Prefeitura de Itapetim deposita salário de maio dos servidores municipais 

Também não há previsão de que Lula se apresente nesta sexta – ele continua na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).

Depois de ter um pedido de habeas corpus negado pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a prisão. O relator do pedido é o ministro Edson Fachin.

O mandado de prisão contra Lula foi expedido pelo juiz federal Sérgio Moro na tarde de quinta-feira (5), minutos depois de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) enviar ofício ao magistrado autorizando a ordem de prisão.

O documento foi enviado a Moro após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na madrugada de quinta rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O placar foi de 6 votos contra 5.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). Ele é acusado de receber o imóvel como propina dissimulada da construtora OAS, para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.

O delito, também conhecido como obstrução de Justiça, tem pena de 3 a 8 anos de prisão e multa.

Além do incentivo a pagamentos ilegítimos a Cunha, a PF também diz que Temer deixou de comunicar às autoridades suposta corrupção de juízes e de um procurador narrada por Joesley Batista, numa conversa registrada pelo empresário com um gravador escondido durante visita à residência oficial do presidente na noite do último dia 7 de março.

O relatório da PF, entregue nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal, ajudará a embasar a denúncia contra Temer a ser enviada ao STF pela Procuradoria Geral da República. O prazo para a PGR apresentar a denúncia se encerra nesta terça-feira (27).

A assessoria da Presidência da República informou que não comentará. Até a última atualização desta reportagem, o G1 buscava contato com os advogados de Temer.

De acordo com o relatório, Temer cometeu “infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegitimos a Eduardo Cunha pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministerio Publico Federal que Ihe fora narrada pela mesmo empresário”.

Além disso, o “relatório conclusivo” da PF sugere incluir Temer, como investigado, em outro inquérito já em tramitação no tribunal, que investiga a formação de uma organização criminosa formada por membros do PMDB da Câmara.

Na semana passada, a corporação já havia concluído que Temer cometeu crime de corrupção passiva a partir da investigação aberta com a delação da JBS. O relatório final, enviado nesta segunda, poderá gerar novas denúncias contra o presidente por parte da Procuradoria Geral da República.

Além de Temer, a PF também enquadra no crime de obstrução da Justiça o ex-ministro Geddel Vieira Lima, por supostamente ter manifestado interesse em manter pagamento de propina da JBS ao doleiro Lúcio Funaro para que evitasse fazer delação premiada.

Segundo a polícia, Geddel ficava “monitorando” junto a familiares de Funaro “seu ânimo para tai iniciativa”.

A PF também entende que um dos donos da JBS, Joesley Batista, também teria cometido obstrução de Justiça ao manter “pagamentos ilegítimos” a Funaro e ao ex-deputado Eduardo Cunha para mantê-los em silêncio e não ser citado por ambos em “fatos comprometedores” para si ou para sua empresa.

O acordo de colaboração de Joesley com o Ministério Público, porém, impede que ele seja denunciado pelos crimes que confessou, o que deve livrá-lo de punições neste caso.