Arcoverde lança consultas públicas virtuais para a elaboração de leis orçamentárias

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo.

O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

O mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. O pedido original inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão desta terça, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.

Além de um novo julgamento no impeachment, a defesa de Dilma pede que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade à ex-presidente. A estratégia vinha sendo estudada antes da decisão do Senado, como adiantou o G1 na última sexta (30).

A ideia é que a Corte declare como contrários à Constituição de 1988 o item 4 do artigo 10 da lei e o artigo 11. Se esses dispositivos fossem eliminados na legislação, faltaria base para enquadrar os atos imputados a Dilma como crimes, o que poderia a absolver.

O primeiro artigo define como crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária” e foi usado para enquadrar os decretos que abriram créditos suplementares supostamente incompatíveis com a meta fiscal, o que só seria possível com aval do Congresso.

O outro é o artigo 11, que define crimes de responsabilidade “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”, como por exemplo, “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”.

O Prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, escreveu uma carta aberta à população após ter um áudio vazado em que dizia  que “eleição não é gestão, é dinheiro”.

Nela, faz observações por tópicos sobre seu trabalho, fazendo a defesa da relação com seus aliados.

Sobre a fala, diz em um único parágrafo que a conversa teria sido “maldosamente truncada, editada para o prejudicar”. E segue: “Foi montada por gente que quer faze política ruim no momento mais difícil da história de Salgueiro.  Eles não pensam nas pessoas, eles só pensam neles e querem tomar a prefeitura pra eles”.

Segundo o gestor, a fala sobre a saúde, quando diz que “o município  está entregue às baratas na saúde”, também foi tirada de contexto. Apesar de usar o verbo no presente “está”, Clebel disse que falou como herdou a saúde em Salgueiro. “A saúde estava ruim mesmo. Hoje, apesar das dificuldades, estamos muito melhor, graças a Deus”.

No meio das frases em sua defesa, acusou a oposição. “Em Salgueiro hoje tem dois blocos: um bloco que trabalha e quer o bem de Salgueiro. E o outro que atrapalha e só pensa em si mesmo e um dia voltar à prefeitura”.

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, emitiu o decreto 008/2024, que proíbe o acendimento de fogueiras nas áreas urbanas do município. A proibição também vale para os distritos, povoados e aglomerados.

Segundo o documento que oficializa a população, a medida tem por objetivo evitar o aumento de doenças respiratórias, já que Pernambuco sofre com os altos números de internação por problemas desse tipo, o que pode agravar com o acendimento das fogueiras no período junino.

A medida também tem por objetivo evitar  o desmatamento ilegal, e a poluição causada pela fumaça emitida das fogueiras, tornando-se assim, uma medida de saúde pública e de meio ambiente.

Por André Luis

Os deputados estaduais Luciano Duque (Solidariedade) e José Patriota (PSB) utilizaram suas redes sociais para congratular o deputado federal Silvio Costa Filho pela sua nomeação como Ministro dos Portos e Aeroportos do Governo Federal, sob a gestão do presidente Lula.

Luciano Duque destacou a trajetória do deputado Silvio Costa Filho, ressaltando sua habilidade na articulação política e capacidade de diálogo. O parlamentar desejou muito sucesso ao colega no novo desafio ministerial, realçando a importância de mais um pernambucano contribuindo para o desenvolvimento e crescimento do país.

José Patriota, por sua vez, também parabenizou a nomeação de Silvio Costa Filho, realçando sua confiança no desempenho do novo ministro. O deputado destacou a atuação sempre comprometida de Silvinho em prol de Pernambuco nos legislativos estadual e federal, enfatizando que a mesma dedicação será aplicada no âmbito do Governo Federal.

A nomeação de Silvio Costa Filho como Ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil representa mais um pernambucano ocupando posição de destaque no cenário nacional. Os deputados estaduais desejaram ao novo ministro um excelente trabalho nessa importante missão em prol do país.

Ao defender sua candidatura à Prefeitura do Recife, a deputada Marília Arraes diz que time que não joga não tem torcida

JC Online

A deputada federal Marília Arraes (PT) voltou a defender uma candidatura do Partido dos Trabalhadores à Prefeitura do Recife e fez críticas à gestão do PSB no Estado e na capital. “Tem sido tratado dentro do PT a possibilidade de lançar candidatura nas principais capitais e o Recife é uma das que o PT aponta maior probabilidade de estar no segundo turno. É estar na disputa, pois time que não joga não tem torcida”, disse a petista em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta sexta-feira (24).

Sobre Geraldo Julio, a deputada federal disse que o prefeito do Recife precisa parar de colocar a culpa dos problemas da cidade nas costas do governo federal. “A questão nacional tem um peso na eleição, mas o que não pode é ficar jogando a responsabilidade para o governo federal. Temos que tomar as rédeas.”

Ela também lembrou que “em 2016, Geraldo disse que a culpa de tudo era do PT, disse ”tira essa mulher” com Dilma Rousseff, reclamou que o governo não tinha ajudado e agora em 2018 fizeram campanha colocando culpa em Bolsonaro. A Bahia, por exemplo, cresce e é destaque no Nordeste e o governador de lá é do PT (Rui Costa), então como Bolsonaro persegue o PSB aqui e não persegue o PT na Bahia?”

A deputada disse ainda que “claro que Bolsonaro persegue adversários no Nordeste, mas o que precisamos fazer é correr atrás e não ficar culpando A, B ou C. Quem está na fila esperando cirurgia, e querendo saneamento não quer saber de quem é a culpa, quer que resolva”, afirmou.

Engajada em estar no pleito, Marília ainda enfrenta resistência dentro do próprio PT por haver uma ala ligada ao senador Humberto Costa (PT) que defende a permanência da aliança com o PSB, o que faria os petistas apoiarem a candidatura dos socialistas, que deve ser do também deputado federal João Campos (PSB).

Gestão do PSB

Marília, no entanto, diz que não se pode fazer dessa disputa interna uma novela mexicana, ela diz que o foco deve estar nos problemas da cidade.

“O PT precisa defender a forma de se governar a cidade, que inclusive já governou antes (com João Paulo e João da Costa), a candidatura é necessária e estou muito tranquila. O que me preocupa é que morra gente em deslizamento e a Prefeitura coloca culpa na Compesa e a Compesa coloca culpa na Prefeitura. Não vai lá o prefeito, nem o governador.”

A deputada federal ainda criticou a falta de obras para se evitar as tragédias e disse que o PSB tem medo de disputar eleições com o PT em Pernambuco.

“O que se faz é pintar muro, mas obra para evitar tragédia não acontece. A saúde não funciona, temos que nos preocupar com isso e não com picuinha de Marília ser ou não candidata. O que não pode é o PSB continuar com medo de disputar a eleição com um aliado (o PT) que tem chance de vencer a eleição”, afirmou a deputada federal.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Recife afirmou que não irá se pronunciar sobre as críticas da deputada federal Marília Arraes.