livros infantis A peleja do boto cor-de-rosa e a sereia Iara e O fuxico do rabicho. Todos encontram-se à venda na feira. 

No espaço destinado às escolas municipais, os alunos, sob a orientação dos seus professores, puderam interagir com o público presente apresentando os trabalhos que desenvolveram em sala de aula, nos temas mais variados, desde a literatura (esse ano houve a passagem do centenário da semana de Arte Moderna), jogos matemáticos, até a pintura em tela.  

No espaço destinado à biblioteca pública municipal, o público pôde conferir parte do acervo disponível para consulta e empréstimo, e as crianças participaram de momentos de contação de histórias e atividades lúdicas.  

O encerramento da noite contou com a apresentação do espetáculo Madalena, eu Madalena, do talentoso artista Afogadense Matheus Abel, onde ele dialoga suas agruras e vicissitudes com o seu velho fusca branco Madalena. 

A FILCO e a Feira de Poesia do Pajeú acontecem até o próximo domingo, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, sempre a partir das 16h30h. Quem for, além das atividades citadas, também vai encontrar barraquinhas com comidas e stands de comercialização de livros. O stand da CEPE leva o nome de Amâncio Siqueira, escritor Afogadense.